Maioria do STF vota a favor da obrigatoriedade da vacina contra covid-19

Para ministros, União, Estados e municípios poderão adotar sanções contra brasileiros que se recusarem a vacinar.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da ampla possibilidade de obrigatoriedade da vacinação contra covid-19, que poderá ser implementada por União, Estados ou municípios por meio de medidas indiretas, como proibir pessoas não imunizadas de frequentar certos lugares ou exercer determinadas atividades.

Até o fim da tarde desta quinta-feira (17/12), votaram nesse sentido os ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli. Essa posição representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, que tem defendido que a vacina seja facultativa e que apenas a União poderia fixar a obrigatoriedade.

“Quando legitimamente justificada por uma necessidade de saúde pública, a obrigatoriedade da vacinação sobrepõe-se à objeção do indivíduo”, ressaltou Rosa Weber.

Os ministros ressaltaram que ninguém será forçado sob violência física a se vacinar. “Há uma certa confusão na cultura popular entre obrigatoriedade e compulsoriedade. Ninguém vai arrastar ninguém pelos cabelos pra tomar uma vacina. Isso seria uma coisa compulsória”, destacou o presidente do STF, Luiz Fux, que ainda não votou.

Já o ministro Nunes Marques — mais novo integrante da Corte, indicado por Bolsonaro — foi o único, por enquanto, que votou para que a obrigatoriedade só possa ser adotada como “último recurso”, na hipótese de uma campanha de vacinação voluntária não consiga atingir uma proporção relevante da sociedade que garanta a “imunidade de rebanho” (situação em que o vírus para ou reduz a circulação porque uma grande número de pessoas está imunizada).

Em posição diferente da maioria do Supremo, Marques também considerou que a obrigatoriedade só poderia ser imposta a vacinas de tecnologia antiga.

Na sua visão, vacinas de tecnologia inédita (como a que usa o RNA-mensageiro) não podem ser impostas porque sua segurança a longo prazo não foi testada ainda. Além disso, o ministro também divergiu dos seus colegas ao defender que Estados só poderiam adotar sanções contra pessoas que não se vacinarem após consulta ao Ministério da Saúde.

O julgamento ainda não foi concluído, mas a maioria da Corte também já se manifestou para que os pais sejam obrigados a vacinar os filhos, no caso de vacinas incluídas no Plano Nacional de Imunização, ou previstas em lei, ou consideradas essenciais por União, Estado ou município, com base em consenso médico científico. Nesse caso, houve consenso entre os sete ministros que já votaram.

Faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux.

G1

Ministro da Economia participou de entrevista coletiva de fim de ano com jornalistas, no qual fez balanço de 2020 e divulgou projeções.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta sexta-feira (18) a vacinação em massa da população brasileira para que a retomada da economia possa ocorrer de forma sustentada, ou seja, sem interrupções.

Segundo ele, a vacinação em massa é o “capítulo mais importante” na luta contra a Covid-19. As declarações foram dadas em entrevista coletiva de balanço de fim de ano.

O ministro afirmou só ser possível sustentar a recuperação econômica, baseada no consumo e em investimentos, após a imunização da população.

“Isso só será possível na medida em que nós tenhamos esse retorno seguro ao trabalho, e esse retorno seguro ao trabalho exige a vacinação em massa da população brasileira”, declarou.
O ministro lembrou que o governo liberou R$ 20 bilhões para a compra de vacinas e disse ser preciso disponibilizar o imunizante de forma gratuita e voluntária. “Qualquer brasileiro pode escolher a vacina que ele quer tomar, não paga pela vacina, escolhe a vacina se quiser tomar”, disse.

Questionado por jornalistas, Guedes não quis responder, porém, se ele próprio irá tomar a vacina contra o coronavírus. “Eu exerço cargo publico, como liberal tenho direito à privacidade quando respondo uma coisa desse tipo”, disse.

Entretanto, o ministro indicou que deverá tomar a vacina.

“Trabalhei esse tempo todo no meio de uma porção de gente que pegou. Então, claro, se tiver uma vacina aí, que duas sociedades extraordinariamente civilizadas em avançadas estão vacinando, eu vou olhar e falar assim: eu quero essa aí rápido, eu já estou exposto esse tempo. Já falei até mais do que devia, eu tinha o direito à privacidade”, acrescentou.

O ministro defendeu que o cidadão tem direito de não tomar a vacina. Porém, afirmou que quem optar por não se imunizar deve ter a circulação restrita.

“Se alguém não quiser tomar, ele tem o direito de não tomar. Agora, ele também não deve ir para um cinema. Ele não tomou, pode estar inoculado, pode estar passando isso para os outros. Ele tem que ter uma circulação também restrita, eu até gostei da ideia do passaporte de imunização, que, por exemplo, os shoppings na porta poderiam oferecer”, disse.

Guedes defende controle das contas públicas
Segundo o ministro da Economia, o governo não pode usar a pandemia para eliminar a responsabilidade fiscal, ou seja, o controle das contas públicas. Ele avaliou que, até o momento, ainda não há indicação clara de que o país esteja em uma segunda onda de contaminações pela Covid-19.

“Se houver um revigoramento da pandemia, e uma segunda onda claramente indicada do ponto de vista da saúde, que é quem indica isso…. Havendo isso, temos de ter uma ação tão fulminante e decisiva como houve antes”, disse.
Guedes acrescentou, porém, que o “plano A” é retomar um ritmo mais forte para a economia, e encerrar o estado de calamidade pública no fim deste ano.

“Se não for essa a realidade, vamos ver o que fazemos. Aprendemos bastante. Vamos fazer o que deu certo. A grande esperança é a vacinação em massa, para permitir um retorno seguro ao trabalho, e a economia pode sustentar o voo que estava antes”, afirmou.

G1

A deputada federal Mara Rocha (PSDB), recebeu em seu gabinete, em Brasília, o prefeito eleito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), na quinta-feira (17). Na ocasião, a parlamentar tucana garantiu apoio à gestão de Bocalom na capital acreana.

“Na tarde desta quinta-feira, 17, recebi no meu gabinete em Brasília o prefeito eleito de Rio Branco, Tião Bocalom, a vice-prefeita, Marfisa Galvão e o assessor Arthur Liborino. Parabenizei Bocalom pela vitória e me coloquei à disposição para ajudar na sua gestão, buscando recursos para realização de obras importantes que estão dentro do plano de governo. Desejo sucesso ao nosso prefeito Bocalom e afirmo o meu compromisso em trabalharmos juntos para melhorar a nossa cidade de Rio Branco”, disse a deputada.