Na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 1, a prefeita Socorro Neri exonerou da gestão Nélio Anastácio de Oliveira do cargo de superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Rbtrans).
A prefeita escolheu para o cargo Sawana Leite de Sá Paulo Carvalho, que exerceu várias funções nos governos petistas, entre elas secretária de Estado de Gestão Administrativa.
O Senado Federal aprovou na terça-feira (30) o projeto que visa combater a disseminação de fake news nas redes sociais (PL 2630/2020). Em votação apertada, o substitutivo do relator recebeu 44 votos favoráveis, 32 contrários e duas abstenções.
Sob a relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto foi modificado diversas vezes e as últimas mudanças foram apresentadas hoje por meio de complementação de voto, após intensa negociação com senadores.
Entre os senadores acreanos, somente Sérgio Petecão votou favorável ao projeto que visa combater fake news. Mailza Gomes e Marcio Bittar votaram contrário à matéria.
Governo, PSC e PSL orientaram contra a matéria. Podemos, PSDB, PL, PSB e Republicanos liberaram suas bancadas. Os demais partidos orientaram a favor do projeto.
Preocupada com a situação dos extrativistas, que estão sofrendo uma desvalorização expressiva nos preços dos seus produtos, a Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 1.695/2020, que cria o Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial, que está prestes a ser apreciado no Plenário da Câmara dos Deputados.
O Projeto é de autoria dos Deputados Zé Silva (Solidariedade/MG) e Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) prevê a aquisição de produtos alimentícios diretamente dos agricultores familiares que não participam do Programa de Aquisição de Alimentos, por comercializarem seus produtos por meio de outros canais, permitindo ainda a adoção de procedimentos simplificados enquanto durar a situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
“Estava trabalhando em um Projeto para atender aos extrativistas, que estão enfrentando graves dificuldades nessa pandemia, vendo seus produtos sofrerem enorme desvalorização e sem grande demanda. Ao tomar conhecimento do Projeto de Lei, criando esse Programa Emergencial, optei por apresentar uma emenda, o que garantirá maior agilidade na tramitação da proposta”, afirmou a parlamentar.
“Estou buscando o apoio de líderes partidários para que a emenda seja apreciada e possa garantir assistência aos extrativistas, nesse momento de incerteza econômica e sanitária”, finalizou Mara Rocha.
Assessoria
Do total, 198 foram em pessoas flagradas sem máscaras e 104 em estabelecimentos comerciais. Multas variam de mais de R$ 100 a quase R$ 600.
Desde a implantação da medida provisória que regulamenta a obrigatoriedade do uso de máscara como prevenção ao novo coronavírus, a prefeitura de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, já aplicou 302 multas até essa segunda-feira (29) em pessoas e empresas por descumprirem a medida.
Os dados são do setor de fiscalização do município repassados ao G1. A medida provisória foi anunciada pela prefeitura no dia 1º de maio e começou a valer no dia 4 de maio, quando foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).
Do total de multas aplicadas, 198 foram em pessoas que insistiram em andar pela cidade sem usar máscara de proteção facial.
As outras 104 notificações foram em estabelecimentos comerciais onde forem encontradas pessoas sem máscaras faciais, sejam clientes, funcionários ou mesmo proprietários. Ou até mesmo locais que estavam funcionando e que não fazem parte da lista de atividades essenciais.
As multas variam de mais de R$ 100 a quase R$ 600, no caso das empresas e podem ser aumentadas em caso de reincidência.
Uso obrigatório de máscara
A medida provisória obriga o uso de máscaras em todos os ambientes da cidade de Cruzeiro do Sul, inclusive no interior dos comércios essenciais.
Quem for pego sem máscara em qualquer via pública ou estabelecimento comercial deve ser multado no valor de R$ 104,65. No caso das empresas as multas chegam a quase R$ 600. O texto determina ainda que o valor deve ser majorado gradativamente em:
20% na primeira reincidência;
30% na segunda reincidência;
50% nos demais casos.
