sábado, 12 julho 2025
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Iapen cria comitê penitenciário para enfrentamento ao Covid-19 nos presídios

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O Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) adotou plano de contingência para enfrentamento ao Covid-19. O plano inclui mudança de presos de locais se necessário e aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os policiais penais e servidores da área administrativa.

Para tratar sobre o Covid-19 dentro das unidades prisionais foi criado um comitê penitenciário. O detalhamento e criação do comitê foi publicado no Diário Oficial de quarta-feira (15).

Com relação ao controle da infecção dentro dos presídios, o Iapan adotou atendimento ambulatorial e encaminhamento; estabelecimentos prévio de critérios de triagem para identificação e atendimento dos casos; além da orientação aos servidores quanto aos cuidados e medidas de prevenção a serem adotadas e manter os presos suspeitos em alojamento separado até atendimento ou encaminhamento ao serviço de referência (se necessário), limitando sua movimentação fora da área de isolamento, limpeza das salas, dentre outras medidas.

Estado é condenado a fornecer medicamento experimental para idoso com câncer

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A 2ª Câmara Cível do TJAC decidiu, à unanimidade, negar recurso, mantendo, assim, a condenação do Estado do Acre ao fornecimento de fármaco experimental para o tratamento de câncer de próstata.

A obrigação foi imposta pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Acre, que entendeu ser a utilização do medicamento a melhor chance de sobrevivência do paciente do idoso, uma vez este que não apresentou resposta clínica aos medicamentos comumente utilizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão, que não tem caráter definitivo, considerou o direito à saúde, previsto na Constituição Federal de 1988, além do dever do Estado em garantir “políticas sociais e econômicas que visem o acesso universal e igualitário às ações e serviços” na área.

Ao analisar o recurso interposto pelo Ente Estatal, a desembargadora relatora Regina Ferrari entendeu que a decretação da medida, pelo Juízo originário, observou os pressupostos estabelecidos em lei, ao passo que o autor comprovou a condição clínica e a necessidade de utilização do fármaco.

“Por certo que o direito fundamental à saúde engloba o fornecimento de medicamentos excepcionais àqueles sem condições financeiras para custeá-los, desde que presentes os requisitos para tanto, os quais reputo (considero) presentes. De igual forma, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo milita a favor do agravado, haja vista a possibilidade de progressão da doença, diante da ausência do tratamento indicado para a enfermidade”, anotou a magistrada.

Dessa forma, a desembargadora relatora decidiu manter a obrigação do Estado ao fornecimento do remédio, pelo período de três meses, durante o qual deverá se observar a evolução do quadro clínico do paciente idoso.

Ao final do período, a avaliação médica servirá para nortear eventual decisão posterior da Justiça quanto à continuidade da utilização do fármaco experimental pelo autor da ação.

Ensino à distância e atividades remotas não devem ser contabilizadas como horas/aulas, diz Seme

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Seme), em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e (LDB), que prevê o ensino fundamental presencial, encaminhou Ofício/Circular à coordenadores (as) de creches e diretores (as) das escolas da Rede Municipal de ensino. No documento, a Seme não recomenda quaisquer práticas de ensino à distância ou realização de atividades remotas como horas/aulas em cumprimento de dias letivos.

A Secretaria Municipal de Educação ressalta que a Prefeitura de Rio Branco não tem medido esforços no sentido de propor condições viáveis para a construção de aprendizagem de qualidade para todos os alunos. A orientação aos coordenadores e diretores, leva em consideração vários fatores, entre os quais: o perfil dos alunos de Educação Infantil e Ensino Fundamental, crianças de 2 a 10 anos de idade, público ainda com pouca autonomia para trilhar sem a mediação do professor seus próprios percursos de aprendizagens.

Outro aspecto levado em consideração pela Prefeitura é o perfil das famílias, que em grande medida não têm a formação específica, nem recursos necessários que os coloquem no lugar de saber do professor. Além do não alcance do atendimento e acessibilidade a todos os alunos matriculados na Rede Municipal da capital.

Vômea Maria de Araújo, secretária municipal de Educação, destaca ainda que é de conhecimento de todos, que o Município precisou fechar as escolas para ampliar o distanciamento social e, com isso, diminuir a transmissão do novo coronavírus, causador da Covid-19 que está impactando todo o sistema educativo, bem como as famílias de modo geral.

