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Prazo para aderir ao Simples Nacional termina em 31 de janeiro

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Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Para optar pelo regime, a empresa precisa ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso.

Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para a segunda quinzena de fevereiro.

Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.

Dívidas de empresas

Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro.

Débitos com a Receita devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real.

Situação dos MEI

Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br.

Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional.

O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.

Agência Brasil

Prefeitura anuncia cobrança automática de taxas para empresas de Rio Branco; veja regras

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Foto/Reprodução

Lei regulamenta prazo para quitação de valores de licença e vigilância sanitária

A Prefeitura de Rio Branco confirmou que, a partir deste ano, as taxas de Licença de Funcionamento e de Vigilância Sanitária serão lançadas de forma automática para determinadas empresas. O aviso, publicado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), estabelece que o pagamento deve ser feito até 31 de março.

As entidades classificadas como de baixo risco estão dispensadas da cobrança, conforme previsto em lei complementar. Para atividades de nível médio, a taxa será gerada automaticamente pelo sistema. Já aquelas consideradas de alta complexidade terão o lançamento realizado de forma gradativa, sempre condicionado à existência de alvará válido.

Em ambos os casos, a renovação do documento será exigida a cada quatro anos.

O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) estará disponível no Portal do Cidadão, no atendimento virtual do Executivo e nos Centros de Atendimento ao Cidadão (CAC) dos bairros Estação Experimental, Centro e Sobral. Após a quitação, o sistema liberará automaticamente a impressão do alvará.

Gladson sanciona lei que aumenta para R$ 5 milhões as emendas dos deputados estaduais

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O governo do estado sancionou ontem, em publicação no Diário Oficial do Estado a atualização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que amplia de R$ 4 milhões para R$ 5 milhões o teto para as emendas impositivas dos parlamentares acreanos, este ano.

Pela nova lei, Lei nº 4.772, o orçamento estadual de 2026 reservará R$ 120 milhões para atender às indicações da Assembleia Legislativa (Aleac), garantindo que cada um dos 24 deputados tenha direito a, no mínimo, R$ 5 milhões, mesmo que ocorram oscilações na arrecadação pública.

A nova regra estabelece que o volume das emendas individuais será calculado com base em 6,80% da receita tributária consolidada no ano anterior.

Desse cálculo, são subtraídos os repasses constitucionais aos municípios e as fatias obrigatórias da saúde e educação. Caso a arrecadação não atinja o patamar esperado, o texto prevê que o Governo utilize créditos adicionais via superávit — inclusive valendo-se de recursos que a própria Aleac devolva ao Tesouro Estadual — para honrar o valor mínimo prometido a cada parlamentar.

As emendas devem seguir a legislação, que impõe que metade de todo o valor deve ser, obrigatoriamente, para livre indicação, podendo ser aplicados em qualquer outra função prevista na peça orçamentária do Estado.

Cruzeiro do Sul decreta situação de emergência nível II após cheia do Rio Juruá

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O prefeito Zequinha Lima assinou o Decreto nº 035/2026, que declara Situação de Emergência – nível II nas áreas de Cruzeiro do Sul afetadas pela cheia do Rio Juruá. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 26.

A medida foi adotada após as chuvas intensas elevarem o nível do rio acima da cota de transbordamento, de 13 metros, provocando alagamentos em bairros urbanos e comunidades ribeirinhas. Depois de alcançar 11,80 metros, que é a cota de alerta no município, no domingo (25), o rio Juruá voltou a subir e, nesta segunda-feira (26), atingiu 11,89 metros.

Segundo a Defesa Civil Municipal, cerca de 1.650 famílias, o equivalente a aproximadamente 6.600 pessoas foram afetadas. A Prefeitura disponibilizou quatro escolas municipais para funcionarem como abrigos, caso seja necessária a retirada de moradores das áreas de risco.

