Fase laranja autoriza funcionamento de atividades não essenciais

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao governo do Acre pedindo esclarecimentos sobre a observância dos critérios da Organização Mundial de Saúde (OMS) que orientam eventual retomada de atividades não essenciais no contexto da atual pandemia de Covid-19, em razão da mudança para a fase laranja no Estado.

No ofício, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias elenca uma série de questionamentos baseados nos critérios da OMS, para que o Estado do Acre responda se considera que a transmissão do coronavírus está controlada, bem como sejam descritos detalhadamente os estudos técnico/científicos que embasaram a Resolução que altera o nível de emergência (vermelho) para alerta (laranja), liberando o funcionamento da maioria das atividades no território acreano.

O Governo do Acre também precisa responder se o sistema de saúde já é capaz de identificar, testar, isolar e tratar todos os pacientes e as pessoas com as quais eles tiveram contato, como recomenda a OMS.

Além disso, o MPF também questiona a capacidade dos ambientes de trabalho e demais locais em proteger as pessoas, à medida que elas retomarem suas atividades e a capacidade do Estado de lidar com os casos importados de pessoas que venham de fora do país.

Outro questionamento feito pelo MPF é se o Governo do Acre considera que as pessoas estão conscientes, engajadas e capazes de prevenir o contágio e adotar as medidas preventivas, que deverão passar a ser vistas como normais a partir de agora. Além disso, também é perguntado os riscos de surtos estão controlados em locais sensíveis, como postos de saúde e casas de repouso.

Com relação aos profissionais de saúde, o MPF pede que o Governo relacione a quantidade de profissionais trabalhando diretamente com as questões da pandemia e quantitativo de afastamentos por possível contaminação.
Em relação aos impactos da pandemia sobre as comunidades tradicionais, o MPF pede que o Governo explique como tem sido feita a mensuração dos impactos e se houve consulta livre, prévia e informada a essas comunidades antes da alteração, conforme exigem as normas internacionais.

O MPF deu prazo de 72 horas para a resposta, e convidou o Governo do Acre a discutir cada um dos pontos requisitados em reunião posterior.

Ascom MPF

Os pacientes transplantados do Estado do Acre têm sofrido com a falta dos medicamentos Micofenolato de Sódio e Miclofenalato de Mofetila, imunossupressores de alto custo que impedem a rejeição de órgãos. Os medicamentos são fornecidos pelo Ministério da Saúde e, por questões burocráticas, o próximo envio está previsto para os próximos 30 dias.

Ao tomar conhecimento da falta dos medicamentos, a Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) buscou o Laboratório do Exército e o Gabinete do Ministro da Saúde, e, por fim, conseguiu o envio imediato de algumas unidades, em caráter de urgência, para evitar que o remédio deixe de ser fornecido.

“O ex-presidente da Associação dos Pacientes Renais crônicos e Transplantados do Acre, Vanderli Ferreira, me informou que o medicamento estava em falta no CREME e isso foi confirmado pelo Secretário de Saúde, que pediu minha ajuda para tentar antecipar os trâmites no Ministério da Saúde. Diante disso, busquei o Ministro, que se sensibilizou com a situação dos 200 transplantados do Acre e autorizou o envio de uma remessa extra imediatamente”, explicou a parlamentar.

“Hoje recebi a confirmação de que um carregamento extra de medicamentos está sendo expedido para o Acre, o que nos permitirá aguardar os 30 dias necessários para que o fornecimento volte ao normal. Quero agradecer ao Ministro da Saúde, Gen. Pazuello e a seu Assessor, Dr. Leonardo que, ao saberem da situação dos nossos transplantados, tentaram atender a esse pedido de forma rápida. O importante é garantir o sucesso dos transplantes e a saúde dos pacientes”, finalizou Mara Rocha.

Assessoria