O não pagamento da multa pode gerar a negativação do CPF do contribuinte.
Ainda de acordo com a decreto, o servidor público municipal que for pego sem usar máscara quando estiver no exercício da função deve receber advertência administrativa. Em caso de reincidência, deve ser aberto um processo administrativo.
G1
O secretário de Saúde do Estado, Alysson Bestene, esteve presente na sessão ordinária virtual da Assembleia legislativa desta terça-feira, 30, para responder os questionamentos de parlamentares acerca das estratégias tomadas pelo governo a frente da pandemia causada pelo Covid-19.
O deputado Fagner Calegário (sem partido) aproveitou a oportunidade para mais uma vez cobrar a inauguração do hospital de campanha de Cruzeiro do Sul, que fora adiada pela segunda vez. A ordem de serviço da obra foi assinada em maio e o hospital deveria ser entregue pronto 30 dias depois. A construção é avaliada em R$4,1 milhões.
“O hospital é avaliado inicialmente em cerca de R$ 4 milhões de reais, teve sua data de inauguração prorrogado duas vezes, e ontem, dia 29, não foi inaugurado, e até agora não foi apresentada uma nova data. O fato é, de quem é a culpa do atraso para inauguração do hospital? Estamos lidando com vidas, atrasos significam por em jogo a vida da população” questionou o deputado.
O secretário respondeu que “é um marco do governo Gladson Cameli só entregar uma obra com ela totalmente em funcionamento” e que “acredita que mais tardar na próxima semana já estará recebendo pacientes”. Apesar das declarações, o secretário não informou quem seriam os culpados pela não entrega da obra no prazo de 30 dias.
Assessoria
Durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (30), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) iniciou seu discurso homenageando o advogado e ativista defensor da igualdade racial, José Arimatéia, que morreu no último dia 24, vítima de câncer. O parlamentar lamentou a partida prematura do colega de partido.
“Lamento a ida precoce do nosso Arimatéia, um militante valoroso que iniciou nos movimentos estudantis durante sua adolescência, foi sindicalista na educação e construtor do Movimento Negro. Ele travou o debate por igualdade racial quando ninguém queria dar atenção a essa problemática”, enalteceu.
Edvaldo disse ainda que José Arimatéia foi um pensador das causas sociais e defensor de bandeiras e de lutas, que deixa um vácuo enorme no coração de todos que tiveram a oportunidade de conhecê-lo. Ele destacou também que amigos e integrantes do Movimento Negro do Acre querem inserir o nome Arimatéia, na Rua África, localizada na capital. A homenagem é uma forma de reconhecimento pela luta dele em vida pela igualdade racial.
Edvaldo Magalhães concluiu seu discurso falando sobre a importância da reunião virtual com o secretário de Estado de Saúde, Alysson Bestene, para tratar sobre as fases do combate à pandemia da Covid-19 no Estado. O parlamentar disse que a partir de agora entra-se em um novo estágio de enfrentamento, uma vez que os números seguem numa linha crescente.
“Temos uma fragilidade que precisa ser superada urgentemente. Que decisões estão deixando de ser adotadas para que pelo menos aqueles que chegam à UTI recebam o tratamento adequado? O que falta para que tenham os insumos adequados? Esse é um exemplo para falar sobre a necessidade dessa agenda com o secretário de Saúde”, finalizou.
Agência Aleac
Em pronunciamento na sessão on-line desta terça-feira (30), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) disse que a pandemia da Covid-19 entrou em fase crítica no Estado. O parlamentar citou as reclamações com relação à falta de testes, além das mortes e novos casos.
“Ontem, nas redes sociais, vi dois cards que fizeram-se presentes em vários grupos e o pedido era dinheiro para a compra de medicamentos. Um deles destinava-se a uma enfermeira que encontra-se na UTI do Pronto-Socorro. Isso é muito triste, para ter o tratamento público essa servidora de carreira da Sesacre precisa fazer uma vaquinha porque o medicamento não está disponível”, relatou.
