O governo do Estado investiu mais de R$ 540 mil com o pagamento referente ao aumento do adicional de insalubridade destinado aos servidores da saúde. O recurso foi disponibilizado na conta de 2.723 funcionários da Secretaria Estadual de Saúde e de 224 servidores da Fundação Hospitalar nesta sexta-feira, 19. A ação faz parte do conjunto de medidas que estão sendo adotadas para minimizar os impactos caudados pela pandemia do novo coronavírus.

O pagamento foi feito a servidores da Secretaria de Estado de Saúde contemplados pela Lei nº 3.627, de 12 maio de 2020, que estejam recebendo Adicional de Insalubridade em valor inferior ao Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS) e aos servidores ativos da área da saúde pública que não haviam sido contemplados pela lei, mas que se expõem aos efeitos da Covid lotados nas unidades de saúde e em atividade nos setores de lavanderia, cozinha, recepção, serviços gerais, manutenção, entre outros. A inclusão de novos servidores foi feita a partir da publicação da Lei nº 3.631, de 26 de maio desde ano.

O recurso é destinado a suprir os gastos excepcionais e emergenciais decorrentes da exposição excessiva de agentes públicos aos efeitos da pandemia “O aumento do adicional de insalubridade é temporário. De acordo com a lei, deve ser pago por um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado mediante decreto, sucessivamente a cada 30 dias, enquanto perdurar o reconhecimento de calamidade pública no âmbito do Estado”, detalhou o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão.

A proposta de ampliar o adicional de insalubridade é um sinal de reconhecimento da gestão pública aos profissionais que estão na zona de combate, atuando a linha de frente para salvar vidas. Antes que leis fossem aprovadas na Assembleia Legislativa do Acre e sancionadas pelo governador Gladson Cameli, as Secretarias de Saúde e de Planejamento e Gestão realizaram um estudo de impacto financeira na folha de pagamento que contou com o parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado.

“Esta iniciativa é louvável. Nossos servidores estão expostos diariamente, dedicando suas vidas ao tratamento dos pacientes, precisamos valorizar estes profissionais. Este reconhecimento é necessário, juntamente com a disponibilização dos equipamentos de proteção necessários”, explicou o secretário de Saúde, Alysson Bestene.

Secom

Nesta semana, a Agência de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o dia 31 de julho a proibição do corte de energia por falta de pagamento dos consumidores, devido à instabilidade econômica provocada pela pandemia de Covid-19.

O governo federal também sancionou a lei 14.015, de 2020, oriunda do Congresso Nacional, que proíbe a suspensão da prestação de serviços públicos, como energia elétrica e água tratada, em data correspondente a sexta-feira, sábado, domingo, feriado ou no dia anterior ao feriado.

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), destaca que tais medidas estabelecem amparos legais para o fortalecimento dos direitos dos consumidores.

“Outro ponto de destaque é sobre a taxa de religação, pois a lei determina que o consumidor seja comunicado previamente sobre o desligamento e o dia a partir do qual será realizada a interrupção do serviço. Se o usuário não receber essa notificação prévia, ficará insento de pagar pela religação, e a empresa responsável pelo fornecimento será multada”, destaca o direitor-presidente do Procon, Diego Rodrigues.

O diretor lembra que a lei n° 3.508, de 2019, sancionada pelo governo do Acre já estabelecia limites ao corte de fornecimento de água, energia elétrica e serviços de telefonia.

“Em todo o país já existem leis municipais e estaduais sobre o tema, porém as concessionárias de energia, por exemplo, alegavam que a competência para regularizar o setor é da União. Com a sanção dessa lei, a divergência foi resolvida e o cumprimento deve ser imediato”, relata o gestor.

Com o avanço da pandemia, o governador Gladson Cameli determinou, por meio do decreto nº 5552, de 2020, a proibição de interrupção de serviços de abastecimento de água pelo Departamento de Água e Saneamento (Depasa).

