segunda-feira, 15 setembro 2025
Início Site Página 3662

Prefeituras do Alto Acre e governo boliviano negociam para abrir totalmente as fronteiras

Por Wanglézio Braga

Representantes das prefeituras de Brasileia, Epitaciolândia, Cobija e do Governo de Pando, na Bolívia, realizaram na manhã de hoje (31) uma reunião importante para discutir um plano que possibilite a abertura total das fronteiras na região. Com pelo menos 160 dias de fechamento das pontes por causa da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), as autoridades querem mais que tudo aquecer a economia e trazer uma nova “normalidade” entre as cidades gêmeas do Acre e a capital do departamento boliviano.

“Essa tem sido uma reivindicação tanto por brasileiros, quanto por bolivianos, que necessitam desse intercâmbio para a comercialização de produtos, em Brasiléia, principalmente da agricultura familiar. Ficou acordado que ainda essa semana, teremos uma nova reunião com os Prefeitos da fronteira, equipe jurídica e demais responsáveis para tratarmos da elaboração do termo de cooperação, para garantir a reabertura comercial fronteiriça, gradual e segura, mantendo os padrões de saúde recomendados pela OMS”, disse a prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem (PT).

Momentos após a reunião, a ponte Internacional em Epitaciolândia recebeu desinfecção e manutenção, o que não acontecia há meses. O encontro entre as autoridades aconteceu justamente no local que é considerado o marco zero entre o Acre e a Bolívia. Nenhum representante do governo federal e do Acre participaram da tratativa da ‘reciprocidade’.

Segundo o último boletim epidemiológico, Cobija possui quase 1.400 casos confirmados de Covid-19. Já em Brasileia, o número é menor totalizando 1.113 e 487 em Epitaciolândia.

Vale lembrar que na semana passada, o governo federal publicou uma portaria que prorroga o fechamento das fronteiras em todo o território brasileiro e restringiu ainda a entrada de estrangeiros de qualquer país por via terrestre ou aquaviária. Cabe exclusivamente ao governo federal permitir ou não a abertura das fronteiras.

As restrições não se aplicam a brasileiro, nato ou naturalizado; imigrante com residência de caráter definitivo, por prazo determinado ou indeterminado, no território brasileiro; profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado; funcionário estrangeiro acreditado junto ao Governo brasileiro; a estrangeiro que seja cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de brasileiro; cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo Governo brasileiro em vista do interesse público ou por questões humanitárias; portador de Registro Nacional Migratório; e transporte de cargas, além de outros casos específicos.

Justiça proíbe empresa Athos Brasil de prestar serviços jurídicos no Acre após denúncia da OAB

0

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Acre (OAB/AC) obteve liminar favorável à ação civil pública contra a empresa Athos Brasil que atua, sem habilitação profissional, com serviços jurídicos no Acre e em outras unidades federativas. A decisão foi publicada na segunda-feira, 31, pela 3ª Vara Cívil e Criminal da Justiça Federal da 1ª Região.

O objeto da ação, ajuizada pela Seccional acreana, partiu da Comissão de Exercício Irregular da Profissão, que foi informada sobre o oferecimento de consultoria jurídica de assuntos previdenciários, em especial a obtenção de salário-maternidade no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A empresa, representada por Dagoberto R. de Brito, forjava as suas atividades com a descrição de “prestação de serviço de cunho administrativo”, por meio de representação extrajudicial (procuração).

Além da atuação questionada, segundo a decisão assinada pelo juiz federal Jair Facundes, a empresa também cometeu infração ao captar clientes por meio de propaganda irregular na televisão e nas redes sociais. A prática é condenada no Estatuto (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, ao dispor que “o exercício da advocacia é incompatível com qualquer procedimento de mercantilização”.

“A atuação da Ordem em garantir que o jurisdicionado seja acompanhado por um profissional habilitado tem sido e sempre será intransigente. Não podemos permitir que a sociedade continue sendo lesada em razão do exercício irregular da profissão por pessoas que não possuem conhecimento técnico para exercer tal atividade”, pontua o presidente da OAB/AC, Erick Venâncio.

