sexta-feira, 11 julho 2025
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Justiça acreana vai multar quem provocar aglomerações durante pandemia

Em Cruzeiro do Sul, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) ajuizou ação civil pública com medida cautelar para que sejam responsabilizados e penalizados organizadores de atos públicos que possam ocasionar aglomerações de pessoas e colocar em risco a saúde coletiva em razão da pandemia do coronavírus.

O Grupo de Atuação Integrada do Juruá, que acompanha as ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19 na região, pediu aplicação de multa para organizadores e participantes de carreatas e passeatas que descumprirem recomendações contidas no Decreto Estadual nº 5.496/2020, e para que, em sendo realizados, que o Estado e o Município de Cruzeiro do Sul, por meio da Polícia Militar e Civil, agentes de trânsito e fiscais da Prefeitura, façam o acompanhamento e fiscalização dos atos, a fim de evitar aglomerações e cometimento de crimes.

Em sua decisão, o juiz Flávio Mariano Mundin diz que o direito à livre manifestação de pensamento não pode suplantar e nem colocar em risco demais direitos constitucionais.

O magistrado ressalta ainda que atos como carreatas e passeatas contrariam as recomendações sanitárias mundiais quanto ao isolamento e quarentena, assim como gera risco direito e indireto à população, uma vez que estimula circulação desnecessária de pessoas pela cidade.

Flávio Mariano Mundin acrescenta que a convocação de atos que possam aglomerar pessoas implica em ilegalidade pelo desrespeito à legislação estadual e federal, e a prática de crime contra a saúde e paz pública.

Multa

O valor da multa para quem descumprir ordem judicial foi fixado em R$10 mil para cada participante pessoa jurídica, e R$ 1 mil para cada participante pessoa física da passeata/carreando (caminhão, motocicleta, carro, bicicleta, pedestre).

Ascom MPE

Suspeito de matar idoso a facadas em Rio Branco é preso e confessa crime, diz polícia

Um homem de 35 anos foi preso, nesta quarta-feira (8), suspeito de matar o idoso Ruderval Pessoa Sampaio, de 60 anos, na zona rural de Rio Branco. Segundo a Polícia Militar do Acre (PM-AC), ele confessou o crime.

O corpo do idoso foi encontrado por dois moradores da região na tarde de segunda-feira (6), no quilômetro 93 da Rodovia AC-90, na Estrada Transacreana. A vítima tinha marcas de facadas na região da cabeça e tórax.

A tenente Katianne Antoniete, do 1º Batalhão da PM-AC, contou que o suspeito foi contido por populares da região que ouviram ele falando que tinha matado o idoso. Em seguida, as pessoas ligaram para a polícia que localizou o rapaz e fez a prisão.

“No início da noite de ontem [terça,7] populares ouviram ele comentando que havia cometido o homicídio. Ele estava com um outro homem que estava foragido porque tinha cortado a tornozeleira. Daí, a própria população fez a contenção dos dois e, como o ramal, é bem ruim de acesso, eles levaram os dois para a estrada Transacreana e acionaram a polícia”, afirmou a tenente.

Tanto o suspeito do homicídio, como o homem que estava foragido e cumpre pena por estupro foram presos e levados para a Delegacia de Flagrantes de Rio Branco. Eles devem passar por audiência de custódia.

À polícia, o suspeito informou que estava em uma bebedeira com a vítima desde cedo no domingo (5) e que pela parte da tarde de domingo, eles tiveram uma discussão e ele acabou desferindo os golpes contra Sampaio.

G1

Jesus Sérgio apresenta emendas que beneficia abertura de crédito para comerciantes

O deputado federal Jesus Sérgio apresentou nesta quarta-feira (08) três emendas à Medida Provisória (MP) 944, que autoriza a abertura de crédito emergencial e exclusivo de R$ 34 bilhões, para pequenas e médias empresas, que estão com dificuldade de pagar sua folha salarial diante das medidas de isolamento social, ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus.

A MP 944 cria linha de crédito especial com juros de 3,75% ao ano para ajudar pequenos empresários e comerciantes a quitar sua folha de pagamento. A operação será limitada ao financiamento de até dois salários mínimos por empregado.