O decreto reconhece que a situação compromete a normalidade do município, afetando serviços essenciais como transporte, saúde pública e segurança, além de superar a capacidade financeira do poder público local para responder isoladamente aos prejuízos. Com isso, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais, sob coordenação da Defesa Civil, para ações de resposta, assistência às famílias, recuperação das áreas atingidas e reconstrução.

Entre as localidades afetadas estão os bairros Várzea, Lagoa, Beira Rio, São Salvador, Saboeiro, Manoel Terças, Cobal, Remanso e Miritizal, além das comunidades Olivença, Humaitá do Môa, Praia Grande, Tapiri, Boca do Môa, Tatajuba, Mujú, Uruburetama, Nova Aliança, Lagoinha, Liberdade, Juruá-Mirim e Valparaíso, incluindo toda a extensão ribeirinha do Rio Juruá.

O decreto também autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras emergenciais relacionadas ao desastre, desde que concluídas no prazo máximo de 180 dias, sem possibilidade de prorrogação. A Situação de Emergência terá validade de 180 dias, podendo ser reavaliada conforme a evolução do cenário.

Prefeitura de Cruzeiro do Sul realizará ação de saúde pré-carnaval em alusão ao Janeiro Branco e Roxo

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A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizará nesta sexta-feira, 30, a partir das 17h, no Complexo Esportivo, uma grande ação de saúde em formato de pré-carnaval. A iniciativa integra as campanhas do Janeiro Branco, voltada à promoção da saúde mental, e do Janeiro Roxo, de conscientização e combate à hanseníase e à tuberculose.

Durante a ação, a população terá acesso a diversas atividades, como aulão de dança, ações de promoção e prevenção em saúde, vacinação, testes rápidos, sorteio de brindes e premiação para a melhor fantasia, unindo cuidado com a saúde, informação e lazer.

O coordenador dos profissionais de Educação Física da Saúde, Cosmo Gomes, destacou que a proposta é levar informação e bem-estar de forma leve e acessível à população.

“Janeiro é um mês marcado pelo Janeiro Branco e Janeiro Roxo, e a Secretaria de Saúde sempre busca promover ações voltadas a essas campanhas. Este ano, vamos unir saúde mental e prevenção de doenças em uma atividade temática de pré-carnaval. Tudo pensado para incentivar a qualidade de vida e a conscientização da população”, explicou.

A coordenadora do Programa de Hanseníase e Tuberculose do município, Clicia Araújo, reforçou a importância do Janeiro Roxo e do diagnóstico precoce da hanseníase.

“O Janeiro Roxo é o mês de combate à hanseníase em todo o Brasil. É uma doença infectocontagiosa que afeta principalmente a pele e os nervos, e seus principais sinais são manchas com perda de sensibilidade, dormência nas mãos e nos pés e caroços na pele. Muitas vezes a pessoa não percebe esses sintomas, não procura a unidade de saúde e acaba transmitindo a doença”, alertou.

Ela destacou ainda que o tratamento é gratuito e oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Todos os nossos profissionais estão capacitados para identificar os sinais, solicitar exames e iniciar o tratamento, que é totalmente gratuito pelo SUS e pode durar de seis a doze meses, dependendo do diagnóstico. A prevenção acontece quando a pessoa procura a unidade de saúde ao perceber os sintomas, permitindo quebrar a cadeia de transmissão”, completou.

Criminosos armados assaltam loja de variedades no bairro Aviário, em Rio Branco

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Criminosos armados invadiram uma loja de variedades localizada no estacionamento de um supermercado, na Estrada do Aviário, bairro Aviário, e cometeram um roubo na tarde desta segunda-feira (26), em Rio Branco.

Segundo informações, os suspeitos chegaram ao local em uma motocicleta, desceram e entraram no estabelecimento se passando por clientes. Em posse de uma arma de fogo, um dos criminosos rendeu a funcionária e anunciou o assalto. A ação durou cerca de dois minutos, tempo suficiente para que a dupla subtraísse três relógios.

