A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), iniciou na manhã desta quinta-feira (19) a abordagem aos passageiros que desembarcam na Rodoviária da Capital, vindo em ônibus que fazem linhas intermunicipais e interestaduais (do interior do Acre e de outros estados).

De acordo com a Coordenadoria de Vigilância em saúde da SEMSA, a ação ocorre em parceria com o Gabinete Militar Municipal e faz parte das estratégias estabelecidas pelo Comitê Municipal de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para Infecção Humana pelo novo Coronavírus.

Ainda segundo a SEMSA, o município está concentrando todos os esforços no apoio ao isolamento social, estabelecimento de medidas de precauções para a contenção da disseminação do vírus e proteção da população.

Para fazer a abordagem de todas as pessoas que chegam a Rio Branco, a Prefeitura vai manter equipes de profissionais da saúde municipal de plantão na rodoviária e outros pontos de desembarque de passageiros existentes na cidade.

Ascom

A promotora de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Acre (MPE), Alessandra Marques, afirma que é inadimissível a a parcial paralisação por parte dos motoristas de ônibus em Rio Branco por conta de atraso de salários neste perído de pandemia do coronavírus.

“A dita paralisação deverá ser juridicamente tratada, de modo severo, para que nunca mais volte a ocorrer, providência essa que será exigida pelo Ministério Público, do Município de Rio Branco, da RBTRANS e da empresa ainda prestadora do serviço de transporte público coletivo essencial de passageiros que paralisou o serviço ou permitiu a paralisação”, diz a nota.

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério Público do Estado do Acre, por sua Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, vem, a público, neste dia 19 de março de 2020, esclarecer que é inadmissível, independentemente do(s) motivo(s), a parcial paralisação do serviço essencial de transporte coletivo de Rio Branco, especialmente num momento como o atual, em que toda a sociedade necessita readequar sua rotina e seus hábitos, de modo calmo e sem alarde.

A dita paralisação deverá ser juridicamente tratada, de modo severo, para que nunca mais volte a ocorrer, providência essa que será exigida pelo Ministério Público, do Município de Rio Branco, da RBTRANS e da empresa ainda prestadora do serviço de transporte público coletivo essencial de passageiros que paralisou o serviço ou permitiu a paralisação.

Ao longo dos anos, não têm sido poucos os problemas que cercam a prestação desse serviço essencial que, no começo da década de 2000, sequer era licitado pelo Município de Rio Branco, razão pela qual o Ministério Público ajuizou ação civil pública para que o serviço passasse a ser licitado.

Anos após a implementação do processo licitatório, ainda há inúmeros problemas, que, ao longo do tempo, foram sendo pontualmente tratados, sem total sucesso ainda hoje. Podem ser citados os problemas ligados à intensa depreciação da frota circulante, acima de tudo, os problemas relacionados aos processos de revisão da tarifa, que já foram, inclusive, objeto de ações pelo Ministério Público.

Os usuários do sistema público de transporte ainda hoje sofrem.

Recentemente, o Ministério Público concluiu investigação sobre o derradeiro processo de revisão tarifária, quando encontrou diversas irregularidades neste processo, as quais deverão ser sanadas irremediavelmente, com o seu o ajuizamento de ação.

Ademais, as prorrogações dos contratos de licitação custam aos usuários do sistema, especialmente quando não são precedidas da oitiva dos próprios usuários sobre a qualidade do serviço.

Tudo isso e, acima de tudo, a irresponsável paralisação do serviço pela manhã deste dia 19 de março não deixam dúvidas de que as coisas precisam mudar, que cumprir a Constituição da República ainda é o melhor remédio para todos no Brasil.

Assim, o Ministério Público esclarece à sociedade que providências legais serão tomadas em relação à interrupção do serviço essencial de transporte público coletivo em Rio Branco vivenciada hoje pelos usuários do sistema, não só para punir os responsáveis como também evitar que outra interrupção volte a ocorrer, num contexto legal em que não basta cumprir as normas jurídicas, é necessário ter responsabilidade social.

ALESSANDRA GARCIA MARQUES

Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor

Cerca de 250 trabalhadores da Alta Viação Floresta cruzaram os braços na manhã desta quinta-feira, 19.

A empresa é uma das três que detém a concessão do transporte coletivo em Rio Branco e é responsável por cerca de 30 linhas que transportam milhares de pessoas diariamente na capital acreana e que não tiveram ônibus até o momento, já que nenhum veículo saiu da garagem da empresa nesta manhã.

O protesto é pela falta de pagamento dos salários. Segundo um motorista que com medo de represálias não quis se identificar, o salário está atrasado há vários dias. “Nosso pagamento era pra sair no dia 6 e até agora não vimos a cor do dinheiro. O que a gente sabe é que a prefeitura já fez o repasse para a empresa, mas nada do pagamento do nosso salário que precisamos para sustentar nossas famílias”, diz.

O representante do movimento, Álvaro Carvalho, pediu desculpas à população, mas destacou que a greve se faz necessário.

“Pedimos desculpas à população por esse transtorno, mas estamos lutando pelo nossos salários. Estamos com os salários atrasados a vários meses, e infelizmente chegou ao ápice. Tem colegas motoristas que foram despejados de suas casas por não ter dinheiro para pagar o aluguel”, afirmou.

A reportagem não conseguiu contato com representantes da empresa.

AC24horas