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Proteção da infância contra abusos sexuais será pactuado entre MPAC e TCE-AC nesta terça-feira

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O Ministério Público do Acre e o Tribunal de Contas do Estado assinam nesta terça (27/1), às 10h30, um protocolo que une forças para combater a violência sexual contra menores.

O ato ocorrerá no gabinete da presidência do TCE-AC, em Rio Branco, com a presença da procuradora-geral de Justiça, Patrícia Rêgo, e da conselheira Dulcinéa Araújo, presidente da Corte de Contas.

O objetivo é reforçar a fiscalização e dar mais consistência às políticas públicas voltadas à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Disputa pela reitoria da Ufac se intensifica e revela projetos distintos para o futuro da universidade

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O processo eleitoral da Universidade Federal do Acre (Ufac) deixou de ser tratado como mera formalidade. O que parecia caminhar para uma escolha previsível agora se desenha como embate real, com dois nomes que concentram as atenções da comunidade acadêmica.

De um lado está o vice-reitor Josimar Batista, engenheiro agrônomo que há anos ocupa posições de destaque na instituição. Sua movimentação começou cedo, sustentada pela visibilidade do cargo e pela expectativa de continuidade.

Nos últimos meses, porém, ele passou a adotar um tom crítico em relação à gestão da atual reitora Guida Aquino. O gesto confere autonomia, mas também levanta dúvidas sobre a consistência da ruptura, que ocorreu às vésperas do processo eleitoral.

Ao lado do professor Marco Amaro, engenheiro florestal, Batista apresenta uma chapa de perfil técnico, mais próxima das ciências agrárias, o que pode restringir o diálogo com áreas como educação, saúde e humanas.

Do outro lado surge o pró-reitor de Extensão Carlos Morais. Formado em filosofia e teologia, prefere avançar sem pressa, apostando em escuta e diálogo. Ainda sem oficializar a candidatura, constrói sua narrativa em torno da ideia de renovação sem ruptura.

Com apoio da atual administração, ele trouxe para a discussão o nome da professora Almecina Balbino, pesquisadora reconhecida nacionalmente e pró-reitora de inovação e tecnologia. A presença dela amplia o alcance da chapa e reforça a expectativa de representatividade feminina na direção da Ufac.

O cenário, portanto, é de uma eleição mais disputada do que se imaginava. O resultado dependerá menos de alianças antecipadas e mais da capacidade de cada candidato em articular propostas, construir pontes e interpretar corretamente o momento institucional.

O futuro da universidade está em jogo, e a escolha refletirá não apenas trajetórias individuais, mas também o rumo que a comunidade acadêmica deseja para os próximos anos.

Acreano Samuel Menezes conquista 4 medalhas de ouro no Campeonato Estadual de Jiu-Jítsu de Rondônia

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O atleta acreano Samuel Menezes de Araújo, de 20 anos, subiu ao lugar mais alto do pódio quatro vezes no último fim de semana, ao conquistar quatro medalhas de ouro no Campeonato Estadual de Jiu-Jítsu de Rondônia, realizado no último domingo, 25, e colocou o nome do Acre em destaque no cenário esportivo regional.

Representando o estado do Acre, Samuel foi campeão nas categorias jiu-jítsu com kimono até 94 kg, kimono absoluto, nogi até 94 kg e nogi absoluto, somando quatro títulos em uma única competição.

Filho do deputado federal Coronel Ulysses Araújo e da empresária Dayanna Menezes, o atleta também é estudante de Medicina. Ele iniciou a prática esportiva há cerca de um ano e, desde então, vem acumulando resultados expressivos. Atualmente, Samuel unificou o ranking dos estados do Acre e de Rondônia, conquistando ouro nas principais categorias que vem disputando em ambas as federações.

O Campeonato Estadual de Jiu-Jítsu de Rondônia é considerado o principal evento de encerramento do Circuito Rondoniense, organizado pela Federação de Jiu-Jitsu do Estado de Rondônia (FJJRO), reunindo centenas de atletas de diferentes categorias e faixas em uma das maiores competições da modalidade na região Norte.

