A Prefeitura de Rio Branco publicou no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira, 01, o Decreto 417, de 30 de junho de 2020, onde a capital acreana adere ao Pacto Acre sem Covid, elaborado pelo Governo do Estado e publicado no Decreto 6.206, em 22 de junho de 2020.
Este Pacto estabelece uma série de critérios e indicadores que serão utilizados para a avaliação da situação do novo coronavírus em todo o estado. Também foram criadas quatro faixas, definidas por cores, para respaldar tanto o governo estadual, quanto as Prefeituras na tomada de decisões: Vermelha (Emergência); Laranja (Alerta); Amarela (Atenção); e Verde (Cuidado).
Atualmente todo o Acre encontra-se na faixa Vermelha e a evolução para a faixa Laranja, que permite a reabertura gradual de comércio, serviços e outros setores, só poderá ser definida após a análise dos indicadores que são acompanhados, a cada 14 dias, pelo Comitê Municipal de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Ceme).
No próximo dia 06 de Julho, o Governo do Estado estará divulgando a situação do Estado, dividido em regionais de saúde (Alto Acre, Baixo Acre e Juruá), para orientar os prefeitos quanto às tomadas de decisões, no tocante à flexibilização ou permanência no isolamento social.
Uma mudança de faixa só acontecerá caso “confirmada a redução da contaminação e a melhora de resposta do sistema de saúde”. Ainda segundo o documento, com base nestes e em outros parâmetros, o gestor municipal formalizará a mudança de um Nível Superior para outro Inferior e aplicará a flexibilização para reabertura dos estabelecimentos comerciais e empresariais previstos para esse novo Nível.
Na situação em que se encontra, hoje, a cidade de Rio Branco, as medidas restritivas para conter o avanço do Novo Coronavírus são:
a) suspensão das aulas presenciais nas unidades das redes de ensino públicas e privadas, da creche ao ensino superior, no município de Rio Branco;
b) suspensão das visitas ao público acolhido em abrigos e instituições de longa permanência municipais (próprios e da rede parceira);
c) suspensão dos prazos nos processos administrativos para interposição de reclamações ou recursos administrativos, inclusive os tributários, e os decorrentes de atos de nomeações, posse e exercício dos servidores efetivos ou temporários e recadastramento de servidores;
d) suspensão dos prazos decorrentes de atos de nomeações, posse e exercício dos servidores efetivos ou temporários e recadastramento de servidores;
e) jornada de trabalho por regime de escala e a instituição do trabalho remoto no âmbito do Município de Rio Branco;
f) suspensão dos atendimentos nas Centrais de Atendimento ao Cidadão;
g) suspensão, no município de Rio Branco, de eventos e atividades culturais, esportivas, religiosas e de lazer, passíveis de gerar aglomerações de pessoas;
h) suspensão da utilização de auditórios, centros culturais, equipamentos esportivos, parques municipais e de outros locais de uso coletivo no âmbito municipal.
No decorrer desta semana, o Governo do Estado vai publicar no Diário Oficial, a regulamentação das demais faixas, para subsidiar os prefeitos quanto aos novos decretos, caso haja alteração na situação epidemiológicas das cidades.
No dia 22 de junho, quando foi divulgado o Pacto Acre sem Covid, 11.381 estavam doentes com a Covid-19.
Até hoje, 1º de julho, mais 2.334 novas pessoas foram infectadas pelo Novo Coronavírus, totalizando 13.715 doentes.
Um dos critérios para flexibilização é o índice de isolamento social, tendo como ideal 70%. Em Rio Branco, na terça-feira, 30, foi de 42,7%. “Este é o único indicador que depende exclusivamente do cidadão. Precisamos, efetivamente, da colaboração da população para evitar o colapso no sistema de saúde e, assim, conseguirmos atender todos, da melhor forma possível”, disse a prefeita Socorro Neri.
Ascom
