domingo, 20 julho 2025
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Marinha envia equipe para fiscalizar uso de jetskis e lanchas no Rio Acre durante cheia

Diante da crescente cheia no Rio Acre, a Marinha do Brasil enviou duas equipes de Inspeção Naval para reforçar a fiscalização da navegação e apoiar a Defesa Civil do estado. As equipes, focadas especialmente em Rio Branco, irão colaborar nas operações de monitoramento e ajuda às comunidades ribeirinhas afetadas pelas águas.

O Comando do 9º Distrito Naval detalhou que o acompanhamento dos rios da Amazônia é uma atividade constante, em colaboração com outros órgãos federais, estaduais e municipais, para mitigar os danos das enchentes. Além da fiscalização das embarcações, os militares também têm prestado suporte logístico nas ações de resgates e assistência à população.

A cheia do Rio Acre tem gerado sérios transtornos para os moradores, colocando em risco tanto a infraestrutura quanto a segurança das embarcações que trafegam na região. Especialistas alertam para os perigos de operar em condições adversas, como as encontradas durante o período de cheia. A presença da Marinha busca assegurar o cumprimento das normas de segurança, tentando minimizar os impactos negativos da elevação das águas.

Em meio a isso, a Defesa Civil Municipal cogitou a proibição do uso de motos aquáticas, uma vez que a circulação desordenada dessas embarcações representa riscos tanto para os pilotos quanto para as demais pessoas. O coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, tenente-coronel Cláudio Falcão, explicou que a distância exigida de 150 metros da margem é inviável no estreito Rio Acre. Além disso, a pilotagem dessas motos exige um curso especializado de motonauta, ao invés do tradicional curso de arrais amador, que não se aplica nesse caso. A proposta de restrição visa garantir a segurança nas áreas inundadas e prevenir acidentes.

Leia nota na íntegra:

A Marinha do Brasil, por intermédio do Comando do 9º Distrito Naval, informa que enviou duas equipes de Inspeção Naval ao estado do Acre para atuarem na fiscalização do Rio Acre e apoiar as ações da Defesa Civil do Estado, que passa por um período de cheia, em especial na cidade de Rio Branco.

Como acontece todos os anos, a Marinha do Brasil acompanha o monitoramento do nível dos rios da Amazônia e atua em coordenação com instituições federais, estaduais e municipais, para mitigar os impactos das situações mais extremas.

União Brasil não selou decisão sobre federação com o PP, diz Alan Rick

O senador Alan Rick afirmou em entrevista à Folha do Acre na manhã de quarta-feira (19) que não recebeu da direção nacional do União Brasil nenhuma informação definitiva sobre uma suposta federação com o Partido Progressistas (PP).

Alan Rick ressaltou ainda que a decisão sobre o assunto bem como as tratativas sobre o tema passam pelo crivo da executiva nacional do União Brasil que deverá levar em consideração a opinião das lideranças nos estados.

“O que eu sei é que este assunto é tratado pela executiva nacional e creio que levarão em conta a opinião das lideranças estaduais”, frisou.

De acordo com informações, a executiva nacional só aceitará a federação quando forem solucionados as divergências entre PP e União Brasil nos estados e deverá por como questão que a escolha dos cabeças de chapa para disputar o governo será decidida com base em pesquisas, ou seja, quem liderar as intenções de votos será o candidato.

Acre pode perder R$ 6,6 milhões com nova faixa de isenção do Imposto de Renda

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A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil, proposta pelo governo federal, deve gerar um impacto de R$ 6,6 milhões na arrecadação do Acre a partir de 2026. O montante corresponde à perda da contribuição de 17.711 servidores do Executivo estadual que atualmente têm o imposto retido na fonte. Além do governo estadual, as 22 prefeituras do Acre também deixarão de contar com essa receita.

A medida, ainda em tramitação no Congresso Nacional, faz parte de uma política de desoneração fiscal e tem impacto estimado em R$ 25,84 bilhões para estados e municípios em todo o Brasil. No Acre, os cálculos foram feitos pela Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz) com base na folha de pagamento de dezembro de 2024, período em que a proposta começou a ser discutida.

O secretário da Fazenda do Acre, Amarisio Freitas, alertou que a redução na arrecadação pode comprometer o orçamento do estado e das prefeituras, uma vez que os recursos são usados para despesas obrigatórias. “Isso está na Constituição. O ideal seria o governo federal recompor essa perda aos estados e municípios, considerando que todas as receitas são destinadas a alguma despesa no orçamento”, afirmou Freitas.

