Justiça deferiu uma liminar em favor do Sindcol e determinou que RBTrans faça fiscalização sob multa de até R$ 50 mil.
A Justiça do Acre acatou um pedido, em caráter liminar, do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos do Acre (Sindicol) e proibiu o serviço de táxi compartilhado. A Justiça determinou que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) fiscalize o transporte clandestino sob pagamento de multa de até R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A decisão é do Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Ao G1, a RBTrans informou que ainda não foi notificada do resultado.
No pedido de antecipação de tutela, o Sindcol destacou que o sistema de táxi compartilhado não é regularizado no estado e que o transporte público estaria sofrendo prejuízos com o transporte clandestino. O motorista passa de ponto em ponto de ônibus fazendo lotação de passageiros.
A direção do Sindcol disse que entrou na Justiça contra a atividade no início do ano. A liminar foi aprovada e a Justiça ainda estabeleceu multa caso a irregularidade não seja fiscalizada.
Na decisão, a juíza de direito Zenair Bueno explicou que deferiu o pedido porque a legislação não autoriza a atividade.
“Com efeito, embora seja possível cogitar a regulamentação da atividade de táxi compartilhado, como já ocorreu em outros municípios do país, é medida fundamental e necessária para assegurar minimamente a segurança dos usuários de transportes desta cidade e resguardar o direito dos demais serviços já ofertados e regulamentados. Que o poder público exerça seu poder de polícia e realize a fiscalização com o intuito de coibir o transporte clandestino, sob pena de causar riscos irreparáveis aos passageiros”, assegurou.
Algumas partes do Sul devem registrar neve e, no Centro-Oeste e Norte, temperaturas cairão mais de 15º C.
Depois de um “ciclone bomba” atingir o Brasil e deixar ao menos 12 mortos há um mês e meio, o país se prepara para receber outro fenômeno meteorológico de grande relevância. Desta vez, será uma massa de ar frio que vai causar chuvas, granizo, um frio histórico e até neve nos próximos dias.
Meteorologistas entrevistados pela BBC News Brasil disseram que a grande massa de ar frio se aproxima do país e vai derrubar as temperaturas na maior parte dos estados, inclusive no Norte e Nordeste, como Amazonas e Bahia.
Francisco de Assis, meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), afirma que grande parte do país será atingido pela onda de frio. Esta é a terceira vez que o fenômeno ocorre no Brasil este ano, mas a primeira com tamanha intensidade e abrangência.
“A dimensão dela será parecida com o frio histórico de 1955, 1963, 1975 e 1985. Não teremos temperaturas muito mais baixas do que já registramos neste ano. Mas a abrangência vai pegar do Norte, onde teremos quedas de até 15ºC nas temperaturas, e com uma condição de geada mais significativa e até neve na região Sul. É uma frente fria que chega até a linha do Equador”, afirmou Assis.
O meteorologista Maicon Veber, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), explica que massas como essa se formam próximas a regiões polares. Elas sobem pelo sul da Argentina e podem se deslocar mais próximas ao oceano ou pelo continente, dependendo das condições.
“Neste caso, ela segue pelo continente e tem a característica de ser mais fria e seca. Amanhã, ela deve chegar no centro-sul do Rio Grande do Sul e se desloca até o sul da Amazônia. Ela ainda pega o Paraguai, Bolívia, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Além dos Estados do Acre e Rondônia”, afirmou Veber.
Sistema frontal
De acordo com os especialistas, a chegada da massa de ar frio vai causar fortes chuvas na maior parte do país. Isso vai ocorrer porque há um sistema frontal (encontro de massas de ar com características diferentes, como de temperatura — uma mais fria com uma mais quente, por exemplo), carregado com nuvens de chuva do Mato Grosso do Sul até Santa Catarina.
“Quando o ar frio invadir o país e encontrar a região mais úmida, como as serras Gaúcha, de Santa Catarina e do Paraná e isso fará com que haja condições para queda de neve, já que em temperaturas abaixo de 0 grau cai neve em vez de chuva, caso existam condições de instabilidade para isso”, afirmou o meteorologista do Inmet.
