Reajuste de até 200% no benefício foi prorrogado por mais 30 dias. Adicional com reajuste tem sido pago aos servidores desde maio deste ano. Essa é a terceira vez que a medida é prorrogada.

Os mais de 2,9 mil servidores da Saúde que estão na linha de frente no combate ao novo coronavírus no estado do Acre irão continuar recebendo o adicional de insalubridade com reajuste neste mês de dezembro. A decisão do governador Gladson Cameli (Progressistas) de prorrogar o benefício foi publicada em edição extraordinária no Diário Oficial nessa sexta-feira (18).

O adicional com o reajuste de até 200% começou a ser pago aos servidores desde maio. Inicialmente, o benefício tinha validade de três meses, mas, segundo a legislação, o período poderia ser prorrogado dependendo da situação da pandemia no estado. Essa já é terceira vez que o benefício é prorrogado.

Além disso, o governo também manteve o Auxílio Temporário de Emergência em Saúde, que é de pouco mais de R$ 400, aos servidores que não recebem o adicional de insalubridade.

Em reportagem publicada no último dia 1º de novembro, o secretário de Saúde do Acre, Alysson Bestene, informou que após o prazo inicial de três meses de validade, o governo deve analisar mês a mês a necessidade de prorrogação dos benefícios.

Somando o reajuste no adicional de insalubridade com o auxílio emergencial, segundo o secretário, o investimento ultrapassa os R$ 2 milhões por mês apenas na folha de pagamento dos servidores da Saúde. Somente o reajuste do adicional de insalubridade representa um total de R$ 540 mil a mais destinado aos servidores.

Conforme o governo, antes que leis fossem aprovadas na Assembleia Legislativa do Acre e sancionadas, as secretarias de Saúde e de Planejamento e Gestão fizeram um estudo de impacto financeiro na folha de pagamento que contou com o parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado.

Beneficiados
Os beneficiados incluem médicos, nutricionistas, fisioterapeutas, biomédicos, enfermeiros, motoristas, assistentes sociais, bioquímicos, agentes de saúde, biólogos e outros. Além de servidores lotados nos setores de lavanderia, cozinha, recepção, serviços gerais e manutenção.

Com a lei, os servidores que atualmente ganham 10% de adicional de insalubridade, tiveram um acréscimo de 200% e passam a receber 30%. Já os que recebem 15% de adicional tiveram o recurso majorado em 133,3%, passando a receber 35%. Os que ganham 20% de adicional, tiveram um acréscimo de 100% no benefício e vão receber agora 40%.

Os servidores que estiverem de férias, afastados ou de licença não têm direito de receber o adicional de insalubridade, com exceção daqueles em que o afastamento ocorrer em virtude de contaminação pela Covid-19.

G1 Acre

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a dizer que a pandemia está “chegando ao fim”, ainda que os números indiquem o oposto, e questionou a “pressa” pela aprovação de uma vacina contra a covid-19. A declaração é semelhante à do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que recentemente sugeriu não entender por que há tanta “ansiedade” pelo imunizante. “A pressa pela vacina não se justifica, porque você mexe com a vida das pessoas”, disse o presidente durante entrevista conduzida por seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). “Não há guerra, não há politização da minha parte. Nós esperamos uma vacina segura. Parece que a Inglaterra começou a vacinar agora. Por que a gente tem que ser o primeiro?”

O Brasil só apresentou seu plano nacional de imunização contra o coronavírus nesta semana, e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ainda não recebeu nenhum pedido de empresas ou laboratórios para uso emergencial da vacina. Países como Estados Unidos, Reino Unido e Israel já começaram a imunizar sua população.
Bolsonaro ainda disse haver interesse por parte de governadores nos R$ 20 bilhões liberados pelo governo federal para a compra da vacina. Ele não citou nomes, mas a declaração foi uma resposta à pergunta de Eduardo que mencionava o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), com quem o presidente vem travando embates públicos.

“Aguarda um pouco mais, você mexe com a vida das pessoas. Alguns estão afoitos para tomar, eu entendo que o cara está preocupado, quer se imunizar. Mas às vezes um pouquinho mais de paciência… Acho que a prudência é importante neste momento. Governador, não estamos com pressa em gastar dinheiro, nossa presa é salvar vidas”, afirmou.

Liberdade a estados
A ausência de pressa por parte do governo federal pode, na prática, nem influenciar o início da imunização no Brasil. Isso porque o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar permitindo que estados e municípios distribuam vacinas mesmo se a Anvisa não autorizá-las em até 72 horas, desde que os imunizantes tenham sido aprovados por autoridades estrangeiras.

A permissão também é válida caso o plano nacional de vacinação contra a covid-19 seja descumprido ou “não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”, definiu Lewandowski. Neste caso, estados e municípios podem distribuir e aplicar as vacinas das quais disponham, se aprovadas pela Anvisa.

O diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, prometeu cumprir a decisão do STF. Ele explicou que, em função do volume de informações envolvidas, pode ser “difícil” cumprir prazos, “mas nem por isso deixaremos o plano de tentar esse cumprimento”.

“Tão logo ela [a decisão] chegue para nós com as suas determinações, nós faremos todo o possível para o acatamento integral do que está ali preconizado”, disse Torres à CNN Brasil. “Aguardamos obter formalmente essa definição para que possamos fazer os ajudes necessários. Nossa conduta está sempre pautada na legalidade.”

Uol