O supermercado Atacadão, em Rio Branco deve indenizar cliente por vender produto alimentício impróprio para o consumo. O Recurso Inominado foi julgado pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, que manteve a condenação e majorou o valor estabelecido como indenização para compensar o dano à saúde do consumidor, que teve intoxicação alimentar.

A decisão foi publicada na edição n° 6.552 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 25), do último dia 12. O juiz de Direito José Wagner, relator do processo, votou pelo aumento do valor da indenização: “no que se refere ao quantum, assiste razão ao recorrente que reputou irrisório o valor de R$ 500, haja vista os transtornos enfrentados, razão pela qual se eleva para R$ 3 mil, por considerar mais adequado ao caso concreto”. Seu voto foi acompanhado pelo Colegiado.

O cliente comprovou ter adquirido produto perecível impróprio para o consumo, pois estava expirado o prazo de validade. Consta nos autos, o documento de compra, a embalagem com data vencida e relatório de atendimento médico no Pronto de Socorro, que atesta a intoxicação alimentar.

O magistrado ressaltou: “tais fatores, aliados à violação do princípio da confiança, outro norte axiológico a ser perseguido nas relações de consumo, ensejam indenização por danos morais, como reconhecido na sentença, mormente porque o fornecedor não logrou demonstrar quaisquer das excludentes de responsabilidade previstas nos Código de Defesa do Consumidor”.

Ascom TJ

O Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), o Conselho Regional de Medicina (CRM), a Associação Médica do Acre (Amac) e a Academia Acreana de Medicina realizaram a entregaram ao secretário de Estado de Saúde (Sesacre), Alysson Bestene, a carta aberta e as recomendações para o combate ao coronavírus (Covid-19) no Acre.

O presidente do Sindmed-AC, Murilo Batista, aproveitou para cobrar o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), evitando que os profissionais sejam infectados e que o vírus acabe se espalhando.

No encontro, representantes da Sesacre afirmaram que já está providenciando o material de proteção, o que inclui avental impermeável, luvas, máscaras apropriadas e óculos, além de confirmar o controle, por meio da vigilância sanitária, dos passageiros que desembarcam no aeroporto internacional de Rio Branco e na rodoviária.

Outra demanda apresentada é que as entidades médicas possam fazer parte do comitê de combate ao coronavírus, o que Alysson Bestene acenou como positivo. O objetivo é oferecer apoio técnico na resolução dos problemas.

“Pudemos tratar de temas vitais para a atuação do médico neste momento e oferecemos apoio para que haja maior resolução nos problemas, além de cobrar demandas que a classe reivindica, como o EPI. Esperamos que a reunião apresente respostas efetivas”, finalizou Murilo Batista.

Assessoria

Saiu no fim da tarde desta quinta-feira, 19, o resultado de 7 exames de casos suspeitos de coronavírus em Cruzeiro do Sul, todos negativos.

Segundo informações repassadas os testes não apontaram Coronavírus. No entanto, os demais 3 casos devem sair na próxima semana.

Até o momento, apenas 3 casos deram positivos para a doença que teve origem da Ásia.