Ele explica que em regiões mais quentes, como São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, onde esse sistema frontal está “estacionado”, deve ocorrer temporais entre terça e quarta-feira, inclusive com queda de granizo em algumas áreas. Quando ele avançar totalmente, as chuvas devem parar, o que ocorre a partir de sábado.
Os especialistas dizem que nas regiões mais quentes do país, como o Mato Grosso do Sul, que registrou máximas de 40º nos últimos dias, pode haver “uma queda de temperatura muito grande, de até 15º”.
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro, que cassado do cargo por decisão da corte do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) afirmou à imprensa nesta quarta-feira (19) que sua defesa já entrou com 2 recursos para tentar reverter a decisão de cassação do seu mandato.
Segundo Ilderlei, os seus advogados entraram com recursos no TRE do Acre, na segunda-feira (17) e no Tribunal Superior Eleitora, em Brasília, na terça-feira (18).
Ainda segundo o prefeito, o prazo para o recurso ser julgado no TRE é de cinco dias, já n o TSE a decisão pode sair a qualquer momento.
“Entramos com dois recursos, um em Brasília e outro no TRE do Acre. Estou confiante primeiramente em Deus e na justiça de concluir meu mandato. Este é o único processo a que respondo na vida e creio na vitória”, disse.
A Prefeitura de Tarauacá, por meio da prefeita Marilete Vitorino, concedeu licença para 18 servidores públicos disputarem as eleições municipais deste ano. O afastamento é válido por 3 meses e os trabalhadores vão continuar recebendo do Município.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o servidor público que desejar disputar cargo eleletivo deve pedir afastamento das suas funções para concorrer a eleição.
Tarauacá é a primeira cidade acreana a conceder o benefício para os servidores em 2020.
A licença para atividade política está prevista no Artigo 103 do Estatuto do Servidor e está dividida em duas partes: uma sem remuneração e outra remunerada.
O goleiro Bruno Fernandes, que teve sua contratação criticada por boa parte da torcida do Rio Branco Futebol Clube, deve estreiar nesta quarta-feira (19) pelo Campeonato Acreano 2020.
O nome do atleta aparece no Boletim Informativo Diário (BID) da CBF desta segunda (17), o que o torna apto a entrar em campo.
Com a faixa de capitão, Bruno é um dos principais jogadores do elenco acreano.
O dia 11 de agosto de 2020 representa um marco para o agronegócio acreano. Nesta data, o estado recebeu, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o reconhecimento de zona livre de febre aftosa sem vacinação. Uma conquista histórica, que confirma o êxito das políticas de defesa sanitária animal, abre novos horizontes e eleva a qualidade do rebanho do Acre a nível internacional.
Nesta terça-feira, 18, o governador Gladson Cameli, juntamente com instituições e empresários do setor rural, comemorou o avanço alcançado. Desenvolver a economia do estado de maneira sustentável é um dos pilares do atual governo. Grande entusiasta do agronegócio como alternativa para a geração de emprego e renda, o gestor demonstra seu compromisso com o setor rural. O chefe do Poder Executivo destacou ainda a união das instituições públicas e do setor privado como fundamental para que o Acre atingisse a certificação.
“O nosso estado é uma terra muito abençoada e que tem tudo para crescer e prosperar. Não temos medido esforços para criar todas as condições necessárias para que isso aconteça. O que estamos comemorando hoje é mais uma prova de que quando há união e compromisso, tudo é possível. Um governante não faz nada sozinho e se tivermos a colaboração de todos, conseguiremos alcançar nossos objetivos de maneira muito mais rápida”, declarou Cameli.
Gladson aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio incondicional do governo federal. O governador fez questão de citar o presidente da República, Jair Bolsonaro, e da ministra da Agricultura, Tereza Cristina Dias. “São verdadeiros parceiros do nosso estado e sempre estão dispostos a nos ajudar no que for preciso”, disse.
O território acreano possui, aproximadamente, 3,5 milhões de bovinos que geram, anualmente, renda de R$ 1,5 bilhão. Há 14 anos, o estado era reconhecido internacionalmente pela Organização Mundial da Saúde Animal como zona livre de aftosa com vacinação. Desde novembro de 2019, a aplicação da vacina contra a doença deixou de ser obrigatória. Das 27 unidades federativas do país, apenas Acre, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e regiões dos estados do Amazonas e de Mato Grosso possuem esta qualificação.
