domingo, 20 julho 2025
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Governo do Acre participa de acordo de cooperação técnica para implantar aterros sanitários no estado

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Um dos maiores desafios enfrentados nos dias atuais pelas cidades é a destinação correta dos resíduos sólidos e a reciclagem do lixo produzido diariamente. No Acre, os esforços são ainda maiores, devido às peculiaridades enfrentadas na região, como os custos de implantação de aterros sanitários e de coleta seletiva, principalmente nos municípios de difícil acesso.

Para superar a realidade dos lixões a céu aberto, há um ano e meio as prefeituras das 22 cidades criaram o Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos das Regionais do Acre (Cinreso-AC), que nesta terça-feira, 18, assinou, em Timbó (SC), um termo de cooperação técnica com o Consórcio do Médio Itajaí (Cimvi). Formado por 14 municípios catarinenses, o Cimvi foi criado há 25 anos e é referência nacional em gestão de resíduos sólidos e responsabilidade socioambiental.

Com apoio do governo do Estado, por meio do secretário da Representação do Governo do Acre (Repac) em Brasília, Fábio Rueda, e com a participação de nove prefeitos do estado, do senador Marcio Bittar, do deputado federal Eduardo Velloso e autoridades catarinenses, o encontro marcou o início de uma relação de repasse de conhecimentos e apoio técnico entre as duas entidades.

“Estamos presenciando algo histórico para o nosso estado. Precisamos acabar com os lixões a céu aberto e dar a correta destinação aos resíduos sólidos. Os prefeitos querem superar essa problemática e o governo do Acre tem total interesse em apoiar essa iniciativa, que é uma questão de meio ambiente e saúde pública”, afirmou o secretário Rueda.

Vice-presidente do consórcio, o prefeito do Jordão, Naldo Ribeiro, enalteceu a cooperação entre as duas instituições. “Estamos fazendo parceria com uma das melhores experiências do país nesse assunto de resíduos sólidos. Sabemos que não será fácil, mas os prefeitos estão unidos e querem acabar com os lixões”, enfatizou.

Durante a visita, a comitiva acreana conheceu o funcionamento da Central de Coleta Seletiva e as melhorias que estão sendo feitas no aterro sanitário do consórcio.

“Essa parceria com as prefeituras do Acre muito nos orgulha, porque demonstra que o nosso trabalho está sendo muito bem executado. Vamos atuar em parceria e oferecer todo o conhecimento que adquirimos ao longo desses anos, para ajudar o estado com a sua política de resíduos sólidos”, disse o vice-presidente do Cimvi e prefeito de Benedito Novo, Jean Grundmann.

No Acre, apenas Rio Branco possui aterro sanitário, conforme exige a legislação. Localizada às margens da BR-364, a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (Utre) da capital recebe, por mês, cerca de 6,3 mil toneladas de lixo.

Prefeitura de Santa Rosa do Purus concede aumento salarial para professores

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O prefeito em exercício de Santa Rosa do Purus, Valdir Genézio Kaxinawá, assinou o Decreto nº 08, de 13 de março de 2025, que estabelece o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município. A medida foi tomada com base na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, e na Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, além de seguir a Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, que divulga o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica para o ano de 2025.

Com o novo decreto, os profissionais do magistério do quadro efetivo, com jornada de trabalho de 25 horas semanais, terão o salário reajustado para R$ 3.042,35. O reajuste entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025.

Xapuri tem fornecimento de água suspenso para manutenção na rede

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Moradores de diversos bairros de Xapuri enfrentam interrupção temporária no abastecimento de água nesta quarta-feira, 19, devido a uma manutenção programada na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Igarapé Fura.

O Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre) informou que a intervenção começou às 7h, com serviços de limpeza e ajustes no sistema para garantir a qualidade da distribuição. A normalização do abastecimento está prevista para ocorrer de forma gradual a partir das 14h.

Enquanto o serviço não é restabelecido, a recomendação do Saneacre é que a população economize água e utilize o recurso de maneira consciente.

IBB realiza mais uma edição da Rede de Empreendedores com Zé Lopes à frente da organização

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A Rede de Empreendedores da Igreja Batista do Bosque (IBB) está de volta e com novas lideranças. Para o lançamento da nova fase da Rede de Empresários, que terá o vereador e empresário Zé Lopes como uma das lideranças, foi organizado um evento para dia 20 de março, às 18h30min, na Catedral Batista do Bosque.

O evento contará com a realização da feira de empreendedores, sorteios de brindes, produtos e serviços, além de uma palestra mega especial com o idealizador e proprietário da Sapatinho de Luxo, Rosinha.

Para o casal Zé Lopes e Sofia Bruneta, a volta da Rede de Empresários será uma oportunidade de discutir empreendedorismo, alternativas frente às crises e a fomentação de um ecossistema forte no ramo empresarial.

“Estamos honrados em termos essa oportunidade de estamos à frente deste importante projeto da Igreja Batista do Bosque. Sabemos que a Rede de Empresários é mais que a união de pessoas e queremos projetá-la para ser ecossistema empresarial onde através do fortalecimento mútuo todos ganhem”, diz Zé Lopes.

