O Acre vai implantar nas próximas semanas o Fundo Estadual Antidrogas, que terá como principal atividade reservar recursos exclusivos para investimentos em ações de prevenção e investigação. Em reunião com os secretários Paulo Cézar dos Santos, da Segurança, Rômulo Gandidier, da Fazenda, e o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti Aguiar, no início da tarde desta terça-feira, 1°, o governador Gladson Cameli determinou a criação do novo instrumento que vai reforçar e ampliar com repasse do ICMS, o trabalho de fiscalização na divisa do Acre com Amazonas e Rondônia e na fronteira com a Bolívia. Também participou da conversa, o subsecretário da Sejusp, Maurício Pinheiro.

Paulo Cézar Santos disse que a Secretaria de Segurança vai firmar um convênio com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) para definir a dinâmica da ação das Forças de Segurança junto ao trabalho realizado pelos fiscais da área tributária. A proposta é fortalecer a fiscalização nas rodovias e coibir a entrada ilegal de produtos que chegam ao mercado acreano sem a devida tributação.

“A criação desse instrumento atende a uma determinação do governador que reconheceu a necessidade de reforçar a fiscalização em locais onde as equipes da Sefaz, por não terem grande contingente, já não conseguem cobrir toda a malha. Vamos disponibilizar equipes militares e civis para coibirmos a entrada ilegal de produtos de consumo e outros itens no estado”, explica o secretário de Segurança.

O secretário da Fazenda ratificou a necessidade dessa parceria e lembrou que o Estado vem perdendo divisas com a ação de grupos que criaram rotas alternativas para fugirem da fiscalização. Segundo Grandidier, a Sefaz vai reformar os postos de fiscalização da Tucandeira, no km 100 da BR-364 e do Passarinho, no km 100 da BR-317, na divisa do Acre com o Amazonas.

Porto seco na ponte do Madeira

O governador Gladson Cameli disse aos secretários que recebeu “sinal verde” do estado de Rondônia, para implantar um porto seco próximo à ponte do Madeira. Essa unidade vai atuar na triagem de cargas que tenham como destino o estado do Acre.

“Já conversei com o governador Marcos Rocha. Ele sinalizou positivamente para nossa proposta. Não podemos é continuar registrando perdas na nossa arrecadação quando temos instrumentos para evitar esses prejuízos”, destacou.

O que é um porto seco?

Os portos secos são conhecidos como Eadi ou Estação Aduaneira do Interior e são recintos alfandegários de uso público de zona secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, e é estabelecido o controle aduaneiro através da Receita Federal.

Durante a sessão online desta terça-feira (1º), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) tratou a respeito de dois temas importantes. O primeiro deles trata-se do Auxílio de Emergência em Saúde, que atende os servidores da Saúde e da Segurança Pública, que atuam no combate à pandemia da covid-19. O auxílio já não foi pago aos trabalhadores este mês. O outro tema diz respeito ao adicional de titulação dos militares.

A respeito do auxílio emergencial em Saúde, o deputado frisou que até o momento nenhum gestor veio a público explicar o motivo da suspensão do pagamento. Ele pontuou que se faz necessária essa justificativa. Por outro lado, o deputado lembrou que a pandemia não acabou e os profissionais estão expostos como no início dos registros dos primeiros casos da doença.

“Essa não prorrogação já retirou os R$ 420, que faz uma falta danada para esses trabalhadores. Aqui tem uma grande contradição. É como se o governo estivesse jogando, deixando expostos ao coronavírus os profissionais da Saúde e da Segurança e, sem nenhuma explicação, retira o auxílio. Os profissionais permanecem arriscando suas vidas. São nas unidades de Saúde que o vírus mais ataca”, diz o parlamentar por conta da exposição diária dos trabalhadores ao ambiente infectado.

Edvaldo Magalhães acrescentou que os servidores estão no prejuízo duplo, inclusive, muitos foram a óbito por conta da doença. “Cortaram a compensação. Ninguém veio a público dizer o porquê”.

Adicional de titulação

Quanto ao adicional de titulação dos militares, o líder da oposição disse que a matéria apresentada por ele, que suprime o parágrafo único da Lei Complementar 349, de julho de 2018 e garante o pagamento do adicional com base nos salários atuais pagos aos militares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Acre, precisa vir para discussão em plenário.

“Eu apresentei um projeto de lei tratando da polêmica das carreiras militares. Esse projeto foi tratado no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e por maioria apertada rejeitaram a minha proposta. A Assembleia já destravou a pauta. Nós precisamos travar esse debate aqui. O voto político dado para rejeitar a matéria precisa ser debatido aqui claramente. Agora, há a necessidade de se fazer esse debate de fundo. O único caminho legal para que o adicional de titulação seja pago, independente das decisões de reajuste de salários, é o caminho da supressão do parágrafo único, que ali foi posto para ser alterado posteriormente. Então, a Assembleia pode fazê-lo agora”, destaca.