O documento conclui com a determinação de que a empresa “cesse e se abstenha, imediatamente, de praticar, captar e anunciar, em qualquer veículo de comunicação, serviços privativos da advocacia, incluindo consultoria e assessoria jurídica, bem como a captação de clientela com finalidade de obtenção de benefícios previdenciários, além de toda e qualquer atividade praticada com essa finalidade”.

Acordo de paz: Gladson revoga exonerações de comissionados ligados a Rocha na Polícia Civil

0

O governado do Acre, Gladson Cameli, revogou três exonerações nos quadros da Polícia Civil que beneficia o vice-governador Major Rocha. As revogações foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (1).

A decisão faz parte do “acordo de paz” selado durante reunião entre Gladson e Rocha, em São Paulo, onde o vice-governador fazia exames de rotina na semana passada.

Da relação de 13 comissionados exonerados no dia 21 de agosto, dois estão de volta e serão lotados no gabinete do vice-governador. Trata-se de Waleria Cristina Lopes Lima (CEC 6) e o jornalista Gleydison Meireles Rodrigues (CEC-4).

Outra exoneração revogada foi de Natasha Maria Dantas Bessa (CEC 5), mas a reportagem apurou que essa não tem ligação com o vice-governador.

Prefeito de Mâncio Lima já gastou mais de R$ 1 milhão com passagens e diárias

0

O prefeito Isaac Lima (PT), de Mâncio Lima, no interior do Acre, já recebeu R$ 172.355,14 mil em diárias para viajar dentro e fora do Acre, segundo dados do Portal da Transparência. Já quando se diz respeito a todos os servidores os valores gastos com passagens e diárias ultrapassam R$ 1,1 milhão de reais.

Os números revelam o aumento nos pagamentos de diárias, que não tem desconto e são utilizadas para custear os deslocamentos dos servidores públicos, dentro ou fora do estado. Ao todo já foram gastos R$ 1.108.646,65, durante o ano de 2017 a 2020.

A elevação no pagamento de diárias vem revoltando a população que sofre com diversos problemas de infraestrutura, saúde, educação, entre outros.

“É revoltante, enquanto o prefeito vive viajando e recebendo todo esse dinheiro o nosso município sofre com diversos problemas”, disse um morador da cidade.

Além do prefeito, secretários também têm recebido altos valores em diárias. O secretário de Finanças, José Alberto Silva, é um deles. Entre janeiro a outubro de 2019 ele recebeu R$ 30 mil em diárias, o equivalente a seis meses de salário. Atualmente, um secretário recebe R$ 5 mil mensalmente para auxiliar o município.

Confira os valores:

Valores gastos com diária e passagens:

204.687,40 – 2017

363.844,33 – 2018

414.396,33 – 2019

125.718,59 – 2020

Total: 1.108.646,65

Valores recebidos pelo Prefeito:

44.320,18 – 2017

52.211,43 – 2018

54.661,71 – 2019

21.161,82 – 2020

Total: 172,355,14

Com informações do Juruá em Tempo

Bolsonaro prorroga auxílio emergencial no valor de R$ 300 por mais 4 meses

0

Antes da declaração, o chefe do Executivo se reuniu com parlamentares no Palácio da Alvorada para discutir os valores e também falar o Orçamento de 2021

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na manhã desta segunda-feira (01/09) o valor da prorrogação das parcelas do auxílio emergencial em R$ 300. A quantia será paga até dezembro. Antes da declaração, o chefe do Executivo se reuniu com parlamentares no Palácio da Alvorada para discutir os valores e também falar o Orçamento de 2021.

Na semana passada, Bolsonaro deixou claro que uma extensão após esse período é inviável. Sobre a quantia, ele disse que R$ 600 é muito e R$ 200 é pouco e também criticou quem está reclamando da redução dizendo que o auxílio “não é aposentadoria”, mas uma ajuda emergencial. A declaração ocorreu na saída do Palácio da Alvorada, após um apoiador tê-lo parabenizado pela prorrogação da medida.

