O juiz Raimundo Nonato, da 3º Vara Criminal de Rio Branco, determinou o afastamento cautelar da diretora do Instituto de Meio Ambiente e Análises Climáticas do Acre (Imac) Adelaide de Fátima Oliveira. Ela foi nomeada para exercer a função no dia 2 de outubro. A decisão foi despachada no último dia 10, mas até o momento ela não foi exonerada. A gestora é uma indicação da deputada federal Vanda Milani (Solidariedade) e de seu filhos, Israel Milani, secretário de Meio Ambiente.

A gestora é ré em processo de crime ambiental que tramitava na Justiça Federal, da qual a Justiça se declarou imconpetennte para julgar e repassou o caso para a esfera estadual, que acatou a denúncia do Ministério Público Estadual. Ela

A diretora foi denunciada pelo pelos crimes de falsidade ideológica e por dificultar a fiscalização do Poder Público em questões ambientais e por adquirir madeira sem licença válida.

Na decisão, o juiz alegou para o afastamento o conflito de interesses de Adelaide, que é presidente do sindicato do setor madeireiro e proprietária de uma empresa madeireira.

“A medida cautelar é necessária neste momento como forma de acautelar a ordem pública, em especial, evitar a reiteração criminosa. No entendimento deste juízo, mostra-se incompatível, neste momento, a manutenção da denunciada no cargo de diretora do IMAC que é responsável pela execução da política ambiental estadual”, afirmou.

Entenda o caso

Conforme a denúncia, no período de 27 de maio de 2014 a 7 de novembro de 2014, Adelaide supostamente mandou funcionários inserirem informações falsas no sistema de controle de emissão de Documentos de Origem Florestal (SisDOF), resultando na emissão de 44 DOFs fraudulentos.

O mesmo teria ocorrido de 31 de janeiro de 2015 a 27 de março de 2015 com uma outra empresa que ela era dona, quando foram emitidos 394 DOFs falsos. O esquema, segundo a denúncia, tinha como objetivo gerar créditos fictícios e, assim, dar um ar de legalidade a madeiras retiradas de forma ilegal.

Na denúncia, o MPF informou que Adelaide, ao ser notificada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) para apresentar notas fiscais de entrada e saída dos produtos de origem florestal e sua defesa, alegou que não tinha encontrado os documentos solicitados.

Ela teria ainda, ao ser ouvida na delegacia, reconhecido que houve fraude nas transações, mas atribuiu a autoria dos ilícitos à contadora da empresa na época. Adelaide também foi denunciada pelo crime de denúncia caluniosa contra a funcionária.

O deputado estadual Wagner Felipe (PL) encerra o ano de 2020 como um dos parlamentares mais produtivos da atual legislatura da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e comemora a liberação de emendas parlamentes no valor de R$ 250 mil reais investidos em diversos locais no Acre.

Em entrevista à Folha do Acre na manhã de sábado (19), Wagner Felipe afirmou estar feliz em ter conseguido ajudar tantas pessoas com suas emendas individuais.

“O valor é R$ 250 mil reais por deputado, mas o fato é que se for bem empregado pode ajudar muita gente, muitas comunidades que carecem de coisas simples”, diz.

Um dos valores mais altos destinados, R$ 100 mil reais, foi enviado à Fundação e Assistência Educacional Betel. “A educação é sempre um investimento que vale muito, pois com ele construímos o futuro”, diz.

O centro de apoio a pessoas com deficiência do estado do Acre recebeu por parte do deputado Wagner Felipe, de suas emendas individuais, o valor de R$ 50 mil reais.

A Associação dos Surdos e Deficientes Físicos de Tarauacá ficou com o valor de R$ 40 mil reais das emendas individuais do deputado Wagner Felipe.

A Associação de Parentes e Amigos de Dependentes Químicos (Apadeq) recebeu o valor de R$ 30 mil reais e o Educandário de Cruzeiro do Sul também recebeu R$ 30 mil.

Wagner Felipe agradeceu à Mesa Diretora da Aleac pela liberação do recurso e afirmou que se sente feliz em ajudar diversos locais do Acre.

A OCA é um centro de atendimento aos cidadãos de excelência que reúne uma diversidade de serviços públicos. O Acre agora conta com três unidades: em Rio Branco, Xapuri e a mais recente, de Cruzeiro do Sul, que foi inaugurada nesta sexta, 18, pelo governador Gladson Cameli.

A obra será de extrema importância para toda a região do Juruá. Além de diversos serviços que serão prestados aos moradores, nos âmbitos estaduais e federais, a instalação do Procon é a grande novidade.

“Eu era deputado federal e o povo de Cruzeiro do Sul já tinha esse anseio pelo Procon. Mais um compromisso que estamos cumprindo porque a fiscalização aos direitos dos consumidores está na nossa Constituição. Isso é um direito de cada cidadão cobrar a qualidade e a eficiência do que está comprando”, ressaltou Gladson.

Para o governador, a OCA irá facilitar a vida das pessoas e desburocratizar os serviços.

“Estou aqui cumprindo mais uma das minhas promessas que é colocar o serviço público mais perto da população para que possamos diminuir a burocracia. Temos a certeza de estar entregando um centro de atendimento de qualidade com serviços nas instâncias estaduais e municipais. O nosso propósito é facilitar a vida das pessoas”, afirmou Cameli.

Direito ao consumidor

Alana Albuquerque, diretora presidente do Procon no Acre, comemorou a instalação da entidade no Vale do Juruá que funcionará na nova OCA.

“Essa é uma reivindicação muito antiga dos moradores e através do poder público estadual, em parceria com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul, poderemos oferecer esse serviço a toda região. Estaremos oferecendo nossos serviços na segunda, dia 21, através de agendamento por causa da pandemia”, ressaltou a gestora.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Clodoaldo Rodrigues, comemorou a instalação da OCA no município

“Quero parabenizar o governador Gladson Cameli pela iniciativa de entregar uma obra tão importante como a OCA para o nosso município. Além do Procon, que era um desejo da nossa população e outros governos não tiveram interesse na sua instalação aqui. Agora teremos um órgão atuando em defesa dos consumidores”, argumentou Clodoaldo.

Gestão da OCA

Francisca Brito, diretora da OCA, explicou que serão disponibilizados à população serviços de oito diferentes órgãos públicos e dois correspondentes bancários.

“Isso vai facilitar a vida do cidadão para tirar documentos e fazer pagamentos de taxas. É uma inauguração muito importante para a região que vai otimizar o tempo das pessoas e trazer mais qualidade na prestação de serviços”, disse.

A diretora ressaltou que o atendimento na OCA será de excelência e a sua instalação gerou centenas de novos postos de trabalho.

“Teremos capacitações periódicas dos atendentes com monitoramento constante para mantermos a qualidade no atendimento. Estamos gerando 40 novos empregos aqui na OCA. Mas com o aumento dos atendimentos, quando a unidade estiver em pleno funcionamento, esse número poderá aumentar conforme a nossa necessidade”, finalizou Francisca.