Por fim, Vômea Araújo, esclarece que a Seme segue aguardando as recomendações dos Conselhos de Educação das três esferas, que até o momento não autorizou esse tipo de proposta. “Tão logo as autoridades recomendem o retorno das aulas, replanejaremos o calendário letivo e trabalharemos na construção de estratégias que reduzam ao máximo possível os prejuízos educacionais desta crise para a formação de nossos alunos”, observa.

Ascom PMRB

Governador prorroga suspensão das aulas no Acre até dia 30 de Abril

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O governador Gladson Cameli decidiu prorrogar o decreto que dispõe sobre a prorrogação do prazo de suspensão das aulas presenciais nas unidades escolares da rede pública estadual de Educação Básica até o dia 30 de abril de 2020.

O anúncio foi feito na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 15. O prazo previsto neste Decreto poderá ser prorrogado, a depender da situação epidemiológica causada pela pandemia da doença COVID-19.

Um dia após dispensa de licitação de R$ 3 milhões, Gladson exonera secretário adjunto de Educação

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O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli exonerou o secretário adjunto de Educação, Márcio Mourão. A exoneração foi publicada no Diario Oficial na terça-feira (14).

A exoneração de Márcio Mourão veio um dia após a publicação da contratação de uma empresa, em regime de dispensa de licitação, no valor de R$ 3,2 milhões.

Estranha-se a contratação de um valor tão elevado em um momento onde as empresas estão sendo investigadas por supostas fraudes em licitações.

Para cumprir a função, foi nomeado Francisco Márcio Alves do Amor Divino para exercer o cargo de secretário adjunto na Secretaria de Estado de Educação no lugar de Márcio.

‘Tenho mais coisas úteis para fazer do que dialogar com gente favorável a toque de recolher’, diz promotora

A promotora de Justiça do Ministério Público do Acre, Alessandra Garcia Marques, usou suas redes sociais na noite de terça-feira (14) para se posicionar sobre os decretos de isolamentos sociais implantados no Brasil por causa da pandemia do coronavírus.

Alessandra se mostrou contrária aos toques de recolher determinados por alguns governadores e prefeitos.

“Confesso, recuso-me a discutir com qualquer pessoa que seja adepta à Seita da Terra Parada. Eu, hoje, abstraio e finjo demência nesse caso. Não dá! Tenho mais coisas úteis para fazer na vida do que dialogar com gente favorável a toque de recolher e outras medidas insanas. Vocês precisam de tratamento e não é com cloroquina!”, escreveu a promotora.

Alessandra chegou a classificar como “tudo abuso de autoridade” algumas medidas tomadas por gestores durante a pandemia.

Estudantes em quarentena na Bolívia já estão retornando ao Acre

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Os dois ônibus que partiram com destino a Corumbá, no Mato Grosso do Sul, já estão retornando ao Acre com cerca de 80 estudantes. O retorno dá-se por meio do Governo do Estado, com o apoio do deputado federal Alan Rick e parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac) e Instituto Federal do Acre (Ifac).

A previsão de chegada do grupo é sexta-feira, 17. Durante todo o percurso, os estudantes estão sendo acompanhados pela Polícia Militar do Acre. O governador Gladson Cameli, sensibilizado com a situação, articulou para que o retorno dos estudantes fosse o mais breve possível.

O retorno desses estudantes ocorre graças ao esforço e sensibilidade do Governo do Estado do Acre que está arcando com os custos com motoristas, abastecimento dos ônibus e manutenção dos veículos. E também a articulação do deputado federal Alan Rick junto ao consulado brasileiro que possibilitou o transporte desses estudantes dentro da Bolívia até a fronteira.

Governo decreta Ponto Facultativo na próxima segunda-feira no AC

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O feriado vai ser prolongado. Isso porque, o governo do Estado decretou ponto facultativo para os órgãos públicos para a próxima segunda-feira – um dia antes do feriado.

O decreto saiu na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 15, mas não vale para os setores de Saúde do Acre.

Unidades de saúde e o Hospital das Clínicas do Acre (Fundhacre), incluindo os serviços de Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, Setores de Internação, Centro Cirúrgico, UTIs, Central de Agendamento de Cirurgias e Hospital Dia”, diz o decreto.

