O deputado federal Jesus Sérgio (PDT) protocolou nesta quarta-feira (04) três requerimentos ao Governo Federal, onde propôs fontes de financiamento para o programa Renda Básica, que está em análise pelo equipe do Executivo federal.

Os requerimentos foram protocolados no Ministério da Economia, na Casa Civil e no Ministério da Cidadania.

Jesus Sérgio apresentou diversas proposições para ajudar a criar o Renda Básica, uma vez que o governo está encontrando dificuldades em formatar um novo programa social, que visa beneficiar a população brasileira mais vulnerável.

As propostas apresentadas pelo deputado Jesus Sérgio, para implementar o Renda Básica são: aumentar a tributação dos juros recebidos pelos bancos nas suas operações de crédito; criar o imposto sobre grandes fortunas, além de ampliar a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

” Criar o Renda Básica é essencial para o Brasil, pois o número de desempregados só aumenta e a população mais vulnerável ficará sem renda com o fim do auxílio emergencial. Por isso, enviamos ao governo sugestões para ajudar na elaboração deste programa social que será muito importante para o nosso País”, afirmou Jesus Sérgio.

Vale lembrar que o deputado federal Jesus Sérgio é autor de um projeto de lei, que cria o Renda Básica e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A Regional do Calafate, uma das mais populosas da capital acreana, com 58 bairros recebeu na tarde desta terça-feira, 3, a carreata do 40. Por onde passou, a prefeita Socorro Neri, candidata à reeleição, e seu candidato a vice-prefeito, Eduardo Ribeiro, recebeu apoio e muitos gestos de confiança.

A carreata saiu das imediações da Cidade da Justiça, percorreu as ruas da região com a participação de muitos eleitores, militantes e apoiadores da professora Socorro Neri. Ao cumprimentar as pessoas para uma oportunidade de um mandato inteiro, de quatro anos, era perceptível a boa aceitação da prefeita entre os moradores.

Em suas falas, a prefeita tem destacado a seriedade com que sua gestão tem tratado os recursos públicos com planejamento, responsabilidade e eficiência. De acordo com Socorro Neri, é evidente que há muito o que ser feito, mas sua administração tem buscado o desenvolvimento sustentável da cidade em todas as áreas para garantir que os desafios sejam superados de forma definitiva, sem o desperdício do dinheiro dos contribuintes.

Governadores de 11 estados brasileiros, entre eles Gladson Cameli, estão em Brasília (DF) buscando apoio do governo federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para tentar reverter uma série de sanções por não cumprirem, nos anos de 2018 e 2019, o limite de gastos públicos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Caso nenhuma intervenção seja realizada em favor dos estados, a partir de janeiro do próximo ano estas unidades da federação receberão multas milionárias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), além da redução do repasse financeiro do Fundo de Participação dos Estados (FPE), suspensão de contratos com a União, entre outras restrições que podem trazer sérios prejuízos econômicos aos governos estaduais.

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2020 é vista pelos governadores como a solução mais urgente e eficaz para evitar a penalização dos estados. O texto estabelece um novo teto de gastos, regras mais flexíveis para renegociação de dívidas com a União e novo plano de repactuação fiscal.

Nesta terça-feira, 3, os gestores estiveram reunidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, quando expuseram a situação e aproveitaram a oportunidade para solicitar que o Projeto de Lei Complementar seja colocado em votação no Congresso Nacional ainda este ano.

No Ministério da Economia, os governadores se reuniram com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e Bruno Funchal, secretário do Tesouro Nacional, para debater o texto do PLP 101/2020 de maneira que os estados e a União não sejam prejudicados. O secretário da Fazenda do Estado do Acre, Rômulo Grandidier, também participou das reuniões.

Desde o início de sua gestão, o governador Gladson Cameli tem trabalhado incansavelmente para renegociar dívidas deixadas pela antiga administração e preparar o Acre para o verdadeiro desenvolvimento econômico e social. O chefe do Executivo acreano comentou sobre a união e o esforço dos governadores em prol de seus estados e afirmou estar confiante em um desfecho positivo para este impasse.

“Costumo dizer que quando há determinação tudo é possível. A união de, nós, governadores é mais uma prova disso. Conseguimos importantes garantias dos presidentes da Câmara e do Senado, assim como do próprio governo federal. Eles entenderam que a nossa situação é preocupante e merece atenção especial. A nossa luta continua e eu tenho certeza que encontraremos a melhor saída para essa questão do teto de gastos”, destacou Cameli.