A respeito da programação vale frisar que a Feira de Empreendedores será das 18h às 21h com sorteios de brindes, produtos e serviços.

“Teremos um sorteio especial de um pix no valor de R$ 1.000, somente pra quem fizer a pré-inscrição, que é gratuita”, diz Sofia Bruneta.

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Dentista doa mais de 10 mil garrafas de água às vítimas das enchentes em Rio Branco: “É meu dever como ser humano”

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Diante da tragédia causada pelas cheias do Rio Acre, o dentista e empresário Júnior Nascimento tomou a iniciativa de distribuir mais de 10 mil garrafas de água potável, de 500ml, para as famílias afetadas pelas enchentes em Rio Branco.

A ação solidária ocorre em um momento crítico, em que milhares de pessoas enfrentam dificuldades de acesso à água potável devido ao isolamento provocado pela inundação e aos problemas no abastecimento hídrico na capital acreana.

“Nós recebemos pedidos de ajuda, e o que me motivou a agir foi tanto o isolamento causado pela enchente quanto a interrupção no abastecimento de água do Saerb, que afetou as ETA I e II”, explicou Nascimento à Folha do Acre.

Segundo o dentista, todas as regiões atingidas pelas cheias foram contempladas com a distribuição. “Atendemos todos os bairros afetados pela falta d’água e também as pessoas que ficaram isoladas pela enchente”, afirmou.

Júnior destacou ainda a satisfação em poder ajudar quem mais precisa em momentos de angústia e dificuldade. “É meu dever como ser humano”, ressaltou.

Polícia realiza 3ª fase de operação ‘Muares’ contra tráfico de drogas e apreende veículos

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em atenção aos ditames da Operação ‘NARKE III’, do Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou na manhã desta quarta-feira, 19, a terceira fase da operação ‘Muares’ que visa o combate ao tráfico de drogas. A ofensiva faz parte de uma sequência de quatro inquéritos policiais e resultou no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, além da prisão de um suspeito.

A deflagração desta fase da operação remonta investigações iniciadas em janeiro de 2024, com a apreensão de quatro quilos de droga que seriam enviadas ao Estado de Goiás.

Durante as duas primeiras fases da operação “Muares”, já foram cumpridos mais de dez mandados judiciais, tendo sido cumprido ainda seis mandados de prisão preventiva e retirados de circulação farta quantidade de material entorpecente e insumos para sua confecção e embalagem.

Nesta terceira fase, o foco foi desarticular o braço financeiro da organização, que gerenciava os recursos obtidos com o tráfico e organizava o envio das drogas para a capital acreana. Conforme apuração da DEIC, o grupo movimentou aproximadamente R$ 1,5 milhão em transações ilícitas. Durante a operação, foram apreendidos seis veículos de alto valor, incluindo uma caminhonete SW4 que aparenta ser clonada. Os mandados foram cumpridos em Rio Branco e Assis Brasil.

“Nosso objetivo é desmantelar completamente essa rede criminosa, atingindo tanto os responsáveis pela distribuição da droga quanto aqueles que financiam a atividade ilícita. A cada fase, conseguimos avançar no mapeamento e neutralização dos envolvidos, e os resultados mostram que estamos no caminho certo para impedir que essas organizações continuem operando no estado”, afirmou o delegado coordenador da DEIC, Dr. Pedro Paulo Buzolin.

Durante a deflagração da operação Muares III foram apreendidos aparelhos celulares e anotações que poderão embasar novas fases da operação, incluindo ações para atingir os produtores de droga.

Vice-governadora visita Câmara de Rio Branco e destaca ações para vítimas da enchente

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Na manhã desta quarta-feira (19), a vice-governadora do Acre, Mailza, realizou uma visita institucional à Câmara Municipal de Rio Branco. A visita foi convocada pelo presidente da Câmara, Joabe Lira (União Brasil), e teve como objetivo apresentar as ações que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Assistência Social, está promovendo para auxiliar as vítimas da enchente que atingiu a capital acreana.

Durante a visita, Mailza destacou a importância da parceria entre o Governo do Estado, a Prefeitura de Rio Branco e a Câmara Municipal na resposta à cheia. “Infelizmente, é um fenômeno que nós esperamos todos os anos. Acontece em maior proporção ou menor, mas acontece. Mas, de certa forma, nos preparamos para isso. O Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura e com o apoio da Câmara, nos ajudou muito, e nós estamos prontos para atender a nossa população da melhor forma possível”, afirmou a vice-governadora.

Mailza também reforçou que a presença na Câmara teve um caráter institucional, mas também de agradecimento pelo apoio recebido no enfrentamento da crise causada pelas enchentes. “É uma visita institucional, uma visita de agradecimento também, de agradecimento ao apoio que a Câmara está dando, e também nos colocar à disposição para qualquer eventualidade, outras nossas parcerias do dia a dia mesmo, como parlamentares exigem.”