Governo e Caixa buscam conscientizar população para diminuir filas nas agências

Representantes do governo do Estado e da Caixa Econômica Federal se reuniram na tarde desta terça-feira, 14, na Casa Civil, para discutir maneiras de conscientizar a população e assim diminuir as filas das agências bancárias que têm se tornado gigantescas, representando um perigo para a saúde em tempos da pandemia de Covid-19 e que não são eficientes para a maioria das pessoas que estão na aglomeração.

Segundo o levantamento da própria Caixa em Rio Branco, a grande quantidade de pessoas que se aglomeram em filas das agências estão na busca por informações sobre o Auxílio Emergencial do governo federal, mas a própria instituição não realiza ações em relação ao recurso, onde os interessados devem acompanhar todo o processo pelo aplicativo para celular Auxílio Emergencial, ou pelo próprio site da Caixa. Quem já está no Cadastro Único e que atenda às regras do auxílio, receberá o benefício automaticamente, sem precisar se cadastrar pelas plataformas.

Atualmente, as unidades da Caixa também estão na luta para evitar proliferação do novo coronavírus e trabalham com apenas 30% de seus servidores nas agências, das 8h às 12h. A agência da Avenida Brasil, no Centro, foi a mais buscada pela população e registrou na última segunda-feira uma fila que chegou até o Palácio das Secretarias, mas apenas 375 atendimentos foram feitos no dia.

A superintendente regional da Caixa no Acre, Daiana Mabel, reforça que não são feitos atendimentos e aprovação dos cadastros do Auxílio Emergencial nas unidades e que tudo deve ser acompanhado pelo site ou aplicativo. As agências hoje se destinam a serviços essenciais como saques sem cartão, pagamento do FGTS, PIS e Seguro-Desemprego.

“O pagamento do auxílio em espécie só será iniciado a partir do dia 27 de abril. Desde quinta-feira já estamos creditando nas contas sociais digitais o Auxílio Emergencial de quem tem direito e já foi aprovado, mas esses créditos estão para pagamentos e transferências digitais. Não é necessário então que as pessoas fiquem em filas, porque não podemos fazer o pagamento do auxílio em dinheiro”, explica a superintendente.

A partir desta quarta-feira, 15, a Caixa, em parceria com o Sindicato dos Bancários, colocará sistemas de som do lado de fora das agências para explicar para a população a situação em relação ao Auxílio Emergencial.

O secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, externou preocupação com a aglomeração de pessoas nas agências durante a pandemia, agora que a transmissão comunitária está confirmada no Acre. Ele garantiu que o governo vai continuar auxiliando a Caixa com membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros nas filas, pedindo para que a população mantenha o distanciamento mínimo exigido para a contaminação e, quem sabe, até mesmo com os agentes de segurança pública dando as orientações adequadas.

Secom

Com aulas suspensas, prefeitura diz que não vai aderir ensino a distância em Rio Branco

Secretaria de Educação do município disse que vai reorganizar o calendário letivo para reduzir os prejuízos nas aulas.

Com as aulas suspensas até o dia 30 de abril, a Secretaria de Educação de Rio Branco anunciou, nesta terça-feira (14), que não vai aderir as aulas a distância com os alunos da rede pública municipal durante a quarentena. A gestão argumenta que o método não é viável devido à idade dos alunos.

As aulas foram suspensas em 17 de março, quando foram confirmados os primeiros casos de Covid-19 na capital acreana.

Diferente do município, a rede estadual de ensino aderiu ao ensino a distância e, inclusive, estuda uma forma de transmitir aulas pela TV para que os alunos que não tenham acesso à internet tenham acesso ao conteúdo.

A capital acreana tem 74 pessoas diagnosticadas com a Covid-19. Em todo estado, são 99 pessoas infectadas até esta terça. Três pessoas já morreram vítimas da doença.

Planejamento

Em nota, a Educação municipal informou que não aconselha o ensino a distância e outras práticas remotas devido à idade dos alunos, que são crianças de 2 a 10 anos e com pouca habilidade de aprendizagem sem ajuda presencial de um professor.

Outra preocupação destacada é a que as famílias também não possuem recursos necessários para ajudar no ensinamento dos alunos. A Educação teme ainda que nem todos os alunos tenham acesso aos conteúdos e consigam aprender sem auxílio de um profissional.

Para não prejudicar os estudantes, a Educação prometeu replanejar o calendário letivo, criando estratégias para reduzir os impactos causados nos estudos das crianças, mas ainda não detalhou como deve ser feito.

G1