Em um evento que marcou mais uma ação do governo do Estado na busca por reaquecer a economia com geração de emprego e renda, o governador Gladson Cameli anunciou na manhã desta terça-feira, 27, no Palácio Rio Branco, o aumento do sublimite do Simples Nacional para empresas de pequeno porte e o aumento do parcelamento em até 60 meses para todas as empresas.

Em todo o Acre, Estado e prefeituras registram 38.410 empresas e só entre as pequenas, calculam-se 80 mil empregos diretos. Com a medida, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), definiu que o valor de compra das empresas de pequeno porte passará de R$ 1,4 milhão para R$ 2,8 milhões, enquanto o valor de venda passará de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões.

A medida será válida a partir de janeiro de 2021, beneficiando diretamente cerca de 24 mil pequenas empresas.

“Um estado é forte quando você vê a classe empresarial forte. E é isso que a gente quer, criar novas oportunidades. O Estado não pode ser muito burocrático, gerando dificuldades para quem gera emprego. Essa é uma luta antiga nossa, uma promessa de campanha e que agora conseguimos cumprir, beneficiando aqueles que rodam a nossa economia”, destacou o governador Gladson Cameli.

O Simples Nacional é um regime tributário regulamentado em 2007 e alvo de diversas modificações até a atualidade, tendo como principal alteração o aumento do limite de faturamento para enquadramento no regime, determinado em 2018. Essa opção de regulamento reúne os principais tributos e contribuições federais, além do ICMS que é de competência estadual e o ISS, de competência municipal.

O secretário de Fazenda, Rômulo Grandidier, reforça: “Essas medidas tomadas pelo governo são no sentido de desburocratizar e destravar a economia dessas empresas para que o Estado possa retomar sua normalidade. É aumentar o faturamento das empresas e mantê-las no Simples. Entram divisas para o Estado, arrecadação para o governo federal em um documento único e todos saem ganhando”.

A decisão do governo contou com o apoio de diversas entidades do setor, como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação do Comércio do Acre (Fecomércio), Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa) e outras.

O superintendente do Sebrae no Acre, Marcos Lameira, destacou que a atitude é um ganho sem igual para os pequenos negócios do estado.

“Esse é um pleito antigo das associações e federações dos pequenos comércios. O Sebrae é a casa dos micro e pequenos negócios, buscando a defesa e o fortalecimento dessa categoria, que representa 97% das empresas do Acre. Importante a medida do governador Gladson Cameli que reconhece a necessidade de acabar com o sublimite, dando oportunidade para crescer”, conta.

Por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), a Prefeitura de Rio Branco tem avançado com uma série de obras estruturantes de drenagem, tapa-buracos e pavimentação, por toda a cidade. O projeto é executado com recursos do tesouro municipal e visa melhorar a acessibilidade de pessoas e a trafegabilidade de veículos.

A Seinfra segue orientação da prefeita Socorro Neri de atender as vias estruturantes da capital e, também, atender as pequenas ruas da cidade, de menor extensão e largura, mas não menos importantes, levando melhores condições e acessibilidade à população. Uma passarela de cerca de 80 metros de extensão está sendo construída pelo município interligando a Travessa Rádio Farol (Aeroporto Velho) a Rua do Barro (Ayrton Senna), ligando em definitivo os dois bairros.

Em 2020, os investimentos na área de infraestrutura já beneficiaram mais de 79 ruas, nos bairros: Aeroporto Velho, Ayrton Senna, Bahia Nova, Boa União, Boa vista, João Eduardo l e ll, Palheiral, Pista e Sobral. Os serviços avançam para os bairros São Sebastião, Plácido de Castro e João Paulo.

A prefeitura revitalizou todas as ruas do bairro Boa União, localizado na Baixada da Sobral, devolvendo perpendicular direito de acessibilidade a população que vivia isolada dentro de suas próprias casas, devido a precariedade das vias do bairro.

Morador da Rua Plácido de Castro, bairro Aeroporto Velho, que recebeu tapa-buracos com asfalto, Alberto Carlos dos Santos, avaliou positivamente a intervenção. “Faz tempo que não acontecia melhoria no pavimento. Estou achando legal. Vai tirar o povo da lama. Aqui, quando chovia, ninguém aguentava. Melhorou bastante. É importante também que a população faça sua parte, limpe pelo menos a frente de suas casas”, relatou Alberto.

O intuito da gestão Socorro Neri é levar melhorias para ruas que apresentem essas características, ou seja, ruas com pavimento desgastado, melhorando as condições de circulação. A Prefeitura transformou a antiga Estrada da Sobral em Avenida Sobral com ciclovia, bem sinalizada e com iluminação de LED, melhorando a segurança de todos que utilizam a via para o trabalho e acessar serviços.