Será realizado um ato público contra o feminicídio em frente ao Palácio do Governo, em Rio Branco, nesta sexta-feira (25), às 17h. A mobilização é organizada pelo Comitê de Mobilização Contra o Feminicídio no Acre e cobra respostas do poder público diante dos cinco casos registrados no estado somente em 2025.

Com o lema “Parem de nos matar! Chega de silêncio! Chega de violência!”, o protesto quer chamar a atenção para a violência letal contra as mulheres e exigir políticas públicas de prevenção, proteção e justiça.

O comitê convida toda a população a participar da manifestação, trazendo cartazes e se vestindo de coragem. Segundo o convite, a mobilização é um grito coletivo por justiça e pelo fim da violência contra as mulheres.

O ato acontece no Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, e pretende reunir familiares de vítimas, movimentos sociais, profissionais da rede de proteção e apoiadores da causa.

A advogada Tatiana Martins, que integra a organização do protesto, destaca que os dados sobre tentativas de feminicídio acendem um alerta importante.

“Embora o Acre tenha apresentado uma redução nos índices de feminicídio consumado, os dados do Anuário da Segurança Pública de 2025 também revelam uma realidade alarmante: lideramos o ranking nacional de aumento nas tentativas de feminicídio”, afirma.

Martins revela que em 2024 o Acre ocupou a segunda posição no ranking e reforça:

“Não podemos aceitar que o crime tentado seja ignorado apenas porque não terminou em morte. Cada tentativa representa uma vida em risco, uma mulher que sofreu violência extrema e continua vulnerável”, finaliza.

Canais de ajuda

A denúncia e o rompimento do ciclo de violência são passos desafiadores, mas necessários, que demandam suporte de familiares, amigos e instituições especializadas. O acolhimento da vítima é essencial para romper o ciclo de violência e desvincular-se do agressor.

As vítimas podem procurar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) pelo telefone (68) 3221-4799 ou a delegacia mais próxima.

Também podem entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, pelo Disque 180, ou com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), pelo 190.

Outras opções incluem o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), no telefone (68) 99993-4701, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), pelo número (68) 99605-0657, e a Casa Rosa Mulher, no (68) 3221-0826.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) promove, por meio da Comissão da Mulher Advogada, uma audiência pública para debater a proposta de suspensão do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, norma que orienta magistrados a considerarem desigualdades de gênero, raça e outras vulnerabilidades em processos. O debate será em torno do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 89/2023, que visa sustar os efeitos da Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento será realizado na sexta-feira, 25 de julho, às 9h, na sede da instituição.

O protocolo é uma ferramenta reconhecida por ampliar a sensibilidade do Judiciário frente às desigualdades vividas por mulheres, meninas e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. A medida orienta magistrados e magistradas a considerarem fatores como gênero, raça e etnia em ação judicial.

Segundo a vice-presidente da OAB/AC, Thaís Moura, a audiência não se restringe a um debate jurídico. Trata-se de uma mobilização em defesa da dignidade humana e da equidade de direitos. “É sobre garantir que essas pessoas sejam vistas, ouvidas e respeitadas nos tribunais”, destacou.

O encontro será aberto à participação da sociedade civil, de representantes de instituições públicas e privadas, de movimentos sociais, de juristas e demais interessados no tema.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Banco do Brasil e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para assegurar a entrega dos cartões bancários dos fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal em suas comunidades, sem necessidade de deslocamento a agências bancárias.

De acordo com a Lei nº 14.628/2023, que regulamenta o PAA, ainda que o programa possa ser executado por órgãos e entidades da administração estadual ou municipal mediante termo de adesão, o pagamento aos beneficiários fornecedores deve ser efetuado diretamente pelo Governo Federal por meio das instituições financeiras oficiais ou de cooperativas de crédito e, no caso específico das execuções realizadas por meio do termo de adesão, o pagamento deve ser realizado via Banco do Brasil.

O MPF aponta, na recomendação, que o contrato firmado entre o Banco do Brasil e o MDS não especifica como os cartões devem ser entregues aos beneficiários, apenas indicando que essa é uma obrigação assumida pelo Banco do Brasil.

Em documento encaminhado ao MPF, o Banco do Brasil afirmou que, conforme Instrução Normativa Interna, que trata da liberação de cartão no âmbito do banco, a habilitação de cartões – que consiste na entrega do cartão, no cadastramento de senha pelo usuário e na liberação do cartão pelo banco – somente pode ser feita dentro do ambiente institucional. Assim, todos os beneficiários fornecedores do PAA devem se dirigir à agência do Banco do Brasil mais próxima para habilitar seus cartões e, efetivamente, poder utilizar os recursos recebidos.

Desafios no deslocamento – O MPF destaca, na recomendação os impactos dessa exigência para os produtores de comunidades tradicionais. “Essa rotina, embora possa não implicar maiores dificuldades aos beneficiários residentes em áreas urbanas que contam com agências do Banco do Brasil ou em áreas rurais próximas a elas, representa um enorme empecilho, muitas vezes intransponível, para inúmeras comunidades tradicionais que vivem a grandes distâncias de centros urbanos atendidos pelo Banco, colocando em risco a própria eficácia do PAA”, afirma trecho do documento.