Prefeitura de Feijó prorroga pregão eletrônico para aquisição de materiais de limpeza e higiene para secretarias 

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AVISO DE PRORROGAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 90032/2025

Processo Administrativo nº 070/2025

Objeto: Aquisição de Materiais de Limpeza e Higiene para atender as demandas das Secretarias Municipais de Feijó-
Acre

O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Feijó do Estado do Acre, através de sua Pregoeira, torna público aos interessados e em especial aos licitantes que adquiriram o Edital do Pregão Eletrônico nº 90032/2025 – SRP, que decide REABRIR o certame para o DIA 26/01/2026 as 10H00MIN.

Feijó-Acre, 21de Janeiro de 2026.

CPC – COMISSÃO PERMANENTE DE COMPRAS

Deusinete de Souza Costa – Agente de Contratação

Livro “O Encenador e a Floresta”, de João das Neves, será lançado em Rio Branco no dia 28 de janeiro

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O livro “O Encenador e a Floresta”, do dramaturgo, diretor e ator João das Neves, será lançado no Acre no próximo dia 28 de janeiro de 2026, às 19h, na Usina de Arte João Donato, em Rio Branco. A obra reúne textos fundamentais da trajetória do artista e um diário inédito escrito durante o período em que viveu no estado, entre 1986 e 1991, quando desenvolveu uma intensa relação com a floresta amazônica e com os povos indígenas.

O lançamento contará com uma programação artística especial, que inclui leitura de trechos do livro e interpretações musicais de espetáculos marcantes da carreira de João das Neves, realizadas por atores e músicos acreanos que trabalharam diretamente com o encenador. O evento terá ainda a participação de Titane, cantora e parceira artística de João das Neves em diferentes momentos de sua trajetória.

Publicada em coedição pela Associação Campo das Vertentes e pela Relicário Edições, a obra aborda as relações entre as artes cênicas e o universo indígena, a partir de textos do próprio autor, incluindo o inédito “Diário de Viagem ao Yurayá”, escrito durante sua convivência com o povo Huni Kuin, ao longo do Rio Jordão, no interior do Acre. O livro tem prefácio de Ailton Krenak e ilustração de capa do coletivo MAKHU – Movimento dos Artistas Huni Kuin, coordenado por Ibã Huni Kuin, além de posfácio assinado por Mara Vanessa Fonseca Dutra, que contextualiza a presença de João das Neves no Acre e sua contribuição cultural no período.

A obra também revisita a criação do Grupo Poronga de Teatro e a chamada trilogia acreana do autor — Caderno de Acontecimentos, Tributo a Chico Mendes e Yurayá – o rio do nosso corpo —, considerada um marco na história do teatro amazônico e brasileiro.

O lançamento em Rio Branco reafirma a profunda ligação de João das Neves com o Acre e celebra o legado artístico, político e cultural de um dos mais importantes nomes do teatro nacional, cuja obra segue inspirando novas gerações de artistas e pensadores.

Realização e apoios

O lançamento do livro em Rio Branco é uma realização da Relicário Edições e da Associação Campo das Vertentes, com apoio do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) e da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).

O projeto conta ainda com o apoio institucional da Fundação Nacional de Artes (Funarte), do Ministério da Cultura e do Governo Federal, por meio do Programa Funarte Retomada 2023 – Teatro.

Serviço

*Lançamento do livro “O Encenador e a Floresta”, de João das Neves*
📅 *Data:* 28 de janeiro de 2026
🕖 *Horário:* 19h
📍 *Local:* Usina de Arte João Donato – Rio Branco (AC)
🎭 *Programação:* Leitura de trechos do livro, interpretações musicais e participação especial de Titane.

TCE-AC realiza nova fiscalização na Maternidade Bárbara Heliodora

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) voltou a fiscalizar a Maternidade Bárbara Heliodora em ação conduzida por auditores da 3ª Coordenadoria de Controle Externo, Arão Cavalcante e Lívia Arruda, na última quarta-feira, 21 de janeiro, como parte do acompanhamento contínuo que vem sendo realizado em áreas estratégicas da Saúde Pública.

