Os fatos ocorreram no dia 16 de junho de 2019, no Ramal Abib Cury, zona rural de Bujari

O Juízo da Vara Criminal de Bujari condenou um grupo por latrocínio e associação criminosa. Cinco jovens invadiram uma chácara e arrombaram a casa para subtrair dinheiro e um rifle que havia no local. No entanto, a empreitada não saiu como planejado e os réus mataram uma senhora com mais de 60 anos de idade.

Durante o julgamento, ficou claro que o motivo determinante para o cometimento desse delito foi a intenção de roubar a arma de fogo para a prática de novos crimes. Um dos réus trabalhou na propriedade e premeditou a ação junto com seus amigos. Todos registraram a confissão espontânea.

De acordo com a sentença, a maior pena foi estipulada em 47 anos, um mês, 15 dias de reclusão e 380 dias-multa, para o homem que possuía dois processos transitados em julgado. A segunda maior pena também foi para outro réu que possuía uma condenação criminal, por isso a pena foi dosada em 44 anos, oito meses e 308 dias-multa.

Os demais não tinham maus antecedentes criminais, assim dois tiveram a pena estipulada em 42 anos, dois meses e 15 dias de reclusão, mais 235 dias-multa, para cada um, pois foi computada a atenuante de pena, porque possuem menos de 21 anos de idade. O último foi condenado a em 39 anos e nove meses de reclusão e 161 dias-multa. A sentença foi publicada na edição n° 6.625 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 102-112).

De acordo com os autos, uma das vítimas foi rendida, e, em seguida, a mulher foi morta quando apareceu e disse: “o que está acontecendo?”. Então, eles subtraíram uma bolsa, dispararam a arma de fogo e fugiram. Na bolsa havia apenas um celular, documentos e a quantia de R$ 200, em dinheiro.

Uma das testemunhas era irmã de um dos acusados. Ela contou detalhes da ação criminosa, mas, dias depois de ter prestado depoimento na delegacia, foi espancada até a morte. “Inclusive encontrando-se tal fato sob investigação para saber se a motivação de sua morte não foi justamente por ter passado essas informações a autoridade policial, fato é, que foi a partir de suas informações que se chegaram a prisão dos acusados”, destacou o juiz de Direito Manoel Pedroga.

Ao analisar o mérito, o magistrado assinalou que o resultado da ação criminosa provocou terror e medo, mas além disso deixou sequelas traumáticas, “principalmente no viúvo e no filho, que na situação também eram vítimas, por presenciarem os fatos que amargarão ad eternum”.

Na decisão, foi negado a todos o direito de recorrer em liberdade. Um dos réus encontra-se foragido, no entanto contratou advogado para representa-lo.

Ascom Tj

Relator do processo, enfatizou que consta nos autos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade de que o requerente teve participação no crime

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou Habeas Corpus a um homem preso em flagrante quando transportava substância ilícita do tipo maconha, de grande quantidade (445kg), escondida em sacos de ração na carroceria de caminhão. Na ocasião, foram apreendidos ainda grande quantia de dinheiro em espécie e alguns cheques, o que leva ao contexto de transporte de drogas ilícitas com a finalidade de comercialização. A prisão em flagrante, que ocorreu em maio de 2020, foi convertida em preventiva pelo Juízo da Comarca Criminal de Acrelândia.

Ao pedir o relaxamento de prisão ou revogação da prisão preventiva, a defesa do acusado alega que a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, sem a realização da audiência de custódia, e o crime não foi cometido com o emprego de violência ou grave ameaça contra pessoa. Alegou, ainda, que o requerente é o responsável pelo filho menor de 06 (seis) anos de idade.

Ao julgar o pedido, o desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, enfatizou que consta nos autos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade de que o requerente teve participação no crime, pois o mesmo alegou diversas vezes que morava no caminhão e ficaria difícil acreditar que ele não soubesse da carga de droga com quase meia tonelada.

Em relação à alegação de concessão da prisão domiciliar quanto aos cuidados do filho de 06 (seis) anos, o desembargador entendeu como incoerente, ao passo que a criança não reside com o pai, pois o investigado morava na boleia do caminhão e, segundo o próprio acusado informou nos autos, a criança está sob os cuidados de uma tia.

“Indefiro integralmente os pedidos da defesa de relaxamento/revogação da prisão e também o pedido alternativo de concessão de prisão domiciliar, pois apesar da previsão legal, esta não pode ser concedida automaticamente, sem qualquer análise das circunstâncias da prisão e o contexto fático, presentes os fundamentos previstos no art. 312, do Código de Processo Penal, e da análise dos autos se mostra desnecessária e insuficientes medidas alternativas a prisão cautelar”, diz o desembargador.

Ascom