Entre 1995 e 2023, mais de 1,2 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão nos dois estados; atuação integrada resultou no resgate de trabalhadores estrangeiros em obra pública em 2025.

O Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre (MPT-RO/AC) produziu um vídeo institucional com o objetivo de evidenciar que a escravidão contemporânea permanece como uma grave realidade no Brasil, resultado de um processo histórico de exploração e de profundas desigualdades sociais que ainda afetam milhares de trabalhadoras e trabalhadores. A iniciativa integra as ações permanentes de conscientização e mobilização social voltadas ao enfrentamento dessa violação de direitos humanos.

Nesse contexto, no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, o MPT-RO/AC reafirma o fortalecimento das ações de prevenção, repressão e erradicação do trabalho análogo à escravidão na região. Dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas demonstram que, entre 1995 e 2023, 1.236 pessoas foram resgatadas em Rondônia e Acre, evidenciando a persistência dessa prática ilícita.

Ao detalhar esse cenário, observa-se que, em Rondônia, foram 973 trabalhadores resgatados no período, com média de 33 resgates por ano. Nos últimos dez anos, Porto Velho concentrou o maior número de ocorrências (45 casos), seguida pelos municípios de Pimenta Bueno (17), Nova União (13) e Buritis (8).

De forma semelhante, no Acre, 263 trabalhadores foram retirados de condições análogas à escravidão. Entre 2013 e 2023, os municípios com maior número de registros foram Tarauacá (55), Rio Branco (38), Manoel Urbano (27) e Sena Madureira (11).

Além do acompanhamento estatístico, a atuação do MPT se materializa em ações concretas de fiscalização e repressão. Em 2025, o trabalho integrado do Ministério Público do Trabalho com outros órgãos da rede de enfrentamento resultou no resgate de trabalhadores estrangeiros submetidos a condições degradantes em uma obra pública, reforçando a importância da fiscalização contínua, da cooperação interinstitucional e da vigilância permanente.

Resgate em 2025 evidencia persistência do crime

O caso registrado em 2025 ilustra de forma concreta esse cenário. Na ocasião, o MPT atuou no resgate de dois trabalhadores estrangeiros, de nacionalidade venezuelana, submetidos a condições análogas à escravidão em uma obra pública executada pela Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc/RO). A fiscalização ocorreu na Escola Estadual Indígena de Ensino Fundamental 5 de Julho, localizada na Aldeia Ricardo Franco, às margens do Rio Guaporé, em Guajará-Mirim, na fronteira com a Bolívia.

A ação foi realizada por força-tarefa composta pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego e Polícia Federal, após denúncia encaminhada ao MPT por meio de parceria com a Universidade Federal de Rondônia (UNIR). O acesso à comunidade contou com o apoio de helicóptero da Polícia Federal, em razão da dificuldade de deslocamento.

Conforme apurado, os trabalhadores permaneciam no local havia cerca de dois meses, com salários atrasados, restrição de liberdade de locomoção e alojados em ambiente insalubre, sem condições mínimas de higiene, segurança ou alimentação adequada. A situação era agravada pelo isolamento geográfico da aldeia, que inviabilizava o abandono do local por falta de recursos financeiros.

Para a procuradora do Trabalho, Camilla Holanda Mendes, o caso reflete um padrão recorrente do trabalho escravo contemporâneo. “O aliciamento por falsas promessas, o isolamento do local de trabalho, a retenção de salários e a submissão a condições degradantes configuram uma das mais graves violações de direitos humanos e exigem vigilância permanente e responsabilização rigorosa”, afirma.

Providências e responsabilização

Após o resgate, foram adotadas medidas para assegurar os direitos dos trabalhadores, incluindo o pagamento de verbas rescisórias, o encaminhamento para atendimento psicossocial e a adoção de providências administrativas e judiciais cabíveis. Também foi expedida recomendação ao Governo do Estado de Rondônia para o reforço da fiscalização de empresas contratadas em obras públicas, com vistas a prevenir novas irregularidades. O MPT conduz, ainda, negociações para a celebração de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa responsável.

Denúncias são fundamentais

Por fim, o MPT reforça que o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo depende da participação ativa da sociedade. Denúncias podem ser realizadas pelo telefone (69) 3901-8000, pelo aplicativo Pardal ou pelo sistema Ipê, do Ministério do Trabalho e Emprego. O sigilo das informações é garantido.

Ascom MPT