Deputada acreana Socorro Neri teve papel central na elaboração do texto aprovado pelo Congresso

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 15.344, de 13 de janeiro de 2026, que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil. A iniciativa busca atrair jovens para a carreira docente, reduzir a evasão nos cursos de licenciatura e assegurar a presença de profissionais em regiões onde há maior escassez.

Uma das principais medidas é a concessão de bolsas a estudantes com bom desempenho no ensino médio que optarem por cursos presenciais de licenciatura. A prioridade será dada às graduações em áreas de conhecimento com falta de professores, conforme diagnóstico regional. Após concluir a formação, o profissional deverá ingressar em uma rede pública de ensino em até cinco anos e permanecer nela por, pelo menos, dois anos.

O auxílio também poderá ser destinado a bacharéis ou licenciados com formação pedagógica que decidirem atuar em localidades com déficit de docentes. Nesse caso, o bolsista deverá cursar pós-graduação voltada para a docência na educação básica durante o período de recebimento do benefício.

A lei prevê ainda a realização anual da Prova Nacional Docente (PND), que servirá de referência para concursos públicos e processos de seleção de professores. Estados e municípios que aderirem à prova deverão planejar a força de trabalho docente, realizar concursos menores e mais frequentes e modernizar os processos seletivos, incluindo etapas práticas.

Entre as medidas complementares estão campanhas públicas para divulgar as vantagens da carreira do magistério, o envolvimento de estudantes universitários em atividades de pesquisa e extensão em escolas da educação básica e ações voltadas para a saúde mental dos futuros professores.

A política será implementada em regime de colaboração entre União, estados, municípios e Distrito Federal, com mecanismos de controle social que envolvem especialistas, instituições formadoras, entidades representativas e gestores das redes de ensino.

A origem da lei remonta ao Projeto de Lei 3824/23, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Na Câmara dos Deputados, o texto foi alterado e ganhou nova versão elaborada pela deputada Socorro Neri (PP), relatora na Comissão de Educação.

Essa política nasce para ampliar o acesso e a permanência nas licenciaturas, incentivar a atuação de professores nas redes públicas, especialmente onde mais faltam profissionais, valorizar a carreira docente, reduzir desigualdades e melhorar a qualidade do ensino básico em todo o país, ressaltou a parlamentar.

Após as mudanças no texto, a proposta retornou ao Senado, onde foi aprovada com parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Com a sanção presidencial, a política passa a valer em todo o território nacional como um marco na valorização da carreira docente.

Valores das bolsas

Estudantes de licenciatura com alto desempenho no Enem: R$ 1.050 por mês, sendo R$ 700 liberados mensalmente e R$ 350 destinados a uma poupança vinculada, que só pode ser sacada após o ingresso do bolsista como professor na rede pública.

Bacharéis ou licenciados com formação pedagógica: R$ 2.100 mensais, pagos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), por até 24 meses, desde que o bolsista curse pós-graduação voltada para a docência na educação básica durante o período da bolsa.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Luiz Gonzaga (PSDB), cumpriu uma extensa agenda de visitas no município de Porto Walter durante a última semana. O parlamentar ouviu cerca de 7 mil famílias, onde acompanhou de perto as demandas dos moradores de áreas isoladas e se colocou à disposição para buscar benefícios para ribeirinhos que dificilmente teriam acesso ao poder público.

Gonzaga, que tem como uma de suas bandeiras de mandato o apoio aos produtores rurais e ribeirinhos, visitou moradores da comunidade Benfica, que fica às margendo do Rio Cruzeiro do Vale, e comunidade Vale das Cachoeiras, no Rio das Minas, para ouvir a população e compreeder suas necessidades. Durante as visitas, o deputado estave acompanhado do vice-prefeito de Porto Walter, Guarsônio Melo.

O deputado afirmou que o objetivo da visita foi acompanhar de perto as necessidades dos moradores das áreas isoladas e levar as demandas para serem debatidas na Aleac.

“Nosso objetivo durante essas visitas foi conversar com as pessoas, ouvir as necessidades e levaremos para a Assembleia Legislativa para buscarmos soluções. Cada visita às comunidades ribeirinhas fortalece nosso trabalho, tranformando demandas em ações concretas”, disse o parlamentar.

O vice-prefeito Guarsônio Melo agradeceu o deputado pelo apoio que tem dado ao município.

“O deputado Gonzaga é um parceiro do município de Porto Walter. Visitamos comunidades isoladas que precisam ser ouvidas pelo poder público e tenho certeza que o deputado irá levar nossas demandas para serem debatidadas e conseguirá emendas para ajudar nosso povo”, disse Guarsônio.

Agenda em Porto Walter

No primeiro dia de agenda, Gonzaga, juntamente com Guarsônio Melo, visitou a comunidade Benfica, cerca de 5h de barco partindo de Porto Walter. Lá, Gonzaga participou do novenário de São Sebastião com moradores, um dos momentos mais tradicionais e simbólicos para a comunidade.

No segundo dia, o parlamentar visitou a comunidade Vale das Cachoeiras, cerca de 7h de barco de Porto Walter, dependendo das condições climáticas da região. Mesmo no inverno, época de grande volume de chuvas na região, o deputado enfrentou um pouco das dificuldades que os moradores daquela região enfrentam na seca no Rio das Minas.

O deputado ouviu cerca de 7 famílias daquela região, que tiveram a oportunidade de explanar as suas necessidades, tanto em questões de políticas públicas como também outras questões de conexão de internet, água, limpezas dos rios e saúde. Muitas famílias já foram beneficiadas com o programa Luz Para Todos, um projeto do governo federal que o deputado gonzaga também é apoiador.