quarta-feira, 9 julho 2025
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TCE condena ex-prefeito e ex-secretários a devolverem quase R$ 400 mil reais aos cofres públicos

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O Tribunal de Contas do Estado do Acre condenou o ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, Aldemir da Silva Lopes, e o ex-secretário de Obras do Município, Francenildo Nascimento, a devolverem de forma solidária a quantia de R$ 202,873,88 aos cofres públicos.

O TCE condenou também o ex-secretário de Saúde de Marechal Thaumaturgo, João Luciano da Costa, juntamente com o ex-prefeito Aldemir, a devolverem R$ 40,959, 53 reais ao cofres públicos.

A corte condenou ainda a ex-secretária de Educação e o ex-prefeito a devolverem de forma solidária R$ 148,062,53 reais ao erário público.

Os processos teve como relator o conselheiro Antônio Jorge Malheiro.

Mãe e filha são indenizadas em R$ 14 mil por acidente em brinquedoteca em Rio Branco

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Decisão estabeleceu indenização por ricochete para a mãe da criança, vítima da lesão corporal

O Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco condenou uma academia por um acidente ocorrido em sua brinquedoteca. Por isso, o empreendimento deve pagar indenização pelos danos morais no montante de R$ 10 mil a criança, R$ 4 mil a mãe e mais R$ 100,00 pelos danos materiais. A decisão foi publicada na edição n° 6.689 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 33).

A reclamante explicou que se matriculou na academia, porque havia brinquedoteca para poder deixar sua filha durante o treino. Então, sob a responsabilidade do local, uma criança se chocou contra a filha da autora do processo, causando uma fratura na clavícula.

Nos autos, a mãe narra como foi traumático o período seguinte a lesão, uma vez que a criança passou a enfrentar dificuldades em sua rotina imobilizada. Inclusive, por sentir dor na movimentação, a criança passou a evitar as idas ao banheiro, o que a fez voltar a usar fraldas descartáveis.

Por sua vez, a parte ré explicou ter prestado o apoio devido e possível no momento do acidente, pois foi pago a corrida de taxi até o Pronto Socorro e, posteriormente, permaneceram em contato para disponibilizar apoio necessário.

Decisão

A juíza de Direito Thais Khalil assinalou que a relação de consumo entre as partes está clara, uma vez que a reclamante contratou o serviço da ré, pela facilidade de ter disponível uma brinquedoteca. Por consequência, nesse ambiente é transferido ao réu o dever de cuidado, vigilância e proteção das crianças deixadas no local

De acordo com os depoimentos, a menina pegou um brinquedo que estava com outra criança, assim esta correu para buscá-lo, o que causou o choque entre as duas crianças, na qual o garoto caiu por cima da criança, gerando a lesão física.

Apesar de ser natural em um ambiente de crianças ocorrer dinâmicas diversas, essas possibilidades não devem estar relacionadas com falha no cuidado. Para isso, a quantidade de responsáveis deve ser suficiente para a quantidade de crianças cuidadas. Além disso, os responsáveis devem ser qualificados para a função de recreadores.

A magistrada esclareceu que a parte ré não provou que o atendimento da brinquedoteca satisfaz esses requisitos. Portanto, não foi acolhida a tese de se tratar de um caso fortuito, mas sim uma falha na prestação do serviço.

Da decisão cabe recurso.

Após Bruno ser internado por intoxicação, dono do restaurante tem carro apedrejado

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No último domingo (18), o jogo entre o Rio Branco-AC e o Bragantino (PA), válido pela sétima rodada da Série D do Campeonato Brasileiro, foi adidado após vinte atletas da equipe, entre eles o goleiro Bruno , ex-jogador do Flamengo condenado por homicídio, serem internados por intoxicação alimentar.

Após o ocorrido, os funcionários do Trópicos Restaurante, local onde supostamente teria ocorrido o problema, passaram a ser ameaçados de forma anônima, além disso, o dono do esabelecimento teve o carro apedrejado.

