Há fortes indícios, segundo a PF, de irregularidades no chamamento público para compra dos testes e superfaturamento no valor de cada unidade adquirida. O valor total da contratação investigada passa dos R$ 10 milhões.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (30) a “Operação Polígrafo” para desarticular possíveis esquemas de fraudes na Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia (Sesau) durante aquisição de 100 mil kits de testes rápidos para diagnóstico da Covid-19. O valor total da contratação investigada passa dos R$ 10 milhões.

Durante as investigações, segundo a PF, foram notadas irregularidades na dispensa de licitação para compra dos testes, que não possuíam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também chamou atenção o superfaturamento no valor de cada unidade adquirida se comparado ao preço ofertado no chamamento público da Superintendência Estadual de Licitações (Supel).

São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Porto Velho, Itajaí (SC), Balneário Camboriú (SC) e Rio de Janeiro (RJ). Atuam nas diligências quatro servidores do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), seis servidores da Controladoria-Geral da União (CGU) e 50 policiais federais.

A partir da análise dos processos licitatórios, a CGU, constatou ainda indícios de favorecimento à uma empresa, bem como o pagamento adiantado de cerca de R$ 3 milhões, “sem apresentação de garantias suficientes para cobrir os riscos relacionados à entrega dos produtos. Esse montante foi bloqueado judicialmente na esfera cível, a pedido do Ministério Público, até a conclusão das investigações”.

Essa empresa suspeita de favorecimento foi alvo da “Operação Dispneia”, deflagrada pela Polícia Federal, com objetivo de apurar irregularidades na venda de respiradores pulmonares à Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (CE).

Os investigados, se comprovadas as irregularidades, podem responder por crimes como: fraude à licitação, corrupção, peculato, falsidade ideológica e associação criminosa.

Segundo a CGU, até maio deste ano, o Estado de Rondônia havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde cerca de R$ 71,2 milhões para ações de prevenção e enfrentamento da Covid-19.

“A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia”, declarou a Controladoria-Geral da União.

O nome da operação “Polígrafo” refere-se ao aparelho eletrônico conhecido popularmente como detector de mentiras, como menção às fraudes e direcionamentos das licitações.

O G1 entrou em contato com a Sesau, Supel e com a assessoria de imprensa do Governo de Rondônia e, até a publicação desta reportagem não obteve retorno.

G1/RO

Contrato encerrou em junho deste ano e polícia está sem carro para transportar presos e conduzidos. Além disso, guarnições enfrentam dificuldades com o sinal de rádio.

Com fim do contrato com a empresa e ainda aguardando a aquisição de novos veículos, a Polícia Militar do Acre (PM-AC) está sem viaturas com xadrez para o transporte de presos no estado. A informação foi confirmada pela Associação dos Militares, que informou ainda que as guarnições enfrentam problemas com a comunicação via rádio.

“Não é de hoje que a gente tem problemas com essa questão de viaturas e comunicação. As viaturas, desde o ano passado que está sendo feito o processo de aquisição para o transporte de conduzidos e presos. O problema é que atrasou a própria produção devido a pandemia”, disse o presidente da associação, sargento Kalyl Aquino.

O militar disse que pelo menos 25 viaturas foram retiradas de circulação no mês de junho após o vencimento do contrato com a empresa terceirizada e que houve atraso na entrega dos veículos que o estado está negociando a compra devido ao período de pandemia do novo coronavírus.

“Tanto no comando da PM como na Secretaria de Segurança Pública (Sejusp) foi informado sobre a compra dos veículos, mas que estava parado por conta da pandemia. E somente agora que foi retomado e teve atrasar ainda uns 40 a 60 dias, talvez para começar a entregar esse veículos em condições e coincidiu de ocorrer a finalização dos contratos das outras empresas terceirizadas que tinham carros locados para a PM”, contou.

Sem contato

Além das viaturas, os policiais ainda enfrentam dificuldades na comunicação via rádio. Em muitos locais não há sinal e eles não conseguem manter contato com a central.

“Tem a situação da comunicação porque foi feita a conversão da comunicação da analógica para a digital. Só que a gente está tendo problemas porque aqui, mesmo na cidade, na área do 2º batalhão tem muitos locais que nem sinal de celular pega”, contou.

O sargento disse que o problema ocorre em toda capital, mas é mais evidente no Segundo Distrito por ter muitos ramais que muitas vezes não é possível o sinal nem com o celular.

Negociação

O secretário de Segurança, Paulo César Santos, disse ao G1 que a situação do rádio deve ser resolvida até a segunda quinzena de agosto com a chegada de novos equipamentos.

Já as viaturas, ele informou que ainda não tem uma data prevista, já que teve o atraso na entrega e que também está em andamento uma negociação com a empresa que alugava os veículos para o estado.

“A PM está sanando o problema contratual com a empresa que fornecia e também estamos fazendo uma adesão para que a PM possa voltar a fazer a contratação desses veículos e, concomitante a isso, temos uma licitação para aquisição de xadrez em viaturas. Passamos também o valor de R$ 1 milhão para manutenção de veículos”, disse.

O secretário acrescentou que se trata de uma suspensão temporária e que devem ser adquiridas pelo menos 52 viaturas com xadrez.

Em novembro no ano passado, o governo fez a entrega de quase 130 novas viaturas para as polícias Civil e Militar, mas todas eram abertas e não tinham como transportar presos.

Quanto aos rádios, o secretário disse que o problema ocorreu por causa de uma transição no sistema e que Rio Branco ficou de fora da cobertura.

“Em 2014, a Secretaria de Segurança firmou um convênio para que mudasse a rede de rádio que era analógica e mudou para a digital, o que aconteceu? Não posso entrar em detalhes porque envolve um projeto de 2014 e nós não temos ideia do que ocorreu, mas, na prática esqueceram de inserir a capital nesse projeto. Temos toda uma rede digital no interior e na capital não tem nenhuma”,disse.

O secretário falou que desde o início da gestão estão viabilizando a criação de uma rede para Rio Branco e já contrataram a empresa responsável. Em novembro do ano passado, ele disse que foi empenhada a compra de 315 rádios para suprir a demanda da capital.

A previsão de entrega, de acordo com o secretário era de 180 dias, mas com o período de pandemia, houve um atraso e a aguardam a chegada do material para o início de agosto.

Remanejamento

Para fazer o transporte dos presos, o presidente da Associação dos Militares disse que eles estão fazendo o remanejamento com o presídio para ser realocada nos batalhões para dar um apoio nessa fase.

“A guarnição faz a ocorrência e, se tiver conduzido, é acionado o carro do presídio para que faça o deslocamento do local da ocorrência até a delegacia para fazer condução da forma correta. Porque tanto é perigoso fazer a condução do preso no carro semi aberto como do veículo de passeio por causa da pandemia”, acrescentou.

Já em relação aos rádios, Aquino disse que quando as guarnições saem para os ramais, geralmente são deslocadas duas para dar o apoio se necessário. Caso, contrário, eles usam celulares comunitários para poder fazer a comunicação.

G1