Segundo o secretário de Produção e Agronegócio, Edivan Maciel, o trabalho desenvolvido em equipe foi crucial para que o Acre vencesse todas as etapas para obter o reconhecimento de área livre de aftosa sem vacinação. “Estamos vendo o resultado, na prática, de um grande trabalho em conjunto. Agora, o nosso maior desafio é manter esse status e vamos trabalhar mais ainda para continuar melhorando a qualidade do nosso rebanho”, afirmou.
Setor rural reconhece esforço do governo do Estado e vislumbra novos mercados para a carne acreana
Emocionado, o presidente do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado do Acre (Fundepec-AC), Alcides Teixeira, lembrou do esforço dos pecuaristas acreanos e reconheceu a determinação pessoal do governador Gladson Cameli para eliminar, de uma vez por todas, a vacinação contra a febre aftosa no rebanho bovino.
“O governador Gladson Cameli é um apoiador do agronegócio. Sobre essa situação da retirada da vacina, ele deu a sua palavra que faria tudo que fosse possível para deixar o Acre como zona livre de aftosa sem vacinação e isso ele fez. Quero dizer que estou bastante emocionado e que, se Deus quiser, no ano que vem, estaremos lá na França recebendo o status internacional”, expôs Teixeira.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), Assuero Doca Veronez, lembrou o esforço histórico dos pecuaristas na luta pela eliminação dos focos de aftosa no rebanho acreano. Ele classificou a certificação como uma grande conquista para o agronegócio local e elencou as vantagens que isso representa para o setor rural.
“Do ponto de vista econômico, isso representa uma grande vitória. A partir de agora, podemos exportar carne para qualquer lugar do mundo. Países que até hoje não compravam porque aqui ainda tinha vacinação contra aftosa, essas nações passam a ser para o Acre e demais estados que alcançaram a certificação mercados possíveis e importantes pelo preço que eles pagam pela carne”, observou.
O que eles disseram
“Desde o início do governo, venho acompanhando esse processo e sei da dificuldade enfrentada. Mas o governador, os secretários e equipe de governo se empenharam nessa missão e, hoje, estamos comemorando essa vitória alcançada pela pecuária do acreana”, Nicolau Júnior, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre
“O Poder Judiciário está empenhado para que possamos ter um Acre grande e que possamos deixar um legado para os nossos filhos. O Acre é o estado com maior potencial de desenvolvimento da federação”, Francisco Djalma, presidente do Tribunal de Justiça do Acre
“O Idaf possui profissionais altamente qualificados, capacitados e que, com certeza, irão desempenhar a contento esse trabalho de reconhecimento internacional da vacina contra aftosa”, José Francisco Thum, diretor-presidente do Instituto de de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf)
“Para a classe produtora e indústria frigorífica, é um momento único, uma vez que, com esse status, as indústrias de carnes vão poder exportar para vários países”, Ricardo Leite, Sindicato das Indústrias Frigoríficas e Matadouros do Estado do Acre (Sindicarnes-AC)
“O governo enxergou que a área técnica é necessária na questão da sanidade animal e isso foi muito importante para que o Acre alcançasse o título de zona livre de aftosa sem vacinação”, André Luiz Carvalho, presidente do Conselho de Medicina Veterinária do Acre
“Essa foi uma conquista suada, sofrida, mas estamos hoje com o reconhecimento nacional. Ano que vem, em maio, estaremos comemorando o reconhecimento internacional”, Fernando Bortoloso, superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Mapa.
O jovem José Wilian Aquino do Nascimento, 27 anos, foi assassinado com 4 tiros enquanto estava em uma lachonete na Rua Mauá, no bairro João Eduardo II, em Rio Branco, na noite desta terça-feira (18).
Segundo informações da polícia, a vítima estava lanchando com amigos quando o autor do crime sacou uma pistola e já foi atirando contra a vítima.