Uma das emendas do parlamentar permite aos empresários um prazo maior para adesão ao crédito, ou seja, pela proposta de Jesus Sérgio, os comerciantes terão até 30 de agosto e não 30 de junho, que é como está no texto original da matéria, para aderir ao programa emergencial. Outra emenda do deputado amplia o período de carência para começar a pagar o empréstimo. Neste caso, os empresários poderão iniciar o pagamento 12 meses após liberação do dinheiro pelo banco, ao invés de seis meses, que é a proposta original do governo federal. Além disso, o deputado acreano propõe que os juros desse período de carência sejam cobrados nas parcelas finais do financiamento para dar mais tempo para recuperação da empresa. E a terceira emenda do deputado Jesus Sérgio aumenta para quatro meses o tempo que o governo pagará a folha salarial da empresa, limitada ao valor de até dois salários mínimos por empregado.

“Essas emendas tem como objetivo manter os empregos e dar fôlego para os empresários passarem por essa crise sem demitir seus funcionários, ajudando na recuperação econômica do país”, destacou Jesus Sérgio.

Assessoria

Polícia Militar apreende 235 kg de caça e pesca ilegal em Cruzeiro do Sul

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A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 6° Batalhão, apreendeu 19 animais de diversas espécies, abatidos ilegalmente, na noite deste domingo, 06, no bairro Floresta, em Cruzeiro do Sul.

Em patrulhamento, a guarnição da Rádio Patrulha avistou uma camionete transportando caixas de isopor em sua carroceria. Devido ao local e horário, foi realizada a abordagem, na qual foram encontrados diversos animais silvestres mortos: quatro porcos do mato, uma paca, três nambus, quatro tatus e sete cutias, no total de 19 animais.

Foram somados 125 kg de caça e mais 110 kg de pesca, todas irregulares, as quais foram encaminhadas até a delegacia, juntamente com os indivíduos, para as devidas providências legais.

Instituições de ensino da rede pública e privada decidem manter aulas suspensas até 30 de abril

As aulas nas redes de ensino pública e privada, escolas e instituições de ensino superior, devem continuar suspensas até o dia 30 de abril. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira, 07, durante teleconferência organizada pela prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, com a presença dos representantes das diversas instituições ligadas à área de educação no Estado e do médico infectologista Thor Dantas, que falou sobre a questões médicas ligadas à pandemia de coronavírus/covid-19 que já infectou cerca de 50 pessoas e levou a óbito uma pessoa no Acre.

As aulas estavam suspensas por decreto municipal, com previsão para a retomada das aulas no fim de março. Contudo, uma outra reunião de avaliação realizada com o mesmo grupo, ficou decidido pelo reinício das aulas a partir do dia 10 de abril, haja vista a situação de crise que exige medidas de isolamento social. A nova decisão, que também deve ser publicada no Diário Oficial, prorroga essa paralisação até o fim do mês.

Para Thor Dantas, o afrouxamento das medidas de isolamento social, com a liberação das aulas, poderia resultar no agravamento da crise. “As crianças teriam um papel de propagação da covid-19, já que são assintomáticas e podem carregar consigo o coronavírus e infectar muitas pessoas”, disse.

A prefeita Socorro Neri considerou importante a decisão coletiva tomada durante o encontro. Ela disse que as informações trazidas por Thor Dantas como fundamentais para orientar as decisões a serem tomadas e disse entender não ser viável, neste momento, o retorno às aulas.

“Sabemos todos que o retorno às aulas já a partir de segunda-feira, dia 13, não é uma medida segura. E, ouvindo o doutor Thor e os demais participantes desse encontro, estou vendo com mais clareza de que essa não é uma decisão que se deva tomar, ou seja, de voltar as aulas na segunda-feira”, argumentou Socorro Neri.

