segunda-feira, 15 setembro 2025
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Mara Rocha é uma das autoras do PL aprovado na Câmara que duplica pena para crimes de corrupção durante pandemia 

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Na sessão plenária dessa terça-feira (1º/09), a Câmara dos Deputados aprovou, com 421 votos favoráveis e apenas 64 votos contrários, o Projeto de Lei 1.485/2020 que propõe dobrar as penas de crimes de corrupção realizados durante o período de calamidade pública.
O texto final foi de autoria da relatora, Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que agregou todas as propostas existentes sobre o assunto, dentre elas o Projeto de Lei nº 2.557/2020, de autoria da Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC).

O substitutivo aprovado duplica as penas para os crimes de peculato (apropriar-se de valores), prevaricação (deixar de exercer o que lhe é de dever), concussão (exigir vantagem indevida) e fraude em licitações, entre outros crimes, além disso, incluiu o art. 99-A à Lei de Licitações e Contratos, para prever a aplicação em dobro das penas dos crimes em licitações e contrações públicas se o delito ocorrer durante estado de calamidade pública.

Com o avanço da epidemia do coronavírus, os repasses e as verbas emergenciais estão aumentando e as regras e a fiscalização têm sido afrouxadas, para dar mais agilidade a processos e procedimentos diante de toda a urgência da situação. “Aprovamos, de forma muito rápida, a Lei Federal nº 13.979/2020, que garante a dispensa da licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus, e o endurecimento das penas para quem desvie esses recursos em um período tão sensível é a necessária contrapartida para garantir que os recursos públicos cheguem à população”, alertou a Deputada Federal
“É uma forma de garantir que todo o montante de verbas destinado para o enfrentamento, tratamento e as consequências do Coronavírus, sejam devidamente aplicados para o bem da população. Desviar o dinheiro público no atual momento, seria algo desumano, criminoso e totalmente irresponsável, por isso queremos evitar ao máximo que esse tipo de crime aconteça”, declarou Mara Rocha.

“Tivemos muita dificuldade para pautar e votar esse PL. Ainda hoje tivemos um pedido de retirada de pauta que foi derrotado com um placar de 230 votos contra a retirada e 217 votos a favor. Mas agora, podemos comemorar a aprovação de um Projeto que vai tornar mais dura a pena para quem pratica corrupção durante uma pandemia que já ceifou mais de 120 mil vidas”, finalizou Mara Rocha.
O projeto segue agora para o Senado Federal, e, após aprovação naquela Casa, irá para sanção presidencial.

INTO erra, “mata” secretário adjunto da Saúde, mas quem faleceu foi vizinho de leito

A equipe do Instituto Nacional De Traumatologia E Ortopedia (INTO), onde funcional hospital de referência de atendimento e internações de pacientes com Covid-19 cometeu um erro absurdo na manhã desta terça-feira (1). O hospital confundiu a identidade de um paciente que faleceu vítima do coronavírus e ligou para a família errada para informar o óbito.

Uma pessoa que trabalha no hospital ligou para a família do secretário adjunto de Saúde de Cruzeiro do Sul, Roberto Holando, informando que ele havia falecido após complicações da Covid-19, no INTO, em Rio Branco. A notícia gerou uma comoção na cidade do Juruá, já que Roberto é muito conhecido por lá.

Mas minutos depois, a secretária de Saúde da cidade, Janaína Negreiros, checou a informação e informou que o INTO errou ao anunciar a morte de Roberto, e que quem faleceu foi uma pessoa que estava internado no leito ao lado do servidor da Prefeitura de Cruzeiro.

“Membros da própria Secretária de Saúde do Acre usaram as redes sociais para lamentar a morte de Roberto, mas minutos depois ligaram para os familiares para negar a morte”, disse um morador de Cruzeiro do Sul.

Robeto Holanda continua internado em estado grave no INTO. Amigos e familiares chegaram a fazer uma campanha para pedir doação de plasma para seguir o tratamento do secretário adjunto. Holanda chegou a ter 80 % dos pulmões comprometidos pelo coronavírus, e foi transferido de Cruzeiro do Sul para Rio Branco a cerca de um mês.