As ações emergenciais do governo incluem a distribuição de cestas básicas, atendimento social e suporte às famílias desabrigadas. A vice-governadora ressaltou que a atuação conjunta das instituições é essencial para minimizar os impactos da cheia e garantir assistência às pessoas atingidas.

A visita foi bem recebida pelos vereadores, que reafirmaram o compromisso de continuar colaborando com as iniciativas que buscam amenizar os efeitos das enchentes e dar suporte às famílias afetadas.

Jovem é morto com tiro no rosto no Acre; amigo da vítima é preso como principal suspeito

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Na noite da última terça-feira, 18, um adolescente de 17 anos foi morto com um tiro no rosto no município de Rodrigues Alves. O disparo foi efetuado por um suposto amigo da vítima, que alegou ter sido um acidente. A Polícia Civil do Acre, em conjunto com a Polícia Militar, foi acionada e iniciou as investigações imediatamente.

De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, a vítima chegou à residência do autor portando aproximadamente 600 gramas de cocaína e uma pistola 9 mm com duas munições. O jovem teria inserido uma das balas na câmara e acionado o ferrolho antes de passar a arma para o amigo, que, segundo seu relato, disparou acidentalmente.

Após o tiro, o autor correu para a delegacia e se apresentou espontaneamente. Em seguida, os policiais o acompanharam até o local do crime, onde o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) constatou o óbito.

Durante as diligências, a polícia localizou parte da droga e, com a indicação do autor, apreendeu o restante do entorpecente, além de uma balança de precisão. O jovem foi preso em flagrante e autuado pelos crimes de homicídio e tráfico de drogas. Ele será apresentado em audiência de custódia nesta quarta-feira, onde a Justiça decidirá sobre a manutenção de sua prisão.

O caso segue sob investigação pela Polícia Civil para esclarecer todos os detalhes do crime.

Acre abre licitação para comprar anticoncepcionais para distribuir a adolescentes

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A Secretaria de Estado de Administração (SEAD), por meio da Secretaria Adjunta de Compras, Licitações e Contratos (SELIC), publicou o aviso de licitação para a aquisição de métodos anticonceptivos reversíveis de longa duração. A licitação, sob o Pregão Eletrônico nº 114/2025, tem como objetivo fornecer medicamentos hormonais destinados a adolescentes de 14 a 18 anos nos municípios do Acre, como parte do projeto “Adolescência Primeiro, Gravidez Depois”.

O edital estará disponível para consulta e participação dos interessados a partir do dia 19 de março de 2025, nos sites oficiais www.licitacao.ac.gov.br e www.comprasnet.gov.br, sob a UASG 927996. As propostas poderão ser enviadas até às 09h15min (horário de Brasília) do dia 3 de abril de 2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico da plataforma ComprasNet.

A ação faz parte de um programa estadual de prevenção à gravidez na adolescência e visa garantir o acesso de adolescentes aos métodos anticonceptivos, conforme as exigências e condições estabelecidas no edital.

A licitação é coordenada pela pregoeira Greice Quele da Silva Braga, que anunciou o início do processo em 18 de março de 2025.

MPF quer saber onde prefeitos acreanos estão usando dinheiro do Fundeb

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O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a dez municípios do Acre para que adotem providências para garantir maior transparência e regularidade na movimentação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As recomendações foram enviadas para os municípios de Feijó, Jordão, Plácido de Castro, Porto Walter, Porto Acre, Xapuri, Senador Guiomard, Tarauacá, Brasileia e Bujari.

O documento enfatiza a necessidade de que os municípios instituam contas únicas e específicas para os depósitos e a movimentação dos recursos do Fundeb, custodiadas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil. A medida segue as diretrizes da Lei 14.113/2020 (Lei do Novo Fundeb), que determina a centralização dos valores destinados à educação em contas bancárias específicas para evitar desvios e garantir maior controle na aplicação dos recursos.

As recomendações foram assinadas pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela atuação do MPF no caso. De acordo com relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) foi constatado que municípios e estados brasileiros não cumpriram integralmente as normas estabelecidas para a movimentação dos recursos do Fundeb. A análise foi realizada no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TCU e o Ministério Público Federal.

Cumprimento da legislação e transparência na gestão pública – O MPF destaca que a abertura e manutenção dessas contas específicas são essenciais para assegurar a rastreabilidade dos valores e o cumprimento das exigências legais impostas aos entes federativos.

Segundo a legislação, os recursos do Fundeb devem ser utilizados exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação básica, sendo proibida qualquer transferência para contas diversas, salvo exceções expressamente previstas.

Além disso, o MPF recomenda que a movimentação dos valores seja realizada exclusivamente pelo titular do órgão responsável pela educação em cada município – a Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente –, garantindo maior controle sobre os recursos.

Acompanhamento e possíveis sanções – Os municípios têm o prazo de 15 dias úteis para informar ao MPF as medidas adotadas em resposta às recomendações. Caso não cumpram as diretrizes estabelecidas, poderão ser adotadas medidas judiciais para garantir o correto uso dos recursos do Fundeb, incluindo a responsabilização de gestores por improbidade administrativa.

Fonte: Ascom MPF