Nesta quarta-feira, 08, deve acontecer uma outra reunião via teleconferência, também organizada por Socorro Neri. Dessa vez mais ampliada, contando com a presença de representantes do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

Além da prefeita Socorro Neri participaram da reunião os representantes de instituições de ensino público e privado: A secretária Municipal de Educação, Vômea Maria de Araújo; o secretário Municipal de Saúde, Oteniel Almeida; o secretário municipal da Casa Civil, Márcio Oliveira; a reitora da Universidade Federal do Acre (Ufac), Guida Aquino; a reitora Instituto Federal do Acre (Ifac), Rosana Cavalcante; o secretário de Estado de Educação, Mauro; Vanessa Vogliotti Igami e Ricardo Leite, representantes da Uninorte; reitor da Unimeta, Dawerson Ramos; Evaristo de Lucas, representante do Colégio Meta, Stevenson de Araújo Mafaldo, representante da FAAO, e a vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Acre (Sinep), Elandia Dantas.

Ascom

Prefeitura prioriza recuperação de vias de acesso a corredores troncais da capital

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Apesar da intensidade das chuvas no início do mês de abril, típicas dessa época do ano, a Prefeitura de Rio Branco continua trabalhando forte para garantir acesso à pessoas e veículos, nas principais vias da capital acreana.

Com 17 equipes atuando, a Prefeitura de forma simultânea, realiza nesta terça-feira, 7, intervenções no conjunto Laélia Alcântara, Jardim Europa, Chico Mendes, São Francisco, Quixadá, Edson Cadaxo, Avenida Ceará, Jorge Lavocat, Conquista, Ayrton Senna, Boa União, Waldemar Maciel, Via Chico Mendes, Jardim Primavera, Santa Inês e Nova Estação, ou seja, está atendendo uma gama de bairros e conjuntos com a manutenção dos corredores viários da cidade.

O diretor-presidente da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), engenheiro civil Marco Antônio, destacou o trabalho feito na Via Chico Mendes, que é uma região troncal aonde concentra os 11 ônibus que fazem a integração dos terminais da Cidade do Povo e terminal Central. “A Via Chico Mendes é uma das vias mais importante de Rio Branco, a orientação da prefeita Socorro Neri é para que estejamos sempre atentos em função das águas e das cargas que são as duas principais inimigas do pavimento”, observa.

Segundo ele, os veículos que trafegam nas vias da cidade, geralmente pesados, projetam um peso muito grande no pavimento e ocorre a ruptura. Esse trabalho está sendo feito também na Avenida Ceará, outro corredor troncal que faz a integração do sistema de transporte público do terminal do Tucumã/Ufac até o terminal central. “Hoje, nós estamos trabalhando naquela região mais desgastada, ali, próximo ao Araújo Mix”, explicou.

O Município está realizando melhorias em outros corredores de influência muito grande na mobilidade do nosso município como as estradas do Calafate e do São Francisco. Na Estrada do São Francisco a Prefeitura trabalha com intervenções de alguns problemas de natureza do solo como: penetração das águas que explodem nos bordos da via, além de vazamentos de águas servíveis.

Ascom

“O coronavírus vai passar e sairemos mais fortes”, diz governador Gladson Cameli

O governador do Acre, Gladson Cameli, fez um pronunciamento na manhã desta quarta-feira (8) para falar sobre as ações do Estado contra o coronavírus e pedir que os acreanos tomem as medidas de prevenção caso saiam de suas casas.

“Meus amigos acreanos, fiquem em casa. Essa ainda é a medida mais eficiente para combater o coronavírus. Se precisar sair de casa, tome todos os cuidados recomendados pelo Ministério da Saúde”, diz.

Cameli aproveitou para mandar uma mensagem aos acreanos que estão preocupados com as consequências do isolamento social.

“Essa tempestade vai passar e vamos sair delas ainda mais fortes. O coronavírus vai passar e a vida vai continuar”, diz Cameli

Socorro Neri anuncia nova secretária municipal de Educação

A professora Vômea Maria de Araújo foi anunciada nesta terça-feira, 7, pela prefeita Socorro Neri como a nova secretária Municipal de Educação.

