quinta-feira, 28 agosto 2025
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MPF apura denúncias de fraude em cotas raciais na Ufac

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Universidade recebeu prazo para prestar esclarecimentos

Um procedimento administrativo foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis fraudes no acesso de alunos por meio do sistema de cotas na Universidade Federal do Acre (Ufac).

A medida foi tomada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias após várias denúncias se tornarem de conhecimento público que indicam a possível ocorrência de fraude.

O MPF expediu ofício à Ufac requisitando informações sobre candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas e que, segundo veiculado em redes sociais, supostamente não atendam a esse parâmetro.

A Universidade também deve relatar ao MPF qual o procedimento tomado em relação às supostas fraudes que se dão no âmbito de ingresso na instituição.

Após a resposta da Ufac, o MPF estudará as medidas a serem tomadas no caso.

Ascom MPF

Edvaldo Magalhães diz que decisão dos empréstimos consignados não o desanima

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Após uma decisão em primeira instância da Justiça acreana ter declarado que a lei que suspende a cobrança dos empréstimos consignados em tempo de pandemia é inconstitucional, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), autor do projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa há mais de um mês, diz que espera que o Tribunal de Justiça faça justiça com os servidores o mais breve possível.

A declaração do deputado foi feita na última terça-feira (16) quando ele acusou os bancos de ganhar dinheiro fácil.

“Esperamos também que os bancos aguardem um pouquinho para ganhar seu dinheiro fácil com os empréstimos consignados”, diz.

Magalhães fez a defesa da legalidade de sua matéria e deixou claro que não se trata de alteração nos contratos formados entre bancos e funcionários públicos.

“A nossa lei, a Lei dos Consignados, trata da relação com o consumidor, portanto, ela se enquadra no Direito do Consumidor, prestação de serviços pelos bancos. Não pedimos a alteração de nada, de juros e multas, por exemplo”, diz.

O parlamentar diz ainda que não desistirá do projeto. “A decisão em primeira instância não é uma decisão terminativa. É um decisão estranha porque ela argui inconstitucionalidade onde não há. Seguiremos na luta e atentos na defesa dos nossos servidores públicos”, diz.

Ação policial prende homem que executou adolescente grávida em Mâncio Lima

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Uma ação integrada das forças policiais, resultou na prisão de um homem identificado por Iuri, em um ramal de Mâncio Lima.

Segundo informações, o homem que pertence a uma facção criminosa, é acusado de participar de dois homicídios na cidade, de uma jovem de 14 anos que estava grávida de 8 meses que chocou a região.

O homicídio da grávida de 14 anos aconteceu em novembro do ano passado. O acusado foi encaminhado ao presídio.

Cerca de 160 pacientes com coronavírus recebem alta nas últimas horas no Acre

Enfim, uma boa notícia, em meio à pandemia do coronavírus: quase 160 acreanos foram curados da Covid-19 de segunda (15) para terça-feira (16). Com isso, o total de pacientes que já receberam alta salta para 5.383, cerca de 54% do total de infectados.

O número compreende tanto pacientes que estavam internados em unidades de saúde com a forma grave ou potencialmente grave da doença, quanto os que tratam os sintomas em casa, sem grandes riscos de piora no quadro.

Mais de 4,3 mil seguem doentes. Não se sabe quantos deles estão internados nos hospitais porque o governo não traz mais esses dados em seus boletins epidemiológicos diários.

O Acre já soma mais de 10 mil infectados em todos os 22 municípios e 271 mortes.

Novo helicóptero deve ser entregue ao Acre pela seguradora de transportes

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Após o incidente com o helicóptero Harpia 1, do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre (Sejusp), com um caminhão que passava ao lado da aeronave em rotatória da BR-364. O governo garantiu que a seguradora vai arcar com o prejuízo e mandar uma nova aeronave.

Mas, o governo não sinalizou com a data do provável envio. Segundo a assessoria, todos os procedimentos de escolha já foram definidos para os procedimentos. Relatos apontam que modelo escolhido será o mesmo do Harpia 01

Mara Rocha e vice-governador Rocha participam de reunião no ICMBio para resolver questão ambiental na Reserva Chico Mendes

A Deputada Mara Rocha (PSDB/AC) está em Brasília para participar de reuniões no ICMBio e no IBAMA para tratar sobre a Reserva Chico Mendes e na Serra do Divisor, no Estado do Acre.