A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Sesacre, que enviou nota de esclarecimento sobre o caso. Em nota enviada à redação da Folha do Acre, a Sesacre nega que a equipe do INTO tenha ligado para familiares de Roberto informando sobre o falecimento. Confira a nota:

Nota de Esclarecimento

A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-Ac), vem a público esclarecer que não realizou nenhum tipo de comunicado oficial sobre o suposto falecimento do paciente Roberto Holanda.

Ressalta, ainda, que a empresa responsável pelo gerenciamento do Into-Ac não realiza noticiamento de óbito por telefone.

O contato via telefone solicitando a presença de um familiar na unidade ocorre por diversos motivos, entre eles a necessidade de entrega de pertences, remédios, solicitação de produtos de higiene íntima etc.

Reitera, portanto, que em nenhum momento a equipe de Assistência Social do Into fez ligações informando o óbito do paciente em questão, que encontra-se internado na unidade.

Rio Branco, 1º de setembro de 2020

Lorena Elizabeth Rojas Seguel
Responsável pelo Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-Ac)

Acre registra mais 4 mortes e 193 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas

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Dados da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde (DVS) registra 193 novos casos de contaminação pelo novo coronavírus no estado, nesta terça-feira, 1°. Assim, o número de infectados saltou de 24.647 para 24.840, nas últimas 24 horas.

Mais 4 mortes foram registradas, 2 do sexo masculino e 2 do sexo feminino, sendo 1 de Xapuri, 1 de Rodrigues Alves, 1 de Rio Branco e 1 de Cruzeiro do Sul, com idades entre 58 e 85 anos, fazendo com que o total de óbitos suba para 616 em todo o estado.

Como se adequar ao mercado de trabalho em época de pandemia

Por Adriana Azevedo

Ano de 2020, a vida de todas as pessoas do mundo mudou e agora temos um novo olhar, “um novo normal” com a pandemia do novo coronavírus, e você já parou para pensar como vai se colocar no mercado de trabalho? Quais as novas adequações que deverão ser realizadas por todos nós? O que o mercado está exigindo neste momento? Para que possamos nos inserir nessa nova realidade, sem perder o nosso “lugar ao sol”, é necessário aprendermos muitas coisas novas, em todas as áreas, tais como: tecnologia (internet, computador, celular, e-mail, pacote office, aplicativos específicos, novas redes sociais), na área psicológica (se adequar às novas rotinas, divisão de tarefas, foco em pensamentos positivos), social (desenvolver amizades e relacionamentos de trabalho virtualmente).

Uma das rotinas que já existia anteriormente, porém em menor escala, foi o trabalho remoto ou trabalho de casa, mas conhecido, como Home Office. Para que isso aconteça, de forma segura e eficaz será necessário realizar algumas adequações: uma boa iluminação, um local mais tranquilo da casa, sem interrupções e/ou distrações como TV, Som, ruídos de pessoas ou animais, meios tecnológicos eficientes: computador, celular, internet de qualidade, mini escritório com canetas, papéis para anotações, e sobretudo, muito treinamento para que possa desenvolver todas essas tecnologias ao seu favor, bem como uma autodisciplina para que estabeleça horários claros e compromissados de trabalho.

Quanto ao mercado de trabalho, as empresas estão com um novo olhar perante à seleção de candidatos e aos próprios colaboradores que nela estão inseridos. Está havendo uma preocupação muito maior com as habilidades comportamentais tais como: novas divisões de tarefas (as empresas estão buscando pessoas que tenham vários tipos de habilidades, já que o quadro de pessoal, de muitas delas, tiveram que ser reduzidos), busca de novas ideias (em um momento em que todos estão se reinventando, é de fundamental importância essa característica), gerenciamento do tempo (o mundo ficou mais globalizado, fazendo com que a velocidade da informação e do conhecimento aumentasse consideravelmente, quem não se adequar, está fora das organizações), concentração (muito importante, já que trabalhar de casa exige maior atenção para fugir das distrações que possam ocorrer), proatividade (está sempre à frente do seu tempo, das pessoas, do seu chefe), pessoas que tenham mais facilidade com os meios virtuais (busque, pesquise, entre de “cabeça” no meio virtual), agilidade (haja com rapidez, mas seguindo uma direção adequada), autodisciplina, produtividade pessoas que cumprem prazos e metas estabelecidas em um menor espaço de tempo, confiabilidade (já que as empresas estão liberando seus acessos para que os colaboradores trabalhem de casa). Sem dúvida, está sendo exigido um novo perfil comportamental e quem não se adequar está fadado a perder o trabalho ou pior, nem conseguir uma colocação no mercado.

