Em pronunciamento na sessão online desta terça-feira (8) o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), disse que os parlamentares seguem apresentando e apreciando matérias com o intuito de amenizar a crise provocada pelo Covid-19 no Estado.

Na ordem do dia desta terça-feira, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o governo do Estado a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. O pedido que tem o aval da União, dispõe do valor de R$ 510 milhões.

Segundo com a mensagem governamental, a proposta tem por intuito incluir o pagamento de precatórios na operação a ser contratada, pois, considerando o problema econômico do Estado com a alocação de recursos escassos para pagamento dos precatórios, bem como o desafio de equilibrar seu orçamento de forma a contribuir com o desenvolvimento da atividade econômica e a aplicação eficiente dos recursos públicos, a adoção da presente proposta se mostra necessária ao deslinde financeiro.

A mensagem ressalta ainda que o alívio fiscal proporcionado pela operação de crédito permitirá uma maior movimentação na economia com a realização de novos investimentos, especialmente na infraestrutura do Estado.

“Continuamos analisando e votando propostas importantes de autoria do Executivo e dos parlamentares, que visam amenizar a crise que estamos enfrentando devido ao novo coronavírus. Nós precisamos unir forças neste momento, a situação é grave e exige uma atuação firme desta casa”, enfatizou Nicolau Júnior.

Os deputados estaduais provaram ainda, os decretos de calamidade pública por causa do Covid-19 dos municípios de Sena Madureira, Assis Brasil e Mâncio Lima. Com isso, os prefeitos podem fazer os remanejamentos orçamentos que lhes convier para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Ascom Aleac

Os vereadores de Rio Branco aprovaram, durante sessão online nesta terça-feira (7), um projeto de Lei que suspende a cobrança de empréstimos consignados feitos pelos servidores públicos do município junto a instituições financeiras pelo prazo de 90 dias.

A proposta foi aprovada pela maioria da Casa e tem como objetivo minimizar os impactos na economia do município devido à pandemia do novo coronavírus, conforme defende o autor do PL, o vereador Eduardo Farias. O PL agora segue para sanção da prefeita Socorro Neri.

O Acre tem 50 casos de Covid-19 confirmados, de acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), na segunda (6), quando também foi confirmada a primeira morte ocasionada pela doença.

A saúde também investiga o caso de um idoso que deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito de Rio Branco e foi a óbito ainda na segunda. Se confirmada, essa será a segunda morte ocasionada pelo novo coronavírus na capital, que concentra o maior número de casos.

“O mundo todo está buscando soluções em dois pontos. Uma delas é de como preservar a vida, a saúde das pessoas com o isolamento social. A outra é como preservar os empregos a a economia e saúde das empresas”, disse o vereador.

O PL determina que as parcelas que não forem pagas durante esse período devem ser descontadas ao final do contrato sem a cobrança de juros ou multas.

Farias falou ainda que é importante serem adotadas medidas que fortaleçam a economia.

“O governo brasileiro fez um pacote de medidas no sentido de proteger as empresas, os trabalhadores informais e autônomos e a gente pensou nesse projeto à semelhança do que foi feito no estado, de que esse recurso consignado ele finda indo para o cofre do banco e não gira na economia. Se ele ficar na mão do trabalhador, ele vai gastar até porque ele aumentou as despesas dele em casa”, defende.

Além disso, o vereador acrescenta que o projeto é amparado pelo decreto de calamidade pública.

“Ele é constitucional porque tem amparo no decreto de calamidade pública. E a diferença dele para o que os bancos estão propondo para os governos e prefeituras, é que nessa lei não embute juros nenhum”, conclui.

Covid-19 no Acre

Depois de ter registrado nessa segunda (6) a primeira morte causada por Covid-19, o Acre tem 50 casos da doença. A informação faz parte do último boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre).

Os casos se concentram nas cidades de Rio Branco, Acrelândia, Porto Acre e agora também em Plácido de Castro.

A Saúde informou que recebeu 641 casos suspeitos, descartou 512, confirmou 50 e mais 79 seguem em análise. Dos confirmados, 39 são em Rio Branco; nove em Acrelândia, um em Porto Acre e um em Plácido de Castro.

Ainda segundo a Saúde, dos 50 pacientes, 26 já podem ser considerados recuperados, ou seja, não apresentam mais o vírus no organismo, configurando assim uma taxa de recuperação de 52% dos pacientes.

G1

O Poder Executivo enviou para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac l um projeto de autoria pedindo autorização para alterar os dispositivos da lei Nº 3.547, de 13 de novembro de 2019, que autorizou o Estado a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 392 milhões.

A operação deixa de ser de R$ 392 milhões para R$ 510 milhões, R$ 118 milhões a mais, e cerca de R$ 20 milhões serão realocados para pagar dívidas com precatórios do Estado. 

A matéria será votada em caráter de urgência pelos deputados na tarde desta terça-feira, 7, por meio de vídeoconferencia.

Cerca de R$ 242 milhões serão utilizados para o pagamento de outro empréstimo e R$ 248 milhões serão usados em obras de infraestrutura.