No Acre, por exemplo, a Secretaria de Agricultura do Estado do Acre (Seagri) indicou como um obstáculo à execução do programa no estado a necessidade de que os mais de 160 indígenas beneficiários da Terra Indígena Alto Purus – localizada nos municípios de Santa Rosa do Purus e Manoel Urbano– se deslocassem de suas aldeias, por longas distâncias (vencidas após dias de barco, a depender da embarcação utilizada), até a agência mais próxima do Banco do Brasil, localizada em Sena Madureira, para receber os cartões habilitados.

O mesmo ocorreu com os produtores da TI Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu, localizada em Marechal Thaumaturgo, distante vários dias de barco de Cruzeiro do Sul – cidade que conta com agência do BB mais próxima.

O MPF aponta, na recomendação, que essa situação sujeita os indígenas, econômica e socialmente vulneráveis, a diversos riscos, pois muitas vezes o custo com o combustível, para ir e voltar do território, supera o valor a ser recebido; frequentemente, não há recursos disponíveis para fazer frente aos gastos com alimentação e hospedagem, o que os obriga a ficar em acampamentos improvisados, nas praias dos rios; ficam sujeitos a riscos como exposição a álcool e a assaltantes; a desproteção do território aumenta com a saída de muitos de seus moradores e rotina de trabalho de execução de atividades comunitárias é prejudicada, dentre outras dificuldades.

Entrega dos cartões nos territórios – A Seagri e o MDS chegaram a atuar para que houvesse a entrega dos cartões, habilitados para uso, aos produtores indígenas em seus territórios – inclusive com o oferecimento de toda a estrutura e logística necessárias, porém o Banco do Brasil se recusou a implementar a medida, alegando que a habilitação dos cartões só pode ser feita em agências bancárias, por conta de normativas internas.

Para o MPF, o atual modelo de pagamento dos fornecedores beneficiários do PAA viola os princípios da eficiência e da igualdade, bem como os direitos fundamentais que o programa busca promover – como os direitos à alimentação, à saúde, à educação etc.

A recomendação do MPF é para que, em 30 dias, o MDS e o Banco do Brasil apresentem um plano para garantir a entrega dos cartões aos produtores beneficiários do PAA, já devidamente habilitados para uso, nos territórios em que vivem esses beneficiários, quando se tratar de povos e comunidades tradicionais (indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais etc.), adotando todas as medidas necessárias para tanto.

Em dez dias, o MDS e o Banco do Brasil devem se manifestar sobre o acatamento da recomendação, com as medidas adotadas para o cumprimento ou com as razões para a negativa.

Além disso, foi proposta a realização de reunião entre o MPF, o MDS e o Banco do Brasil para discutir a melhor forma de cumprimento da recomendação.

Ascom MPF

A quinta-feira (24) será marcada por tempo seco e temperaturas elevadas em grande parte do Acre. A previsão é do pesquisador meteorológico Davi Friale, divulgada em seu site de notícias climáticas O Tempo Aqui. Segundo ele, o calor predomina em todo o estado, com tempo firme no leste e sul, e possibilidade de pancadas rápidas de chuva em pontos isolados do centro-oeste acreano.

Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será de sol forte, calor intenso e umidade relativa do ar em níveis críticos durante a tarde, variando entre 23% e 33%. Pela manhã, os índices sobem, podendo chegar a 85%. Não há previsão de chuva para essas regiões. Os ventos sopram entre fracos e calmos, vindos do sudeste, com variações do sul e sudoeste.

Já no centro e oeste do estado, que inclui as microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o tempo será quente, com predomínio de sol e possibilidade de chuvas rápidas em áreas isoladas. A probabilidade de temporais é considerada muito baixa. A umidade mínima à tarde deve ficar entre 30% e 40%, com máxima entre 85% e 95% nas primeiras horas do dia. Os ventos, também fracos, sopram do sudeste, com variações do sul e do leste.

As temperaturas continuam elevadas em todas as regiões acreanas. Em Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, os termômetros devem variar entre 18°C e 20°C nas mínimas e entre 33°C e 35°C nas máximas. Em Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, as mínimas ficam entre 17°C e 19°C, com máximas também entre 33°C e 35°C.

Cidades como Plácido de Castro, Acrelândia, Sena Madureira e Manoel Urbano seguem com mínimas de 18°C a 20°C e máximas entre 33°C e 35°C. Em Tarauacá e Feijó, o calor pode ser ainda mais intenso, com máximas de até 36°C.

No Juruá, que inclui Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, as mínimas oscilam entre 19°C e 21°C, com máximas chegando a 35°C.

Diante do tempo seco e das altas temperaturas, Friale alerta para os riscos à saúde, especialmente em relação à desidratação e problemas respiratórios. Ele recomenda evitar exposição prolongada ao sol, manter hidratação constante e redobrar cuidados com crianças e idosos.