A possibilidade de compensação financeira por parte da União está sendo discutida no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Governos estaduais e municipais defendem que a medida não deve comprometer o financiamento de serviços essenciais.

Acre concentra metade das cidades mais poluídas do Brasil, revela estudo

Um levantamento realizado pela empresa suíça IQAir aponta que cinco municípios do Acre estão entre os dez mais poluídos do Brasil. Sena Madureira ocupa a segunda posição, enquanto a capital, Rio Branco, aparece em terceiro lugar no ranking da Qualidade do Ar (AQI, na sigla em inglês).

Os dados foram divulgados pela SOS Amazônia e pelo Observatório Socioambiental do Acre, que avaliaram a presença de poluentes atmosféricos, como monóxido de carbono, ozônio e dióxido de nitrogênio. Segundo o estudo, 60% das cidades mais poluídas do país estão na região Norte, desmistificando a ideia de que viver na Amazônia significa respirar ar puro.

As 10 cidades mais poluídas do Brasil:

1 – Porto Velho (RO) 2 – Sena Madureira (AC) 3 – Rio Branco (AC) 4 – Osasco (SP) 5 – Rio Claro (SP) 6 – Ribeirão Preto (SP) 7 – Carapicuíba (SP) 8 – Xapuri (AC) 9 – Manoel Urbano (AC) 10 – Santa Rosa do Purus (AC)

O fenômeno é atribuído, em grande parte, ao desmatamento e às queimadas, práticas associadas à expansão do agronegócio e da pecuária. No período da seca, a situação se agrava, e a fumaça encobre várias cidades, tornando o ar praticamente irrespirável.

Em 2024, a qualidade do ar no Acre atingiu níveis críticos, afetando milhares de pessoas e aumentando os casos de doenças respiratórias.

Senac Acre abre processos seletivos em Rio Branco

Inscrições começam nesta quarta-feira,19, exclusivamente pela internet

O Senac Acre anuncia a realização de novos processos seletivos para o preenchimento de vagas destinadas à Sede Administrativa, em Rio Branco. As oportunidades são para cargos de Analista Técnico em Enfermagem e para Supervisor Pedagógico. Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no endereço https://portal.ac.senac.br/trabalhe-conosco nos dias 19 e 20 de março de 2025, até as 23h59.

AVISO LEGAL: As informações existentes nessa mensagem e nos arquivos anexados são para uso restrito, sendo seu sigilo protegido por lei. Caso não seja destinatário, saiba que leitura, divulgação ou cópia são proibidas. Favor apagar as informações e notificar o remetente. O uso impróprio será tratado conforme as normas da empresa e a legislação em vigor.

SEE divulga lista correta dos convocados em processo seletivo; veja nomes

Saiu a lista correta! A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) divulgou, na edição desta quarta-feira, 19, no Diário Oficial do Estado (DOE), a convocação dos candidatos aprovados no processo seletivo simplificado.

Ainda na segunda-feira, 17, os então convocados no processo seletivo fizeram uma denúncia informando que, ao chegarem às lotações para a entrega dos documentos, foram informados que a convocação estava errada. Em nota, a SEE informou que, no processo de convocação de profissionais da educação nesta segunda-feira, 17, “houve um erro na distribuição das vagas entre os cargos de Mediador e Assistente Escolar”.

Além disso, devem apresentar a documentação a seguir especificada, como carteira de identidade, CPF, Título de Eleitor, Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral; PIS ou PASEP (original e uma cópia), no caso de já ter sido empregado e outros.

Mais informações referentes ao processo seletivo simplificado podem ser adquiridas junto à SEE no telefone (68) 3213-2331 e também na Secretaria de Estado de Administração – SEAD, por meio do endereço eletrônico: [email protected].

Informações A Gazeta do Acre

Sena Madureira convoca aprovados em processo seletivo para contratação temporária

A Prefeitura de Sena Madureira, por meio da Secretaria Municipal de Educação, divulgou a retificação da 1ª convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2025. A convocação, que foi feita após recomendação do Ministério Público do Acre (MPAC), visa à contratação temporária de profissionais para atender às necessidades excepcionais de interesse público na área da educação.