As reuniões foram agendadas pelo Senador Marcio Bittar (MDB/AC) e contaram com a presença do Vice-Governador do Acre, Major Rocha, do Deputado Estadual Luiz Gonzaga (PSDB) e do Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Acre – IMAC, André Hassem, do Presidente da Federação das Indústrias do Acre – FIEAC, José Adriano, além da parlamentar tucana.

A mobilização das autoridades do Acre busca resolver a situação das mais de 800 famílias de pequenos produtores rurais, que já estavam na região antes do Decreto, que criou a Reserva em 12 de março de 1990, além de 300 famílias da Serra do Divisor.

O Presidente do ICMBio, Coronel Homero Cerqueira demonstrou interesse em resolver as questões ambientais naquelas localidades, com vistas a evitar um conflito e combater o desmatamento na região. Para tanto o órgão está trabalhando, em conjunto com o Senador Marcio Bittar e a Deputada Mara Rocha, na busca de uma solução que permita o manejo sustentável da região com utilização de técnicas que impeçam a degradação ambiental.

Mara Rocha demonstrou muita esperança de uma solução em médio prazo: “Em conjunto com o Presidente do ICMBIo estamos construindo uma saída que preserve o meio-ambiente mas, principalmente, que garanta condições de sobrevivência para essas famílias, que moravam na área antes dos Decretos que criaram as Reservas. Precisamos pensar nessas famílias que, na maioria do tempo, não possuem sequer uma estrada transitável que permita a busca de socorro médico ou a frequência escolar”.

O Vice-Governador, Major Rocha, também se manifestou sobre a reunião: “Acho que demos um passo muito importante na construção de uma solução para esse conflito, que já se arrasta há muito tempo. Quero cumprimentar a iniciativa do Senador Márcio Bittar, que teve a iniciativa da reunião, e à Deputada Mara Rocha, que está trabalhando para encontrar um meio termo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento dos moradores das Reservas.”

“É necessário que o Brasil compreenda que as pessoas que estão naquelas reservas precisam de desenvolvimento. Precisamos entender que não há preservação ambiental com as pessoas em condição de miséria. Estamos trabalhando numa solução que permita uma melhor exploração da área, respeitando aquelas famílias que já estavam na área antes da transformação da destinação, respeitando o meio-ambiente e, principalmente, garantindo dignidade ao ribeirinho. Por isso agradeço ao Senador Márcio Bittar, que tem me dado apoio nessa luta”, finalizou Mara Rocha.

Assessoria

Chico Viga apresenta PL que prevê atendimento on-line a vítimas de violência doméstica

O deputado Chico Viga (PHS) apresentou um projeto de lei durante sessão virtual desta terça-feira (16), que dispõe sobre o registro de ocorrência através da delegacia on-line e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência contra a mulher, o idoso, a pessoa com deficiência, a criança e o adolescente, durante o estado de calamidade pública.

O parlamentar alegou que diante da necessidade de manutenção do isolamento social, verifica-se o agravamento de situações de violência contra as mulheres. Ressaltou também que pelas dificuldades encontradas para buscar ajuda, denunciar as violências e requerer medidas cabíveis, os riscos podem ser agravados, colocando em perigo a vida das mesmas.

“Faz-se necessário, viabilizar, por meio das autoridades policiais, mecanismos que possibilitem o registro através da Delegacia on-line, com possibilidade de requerimento da medida protetiva pelo delegado e o envio à justiça em prazo mínimo possível, reerguendo forças sobre os supracitados grupos de vulneráveis, contribuindo para a manutenção do distanciamento social e conseqüentemente para a não proliferação do vírus causador da Covid-19”, argumentou.

Ele explicou também que é importante serem realizados por meio da delegacia on-line, os registros de ocorrência relativos a atos de violência contra o idoso, contra pessoa com deficiência e contra a criança e adolescente, dando celeridade aos processos, diminuindo o tempo de espera nas delegacias e proporcionando agilidade no registro das ocorrências.

Agência Aleac

Homem é preso com antas, couro de onças, jabuti e veado no Parque do Chandless

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Fiscalização ambiental ainda está em andamento e conta com equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Acre (PMAC)

Um homem foi preso em flagrante no Parque Estadual Chandless, durante operação de combate a crimes ambientais deflagrada pelo governo em todas as unidades de conservação estaduais no Acre. O fato ocorreu no último fim de semana, na Colocação Papaial, município de Manoel Urbano.

