Após dois anos foragido do presídio de Rio Branco, Francisco Altevir da Silva, um dos acusados de matar o policial militar Marcos Roberto Araújo do Nascimento, foi recapturado, na última sexta-feira (10), a 40 quilômetros da cidade de Palmas (TO).

O militar foi morto no dia 30 de dezembro de 2014, na cidade de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, durante um assalto à residência de um empresário para quem ele prestava serviços de segurança.

O acusado foi localizado e preso pela Polícia Militar do Tocantins após um trabalho de investigação conjunto entre a Polícia Civil de Cruzeiro do Sul e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ele foi flagrado quando seguia em direção ao estado do Pará.

Além de Silva, outros cinco acusados foram condenados a mais de 270 anos pela morte do militar. Eles chegaram a entrar com recurso após a condenação, mas a 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul manteve a condenação.

O delegado responsável pelas investigações do caso em Cruzeiro do Sul, Alexnaldo Batista disse que Silva é acusado por vários crimes, além do latrocínio contra o policial militar. Enquanto esteve foragido, ele teria chefiado uma facção criminosa que atua no Vale do Juruá e ordenado uma séria de ações criminosas como homicídios, tráfico de drogas e armas.

“Foi uma investigação da polícia aqui de Cruzeiro do Sul, ele sempre estava mudando de cidade e nós tentando monitorar. Com certeza ele vai vim para o Acre, mas tem essa questão da pandemia, está complicado e acho que deve demorar um pouco. Mas, quem determina isso é a Justiça juntamente com o Instituto de Administração Penitenciária”, afirmou o delegado.

O G1 tentou saber do Iapen se existe previsão para que o acusado seja transferido para o Acre, mas até última atualização da reportagem não obteve resposta.

Fugas de presídio

Silva estava foragido desde o dia 6 de maio de 2018. Ele é um dos onze presos que fizeram um buraco em uma das celas do pavilhão A do presídio Francisco d’Oliveira Conde e fugiram pulando a muralha da unidade.

Outro acusado de matar o militar continua foragido. Se trata de José Valdenes Viana da Silva, conhecido como Rambo, que pegou 48 anos de prisão.

Rambo foi um dos 26 presos do pavilhão L que fugiram, em janeiro deste ano, depois que fizeram um buraco na parede da cela, improvisaram cordas com lençóis e pularam o muro. Seis continuam foragidos.

Crime

Na época do crime, o policial fazia “bico” de segurança para pagar a faculdade dos filhos. A vítima dirigia o carro do empresário e, ao chegarem na residência, foram surpreendidos pelos assaltantes.

O empresário estava com o valor de R$ 80 mil em dinheiro, que havia recebido de uma dívida, além de cheques e o apurado do dia. O policial foi atingido pelas costas e teve a arma levada pelos bandidos.

A Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, em março de 2015, condenou o empresário João Célio Gonçalves Gaspar, conhecido como João Garapa, a pagar R$ 344 mil à família do policial militar por danos morais.

Em outubro de 2017, a Justiça acreana condenou Michael Douglas Vieira Pinheiro a 47 anos, um mês e 10 dias; José Valdenes Viana da Silva a 48 anos, 7 meses e 10 dias; João Vitor Ferreira da Silva a 50 anos, 9 meses e 10 dias; Eurico Mendes do Nascimento a 50 anos; Sérgio Oliveira de França também pegou 50 anos e, por fim, Francisco Altemir da Silva, a 29 anos, 3 meses e 10 dias.

O crime causou comoção na cidade na época. Centenas de pessoas acompanharam a chegada dos acusados na delegacia da cidade. Sérgio França foi apontado por ter armado o assalto à casa do empresário.

A Polícia Civil chegou a dizer, na época, que o acusado tomou café com o empresário no mesmo dia em que cometeria o crime.

G1

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Feijó decretou prisão preventiva de homem suspeito de cometer feminicídio. Dessa forma, o acusado deve permanecer segregado durante as investigações.

Além de suspeito de feminicídio, o homem também é investigado por ter atentado contra a filha da vítima. Conforme os autos, o crime aconteceu em localidade de difícil acesso e a vítima foi morta com tiro de arma de fogo na cabeça.

A decisão foi assinada pelo juiz de Direito Marcos Rafael, que estava respondendo pela unidade judiciária. O magistrado registrou que “há, ainda, indícios suficientes de autoria delitiva, consubstanciados nas informações prestadas pelos filhos do representado e vítima, que ouviram o barulho de um disparo de arma de fogo e, instantes após, viram a vítima caída e o representado ao seu lado, com um rifle nas mãos”.

Por isso, foi decretada a prisão foi decretada com objetivo de garantir as investigações e em função da perigo que o suspeito representa. “A manutenção da prisão deve ser visualizada como garantia da ordem pública, revelada pelo modus operandi eleito pelo agente, que não só ceifou a vida da companheira, como pode ter, também, atentado contra a incolumidade da criança (…). Há, portanto, indicador de periculosidade concreta para fins de segregação cautelar”, escreveu.

Ascom

A antecipação da tutela de urgência garantiu assistência a criança de Bujari

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve obrigação de entes públicos fornecerem fraldas descartáveis para criança com hidrocefalia. A decisão foi publicada na edição n° 6.628 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 51).

De acordo com os autos, os demandados reclamaram sobre o prazo de cinco dias estipulado para o fornecimento de 90 fraldas ao mês para o paciente infantil de Bujari.

Ao analisar o Agravo de Instrumento, a prioridade absoluta estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatizando que no artigo 7º está previsto a obrigação do Poder Público em assistir crianças com deficiência.

Em seu voto, a relatora do recurso, desembargadora Regina Ferrari, esclareceu ainda que o direito à saúde sobrepõe aos interesses financeiros da Administração Pública. Entretanto, Ferrari considerou a existência de multa mensal de R$ 2 mil para o descumprimento, desta forma, opinou para que o prazo fosse estendido por 15 dias. Seu voto foi acompanhado, à unanimidade, pelo Colegiado.

Ascom