“Você vê, nós colocamos auxílio emergencial (inicialmente) por três meses, tem cara que reclama que é pouco, agora, custa para todo mundo R$ 50 bilhões por mês. Ai prorrogamos para mais dois, R$ 250 bilhões. A gente prefere até o final do ano uma importância menor do que R$ 600. Tem cara já reclamando, o tempo todo assim. Isso não é aposentadoria, é uma ajuda emergencial. Eu sei que é pouco para quem recebe, mas ajuda, pô, é melhor do que nada”, ressaltou.

Nas últimas semanas, Bolsonaro tem criticado a prorrogação do pagamento do auxílio. Ao mesmo tempo, o programa é o que mais eleva sua popularidade.

No último dia 19, o chefe do Executivo justificou que o atual valor do auxílio custa aos cofres públicos mais de R$ 50 bilhões mensais. Em referência ao ministro Paulo Guedes, o presidente apontou que “alguém na equipe econômica” sugeriu R$ 200, quantia que Bolsonaro considera pouco, apesar de ter elencado o mesmo valor quando a medida foi aventada. Bolsonaro completou dizendo que é possível chegar a um “meio termo”.

“Então R$ 600 é muito, o Paulo Guedes fa…, alguém da economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá pra chegar em um meio termo e nós buscarmos que seja prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano de modo que consigamos sair dessa situação e fazendo com que os empregos e formais e informais voltem à normalidade”, declarou.

O tempo de duração previsto para o benefício era de três meses, que acabaram sendo prorrogados por mais dois. A proposta inicial de valores sugerida por Bolsonaro era de R$ 200, quantia que chegou a R$ 500 no Congresso e acrescida de mais R$ 100 pelo governo.

Correio Braziliense

Gladson dá posse ao novo comandante do Batalhão de Operações Especiais

0

O Batalhão de Operações Especiais (Bope) tem um novo comandante. Trata-se do major Fredson Araújo de Lima. Nesta segunda-feira, 31, o oficial assumiu a liderança da tropa de elite da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), em substituição ao coronel Edener Franco da Silva.

Seguindo os tradicionais ritos militares, a cerimônia de passagem de comando foi realizada na sede do batalhão, em Rio Branco, e contou com a presença do governador Gladson Cameli. Em sua fala, o gestor desejou êxito ao novo comandante: “Gostaria de agradecer o coronel Edener pelo excelente serviço desempenhado à frente do Bope, e ao major Fredson desejo boa sorte nessa audaciosa missão. Tenho pesquisas que apontam a Polícia Militar como uma das instituições mais bem avaliadas pela nossa população, um sinal do reconhecimento do trabalho sério que vocês desempenham. Podem contar sempre comigo”, afirmou Cameli.

Fredson Araújo ingressou na vida militar em 1994, como soldado do Corpo de Bombeiros. Em 2005, após prestar concurso público para o preenchimento de vagas de oficiais combatentes, incorporou as fileiras da PMAC. Três anos depois, assumiu o comando da Companhia de Acrelândia. Atuou ainda como subcomandante do 1° Batalhão da Polícia Militar, comandante da Companhia de Choque do Bope, comandante do 10° Batalhão da PMAC, em Brasileia, diretor de Ensino da Polícia Militar e subcomandante do Batalhão de Operações Especiais.

Em seu discurso, Araújo falou do mais novo desafio da carreira e agradeceu a oportunidade de comandar a tropa de elite da Polícia Militar acreana. “Gostaria de agradecer a confiança depositada na minha pessoa. Podem ter a certeza de que não se arrependerão nenhum dia pela escolha que fizeram”, declarou.

Em sua despedida, o ex-comandante do Bope, coronel Edener Franco, foi homenageado com uma menção honrosa concedida pelo comando da PMAC, referente aos excelentes serviços prestados ao batalhão. O oficial destacou a bravura dos policiais e expressou sua satisfação ao comandar a divisão de elite por um ano e quatro meses.

