Uma reportagem publicada pelo jornal Ac24horas nesta terça-feira (30) trouxe à tona a denúncia de um esquema criminoso envolvendo a compra e venda de gado no estado do Acre.

O esquema foi denunciado ao vice-governador do Acre, Wherles Rocha (PSDB), durante reunião na segunda-feira (29) com representantes do da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (SEPA), Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), Polícia Civil e Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados (Sindicarnes).

De acordo com informações do gabinete do vice-governador, o esquema fraudulento já causou um prejuízo de cerca de R$ 100 milhoes ao Estado do Acre e tem causado o aumento do preço da carne no estado devido a falta de animais para abate nos frigoríficos acreanos.

Como funciona o esquema

A reportagem divulgou que o preço do gado acreano está abaixo do praticado em outros estados como Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo e isso chamou atenção dos pecuaristas de outros estados brasileiros. Mas o que realmente causa prejuízo é o suo da má-fé por parte de alguns “fazendeiros marreteiros”, que compram e vendem gado, diante da fiscalização da Receita Federal no Posto Tucandeira.

“Esses fazendeiros passaram a retirar o gado do estado com a Guia de Trânsito Animal (GTA) sob o argumento de que iria para engorda em outra propriedade do mesmo dono e que retornaria para o Acre depois de engordados para o abate. Contudo, na prática, os animais são vendidos em outros estados [Rondônia, Mato Grosso e São Paulo] — sem a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), burlando a fiscalização da Secretaria da fazenda e causando prejuízos ao estado”, diz trecho da reportagem.

Essa prática tem criado problemas para os frigoríficos do Acre. De acordo com o presidente do Sindicarnes, Neném Junqueira, os abates nos frigoríficos do estado diminuíram bastante nos últimos meses.

“Estamos registrando uma diminuição grande da oferta de gado para os frigoríficos acreanos. Nossa projeção é que nos próximos meses falte boi para o abate. Isso vai gerar problemas sérios como o desemprego e aumento do valor da carne para o consumidor acreano”, disse o sindicalista.

A Polícia Civil já inicia, também, investigação sobre os crimes que já foram praticados e deverá intimar e conduzir fazendeiros para prestarem esclarecimentos. A investigação também incluirá agentes públicos como alvo. Investigações preliminares apontam que cerca de 5 caminhões boiadeiros cruzam a divisa do Acre com o vizinho estado de Rondônia todos os dias.

Com informações do Ac24horas

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 30/06/2020, a “Operação Citricultor”, que investiga possível prática de crimes eleitorais, entre eles associação criminosa, apropriação indébita, desvio de recursos eleitorais, fraude na prestação de contas (caixa dois eleitoral) e lavagem de dinheiro, além de coação no curso do processo.

68 policiais participam da operação e estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e 1 mandado de medidas cautelares diversas da prisão, em Rio Branco e Rodrigues Alves, além de oitivas de testemunhas e investigados.

De acordo com as investigações, membros do diretório estadual de um partido político teriam ocultado, disfarçado e omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), especialmente os destinados às candidaturas de mulheres. Durante o curso das investigações, teriam, ainda, coagido testemunhas, usando de violência e grave ameaça.

Conforme determinação do TSE, 30% dos valores do Fundo Eleitoral devem ser empregados na campanha de candidatas do sexo feminino. Entretanto, há indícios de que os valores foram aplicados de forma fictícia, apropriados indevidamente e desviados para outras finalidades.

Uma possível candidata laranja teria recebido mais de R$120.000,00 do Fundo Eleitoral, mas recebeu apenas 358 votos. Outras candidatas teriam recebido mais de R$ 13.000,00, tendo obtido aproximadamente 20 votos cada uma.

Em alguns casos, verificou-se que uma das candidatas fez campanha eleitoral para outros candidatos e até para “adversários” de outra coligação, bem como que familiares e cabos eleitorais contratados fizeram propaganda para outros concorrentes.

Observou-se, ainda, o pagamento de locação de vários veículos, mas as despesas com combustíveis registradas nas prestações de contas indicam que os aluguéis foram fictícios, tendo em vista a incompatibilidade da quantidade e do tipo de combustível dos veículos alugados com aqueles efetivamente adquiridos.

O nome da operação faz referência ao “profissional” que produz frutas cítricas, característica da expressão “candidaturas-laranja”, que se popularizou para denominar as candidaturas fictícias utilizadas somente para desviar as verbas do fundo partidário.

Ascom PF