Durante a fuga, um dos assaltantes chegou a deixar cair a arma, mas conseguiu recolhê-la rapidamente. Em seguida, os criminosos fugiram correndo até a motocicleta e tomaram rumo ignorado.

A Polícia Militar foi acionada, realizou a coleta de informações e de imagens do sistema de segurança do local, além de patrulhamento na região. Apesar das diligências, os suspeitos não foram localizados.

O caso será investigado pela Polícia Civil, que deve utilizar as imagens para tentar identificar e prender os autores do crime.

Por causa de ciúmes, homem atira no atual namorado da sua ex e acaba preso pela PM em Rio Branco

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A violência aconteceu na noite da última segunda-feira (26), na Rua da Sanacre, no bairro Santa Inês, no Segundo Distrito de Rio Branco.

De acordo com informações preliminares, um homem identificado como Francisco Nascimento da Silva, de 37 anos, teria se dirigido até um estabelecimento comercial ao encontro de Adriano Marinho, de 36 anos, e efetuado um disparo de arma de fogo em sua direção.

A polícia informou que o motivo da tentativa de homicídio seria por ciúmes. Francisco não teria aceitado que sua ex estivesse na companhia de Adriano, motivo esse que o deixou descontrolado.

Populares informaram que Francisco chegou de forma inesperada no bar, sacou uma escopeta e efetuou o disparo, após o ataque, o suspeito fugiu do local antes da chegada da Polícia Militar.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado. Uma ambulância de suporte básico foi enviada para atender a ocorrência. Os socorristas prestaram os atendimentos necessários ainda no local, e logo após estabilizarem a vítima, ele foi encaminhado ao Pronto Socorro em estado de saúde estável.

O disparo efetuado contra Adriano atingiu o pé esquerdo, após dar entrada no setor de emergência do PS, ele foi encaminhado para os devidos tratamentos.

A Polícia Militar foi informada, guarnições do 2º Batalhão com apoio do BOPE, realizaram buscas no bairro e localizaram Francisco, ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA), juntamente com a arma utilizada no crime, para que sejam tomadas as devidas providências cabíveis.

Massagista escorrega e atinge atacante do Rio Branco-AC em clássico no Campeonato Acreano

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Uma cena inusitada marcou o clássico entre Galvez e Rio Branco pelo Campeonato Acreano 2026, disputado na Arena da Floresta, em Rio Branco. Durante a partida, o massagista do Estrelão, Willan Camacaro Hidalgo, acabou escorregando no gramado e atingindo o atacante Gabriel, do Rio Branco-AC, no momento em que se dirigia para prestar atendimento ao jogador aos 28 minutos de jogo.

O lance ocorreu após Gabriel reclamar de dores na cabeça, depois de uma dividida pelo alto com um defensor do Galvez. O atacante deitou no gramado para aguardar o atendimento médico, quando Camacaro correu em sua direção, não conseguiu frear, derrapou e caiu, atingindo o jogador com os pés.

A situação aconteceu diante do árbitro Antônio Marivaldo, que conversou rapidamente com o massagista após o ocorrido e, em seguida, autorizou a continuidade da partida. Apesar do incidente, o atendimento foi realizado normalmente e o profissional deixou o campo sem qualquer tipo de punição.

O clássico era válido pela segunda rodada do Campeonato Acreano e terminou com vitória do Galvez por 2 a 0 sobre o Rio Branco.

Quase duas toneladas de alimentos estragados são apreendidos em supermercados no Acre; proprietários são presos

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Quase duas toneladas de alimentos estragados e impróprios para consumo foram apreendidas na manhã de segunda-feira, 26, em dois supermercados de Sena Madureira, no interior do Acre. Os proprietários dos estabelecimentos foram presos em flagrante durante a operação de fiscalização.