Por conta disso, o Rio Branco-AC divulgou uma nova nota, agora pedindo respeito às pessoas que tem ligação com o restaRuante, localizado em Bragança, nordeste paraense.

Alessandro (dono) e os funcionários do restaurante têm recebido ameaças anônimas pelas redes e por ligações telefônicas, bem como um ato de apedrejamento de um automóvel do dono. Afirmamos aqui o nosso repúdio a tais atos e a não compactuação com quaisquer ações feitas contra o estabelecimento e sua equipe”, afirmou em nota.

O clube ainda reforçou que não acusou ninguém. “Esclarecemos que o Rio Branco não fez qualquer acusação ao Restaurante Trópicos e sua equipe de funcionários. Toda a delegação foi bem recebida no restaurante e não temos nenhuma intenção de prejudicar o estabelecimento e a todos os trabalhadores envolvidos. O clube simplesmente relatou o ocorrido e acionou a polícia, conforme indicação da CBF”, apontou.

O Rio Branco ainda defendeu a forma que o restaurante tratou o caso. “O dono do Trópicos Restaurante, Alessandro Oliveira, prestou assistência necessária à nossa equipe depois do quadro apresentado pela delegação, se colocando à disposição do clube”, comentou.

Por fim, o clube falou em esperar as investigações e traçou um panorama da situação atual. “Não cabe ao Rio Branco Football Club qualquer tipo de acusação a ninguém. O caso agora está nas mãos da Polícia Civil de Bragança e será ela quem investigará e elucidará os fatos. Enquanto isso, a delegação segue reclusa no hotel até novas instruções. Neste momento (domingo a noite), a delegação realiza o jantar, mas 9 jogadores ainda estão com quadros agudos e permaneceram em seus quartos. Assim que novas informações surgirem, comunicaremos a todos”, concluiu.

iG

AJUDA: Morador da baixada acometido de câncer na próstata, precisa de doações (cadeira de rodas, de banho e fraldas)

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Em pubicação no facebook, a jovem Luzia Feitosa postou um pedido de ajuda “FELICIO CARNEIRO FERREIRA, foi morador da baixada, sempre muito trabalhador, montava ferragens próximo as 04 bocas do palheiral. Hoje está acometido de um câncer na próstata e precisa de uma cadeira de rodas, cadeira de banho e fraldas geriátricas.
a 3 dias perdeu os movimentos das pernas e sua locomoção para os exames é quase inviável pois quem cuida dele é eu e minha mãe já de idade.”
Atualmente o senhor Felício está morando na travessa Andiroba (floresta sul).
Número de contato para quem puder ajudar:
(68) 99207-6155

Alysson Bestene deverá explicar irregularidades em contratos da Sesacre durante pandemia

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Na edição do Diário Eletrônico desta segunda-feira, 19, a conselheira-substituta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pede explicações sobre quatro contratos da Sesacre, na gestão de Alysson Bestene.

Segundo o processo instaurado, os contratos celebrados investigados são os firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e empresas privadas contratadas para o enfrentamento da emergência da Covid-19, sem licitação.

Os contratos entre a Sesacre e as empresa são sobre aquisições de medicamentos para atender as necessidades da rede hospitalar estadual. Os demais contratos, as irregularidades não foram citadas.

O secretário de Saúde, Alysson Bestene, deverá apresentar justificativas acerca das irregularidades encontradas no Relatório de Procedimento de Investigação Preliminar no prazo de 15 dias.

Após surto da pandemia, Sesacre contrata empresa de gerador por R$ 57 mil para o Into

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Quase 8 meses após o início da pandemia da Covid-19, a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) gastará R$ 57 mil reais com o aluguel do grupo motor gerador para atender o Hospital de Campanha de Rio Branco. Os termos do contrato foi divulgado no Diário Oficial de segunda-feira (19). A contratação homologada pela Sesacre acontece após o número de ocupação de leitos no Into, referência no atendimento a Covid-19, cair drasticamente que a priori estava lotado antes do Hospital de Campanha.