O oposicionista lamentou que o Estado não consiga vencer a burocracia e incorporar essa medicação na lista de remédios a serem utilizados no tratamento da doença. Frisou ainda que há uma fragilidade do sistema que, de acordo com ele, precisa ser corrigida.
“Imagina, uma profissional da saúde que sai todo dia de casa, que expõe sua saúde para fazer o bom combate e é contaminada, internada, piora e na hora de receber os melhores cuidados falta medicação. Há algo errado, decisões estão deixando de ser adotadas para que pelo menos aqueles que chegam à UTI possam receber o tratamento adequado. Temos uma fragilidade para ser superada urgentemente”, enfatizou.
O comunista lamentou ainda o falecimento do militante ativista, Arimateia, ocorrido na semana passada. “Arimateia militou no PCdoB desde a sua adolescência, foi do movimento estudantil secundarista, depois do universitário e foi também sindicalista, atuando fortemente no Sindicato dos Trabalhadores em Educação. No Acre, foi puxador e construtor do movimento negro, travou esse debate num tempo em que ninguém queria dar atenção ao tema. Ele nos deixa um vácuo enorme na militância e uma saudade imensa”, concluiu.
Agência Aleac
O Comitê Municipal de Enfrentamento e Monitoramento de Emergência para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Ceme), deu continuidade nesta terça-feira, 30, às conversas que tem sido realizadas com diversos setores sobre o Pacto Acre Sem Covid. Desta vez, camelôs e vendedores ambulantes puderam entender quais os indicadores utilizados para que seja possível a mudança da faixa vermelha (emergência) para a laranja (alerta) além de todos os procedimentos que devem ser adotados assim que as atividades forem restabelecidas.
O coordenador do Comitê, Osvaldo leal, pontou que as avaliações para mudança das faixas será realizada pelo governo do Estado a cada 14 dias. “Nossa intenção principal é ouvir os setores e dividir com vocês as nossas preocupações e as coisas que estão acontecendo e pedir a colaboração de vocês na construção do que nós estamos chamando de protocolos específicos. Esses protocolos vão nos orientar para que a gente possa retomar as nossas atividades da forma mais segura possível”.
O vereador José Carlos Juruna também participou do encontro e destacou que a iniciativa da Prefeitura de Rio Branco é importante porque desta forma os trabalhadores se preparam com antecedência quando for possível a reabertura dos seus pequenos negócios. “Eu fico feliz que essas conversas estejam ocorrendo. Nós estamos vivendo uma situação muito difícil e nós foi apresentado que nossa categoria está comtemplada na faixa laranja. Então eu quero parabenizar a prefeita Socorro Neri e toda a sua equipe, era essa conversa que nós estávamos precisando”, disse.
Em sua fala, a presidente da Associação de Mulheres Empreendedoras do Acre, Valéria Holanda, disse que compreende a situação da pandemia do novo coronavírus em Rio Branco e que ela mesma já teve amigos e parentes infectados. “Eu tenho consciência da gravidade dessa doença e sei que pode ser que a gente não consiga fazer essa flexibilização da faixa vermelha para a laranja no próximo dia seis. Mas é importante que nossa dúvidas sejam esclarecidas pra quando puder abrir a gente já esteja ciente do que será necessário fazer para não contaminar mais e mais pessoas”, finalizou.
Ascom
A intensificação do trabalho da Saúde Municipal, neste período de pandemia de Covid-19, surtiu efeitos positivos também no combate às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, principalmente a dengue. O número de casos notificados até o final deste mês de junho teve uma redução de 65% em relação ao mesmo período do ano passado.
Os dados são do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). De acordo com o mais recente boletim, referente à semana epidemiológica (SE) 25/2020, foram 1.330 os casos notificados de dengue, enquanto em 2019 o número foi de 3.838 casos suspeitos.