Durante a visita, os auditores conversaram com a administração da unidade e percorreram setores internos como o objetivo foi identificar possíveis fragilidades na escala de serviços e de plantões dos profissionais que atuam na Maternidade. Como resultado da ação será feito um relatório que subsidiará o papel do TCE-AC enquanto órgão fiscalizador da correta aplicação dos recursos públicos e da efetividade das políticas de saúde.

Fiscalizações que tem gerado bons resultados

Segundo a Gerente-geral da Maternidade Barbara Heliodora, Simone Prado, a presença da equipe de fiscalização nessas visitas têm tido caráter orientador e ajudam a identificar melhorias que possam fortalecer a gestão e contribuir para o aprimoramento do trabalho na unidade.

“Nossa equipe está aqui há cinco meses e, desde o início, realizamos dimensionamento e ajustes para garantir assistência qualificada, com apoio da SESACRE. As escalas, mesmo diante dos desafios de férias e alta demanda, estão cobertas. Em conjunto com o RH, contamos com uma equipe multiprofissional, que inclui médicos especialistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais de apoio, assegurando um atendimento de qualidade, principalmente às mulheres.”

Unidade histórica e referência materno-infantil

Inaugurada em 1950, a Maternidade Bárbara Heliodora é considerada um marco da saúde acreana. Idealizada pelo então governador José Guiomard dos Santos, tornou-se referência no atendimento as gestantes de alto risco e recém-nascidos.

Fiscalização

O TCE-AC, ao acompanhar de perto a situação da Maternidade Barbara Heliodora, reforça sua missão de zelar pela transparência e eficiência das políticas públicas, garantindo que os investimentos em saúde resultem em melhorias concretas para a população acreano.

Vereador do Bujari é cassado após ser condenado por estupro de vulnerável; ele alega perseguição política

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O vereador do município de Bujari, Elias Daier (Republicanos), foi condenado a oito anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça após recurso do Ministério Público. O caso envolve uma menina de 12 anos de idade.

Em primeira instância, o parlamentar havia sido absolvido. No entanto, o Ministério Público recorreu da sentença, e o processo foi reavaliado em segunda instância. Os desembargadores reformaram a decisão e fixaram a pena em oito anos de prisão, em regime semiaberto. Como parte das medidas determinadas, Elias Daier deverá utilizar tornozeleira eletrônica, com restrição de circulação no período noturno e aos finais de semana.

Após a condenação, o vereador declarou que está sendo alvo de perseguição política e afirmou que estaria “pagando um preço alto” por fazer oposição ao grupo político que administra a prefeitura de Bujari. Ele nega a prática do crime e sustenta que a denúncia teria surgido após uma disputa política envolvendo a Federação dos Sindicatos Rurais, alegando que a acusação partiu da filha de uma pessoa que teria perdido espaço no movimento sindical.

Durante o processo, a defesa argumentou que não houve comprovação de conjunção carnal ou de qualquer outro crime sexual, o que resultou na absolvição em primeiro grau. Com a reforma da decisão, a defesa ingressou com uma ação revisional, solicitando nova análise dos fatos e a suspensão do cumprimento da pena até o julgamento do recurso.

Ao comentar a condenação em segunda instância, o vereador afirmou que não foi ouvido diretamente pelos desembargadores. “Quem é em segundo grau, juiz de segundo grau, não ouve a vítima, não ouve o suposto autor, né? Então, eu não tenho como fazer minha defesa no segundo grau, né? Ser ouvido lá, só quem fala lá no segundo grau são meus advogados, né? E isso através de recursos, né? Então, fica mais difícil, né? Mas eu continuo acreditando na justiça”, declarou em entrevista a TV Gazeta.

No campo político, a condenação resultou na suspensão dos direitos políticos do parlamentar. A Justiça notificou a Câmara Municipal de Bujari para dar início ao processo de cassação do mandato e à convocação do suplente. A análise do caso pelo Legislativo municipal deve ocorrer em fevereiro, com a retomada dos trabalhos parlamentares.