José ainda foi socorrido pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas não resistiu e morreu a caminho do Pronto-Socorro.
A Polícia Militar esteve no local do crime, colheu informações e saiu a procura do suspeito. Até o fechamento desta edição ninguém havia sido preso.
O governador do Estado, Gladson Cameli, comemorou mais uma conquista para o agronegócio do Acre: o estado se tornou parte da zona livre de aftosa sem vacinação.
Durante cerimônia que ocorreu na Fazenda Nova Era, na zona rural de Rio Branco, com representantes do setor agropecuário e autoridades, o governador Gladson Cameli celebrou a conquista.
“Hoje foi um dia histórico para o agronegócio em nosso estado. Anunciamos oficialmente que o Acre agora é zona livre de aftosa sem vacinação. Agradeço primeiro a Deus e a todos que nos ajudaram para que hoje possamos estar comemorando. Sem o apoio de cada um, secretários, empresários, produtores e demais colaboradores e parceiros, essa conquista não seria possível”, disse.
O governador afirmou que o avanço pode levar o Acre a ser exportador de carne bovina para grandes mercados mundiais.
“Ser livre de aftosa sem vacinação significa que o Acre poderá conquistar novos mercados internacionais para exportar a nossa carne. Essa conquista traz benefícios para todos. Com a pecuária forte e valorizada o estado cresce e gera mais emprego e renda à população”.
O PCdoB pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que reavalie a concessão do direito de prisão domiciliar de Sara Winter, investigada no inquérito das manifestações antidemocráticas, aberto no STF a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). A investigada vazou informações pessoais da menina de dez anos que foi vítima de estupro e acabou engravidando do ato criminoso.
A deputada Perpétua Almeida, líder do PCdoB, argumenta que Sara descumpriu o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição ao promover “calúnias, estimulando a agressão de pessoas e instituições”, “Neste caso gravíssimo, agindo com crueldade inominável, violando mais uma vez os direitos fundamentais de uma criança que já foi vítima de tantos atos bárbaros de violência sexual e psicológica”, afirma por meio de nota encaminhada pela assessoria.
Nas informações publicadas por Sara Winter no último domingo (16) foram revelados o local onde a menina passaria por um procedimento de aborto legal e o nome da vítima. Fundamentalistas religiosos se reuniram no local para tentar impedir a cirurgia.
Na segunda-feira (17), a Justiça determinou a retirada dos posts feitos por Sara Winter, alegando constrangimento à vítima e sua família. Também na segunda, o Psol entrou com uma representação no Ministério Público e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão contra a Sara Winter.
A extremista Sara Winter liderava o movimento 300 do Brasil,, que permaneceu acampado na Esplanada dos Ministérios em Brasília entre os meses de maio e junho. O grupo organizou uma série de manifestações pedindo o fechamento do Congresso Nacional e do STF. No dia 15 de junho, Sara Winter foi presa. Na semana seguinte, no dia 24 de junho, foi concedido a ela o direito à prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Sara ficou também proibida de manter contato com parlamentares bolsonaristas e teve sua conta no Twitter suspensa por ordem judicial.
O governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e o prefeito de Marechal Thaumaturgo, Isaac Piyãko, estiveram reunidos para firmar parcerias nas áreas de infraestrutura e saneamento básico. O encontro foi realizado nesta terça-feira, 18, no escritório de apoio governamental, em Rio Branco.
Para Gladson Cameli, o encontro demonstra o respeito e o comprometimento entre as duas instituições, que têm como objetivo garantir melhorias para a população de Marechal Thaumaturgo. “Temos muitos desafios pela frente e o prefeito Isaac Piyãko pode contar com toda a minha ajuda para a recuperação de vias de acesso e da pista aérea do município, em parceria com o Deracre. Em breve quero visitar Marechal Thaumaturgo”, antecipou.
A parceria vai assegurar, além recuperação de vias e da pista, também a compra e a manutenção de maquinários, uma solicitação do prefeito ao governador, para adiantar as obras para setembro. “A reunião foi muito proveitosa. O governador se colocou à disposição para dar esse reforço nas obras do município e quem sairá ganhando é a nossa população”, salientou o prefeito.