“É muito prazeroso trabalhar com os melhores porque todas as missões dadas a eles são cumpridas, independente das dificuldades e das circunstâncias. Aproveito ainda para agradecer a oportunidade que me foi dada para comandar este batalhão”, pontuou.

O secretário Paulo Cézar dos Santos divulgou os investimentos realizados pelo governo do Estado na área da segurança pública em pouco menos de dois anos. “Já temos um aporte, neste ano, de R$ 42 milhões e receberemos mais R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública até o fim de setembro. Esses recursos farão a diferença para vencermos a guerra contra a criminalidade”, explicou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo César Gomes, lembrou que nem mesmo a pandemia do novo coronavírus afetou a atuação da instituição na defesa da sociedade acreana. “Os números são favoráveis na apreensão de armas e temos batido recorde na apreensão de drogas, em todo o estado. Isso demonstra a determinação e qualidade dos nossos policiais”, observou.

A solenidade contou ainda com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma da Silva; do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Carlos Batista; do diretor da Polícia Civil, Josemar Portes; do diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Arlenilson Cunha; do deputado estadual Cadmiel Bomfim; familiares e militares.

Gladson dá posse a grupo de trabalho para monitorar impactos da Covid-19 entre povos indígenas

0

Em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira, 31, no Palácio Rio Branco, o governador Gladson Cameli deu posse aos membros do grupo de trabalho para monitoramento, estudos e sugestões sobre os impactos da Covid-19 nos povos indígenas, no âmbito do estado do Acre.

O grupo, formado por instituições governamentais e representantes indígenas, terá o objetivo de acompanhar e realizar estudos acerca dos impactos causados pela disseminação da Covid-19 nas comunidades, além de apresentar sugestões de estratégias e diretrizes ao Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 sobre medidas que possam ser adotadas.

Gladson Cameli destacou que, na prática, esse é um comitê que vai ter todo o apoio dos gabinetes do Estado, principalmente o seu. Ele aproveitou ainda para contar que acredita na preservação ambiental com capacidade de geração de emprego e renda, principalmente para os povos indígenas, além de empenhar todas as forças possíveis na luta contra as queimadas no Acre, tendo em vista que uma pandemia está sendo vivida e que cuidar da saúde é prioridade.

“O que eu quero é realmente ser o governo de todos, que respeita as origens de cada povo e que a gente possa colocar o Estado mais próximo dos povos indígenas, protegendo e melhorando a qualidade de vida. Queremos dar uma resposta mais rápida para essa população, lutar contra a burocracia”, conta o governador.

A indígena Francisca Arara, presidente do Comitê Global e Regional para parceria com Povos Indígenas e Populações Tradicionais e chefe de Normatização e Registros do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), ficará na coordenação do grupo, que conta ainda com representantes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SEASDHM), Secretaria de Educação (SEE), Secretaria de Produção e Agronegócio (Sepa) e Secretaria de Comunicação (Secom).

“A criação desse grupo representa que o nosso governador deu um sinal de diálogo e participação para a construção de políticas públicas. Vamos reestruturar ações para os povos indígenas e esse é o primeiro passo. O Acre é referência global no trabalho com os povos indígenas e não podemos retroceder. Precisamos nos fortalecer, ainda mais neste momento”, reforça Francisca Arara.

O secretário de Saúde, Alysson Bestene, esteve presente na cerimônia e lembrou que o governo do Estado tem olhado para a saúde dos povos indígenas desde a chegada da pandemia no Acre, com ações de reforço e parceria, mas que a criação do grupo fortalecerá todo o trabalho desenvolvido. “Encaminhamos insumos de saúde, profissionais e todo um trabalho conjunto com outros órgãos como é o caso do Distrito Sanitário Especial Indígena [DSEI], se preocupando com o monitoramento das aldeias e com os número de casos”, ressaltou.