O contrato 666/2020, realizado com base em dispensa de licitação, detalha o objeto da contratação como “contratação de empresa para realização dos serviços de locação de grupo motor gerador com manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de peças, para atender as demandas da Usina de Gases do Hospital de Campanha de Rio Branco, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde do Acre – SESACRE, para enfrentamento do vírus COVID-19”, descreve.

Embora os casos de Covid tenham diminuido, incluindo a redução no número de óbitos, a Sesacre segue contratando sem licitação com base no decreto de emergência da pandemia.

Motorista do Exército fica preso às ferragens em acidente com caçamba no Acre

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Foi registrado um grave acidente na BR-364, entre Rio Branco e Sena Madureira, em um trecho onde o Exército realiza obras. Uma caçamba tombou e deixou o motorista em estado grave.

Os militares usaram um macaco hidráulico para ajudar na retirada do militar que dirigia o veículo.

O motorista teve a perna presa ao volante. Resgatado, o homem foi encaminhado ao pronto socorro de Rio Branco. O hospital ainda não divulgou detalhes do estado de saúde do militar.

Mais uma candidatura à prefeitura é indeferida pela Justiça Eleitoral no Acre

A Justiça Eleitoral da 4º Zona através do juiz responsável Marlon Martins, indeferiu o registro da candidatura de Wilsilene Siqueira (PP) à prefeitura de Mâncio Lima. Atendendo assim o pedido do Ministério Público Eleitoral que alegou que por Wilsilene ser casada com o irmão do atual prefeito Isaac Lima (PT), fica impossibilitada de se candidatar.

“Em razão disso, indeferido o pedido de registro de candidatura de Wilsilene Siqueira, para concorrer ao cargo de prefeito, pela Coligação Aliança Renovação e Esperança, no município de Mâncio Lima. Assim, estando irregular o pedido de registro ao cargo de prefeito indefiro o registro da chapa majoritária requerida pela Coligação Aliança Renovação e Esperança, consoante já registrado na sentença proferida nos autos do processo de registro do vice Rogério Correa” diz a decisão.

Além do Ministério Público, um partido político do município também pediu a impugnação de Wilsilene. Ela só poderia participar se Isaac Lima atual prefeito, tivesse se afastado do cargo seis meses antes do pleito, o que não aconteceu.

Com informações do Juruá Online

Família denuncia que teve casa invadida e foi espancada por supostos PMs na Cidade do Povo

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Membros de uma família que residem no conjunto habitacional Cidade do Povo, em Rio Branco, disseram ter sido espancados por supostos policiais militares na noite deste domingo (19).

A família fez um vídeo e postou nas redes sociais denunciando que tiveram a casa invadida, a porta quebrada e que foram vítimas de agressões e espancamento. No vídeo, um homem relata que a esposa foi agredida no rosto e na boca, por tapas.

Em outro vídeo, um rapaz aparece com a marca nas costas que aparentam ser de cassetete utilizado pelos supostos policiais. Outro homem também apareceu com a cabeça cortada e com marcas de golpes de cassetete.

No mesmo vídeo, os familiares falam que tudo isso aconteceu porque eles estavam bebendo dentro da própria residência e o som estava alto às 21h, momento este que a casa foi invadida e teve a porta quebrada.

A família deve denunciar o caso para à Polícia Civil, que deve ser orientada também a representar o caso na Corregedoria da PM e no Controle Externo de Atividades Policiais, do Ministério Público do Acre, para que o caso seja investigado mais afundo e com detalhes.

O Comando Geral da Polícia Militar do Acre não se manifestou sobre o caso ainda na noite deste domingo, mas o espaço fica aberto para que o caso seja explicado.

com informações do Ecos da Notícia