O número de entregas voluntárias de crianças para adoção registrou crescimento no Acre ao longo de 2025. Dados da 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco indicam sete registros na capital durante o ano. Em 2024, havia sido contabilizado apenas um caso.
Segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), o aumento está relacionado à ampliação da divulgação de informações sobre o procedimento e à organização do fluxo de atendimento no estado, especialmente em unidades de saúde e nos órgãos que integram a rede de proteção à infância.
A entrega voluntária é um procedimento legal previsto para gestantes ou mães que, por diferentes razões, optam por não permanecer com a criança após o nascimento. A manifestação de vontade pode ocorrer ainda durante a gestação ou após o parto. A partir da comunicação, o caso é encaminhado à Vara da Infância e Juventude, que passa a acompanhar todo o processo.
Durante o trâmite, a gestante ou mãe recebe acompanhamento jurídico e psicossocial. O procedimento ocorre em segredo de Justiça, com preservação dos dados pessoais e sem exposição da mulher ou da criança. A legislação também assegura que a decisão seja tomada de forma livre, sem pressão, e garante o direito de arrependimento até a homologação judicial.
Quando a entrega voluntária é confirmada, a criança é incluída no Sistema Nacional de Adoção, passando a aguardar por uma família previamente habilitada. A norma diferencia esse procedimento do abandono, que ocorre quando não há comunicação aos órgãos competentes.
Apesar do crescimento no número de registros no Acre, a prática ainda é pouco conhecida. Levantamento da Agência Pública aponta que mulheres relatam dificuldades no acesso ao direito, como desinformação e abordagens inadequadas, principalmente em serviços de saúde.
Em âmbito nacional, dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que, entre 2023 e agosto de 2025, cerca de 2,3 mil crianças foram entregues voluntariamente para adoção no Brasil. No mesmo período, o número ficou abaixo do total de crianças que ingressaram no sistema de acolhimento institucional.