Até o momento, Elias Daier ainda não iniciou o cumprimento da pena. A execução da condenação depende de decisão do juiz da comarca, que poderá determinar ou não o início imediato da pena enquanto o recurso apresentado pela defesa aguarda julgamento.

Prefeitura de Feijó suspende licitação para contratação de empresa terceirizada na área da Saúde

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A Prefeitura de Feijó suspendeu a licitação para eventual contratação de empresa especializada na disponibilização de mão de obra qualificada terceirizada para execução de serviços de Saúde na Atenção Básica Primaria, visando atender as demandas do Município de Feijó-Acre.

Confira o aviso de suspensão:

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 90045/2026 – Sistema de Registro de Preços

Processo Administrativo 096/2026

Objeto: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na disponibilização de mão de obra qualificada terceirizada para execução de serviços de Saúde na Atenção Básica Primaria, visando atender as demandas do Município de Feijó-Acre.

O Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Feijó do Estado do Acre, através de sua Pregoeira, torna público aos interessados e em especial aos licitantes que adquiriram o Edital do Pregão Eletrônico nº 90045/2026 – SRP, que decide SUSPENDER o certame para revisão do Edital e seus anexos publicado no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE nº. 14.186, de 14/01/2026, PG 119. A nova data de abertura será divulgada na forma da Lei.

Feijó-Acre, 21 de Janeiro de 2026.

CPC – COMISSÃO PERMANENTE DE COMPRAS

Deusinete de Souza Costa – Agente de Contratação

Prefeitura de Feijó reabre pregão para compra de materiais de limpeza e higiene

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A Prefeitura de Feijó, no interior do Acre, reabriu pregão eletrônico nº. 90032/2025 que tem como objetivo aquisição de materiais de limpeza e higiene para atender as demandas da Secretaria Municipais do Município.

Confira abaixo o aviso de reabertura do pregão:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

 AVISO DE REABERTURA

PREGÃO ELETRONICO Nº. 90032/2025

 OBJETO: Aquisição de Materiais de Limpeza e Higiene para atender as demandas da Secretaria Municipais do Municípiode Feijó – Acre

 RETIRADA DO EDITAL: No período de 28/01/206 até 06/02/2026, o presente Edital poderá ser retirado pelo endereço eletrônico do Tribunal de contas do Estado do Acre/portaldaslicitacoes/LICON, www.feijo.ac.gov.br e [email protected], site www.comprasgovernamentais.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, situado na Avenida Plácido de Castro, nº 678 – Bairro Centro – Feijó – Acre, no horário de 07h00min as 14h00min horas.

ABERTURA: 09 de Fevereiro de 2026 às 10h00min. (horário local).

 Feijó – Acre, 26 de Janeiro de 2026

Deusinete de Souza Costa

Pregoeira

Acre sanciona lei que garante isenção de taxa em concursos e vestibulares estaduais para doadoras de leite materno

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O governador Gladson Camelí (PP), sancionou a Lei nº 4.765, de 19 de janeiro de 2026, que altera a Lei nº 2.974/2015 e passa a incluir as doadoras de leite materno entre as beneficiárias da isenção de taxas de inscrição em concursos públicos estaduais e vestibulares promovidos pelo Estado. A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 82/2025, de autoria do deputado estadual Adailton Cruz (PSB).

A nova norma prevê que terão direito à isenção as candidatas que comprovarem a doação de leite materno em, no mínimo, três ocasiões, nos doze meses anteriores à publicação do edital do certame. A medida se aplica a concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado do Acre.

De acordo com o texto legal, a concessão do benefício dependerá da apresentação de documentação emitida por banco de leite humano em regular funcionamento, conforme critérios e prazos estabelecidos no respectivo edital. A lei também estabelece que a prestação de informação falsa para obtenção da isenção sujeita a candidata às sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, incluindo o cancelamento da inscrição e a exclusão do certame.

A lei entrou em vigor na data de sua publicação.