Os candidatos convocados devem comparecer ao auditório da Secretaria Municipal de Educação (SEME), localizado na Rua Major João Câncio, nº 186, no Centro de Sena Madureira, nos dias 17 e 18 de março de 2025. O prazo para comparecimento é das 08h às 18h no dia 17 de março, e das 08h às 12h no dia 18 de março. O não comparecimento no período estipulado resultará em eliminação automática.

A convocação inclui candidatos para os cargos de Professor de Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), Professor de Educação Infantil (Pré-Escola e Creche), Professor Mediador de Ensino Especial e Professor de Educação Especial (AEE) para a zona urbana do município. A lista completa de convocados está disponível no anexo do edital.

Para a contratação, os candidatos deverão apresentar os documentos exigidos no edital, como identidade, CPF, comprovante de residência, diploma de escolaridade e certidões negativas de débitos. A convocação está em conformidade com as disposições legais e com as orientações do MPAC.

Bandidos invadem fazenda, fazem família refém e roubam carro e outros pertences em Rio Branco

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A Polícia Militar prendeu na noite de terça-feira (18), Diemerson Lima da Silva, de 35 anos, após uma perseguição policial na Rua Samaúma, no bairro Novo Horizonte, na zona alta de Rio Branco. O suspeito foi detido por sua participação em um roubo à residência de uma fazenda na região.

Em entrevista à nossa reportagem, a proprietária da fazenda relatou que, por volta das 19h30, após o jantar, saiu para alimentar os peixes do açude da propriedade. Para evitar que seus cachorros de pequeno porte a seguissem, ela os trancou dentro de casa. Enquanto isso, seu filho estava no quarto jogando no computador.

Ao retornar à residência, a mulher foi surpreendida por três criminosos armados, que haviam invadido a propriedade. Um dos assaltantes estava com um capuz, enquanto os outros dois estavam com o rosto descoberto. Eles a renderam e a levaram para dentro da casa, onde a mulher teve tempo apenas de soltar os cachorros antes de ser amarrada junto com o filho.

Durante cerca de 40 minutos, os criminosos vasculharam a residência, levando diversos pertences, como joias, dois celulares, eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos. Todos os itens foram carregados no veículo da família, um Mitsubishi ASX branco. No entanto, como os assaltantes não sabiam dirigir, obrigaram a proprietária a ajudá-los a sair do local. Após conseguirem fugir, os criminosos seguiram com o carro.

Após a fuga dos bandidos, a mulher e o filho conseguiram chegar à rodovia AC-10, também conhecida como Estrada de Porto Acre, no km 14, onde pediram socorro a motoristas que passavam pela estrada. A ajuda foi imediata, e os motoristas acionaram o COPOM, que rapidamente enviou policiais do 3º Batalhão para o local.

Os criminosos seguiram até uma casa na parte alta da cidade para descarregar os itens roubados. Em seguida, se dirigiram até a residência de Diemerson, no bairro Vista Linda, região do Caladinho, com a intenção de deixar o carro próximo a um motel para permitir que a dona do veículo o recuperasse.

Com a denúncia recebida, as equipes do 3º Batalhão, com o apoio do grupo Tático e do BOPE, realizaram buscas e localizaram o veículo na Rua Mário Maia, no bairro Defesa Civil. Após uma perseguição por diversas ruas da zona alta, os policiais conseguiram cercar o carro e forçar a sua parada na Rua Samaúma, no bairro Novo Horizonte. Durante a abordagem, Diemerson se entregou.

O suspeito afirmou que havia recebido o veículo apenas 10 minutos antes da prisão e que sua missão era deixar o carro próximo ao motel antes de retornar para sua residência. A mãe dele confirmou que o filho estava em casa minutos antes da prisão e que não percebeu quando ele saiu.

A proprietária da fazenda declarou que não reconheceu Diemerson como um dos assaltantes e confirmou que ele não participou diretamente do roubo.

Diante dos fatos, Diemerson foi preso e conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), juntamente com o veículo recuperado, para as providências legais cabíveis.

Informações A Gazeta do Acre

PP aprova federação com União Brasil; partidos poderão ter maior bancada da Câmara

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Os dirigentes do PP deram aval nesta terça-feira, 18, à proposta de formar uma federação com o União Brasil. A informação foi publicada pelo senador Ciro Nogueira (PI), presidente da legenda.