A ação foi realizada pelo Ministério Público do Acre (MPAC), com apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon-AC) e das polícias Militar e Civil. As diligências ocorreram após denúncias sobre a comercialização de produtos vencidos e deteriorados nos mercados do município.

De acordo com o promotor substituto da Comarca de Sena Madureira, Wanderley Wanzelle, em um dos supermercados foram apreendidos mais de 450 quilos de alimentos, entre carnes bovina e suína, peixes, embutidos, ovos, açaí e leite. No local, também foi identificado o armazenamento inadequado de produtos.

“Inclusive, tinha veneno de rato junto com leite para crianças. Tinha um pacote de veneno aberto na prateleira acima do leite. É uma completa falta de sensatez e de humanidade com as pessoas de Sena Madureira. Demos voz de prisão em flagrante para o dono do estabelecimento e encaminhamos para a delegacia para os trâmites legais”, relatou o promotor.

No segundo supermercado, um dos maiores da cidade, as equipes apreenderam mais de 1,4 tonelada de carne estragada. Segundo Wanzelle, parte dos produtos estava armazenada no chão, em meio a larvas e moscas.

“A carne estava totalmente podre, a maioria era carne bovina, mas tinha suína também e peixe. Também prendemos o dono em flagrante. Essa operação foi muito importante porque era um verdadeiro atentado o que estavam fazendo com a saúde pública”, afirmou.

Ainda conforme o promotor, um funcionário do estabelecimento declarou que parte da carne estragada seria reaproveitada na produção de linguiça.

“Ele disse: ‘A gente aproveita as carnes para fazer linguiça. Botamos um tempero, moemos e sai muito boa. Consumidor nem percebe’. Não sou eu que estou dizendo e nem a vigilância, foi um dos funcionários que confessou. Lá parecia um necrotério”, disse.

Wanderley Wanzelle informou que a operação deveria alcançar outros estabelecimentos do município, mas foi limitada pela logística necessária para retirada e transporte dos alimentos apreendidos, que exigiu o uso de uma carreta.

“Mas, vamos continua, juntamente com a polícia, vigilância, Procon, para fazer essas diligências e evitar esse tipo de crime. Isso é infração administrativa, mas também é crime e podem responder por uma ação cível para que se paguem danos morais coletivos à sociedade porque a venda dolosa de material impróprio para consumo constitui grave dano à saúde pública”, concluiu.

Governo federal autoriza repasse para municípios atingidos por desastres; no Acre, Epitaciolândia recebe R$ 27 mil

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, autorizou na segunda-feira, 26, o repasse de aproximadamente R$ 3 milhões para ações de resposta em municípios afetados por desastres em diferentes regiões do país. Entre as cidades contempladas está Epitaciolândia, no Acre, que receberá R$ 27 mil para execução de medidas emergenciais.

A liberação dos recursos foi oficializada por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e contempla nove municípios de seis estados. Além de Epitaciolândia (AC), foram beneficiadas Nova Olinda do Maranhão (MA), Santa Maria da Vitória e Macaúbas (BA), Cumaru do Norte e Garrafão do Norte (PA), Joaíma e Laranjal (MG) e Floriano Peixoto (RS).

Os repasses foram definidos a partir de critérios técnicos da Defesa Civil Nacional, que consideram a magnitude dos desastres, o número de pessoas desabrigadas e desalojadas, além das necessidades apresentadas nos planos de trabalho encaminhados pelas prefeituras ao governo federal.

Para ter acesso aos recursos, os municípios precisam possuir reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública. As solicitações são feitas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), onde os planos de trabalho são analisados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional. Após a aprovação, os valores são liberados por meio de portaria publicada no DOU.

Além do repasse de recursos, a Defesa Civil Nacional mantém cursos de capacitação a distância voltados à qualificação de agentes municipais e estaduais, com foco no uso do S2iD e na atuação em situações de emergência e resposta a desastres.