Ainda de acordo com o Departamento de Vigilância Epidemiológica, o índice de infestação também reduziu em 39%, segundo Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes (LIRAa).
A coordenadora do Departamento de Vigilância Epidemiológica da Semsa, Socorro Martins, explicou que o LIRAa é um instrumento fundamental para o controle do vetor e das doenças (dengue, zika e chikungunya).
“A metodologia permite identificar onde estão concentrados os focos do mosquito em cada bairro, além de revelar quais os principais tipos de criadouros predominantes”, disse.
Ela informou ainda que o LIRAa apontou incidência em 13 bairros de Rio Branco e que o armazenamento de água no nível do solo (doméstico), como caixa d’água, foi o principal tipo de criadouro com 56,6%, seguido por pequenos depósitos móveis com 23,2%, depósito fixo com 3%, pneus 7,7% e lixo doméstico, entulhos 8,2%.
“Os resultados reforçam a necessidade de intensificar as ações de prevenção contra a dengue, zika e chikungunya. As unidades de saúde devem notificar todos os casos suspeitos de dengue, possibilitando assim a detecção precoce, visando promover tratamento adequado, oportuno, redução da morbidade e, consequentemente, evitar o óbito. Assim, com objetivo de prevenir a população de tais agravos a Secretaria Municipal de Saúde vem intensificando as ações de prevenção e combate ao Aedes aegypti”, destacou.
Aliado às ações da Saúde Municipal, a coordenadora alerta que a prevenção é a única arma contra a dengue, chikungunya e zika vius. “A melhor forma de se evitar as doenças continua sendo combater os focos de acúmulo de água, locais propícios para a criação do mosquito transmissor da doença. Para isso, é importante não acumular água em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasinhos de planta, jarros de flores, garrafas, caixa d’água, tambores, latões, cisternas, sacos plásticos e lixeiras, entre outros”, concluiu.
Ascom
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Fundação de Cultura Garibaldi Brasil (FGB), em parceria com a Fundação Banco do Brasil e a Federação de Teatro do Acre (Fetac), lançaram no último sábado, 27, ação social que beneficiará 160 familiares de membros de entidades culturais e sociais com doações de cestas básicas, itens de higiene e limpeza, e assistência social.
A iniciativa é possível graças ao apoio do BB Seguros, Banco BV, Cooperativa de Crédito Mútuo (Cooperforte) e Banco do Brasil, que doaram todos os itens. Ao todo, serão mais de 800 pessoas diretamente atendidas.
“Estamos contribuindo com os artistas, essa classe que foi uma das primeiras a parar e não sabemos quando vai retornar. Entendemos e sabemos da importância dessa iniciativa para o bem-estar comum da sociedade e para a proliferação da cultura enquanto instituição de incentivo a esse setor”, disse o superintendente do Banco do Brasil, Marcio Carioca.
O representante direto da iniciativa, Lenine Alencar, que é também presidente da Federação de Teatro do Acre (Fetac), destacou a importância dessa doação para o movimento cultural: “É uma experiência nova para nós fazer uma atividade relacionada a solidariedade, ajudando principalmente os trabalhadores da cultura, que nesse momento passam por uma situação muito difícil. Isso envolve a sobrevivência das pessoas, então a intenção dessa ação será de minimizar as consequências causadas pela pandemia”.
De acordo com o presidente da FGB, Sérgio de Carvalho, as parcerias em momentos como esse são fundamentais. “A gente sabe o quanto o movimento cultural e outros setores estão sofrendo muito. E graças a parceiros como o Banco do Brasil e a Fetac, que fazem esse tipo de articulação, muitos que estão em situações difíceis serão contemplados”, relatou.
Além dos fazedores de cultura, familiares de Hansenianos da Souza Araújo, famílias de alunos do Dom Bosco e membros da Associação de Homossexuais do Acre também serão beneficiados.
Assessoria
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