O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta quarta-feira (04) uma reclamação impetrada pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON), solicitando a suspensão da posse do advogado e secretário de Estado da Casa Civil, Ribamar Trindade, no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE).

No dia 28 de outubro deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre já havia negado o pedido da AUDICON para anulação do ato da ALEAC que reprovou o nome da auditora Maria de Jesus de Carvalho de Souza para ocupar a 6ª vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, por ela não preencher os requisitos exigidos pelas Constituições Federal e Estadual.

Maria de Jesus, que inicialmente foi indicada pelo Governador à ALEAC, é a única Auditora do TCE-AC, o que transfere, diante da reprovação do seu nome, a destinação da vaga para cidadão detentor de notável saber jurídico, contábil, econômico ou de administração pública.

Atualmente, a composição do Tribunal de Contas encontra-se em regime de transição para o modelo previsto na Constituição Estadual, que prevê que o tribunal será composto por quatro conselheiros escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo governador do Estado. Dentre as vagas destinadas à escolha do governador do Estado, uma delas deveria recair dentre um integrante da carreira de auditor, desde que seja cumprido pelo integrante os requisitos para acesso ao cargo vitalício de conselheiro.

Os conselheiros devem ser nomeados dentre brasileiros que satisfaçam, obrigatoriamente, todos os requisitos previstos na Constituição do Estado, a dizer, possuir mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, ter idoneidade moral e reputação ilibada, possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos ou de administração pública, além de ter mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.

A escolha do nome de Ribamar Trindade foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC) em sessão extraordinária realizada no dia 30 de outubro, tendo em vista que o advogado cumpre todos os requisitos exigidos pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

Trindade teve sua nomeação assinada pelo governador Gladson Cameli e publicada também no dia 30.

Talvez a maior vítima de fake news desta eleição, o candidato progressista à Prefeitura de Rio Branco, Tião Bocalom, tem dividido o tempo entre cumprir agendas e desmentir falsas acusações. Disposto a deixar de lado as baixarias de campanhas eleitorais, o candidato de 67 anos de idade, o mais velho da disputa eleitoral rumo à prefeitura, com uma agenda intensa e cheia de vigor, não esconde o sonho de ver liqüidada a eleição em primeiro turno com ele vencedor. Seria duas vitórias: uma das nas urnas e outra sobre o cansaço físico, porém determinado como ele só, o candidato diz que está pronto e com energia para o segundo turno.

“Otimistas nós somos, temos que ser, temos que ter fé em Deus, mas não tem eleição ganha antes da hora, então vamos juntar toda nossa força e batalhar até o fim para ver se o povo de Rio Branco nos dar essa chance de cuidar da cidade”, diz.

A respeito de se unir ao PT em um segundo turno, pecha que os rivais querem lhe atribuir como novo aliado do Partido dos Trabalhadores, Bocalom relembra que sempre foi ele o principal rival dos petistas, inclusive, quando eles estavam no poder.

“Quando ninguém queria disputar com o Tião Viana que era o todo poderoso naquele contexto eu fui e derrotado por menos de 5 mil votos, lutando contra uma estrutura monstruosa. Nunca fui aliado ao PT ao contrário de alguns que venderam a alma por poder”, diz.

Não acostumado ao termo fake news, notícias falsas, Bocalom já é experiente quanto a mentiras plantadas contra ele e diz que entregará tudo para a Justiça e para Deus.

“Esse negócio de fake news é novo, mas calúnias e mentiras contra mim não são. Fazem isso para eu parecer traidor e arrogante. Eu não sou. Vou entregar tudo para a Justiça Eleitoral e nas mãos de Deus”, diz.

Informações do UOL dão conta que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou hoje, em reunião, a cassação do mandato do deputado federal Manuel Marcos (Republicanos-AC). Ele foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso do poder econômico e político, além de compra de votos, na campanha das eleições de 2018.

Em 22 de setembro, o plenário do TSE manteve, por unanimidade, a cassação dos mandatos e a declaração de inelegibilidade de Manuel Marcos e da deputada estadual Juliana Rodrigues de Oliveira, também do Acre.

No lugar de Manuel Marcos, entrará Léo de Brito (PT-AC). Ele deverá tomar posse em evento virtual na sexta-feira (6), segundo a assessoria do PT. Brito tem 41 anos, é advogado e professor de Direito. Ele foi deputado entre 2015 e 2019.

O senador da República, Márcio Bittar (MDB/AC), abandonou a candidatura do seu correligionário em Senador Guiomard, André Maia (MDB), para apoiar a candidatura da progressista Rosana Gomes. Bittar deixou a bandeira do MDB de lado no município para, literalmente, levantar a bandeira do MDB.

Bittar participou de um ato político em apoio a candidata irmã do ex-prefeito James Gomes e cunhada da senador Mailza Gomes, Rosana. Bittar chegou a segurar uma bandeira do 11 na cidade onde o atual prefeito André Maia concorre à reeleição.

Segundo informações de fontes do MDB, a decisão de Bittar de apoiar Rosana é uma decisão particular dele e não reflete à posição do partido em Senador Guiomard.