“Após intensa discussão, deputados federais, senadores e presidentes de diretórios estaduais decidiram, por unanimidade, dar pleno aval à presidência do partido para prosseguir as tratativas no sentido de consolidar a criação da federação”, escreveu o parlamentar em sua conta no X (antigo Twitter).

A consolidação do acordo depende agora do aval do União Brasil. Caso seja efetivada, a federação terá a maior bancada da Câmara, com 109 deputados (59 do União e 50 do PP) e a terceira maior do Senado, com 13 integrantes (seis do PP e sete do União), atrás apenas de PSD e PL, que têm 15 nomes cada.

Ela também terá o comando de quatro ministérios. Além dos Esportes, sob tutela do PP, as pastas da Integração Regional, do Turismo e das Comunicações são chefiadas por políticos do União Brasil.

O provável acordo entre as siglas, no entanto, passa por um movimento de dirigentes que têm se consolidado como opositores do governo Lula (PT). Em entrevista recente, Nogueira tornou público seu desejo de desembarcar da Esplanada e afirmou que outros partidos do “centrão” poderiam tomar o mesmo rumo — incluindo o União.

O que muda para os partidos

A federação é um dispositivo criado na reforma eleitoral de 2021 como forma de permitir que os partidos se organizem e preservem sua atuação política após as restrições que foram estabelecidas com a cláusula de desempenho e o fim das coligações em eleições proporcionais — aquelas em que os representantes do Legislativo são eleitos –, ambos decretados em 2017.

Para formar uma federação, dois ou mais partidos devem chegar a um acordo e se registrarem como tal no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em um acordo com validade de quatro anos.

A partir do registro, as legendas envolvidas preservam suas próprias estruturas partidárias (como os filiados e as sedes de diretórios), mas ficam obrigadas a lançar candidaturas únicas para cargos majoritários — prefeito, governador e presidente –, independentemente da região do país, bem como orientar em conjunto as votações no Congresso. Além disso, elas dividem os recursos do fundo partidário e o tempo de propaganda no rádio e na televisão no período.

Nas extintas coligações para eleições proporcionais, vale lembrar, as siglas se agrupavam em um pleito e formavam, em cada cidade ou estado, listas conjuntas de candidatos a vereadores e deputados, obtendo o montante total de votos e sua distribuição por todos os concorrentes. Não havia necessariamente um alinhamento político e, fechadas as urnas, elas não precisavam manter qualquer tipo de laço.

Até o momento, há três federações em vigor no país, todas formadas em 2022. A principal delas reúne PT, PCdoB e PV, e as demais são integradas por PSDB e Cidadania, e PSOL e Rede.

Fonte: Isto É

MPAC investiga possíveis irregularidades em construção de novas casas na Cidade do Povo; entenda

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na construção de novas moradias no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco. A investigação foi motivada por denúncias de supressão de vegetação e degradação de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Em 2025, o governador Gladson Cameli anunciou a construção de 383 novas unidades habitacionais no local. No entanto, um relatório técnico do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC, identificado como COPI 02/2025, aponta que parte dos lotes destinados às moradias populares está sobreposta a APPs, o que pode causar impactos ambientais e riscos às famílias.

Impactos ambientais e urbanísticos

A análise, realizada com base no sistema RBGEO da Prefeitura de Rio Branco, indica que a ocupação dessas áreas protegidas pode resultar em alagamentos, erosão e dificuldades na drenagem, além de comprometer ecossistemas sensíveis. O estudo também alerta para o aumento do risco de desastres naturais, como deslizamentos.

O relatório enfatiza a importância de um planejamento urbano eficiente, garantindo terrenos adequados para habitação popular e evitando a perpetuação de ocupações irregulares. Caso as APPs já tenham sido alteradas, o documento recomenda que o Governo do Acre providencie sua recuperação e a devida compensação ambiental.

Providências do MPAC

O promotor Luis Henrique Rolim destacou que a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) asseguram o direito a um ambiente sustentável e ao ordenamento territorial adequado. Como primeiras medidas, o MPAC determinou a requisição de informações à Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), incluindo licenças ambientais, relatórios técnicos e projetos urbanísticos do empreendimento.

Além disso, o Ministério Público solicitou a realização urgente de uma reunião entre todos os envolvidos no projeto para discutir soluções que minimizem os impactos ambientais e garantam a segurança das famílias beneficiadas.