No DNIT, senadora Mailza libera R$ 59 milhões para recuperação da BR-317; obras já estão acontecendo

0

Liberação do recurso foi autorizada após pedido da senadora ao DNIT em 2019; trecho que está sendo recuperado compreende 23 quilômetros de extensão entre Xapuri e Brasileia

A senadora Mailza Gomes (Progressistas-Acre) conseguiu desbloqueio de R$ 59 milhões para recuperação da BR-317 e R$ 73 milhões para a BR-364 no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) após pedido do governador Gladson Cameli e da população que cobraram melhorias nas rodovias acreanas. O recurso já foi liberado e as obras de restauração da 317 estão sendo executados.

“Ano passado, assim que soube desse recurso disponível, me reuni com o diretor-geral do DNIT, em Brasília, Antônio Leite dos Santos e pedi a liberação. Ele prontamente nos atendeu e as obras avançam em toda a BR 317. Rodovias bem conservadas são essenciais para promover o desenvolvimento do estado e quem ganha é a população’, disse a senadora Mailza.

As obras compreendem vários trechos entre o trevo de Xapuri até Brasiléia e Epitaciolândia. “Estamos restaurando partes mais críticas, cobrindo e recobrindo com asfalto algumas áreas já restauradas em 2019. Para este ano, está previsto a recuperação de 23 quilômetros na rodovia”, disse o superintendente do DNIT no Acre, Carlos Moraes.

Estes serviços garantem melhora da trafegabilidade, conforto e segurança de milhares de usuários que utilizam a rodovia diariamente, já que a estrada é uma das maiores do estado e via de acesso ao Alto Acre e o Peru e a Bolívia.

Acre registrou mais de 4 mil focos de queimadas somente de janeiro a agosto deste ano

0

Dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) mostraram que o Acre registrou cerca 4.044 focos de queimadas de janeiro a agosto deste ano.

No entanto, mais da metade dos focos, cerca de 3.578, foram realizados no mês de agosto.

A Sema destacou que no fim de semana (sábado) teve 719 focos de queimadas, segundo dados do satélite de referência divulgados pela Sala de Situação.

Associação entra com mandado de segurança para derrubar decisão da Aleac e garantir Maria de Jesus no TCE

0

Deverá ser protocolado até sexta-feira, 4, um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Acre visando garantir que a conselheira-substituta Maria de Jesus Carvalho de Souza tenha garantias para ocupar a vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aberta após a morte, no mês de julho, do conselheiro José Augusto de Farias.

A ação será patrocinada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), que defende que Maria seja a sucessora natural de Farias devido a 6ª vaga do Tribunal de Contas ser destinada e carimbada. A entidade segue o mesmo entendimento da Corte do Tribunal de Contas, responsável por chancelar o nome conselheira.

A ação judicial deverá questionar o ato da Assembleia Legislativa do Acre, que por meio de votação no plenário da casa na semana passada, rejeitou o nome de Maria de Jesus tendo como argumento o fato dela já ter 65 anos, sendo que a constituição federal e estadual assegura para que ela tome posse do cargo, tenha menos de 65. Esse seria o único requisito que Maria não preenche e por isso os parlamentares resolveram pela rejeição do nome.

Ainda não se sabe quais pedidos serão feitos no pedido de liminar, mas juristas consultados pelo ac24horas defendem que o mandado deverá ser norteado com o intuito de suspender o ato legislativo para dar validade ao argumento que a cadeira do TCE é intransferível ou então suspender a escolha de um possível novo conselheiro que não seja Maria até análise do mérito. A decisão estará nas mãos de um dos 12 desembargadores do Tribunal de Justiça, que pode conceder a liminar ou até mesmo indeferir inicialmente com intuito de que o caso seja resolvido no pleno, onde todos os magistrados terão vez, voto e voz sobre o imbróglio.

O ac24horas apurou que a entidade nacional que defenderá o direito de Maria está aguardando apenas a publicação da Ata da Sessão legislativa, documento necessário para ser anexado no processo. A ata estará disponível na edição do Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 1. Com a judicialização, caberá a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) fazer a defesa prévia do ato legislativo.

Com informações do Ac24horas