Agentes da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) prenderam nesta terça-feira (28) quatro suspeitos de participar de um duplo assassinato. O crime ocorreu no dia 26 de abril de 2020, na Cidade do Povo.

As vítimas – Emilly das Neves dos Santos e Francisco Saraiva Vasconcelos – estavam em via pública quando foram abordadas por dois homens em uma motocicleta. Eles efetuaram disparos e em seguida esfaquearam o casal.

Após três meses de investigação foi possível identificar quatro pessoas supostamente relacionadas com o duplo homicídio.

Com os suspeitos foram encontradas duas armas de fogo, munições e telefones celulares.

Segundo a Polícia Civil, a prisão dos investigados pode elucidar uma série de assassinatos na região do Segundo Distrito de Rio Branco.

Os suspeitos foram conduzidos à Divisão de Investigações Criminais (DIC). Assim que forem concluídos os trabalhos da polícia, eles serão levados ao presídio estadual.

Fonte: Investigadores/PC

A 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco já finalizou as oitivas e depoimentos do caso de policial penal acusado de matar esposa com um tiro na cabeça, o caso vai agora para as alegações finais das partes.

Somente após as apresentações das manifestações finais pelas partes, a juíza de Direito Luana Campos, titular da unidade judiciária deverá decidir se o réu será julgado pelo Conselho de Sentença (corpo de jurados populares), pela suposta prática do crime hediondo (monstruoso, que causa repulsa) de feminicídio – ou seja, matar uma mulher por sua condição de sexo feminino.

Entre o crime e a etapa final para recebimento – ou não – da denúncia do MPAC transcorreram-se 135 dias, tempo relativamente curto, principalmente se considerada a maior complexidade na tramitação de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida (com etapas adicionais, em relação ao rito ordinário).

A priorização do julgamento desse tipo de crime é incentivada pela Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), que tem à frente a desembargadora decana do TJAC Eva Evangelista, bem como pelas políticas e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e pelo próprio Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Sobre o caso

Segundo o MPAC, o crime ocorreu no dia 11 de março de 2020, quando, durante uma discussão, o então policial penal supostamente se apoderou de sua arma funcional e realizou um único disparo diretamente contra a cabeça da ex-companheira, que teve morte instantânea no próprio local.

Ainda de acordo com o órgão de representação criminal, há, ainda, no caso, indícios de que o crime de feminicídio teria sido praticado sob as circunstâncias agravantes (que resultam em pena mais severa) de motivo torpe e utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Mensagem do Judiciário a agressores

É de se ressaltar que a celeridade na apreciação da denúncia consiste na prioridade conferida pelo Poder Judiciário do Estado do Acre em dar uma resposta vigorosa, rápida e assertiva aos autores de crimes de feminicídio, bem como de outros delitos envolvendo violência contra a mulher: a de que condutas desta natureza jamais serão tolerados na sociedade acreana e os responsáveis serão sistematicamente punidos de maneira exemplar, no âmbito do TJAC.

Ascom TJ