A denúncia foi feita por moradores locais e, ao chegar à casa do acusado, os policiais encontraram duas espingardas de calibre 32 sem documentos, animais silvestres mortos, entre eles três antas, um veado, um mutum, um couro de onça vermelha e dois couros de onça pintada, além de quatro jabutis vivos.

O acusado não estava em casa e, após 10 minutos de buscas ao longo do Rio Chandless, foi encontrado com uma espingarda calibre 36, também sem documento e um macaco-aranha morto. O homem foi conduzido à delegacia de Polícia Civil de Manoel Urbano.

O comandante do BPA, major Kleison Albuquerque, destacou que diante das evidências ficou constatado que os animais não foram abatidos para consumo próprio ou da família: “Tinha fins de comercialização. O próprio acusado falou que o objetivo era vender em Manoel Urbano e que já fazia isso há algum tempo”.

De acordo com o relato registrado pelos policiais no Boletim de Ocorrência, os quatro jabutis foram soltos na natureza, como prevê o artigo 25 da Lei 9.605. As ações foram fotografadas e acompanhadas pela fiscal do Imac, Francislane Paulino, e pelo gestor do Parque Estadual Chandless, Ricardo Plácido.

A fiscalização ambiental segue em andamento na região e conta com equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) da Polícia Militar do Acre (PMAC).

Secom

Em três dias, Operação Juruá sem Queimadas registra 14 notificações de queimadas

A Operação Juruá Sem Queimadas começou há uma semana em Cruzeiro do Sul. A operação conta com o apoio do IMAC, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Secretaria de Meio Ambiente e outros órgãos de controle.

Em apenas três dias, as equipes de fiscalização notificaram 14 focos de queimadas em Cruzeiro do Sul, sendo que sete pessoas foram autuadas. Os outros locais não foram identificados os proprietários.

O prefeito Ilderlei Cordeiro destaca a importância da colaboração da população em geral. “São dois pontos que estão debatendo, vidas e questão ambiental. Precisamos da compreensão da população tanto com o coronavírus e com a questão das queimadas. Não queremos multar ninguém, queremos a compreensão de todos nesse momento. Precisamos cuidar das vidas e do meio ambiente”.

Em reunião realizada nesta terça-feira, 16, foi apresentada a plataforma que registrará em tempo real os focos de queimada na região.

“Essa plataforma é pra ajudar na sistematização dos dados. Estamos coletando os dados e georeferenciando. Além de notificar, vamos divulgar onde está tendo mais ocorrências, bairros que estão com ocorrências. Isso facilita o trabalho de todos os órgãos”, explica a secretária de Meio Ambiente, Suzana Farias.

Segundo o tenente Farias, do Corpo de Bombeiros, a primeira semana de fiscalização foi positiva. As notificações mostram que a operação vem dando certo.

“Juntando vários pequenos focos, isso gera um mal enorme. Avaliamos essa primeira semana de combate e educação ambiental e estamos muito satisfeitos com os resultados já obtidos”.

Assessoria

Justiça mantém prisão de ex-agente penitenciário que decapitou a esposa

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O Juiz Alesson Brás, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar, manteve a prisão preventiva do ex-agente penitenciário Ivanhoé de Oliveira Lima, preso por decapitar a própria esposa.

A reavaliação da prisão faz parte de uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para evitar a proliferação do novo coronavírus no sistema penitenciário.

Na decisão o magistrado argumentou que o processo encontra-se em ordem e não existe qualquer motivo para revogar a prisão preventiva.

O ex-agente penitenciário foi preso em flagrante no dia 21 de fevereiro deste ano por Policiais do Batalhão de Operações Especiais da Policia Militar (BOPE). Ivanhoé estava numa quadra de esportes, localizada no Conjunto Tangará, ingerido bebida alcoólica, quando foi preso.

Horas antes, o ex-agente tinha assassinado e decapitado a própria esposa. A jovem Larissa Aurélia da Costa Silva de 17 anos foi morta a facadas, no interior da residência do casal, localizada na Vila Jorge Kalume, na Estrada do Barro Vermelho.

O crime ocorreu na madrugada do dia 21 de fevereiro deste ano. Depois do homicídio Ivanhoé jogou a cabeça da mulher em frente à casa da sogra. Em maio deste ano Ivanhoé virou réu pelo crime de homicídio triplamente qualificado com o agravante de feminicídio.

Com informações do Acjornal