Orientações ou denúncias podem ser feitas por meio dos contatos telefônicos do Procon/AC: (68) 3223-7000, de segunda a sexta-feira, das 8 às 13 h, ou 151, e pelo e-mail: [email protected].

assessoria

Diretor da Mediall Brasil que é responsável pela contratação dos profissionais, Hilton Picceli, disse ao G1 que desconhece que profissionais estejam atuando sem o registro do Acre.

Após quatro dias da inauguração, o Hospital da Campanha em Rio Branco passou por vistoria do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) que encontrou seis médicos atuando sem o registro profissional na unidade.

A fiscalização ocorreu na manhã desta sexta-feira (19), quando os conselheiros fizeram verificação da regularidade do atendimento médico que é prestado por uma empresa Mediall de Goiânia e requisitaram a regularidade dos profissionais, inscrição no CRM-AC, regularidade nas escalas médicas, e regularidade na contratação de médicos. Além de fiscalizar a estrutura física da unidade.

“As irregularidades que a gente encontrou foram na parte de recursos humanos, médicos que estão trabalhando lá que não deram entrada no CRM e escala de sobreaviso de especialidades, que é importante porque a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), como é uma unidade de urgência, assim que tiver alguma intercorrência e houver necessidade do especialista, tem ser uma coisa muito rápida e não é o que tem acontecido em algumas ocasiões. Quando precisa de uma avaliação, ficam vários dias o paciente aguardando porque não tem nada contratualizado”, informou o Conselheiro Marcus Vinicius.

Após encontrar os seis médicos sem o registro no estado, foi dado um prazo de 24 horas para que eles regularizem a situação e entrem com a documentação no CRM. Caso não façam o registro, podem sofrer sanções por exercício ilegal da profissão no estado.

O conselheiro informou que todo médico que exercer algum tipo de trabalho médico no estado tem que dar entrada no CRM. Se o trabalho for temporário, por até 90 dias, ele pode tirar um visto provisório. Mas, se passar dese período, ele é obrigado a fazer um registro no conselho do Acre.

Além disso,Vinícius ainda informou que os outros documentos solicitados devem ser entregues pelo hospital.

Empresa nega

O diretor da Mediall que é responsável pela contratação dos profissionais, Hilton Picceli, disse ao G1 que já foi notificado pelo CRM e que é a favor das ações de fiscalização, mas nega que tenha profissionais que prestam serviço na unidade sem o registro no Acre.

“Todos os médicos que vieram de fora para trabalhar na unidade deram entrada no registro provisório deles que é o que a rotina preconiza. O que posso falar é que os médicos que foram contratados, todos fizeram o registro provisório e alguns, como eu mesmo, já demos entrada no registro secundário no Acre”, afirmou.

O diretor disse que aguarda receber a possível lista dos servidores sem o registro estadual para tomar as providências.

“A diretoria da empresa aguarda receber qual profissional está sem o registro para tomar providências. Se eles disseram que tem seis, deve ter um nome. Eu não conheço seis médicos que estão sem o registro”, acrescentou.

Já em relação as escalas da UTI, o diretor disse que a responsabilidade é da diretoria técnica do hospital, que no caso faz parte da saúde do estado. O G1 ainda não obteve resposta da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) sobre as escalas.

G1

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) registra nesta sexta-feira, 19, mais 323 pessoas infectadas pelo novo coronavírus no estado. Por conta disso, nas últimas 24 horas, o número de casos positivos para a doença subiu de 10.664 para 10.987 .

O número de mortes pela Covid-19 no Acre também teve um aumento nesta sexta, passando de 287 para 292. São três mulheres e dois homens, com idades entre 53 e 83 anos nos novos registros de óbitos positivos de infecção por coronavírus. Eles eram residentes dos municípios de Rio Branco, Capixaba e Epitaciolândia.

Mais informações sobre os óbitos e outros dados serão divulgados no boletim completo, a partir das 16 horas.