O Governo do Estado do Acre iniciou nesta segunda-feira, 3, a Operação Focus II. Por meio de um conjunto de ações integradas entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, o objetivo é intensificar a fiscalização e o monitoramento de áreas rurais no combate aos ilícitos ambientais, como o desmatamento, queimadas e exploração ilegal de madeira nos meses mais secos do ano. Além das medidas repressivas, orientações educativas também serão levadas ao público.

Em todo o estado, oito equipes estão distribuídas nas cincos regionais (vales do Baixo Acre, Alto Acre, Purus, Tarauacá/Envira e Juruá). Com o auxílio de imagens de satélite, cerca de 200 profissionais terão informações em tempo real sobre os crimes praticados nas áreas consideradas mais críticas.

De acordo com o diretor-presidente do Imac, André Hassem, o governo acreano vem trabalhando desde o início do ano no enfrentamento e prevenção aos delitos ambientais. O gestor relatou ainda que, por ordem do governador Gladson Cameli, não será tolerado, em meio à pandemia do novo coronavírus, o aumento no número de queimadas em áreas particulares e nas unidades de conservação de responsabilidade do Estado, ações que configuram também crimes contra a saúde pública.

“Historicamente, agosto e setembro são os meses em que há aumento no número de queimadas. Somente em 2019, foram mais de 30 mil atendimentos médicos relacionados a problemas respiratórios em Rio Branco. Neste ano, por conta da pandemia, estamos vivendo uma situação atípica e temos uma preocupação de saúde pública. Pedimos o apoio da população, que nos ajude e evite as queimadas e os demais crimes ambientais”, afirmou.

Estado aplicará multas mais severas aos infratores

Hassem disse ainda que, por conta da situação de pandemia, o Estado foi orientado pelo Ministério Público do Acre (MPAC) e Ministério Público Federal (MPF) a aplicar o artigo 62, do Novo Código Florestal. A nova medida assegura punições mais severas para os autores de crimes ambientais.

“A multa mínima foi aumentada de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil, podendo chegar a R$ 5 milhões. Desde abril, estamos pedindo para que às queimadas sejam evitadas, portanto, não aceitaremos mais esse tipo de prática que prejudica milhares de pessoas”, explicou.

Segundo o comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), major Kleison Albuquerque, foram efetuadas, nos últimos meses, 16 prisões de pessoas em flagrante delito de invasão e desmate em florestas estaduais, o que é proibido por lei. “O nosso principal objetivo é garantir a saúde e o bem-estar de todos. Piorando a qualidade do ar, vai sobrecarregar o sistema de saúde”, pontuou.

Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Batista, o momento é de reflexão e conscientização. Diante da maior crise sanitária da história mundial, Batista pediu a colaboração de todos para que a situação não seja potencializada com o aumento das queimadas. “Quem pratica queimadas prejudica a si próprio, seus familiares, amigos, idosos e crianças. Estamos com nossas equipes em campo e em situação de flagrante, vamos conduzir o responsável até a delegacia para a realização dos procedimentos legais”, frisou.

Agência de Notícias do Acre

Os casos de sequestros de motoristas de aplicativos seguem em crescente no Acre. Na noite de segunda-feira, 3, um motorista foi rendido na região do Segundo Distrito e levado para até às margens do Rio Acre.

De acordo com informações de sites locais, o cidadão foi ameaçado de morte após anúncio do sequestro e em seguida, os criminosos pediram para atravessar o Rio Acre nadando.

Revoltados, os bandidos levaram seu carro e amarraram a vítima. Ele conseguiu escapar com vida. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

O Juízo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul decretou prisão preventiva, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a um homem, para garantia de cumprimento das medidas protetivas impostas a ele. O réu responde por prática de crimes de violência doméstica contra a sua genitora.

De acordo com os autos, o flagranteado, mesmo intimado e conhecedor da existência de medidas protetivas deferidas em seu desfavor, foi até a residência de sua mãe e proferiu ameaças contra ela. A juíza de Direito, Carolina Bragança, salientou que várias oportunidades foram oferecidas ao réu para que ele não voltasse a praticar crimes.

Entenda o caso

Após a prática de crimes de violência doméstica contra a sua genitora, o flagranteado teve sua prisão preventiva decretada. Houve substituição por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica a fim de se propiciar tratamento de drogadição da APADEC. Após descumprimento do tratamento com rompimento da tornozeleira e fuga da instituição, teve sua prisão mantida por quase dois meses após a sua recaptura, vindo a ser posto em liberdade.

Depois dos dois dias da liberdade, ele voltou a praticar crime de violência doméstica e a descumprir a medida que lhe proibia de qualquer aproximação com a vítima. A justiça, em processo anterior, estabeleceu que ao flagranteado, apesar de estar terminantemente proibido de retornar à casa de sua genitora, local em que residia, poderia se abrigar na casa do genitor, como ele havia informado a intenção, ou outro local, fornecendo ao Juízo endereço, bem como poderia retornar ao tratamento na APADEC.

No entendimento do Juízo, não existia razão plausível para ele retornar à residência da vítima, o que lhe agrava a conduta e demonstra vontade em descumprimento às medidas protetivas impostas. Com isso, foi decretada prisão preventiva por 60 dias para garantia da aplicação da lei penal e da ordem pública, visando concreta proteção da vítima.

“No caso, entende-se que a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva revela-se necessária para garantia do cumprimento das medidas protetivas deferidas em favor da vítima, uma vez que, diante da última conduta do flagranteado, ao ameaçar de morte a vítima, configurou-se risco atual e iminente à vítima, vem como evidenciou-se ausência de intenção do flagranteado em respeitar a ordem deste Juízo de não se aproximar da vítima. Ainda se extrai do histórico do flagranteado e da continuidade na prática de crimes de violência doméstica, bem como a já aplicada cautelar diversa da prisão, a insuficiência das cautelares distintas para fins de se garantir o cumprimento das medidas protetivas, medidas necessárias para se garantir a integridade física/emocional da vítima”, diz trecho da sentença.

Ascom