Uma dica bem pertinente que podemos passar seria a readequação através de cursos, treinamentos, leituras especializadas na área comportamental, criação de novos projetos, busca de ajuda por profissionais capacitados (coachs, psicólogos), mudança de hábitos simples que já fazem com o que o seu cérebro já processe que algo tem que mudar. Unir tudo o que você aprendeu e viveu durante toda essa quarentena, será fundamental para você criar algo novo.

Desejamos todo o sucesso para você e semana que vem tem mais.

ADRIANA AZEVEDO

RENOVA COACHING

Concurso do IBGE é confirmado pelo governo Bolsonaro para 2021

Governo pensou em adiar seleção para 2022, mas a previsão é de que ocorra mesmo em 2021 com orçamento de R$ 2 bilhões

O concurso IBGE (seleção simplificada para temporários), que aconteceria em 2020, foi adiado devido à pandemia do novo coronavírus. Mas os candidatos podem reacender suas esperanças para o ano de 2021!

Isso porque, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021, encaminhado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto de 2020, manteve a previsão de que a seleção aconteça mesmo em 2021, com o orçamento de R$ 2 bilhões.

O governo federal, dias atrás, cogitou deixar o Censo para o ano de 2022. Segundo o que foi apurado pelo jornal O Estado de São Paulo, essa previsão já estaria prevista na PLOA 2021, mas não foi o que na prática aconteceu.

A ideia do governo era de que recursos que seriam destinados ao Censo passassem para outras políticas públicas, entre elas um reforço no orçamento do Ministério da Defesa.

Entenda o cancelamento do concurso IBGE 2020

Em março de 2020, a suspensão do concurso IBGE foi anunciada, de acordo com o próprio Instituto, “em função das orientações do Ministério da Saúde relacionadas ao quadro de emergência de saúde pública causado pela disseminação da COVID-19”.

Também foram adiadas as convocações para o pessoal que iria fazer o Teste de Homologação dos Equipamentos e Sistemas para o Censo, conforme comunicado divulgado em 1º de abril de 2020.

Até mesmo a coleta presencial da PNAD, um indicador importante para diagnosticar o desemprego no país e fundamentar políticas públicas, vêm sendo feita por telefone.

Na programação inicial dada pelo IBGE, o próximo Censo Demográfico estaria previsto para ser iniciado em 31 de julho de 2021. A fase específica para a coleta das informações, por sua vez, provavelmente deveria acontecer de 1º de agosto a 31 de outubro de 2021.

Marinha retifica concurso público com 56 vagas para diversas áreas

Documento inclui atualização em conteúdo programático de certame para profissionais dos níveis técnicos; confira

A Marinha do Brasil divulgou recentemente um documento de retificação referente ao Concurso Público para Admissão ao Curso de Formação para Ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CP-CAP) em 2020, em que será realizado no Centro de Instrução Almirante Alexandrino (Ciaa) no Rio de Janeiro.

Segundo o documento (retificação I), houve uma atualização no conteúdo programático, podendo ser consultado na íntegra em nosso site.

Oportunidades

Ao todo são ofertadas 56 oportunidades, de níveis técnico, para a carreira militar, especificamente ao cargo de cabo do CAP. Confira as especialidades e, respectivamente, o quantitativo em cada:

Contabilidade: 8 vagas;
Eletrônica: 3 vagas;
Enfermagem: 5 vagas;
Estatística: 5 vagas;
Geodésia e Cartografia: 3 vagas;
Gráfica: 4 vagas;
Marcenaria: 4 vagas;
Mecânica: 4 vagas;
Metalurgia: 4 vagas;
Meteorologia: 4 vagas;
Motores: 4 vagas;
Processamento de Dados: 4 vagas;
Química: 4 vagas.
É necessário salientar que dentre o quantitativo total de oportunidades, 56 vagas, há aquelas reservadas para pessoas especificadas nos itens do edital de abertura.