Atualmente ela ocupava os cargos de presidente conselheira do Conselho Municipal de Educação (CME) e coordenadora Estadual da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME). A professora é natural de Cruzeiro do Sul e pós-graduada em Tecnologias em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

A prefeita destacou a competência da nova secretária para ajudá-la na administração de uma área tão importante da cidade quanto é a Educação. Na capital acreana são aproximadamente 25 mil crianças, da creche ao ensino fundamental 1, que estão sob responsabilidade do Município.

“Eu tenho muito respeito pela professora Vômea, ela é do quadro de servidores da rede municipal de ensino, conhece bem os desafios que temos. Tem larga experiência em gestão da Educação e muito respeito de seus pares. Tenho certeza que ela fará um excelente trabalho e vai nos ajudar muito”, disse a prefeita.

Ascom

Socorro Neri emite decreto que prorroga prazo para pagamento do IPTU

O decreto foi assinado pela prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, nesta segunda-feira, 06, em complemento aos decretos de Estado de Emergência em Saúde, de Estado de Calamidade Pública e os que estabelecem medidas excepcionais para reduzir os impactos da crise causada pela pandemia de coronavírus/covid-19.

De acordo com o documento, o prazo para a quitação do IPTU em cota única, com desconto de 20%, passa a ter vencimento em 30 de junho. O imposto também pode ser pago em cinco parcela, com desconto de 10%, com a primeira parcela em 30 de junho, a segunda em 31 de julho, a terceira em 28 de agosto, a quarta em 30 de setembro e a quinta em 30 de outubro.

Governo federal decide suspender vacinação contra febre aftosa no Acre em maio

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiu pela suspensão da vacinação contra febre aftosa no rebanho bovino do Acre para a campanha que tradicionalmente é feita todo mês de maio no estado.

A decisão se deu após reunião do ministério com os estados que fazem parte do Bloco I do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PE-PNEFA), sendo eles: Acre, Rondônia e parte do Amazonas e do Mato Grosso.

Após auditoria no Acre, em março, o Mapa adiou para agosto o relatório final com objetivo de decidir se o pleito de reconhecimento de zona livre sem vacinação será encaminhado à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), abrangendo o bloco em sua totalidade ou em parte. Enquanto isso, a vacinação de maio segue suspensa.

O presidente do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), José Francisco Thum, ressaltou que transformar o Acre em zona livre de aftosa sem vacinação é um dos grandes esforços do governador Gladson Cameli, que vê no avanço do agronegócio a oportunidade de desenvolvimento para o Acre.

“O Acre ficou com algumas pendências que deverão ser cumpridas até o final de julho de 2020, com a finalidade de permanecer no Bloco I e, em breve, o Mapa estará publicando uma Instrução Normativa suspendendo a vacinação contra a febre aftosa de maio e proibindo a comercialização dessas vacinas no estado”, conta o presidente do Idaf que também é médico veterinário.

Declaração continua obrigatória

Ainda que a vacinação em maio não seja obrigatória, a declaração do rebanho segue sendo não opcional. Todos os produtores deverão declarar seu rebanho de 1 de maio a 15 de junho, nos escritórios municipais do Idaf. O governo também procura maneiras para que, durante a pandemia de Covid-19, a declaração possa ser feita on-line ou por telefone, se preparando para uma ampla campanha de divulgação.

Segundo o diretor técnico do Idaf, Jessé Monteiro, o produtor que não fizer a declaração será considerado inadimplente com suas obrigações, sofrendo as mesmas penalidades de quando deixava de vacinar. Na declaração de rebanho deve constar número de nascimentos, mortes, além de todas as outras espécies que o produtor possui na mesma propriedade como suínos, ovinos, caprinos, aves e equinos.

“Vale lembrar que nesse momento da retirada da vacina, o produtor tem um papel fundamental por meio de um cadastro mais completo e que deve notificar o Idaf sobre qualquer suspeita de doença em seus animais o mais rápido possível”, conta Monteiro.

O Idaf também atenta que mesmo os criadores de animais que não tenham bovinos ou bubalinos, mas que possuam as outras espécies citadas, procurem os escritórios locais do Instituto para se cadastrarem, pois todo o controle dessas espécies é importante para o serviço de defesa animal.

Secom