O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiu pela suspensão da vacinação contra febre aftosa no rebanho bovino do Acre para a campanha que tradicionalmente é feita todo mês de maio no estado.

A decisão se deu após reunião do ministério com os estados que fazem parte do Bloco I do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PE-PNEFA), sendo eles: Acre, Rondônia e parte do Amazonas e do Mato Grosso.

Após auditoria no Acre, em março, o Mapa adiou para agosto o relatório final com objetivo de decidir se o pleito de reconhecimento de zona livre sem vacinação será encaminhado à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), abrangendo o bloco em sua totalidade ou em parte. Enquanto isso, a vacinação de maio segue suspensa.

O presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), José Francisco Thum, ressaltou que transformar o Acre em zona livre de aftosa sem vacinação é um dos grandes esforços do governador Gladson Cameli, que vê no avanço do agronegócio a oportunidade de desenvolvimento para o Acre.

“O Acre ficou com algumas pendências que deverão ser cumpridas até o final de julho de 2020, com a finalidade de permanecer no Bloco I e, em breve, o Mapa estará publicando uma Instrução Normativa suspendendo a vacinação contra a febre aftosa de maio e proibindo a comercialização dessas vacinas no estado”, conta o presidente do Idaf que também é médico veterinário.

Declaração continua obrigatória

Ainda que a vacinação em maio não seja obrigatória, a declaração do rebanho segue sendo não opcional. Todos os produtores deverão declarar seu rebanho de 1 de maio a 15 de junho, nos escritórios municipais do Idaf. O governo também procura maneiras para que, durante a pandemia de Covid-19, a declaração possa ser feita on-line ou por telefone, se preparando para uma ampla campanha de divulgação.

Segundo o diretor técnico do Idaf, Jessé Monteiro, o produtor que não fizer a declaração será considerado inadimplente com suas obrigações, sofrendo as mesmas penalidades de quando deixava de vacinar. Na declaração de rebanho deve constar número de nascimentos, mortes, além de todas as outras espécies que o produtor possui na mesma propriedade como suínos, ovinos, caprinos, aves e equinos.

“Vale lembrar que nesse momento da retirada da vacina, o produtor tem um papel fundamental por meio de um cadastro mais completo e que deve notificar o Idaf sobre qualquer suspeita de doença em seus animais o mais rápido possível”, conta Monteiro.

O Idaf também atenta que mesmo os criadores de animais que não tenham bovinos ou bubalinos, mas que possuam as outras espécies citadas, procurem os escritórios locais do Instituto para se cadastrarem, pois todo o controle dessas espécies é importante para o serviço de defesa animal.

Secom

O Governo do Estado do Acre, por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), tem atuado intensamente nas ações pertinentes de enfrentamento à emergência em saúde causada pelo coronavírus.

Além de integrar o Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 com ações de orientação jurídica na elaboração de atos normativos e resolução de diversos problemas jurídicos que surgiram com a situação de emergência, a PGE/AC ajuizou medidas judiciais visando obtenção de recursos para financiar as ações de enfrentamento ao coronavírus no estado do Acre.

Por meio da Ação Cível Originária (ACO) n. 3.372, a PGE obteve liminar perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a utilização de aproximadamente R$ 16 milhões para as ações de enfrentamento ao coronavírus pela Secretaria de Estado de Saúde.

Através de pedido na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 568, a PGE obteve hoje, 7 de abril, a autorização do STF para utilizar mais de R$ 32 milhões em ações de combate ao coronavírus, tanto na área da Saúde como na área da Assistência Social.

O procurador-geral do Estado, Dr. João Paulo Setti Aguiar, explica que os resultados demonstram o relevante papel que a PGE/AC tem desempenhado durante todo esse período de dificuldades para o estado do Acre. “É fundamental agradecer o engajamento pessoal do governador Gladson Cameli, do presidente da OAB/AC, Dr. Erick Venâncio, do Senador Petecão e do membro do CNMP, Oswaldo d´Albuquerque, que deram importantes contribuições nas articulações para obtenção de resultados tão positivos para o estado do Acre”, comentou.

Secom