Etapas de participação

Para concorrer, os interessados devem ter idade entre 18 a 25 anos no primeiro dia do mês de janeiro de 2021, bem como altura mínima de 1,54m e a máxima é de 2m, além de estarem em dia com as obrigações militares e civis, .

As inscrições devem ser realizadas a partir das 9h do dia 9 de setembro, até às 23h59 (horário de Brasília/DF) do dia 28 deste mesmo mês, por meio do endereço eletrônico da Marinha do Brasil, mediante ao pagamento da taxa de R$ 46,00, com possibilidade de solicitar a isenção entre os dias 9 e 18 de setembro de 2020.

Já como método de seleção, os concorrentes serão submetidos às seguintes etapas:

Provas escritas objetivas de conhecimentos profissionais, composto por questões (PO);
Redação; e
Verificação de dados biográficos (VDB);
Inspeção de saúde (IS);
Teste de aptidão física de ingresso (TAF-I);
Verificação de documentos (VD);
Avaliação psicológica (AP); e
Procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração (PH).

Em relação ao exame escrito-objetivo e a redação, a previsão é de que ocorra na segunda quinzena de dezembro de 2020, onde será aplicada nas cidades de Amapá – AP; Angra dos Reis – RJ; Aracaju – SE; Barra Bonita – SP; Belém – PA; Belo Horizonte – MG; Brasília – DF; Cuiabá – MT; Florianópolis – SC; Fortaleza – CE; Foz de Iguaçu – PR; Ilhéus – BA; Ladário – MS; Macaé – RJ; Maceió – AL; Manaus – AM; Natal – RN; Nova Friburgo – RJ; Olinda – PE; Palmas – TO; Paraíba – PB; Paranaguá – PR; Piauí – PI; Porto Alegre – RS; Porto Velho – RO; Rio de Janeiro – RJ; Rio Grande – RS; Salvador – BA; Santarém – PA; Santos – SP; São Francisco do Sul – SC; São José da Barra – MG; São Luís – MA; São Paulo – SP; São Pedro da Aldeia – RJ; Uruguaiana – RS; e Vila Velha – ES.

Por fim, depois da realização de todas as etapas de avaliação, a previsão de início do curso está marcado ao dia 8 de setembro de 2021, conforme determina o edital de abertura disponível em nosso site, de forma gratuita, com mais informações sobre o presente certame.

Fonte: PCI Concursos

MP investiga empresa Multimarcas acusada de fraudar venda de consórcios e financiamentos

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O Ministério Público do Acre (MPE), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, representada pela promotora de Justiça Alessandra Marques, resolveu abrir procedimento nesta terça-feira (1) pra investigar a suposta comercialização fraudulenta de consórcios e financiamentos em Rio Branco.

De acordo com o MPE, os clientes da empresa Master Acre Multimarcas Consórcios não estariam recebendo os produtos que foram contratados.

“Chegou ao conhecimento do Ministério Público notícia de que a empresa Master Acre Multimarcas Consórcios, Multibens Investimentos & Negócios – Eireli, inscrita no CNPJ n.º 30.079.570/0001-80, estaria comercializando de maneira fraudulenta consórcios e financiamentos para aquisição de bens e serviços, sem que, ao final, o consumidor receba aquilo que foi contratado, de modo que, se comprovado, tal prática, além de civilmente ilícita, é caracterizada como crime contra a economia popular”, diz trecho do documento do MPE.

O documento diz ainda que o MPE já teve acesso a documentos com denúncias sobre o fato investigado.

A promotora Alessandra Marques pede também “que seja expedido ofício ao Banco Central do Brasil, para que tome conhecimento do fato e informe se a empresa investigada possui ou não autorização para a comercialização de consórcios e financiamentos”.

Ex-gestores do Depasa na época do PT são condenados a devolver quase R$ 1 milhão

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Nesta terça-feira, 1, na edição do Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), foi publicada a condenação dos ex-gestores do Departamento Estadual de Água e Saneamento (Depasa), Felismar Mesquita Moreira e Gildo Cesar Rocha Pinto.

Na portaria, ambos foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à devolução de R$ 899 mil em decorrência da falta de fiscalização em contrato nas secretarias públicas.

