O Tribunal de Justiça do Acre está diretamente envolvido no processo de regularização fundiária rural do município de Tarauacá, com destaque para a regularização do Morungaba. A atuação ocorre de forma integrada com o governo do Acre, o cartório de registro de imóveis e com orientação direta do Poder Judiciário.

Durante a manhã da última quarta-feira, 28, a equipe do Instituto de Terras do Acre realizou agenda institucional em Tarauacá, onde apresentou à Comarca local o projeto de regularização da área rural do Morungaba. Atualmente, o Iteracre analisa mais de 170 cadastros na localidade, dentro das ações do programa Minha Terra de Papel Passado, executado pelo governo do Estado.

A iniciativa segue determinação do governador Gladson Cameli, que tem reforçado a importância do fortalecimento das parcerias institucionais como forma de assegurar legalidade, segurança jurídica e efetividade na execução das políticas públicas voltadas à regularização fundiária.

Na Comarca de Tarauacá, a equipe foi recebida pela juíza Stephanie Winck e pelo juíz Dr. Ricardo Fachin. Durante o encontro, os representantes do Judiciário ouviram as demandas apresentadas pelo Iteracre e prestaram orientações fundamentais para a condução das ações, especialmente nos aspectos legais que envolvem áreas com litígios e maior complexidade jurídica.

O trabalho conjunto entre o Tribunal de Justiça do Acre, o governo estadual, a prefeitura de Tarauacá e o cartório é considerado essencial para garantir que o processo de regularização ocorra de forma segura e transparente, assegurando o direito à terra e à titularidade definitiva para as famílias beneficiadas.

A parceria com o Poder Judiciário tem sido apontada como decisiva para o avanço da regularização fundiária no município, bem como a participação do cartório contribuindo para a organização territorial, o desenvolvimento local e a promoção da cidadania.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) é uma das prioridades do governo federal para 2026. Em conversa com a imprensa na última quarta-feira, 28, ela disse que o Palácio do Planalto pode enviar um projeto para unificar as propostas que já tramitam no Congresso Nacional sobre o tema, com expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre.

Segundo a ministra, a mudança faz parte de uma agenda voltada à melhoria da qualidade de vida da população. “Depois do presidente ter feito a correção do salário mínimo por aumento real, ter conquistado mais empregos para a população, ter feito a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro”, afirmou.

Gleisi destacou que a escala 6×1 impacta diretamente a rotina dos trabalhadores, especialmente das mulheres, que acumulam jornadas profissionais e domésticas. “Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres. Então, o presidente Lula está determinado”, disse.

A ministra afirmou ainda que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tem se mostrado favorável à discussão do tema e que cabe ao governo articular apoio no Parlamento. Para ela, a proposta deve contar com respaldo popular e apoio dos parlamentares, a exemplo do projeto que ampliou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, aprovado por unanimidade no Congresso.

“Quando você tem a opinião pública, quando você mostra certeza de uma proposta, eu acho que a casa se mostra sensível”, declarou, ressaltando que alguns setores produtivos, como a indústria, já adotam escalas diferenciadas de trabalho.

A proposta de mudança na jornada de trabalho é debatida por centrais sindicais, parlamentares e setores empresariais, e ainda deverá passar por discussões técnicas e políticas no Congresso antes de uma eventual aprovação.