O motivo da condenação é que ocorreu falta de fiscalização em relação à contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de terraplanagem e pavimentação de vias urbanas em tijolo no município de Epitaciolândia.

Gildo César e Felismar Mesquita Moreira também foram multados a pagar R$ 14.280,00.

Calegário diz que redução do ICMS do frango pode trazer mais problemas do que soluções

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O deputado estadual Fagner Calegário (sem partido) debateu, em sua live semanal desta segunda-feira, 31, acerca da redução da alíquota de ICMS no frango advindo de outros estados brasileiros e que são comercializados dentro do Acre.

Na sua fala, destacou que a baixa na tarifa pode acarretar em mais problemas do que soluções, gerando enfraquecimento da indústria local, baixa no setor produtivo e desemprego. Questionou que a população poderia ter acesso a um frango mais barato, ao mesmo tempo em que as empresas locais pudessem ser fortalecidas, contribuindo no desenvolvimento do Acre.

“Não podemos tomar decisões de maneira despretensiosa. Visitei a cidade de Brasiléia esse final de semana, onde fui atrás de saber acerca da redução do ICMS no Frango que vem de outros estados, que é tarifado para ser comercializado dentro do Acre. Quais os reflexos positivos e negativos que se há ao baixar essa tarifa? De um lado, teremos uma queda no preço final do frango que vem de outros estados, o que é benéfico para população. Mas em contrapartida, o frango produzido no Acre terá sua demanda diminuída, o que leva a desacelerar o desenvolvimento industrial já muito tímido no nosso estado. Teremos a probabilidade de perder quase mil empregos, estando em um cenário onde nossas medidas deveriam ir na direção contrária, ou seja, gerando emprego e renda” comentou o parlamentar.

“Mas o quê se fazer nesse caso? Como garantir um produto mais barato para os acreanos e também fortalecer a indústria local? Precisamos observar os exemplos que dão certo em outros lugares. Em alguns estados do Brasil, os produtores locais de frango recebem incentivo nos insumos da sua cadeia produtiva, com redução do ICMS na energia elétrica, baixa no custo do óleo diesel, afeta diretamente o preço de custo do produto, levando queda do preço nos mercados. Não é uma matemática difícil, precisamos fortalecer as empresas do nosso estado, dar estabilidade à produção familiar dos nossos acreanos. A nossa população necessita de empregos, em qualquer bairro da nossa cidade essa é a maior reivindicação. Nossas ações, mais do que nunca, precisam ser planejadas, com o objetivo de desenvolver nosso Acre, dar trabalho a nossa gente e incentivar nossas empresas” concluiu.

Cruzeiro do Sul tem Plano de Ação da Lei Aldir Blanc aprovado pelo Ministério do Turismo

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Após três meses de intenso trabalho da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, através da Secretaria Municipal de Cultura, o Plano de Ação de Cruzeiro do Sul referente a Lei Aldir Blanc foi aprovado pelo Ministério do Turismo na última semana. O próximo passo para o município é fazer a regulamentação municipal e lançar os editais já construídos. Ao longo desse período de organização, ocorreram mais de 10 reuniões com o Conselho Municipal de Cultura e com o Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc. O Prefeito Clodoaldo Rodrigues comemorou a conquista para a cidade.

“A Secretaria de Cultura se empenhou bastante, junto com os membros do Conselho e do Comitê, parabenizo toda equipe pelo empenho. É uma oportunidade de levar renda para os artistas nesse momento tão difícil que toda classe enfrenta diante da pandemia do novo coronavírus. Os artistas foram os primeiros a parar de trabalhar e serão uns dos últimos a voltar”, enfatizou o prefeito.

De acordo com o Secretário Municipal de Cultura Aldemir Maciel, Cruzeiro do Sul receberá o valor de R$580 mil, onde R$90 mil será para manutenção de espaços culturais, R$250 mil para o Edital de Lives, voltado para apresentações onlines e digitais da classe artística, nos diversos segmentos culturais como dança, música, artesanato, teatro, patrimônio histórico, oficina, dentre outros. O 2º edital, que recebeu o nome de “1º Prêmio Cultura Náuas”, terá um montante de R$240 mil, direcionado para premiação de espaços culturais que já tem reconhecimento e história na cultura de Cruzeiro do Sul.