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Prefeitura de Rio Branco entra com ação na Justiça para barrar aumento das emendas de vereadores

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A Prefeitura de Rio Branco protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Acre com o objetivo de suspender os efeitos da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 39/2025, que elevou de 1,15% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) o percentual mínimo destinado às emendas parlamentares individuais.

A alteração foi aprovada pela Câmara Municipal de Rio Branco e, segundo o Executivo, pode provocar impacto direto nas finanças do município.

Na ação, o prefeito Tião Bocalom argumenta que a emenda apresenta irregularidades formais e materiais. Um dos pontos questionados é a ausência de Estudo de Impacto Fiscal antes da votação, exigência prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e no artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). De acordo com a prefeitura, o levantamento técnico teria sido elaborado somente após a promulgação da norma.

O município também apresentou estimativa de impacto orçamentário. Conforme os cálculos anexados ao processo, a ampliação do percentual obrigatório pode gerar custo adicional de aproximadamente R$ 12,3 milhões no orçamento de 2026. A gestão afirma que a medida pode comprometer recursos destinados a áreas como obras e infraestrutura.

Outro argumento apresentado é o de interferência na autonomia administrativa do Executivo. A prefeitura sustenta que o aumento do percentual de execução obrigatória de emendas limita a condução do planejamento financeiro e orçamentário. A ação também cita possível descompasso com parâmetros adotados em outras esferas da federação.

No pedido encaminhado ao TJAC, o prefeito solicita concessão de liminar para suspender imediatamente a vigência da emenda e restabelecer o índice anterior até o julgamento definitivo do mérito.

Até o momento, não houve posicionamento oficial do Legislativo municipal sobre a ação. Caso a medida cautelar seja concedida, o percentual destinado às emendas poderá ser revisto ainda antes da elaboração do orçamento do próximo exercício.

Idoso de 72 anos é agredido durante confusão em restaurante de Rio Branco

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O engenheiro civil José Orlando Miranda, 72 anos, foi atacado com um soco no restaurante Fogo Caipira, em Rio Branco, na noite de sexta-feira (30). O homem que aparece nas imagens sendo atingido pelo golpe acusa um garçom do estabelecimento de tê-lo agredido durante uma discussão após questionar o valor da conta.

Por meio de nota, a administração do restaurante classificou o caso como um episódio “grave e isolado”, e disse que “um cliente adotou conduta reiteradamente inadequada, praticando agressões verbais e físicas contra uma colaboradora e contra as duas proprietárias do estabelecimento”.

Miranda registrou boletim na 5ª Delegacia de Polícia Civil de Rio Branco nesta segunda-feira (2).

Segundo o homem, ele foi cobrado por itens que não consumiu e, ao questionar, foi orientado a procurar o garçom que o atendeu. Ainda conforme Miranda, eles discutiram e três seguranças o retiraram do local.

No vídeo, Miranda aparece com camisa e bermuda brancas, bastante alterado e sendo contido pelos seguranças. As imagens foram gravadas após ele ser retirado do estabelecimento, mas o homem seguiu tentando se desvencilhar dos guardas e voltar ao local.

Poucos segundos depois de mais uma investida, um outro homem apareceu na imagem. Ele passou correndo ao lado dos seguranças e acertou o soco em Miranda.

Após ser atingido, ele caiu no chão e, conforme apurado pelo g1, ficou desmaiado, sem ser socorrido, até a chegada de sua namorada, que ficou no restaurante para pagar a conta. Consta no BO registrado por Miranda que nem as pessoas que testemunharam a cena, nem os seguranças, nem o suspeito da agressão prestaram socorro. Ele sofreu ferimentos na cabeça por conta da queda.

Ainda no BO, Miranda relatou que já havia reclamado de uma conta no mesmo estabelecimento e que a situação foi resolvida com a retirada dos itens apontados como indevidos. A administração do restaurante também se referiu ao caso anterior e afirmou que o homem “já havia causado transtornos e situações de conflito em outras oportunidades no local”.

O homem nega que tenha ofendido ou provocado os funcionários do restaurante durante a briga que culminou no soco sofrido por ele. “Em nenhum momento agredi ninguém, apenas exerci meu direito de questionar a cobrança indevida”, resumiu.

Já o Restaurante Fogo Caipira ressaltou que repudia veementemente qualquer forma de violência, especialmente contra mulheres, e mantém compromisso permanente com a segurança, a integridade física e moral de colaboradores, clientes e proprietários. Além disso, informou que também está tomando medidas legais.

Nota do restaurante

No dia 30/01, ocorreu um episódio grave e isolado nas dependências do estabelecimento Fogo Caipira.

Na ocasião, um cliente adotou conduta reiteradamente inadequada, praticando agressões verbais e físicas contra uma colaboradora e contra as duas proprietárias do estabelecimento. Ressalta-se que tal comportamento não é inédito, uma vez que o referido cliente já havia causado transtornos e situações de conflito em outras oportunidades no local.

Diante das agressões verbais, a equipe de segurança realizou a imediata retirada do indivíduo do estabelecimento. Ainda assim, após a intervenção, o cliente voltou a agir de forma violenta, culminando em agressão física contra uma colaboradora, fato que deu origem a um princípio de tumulto.

O Fogo Caipira esclarece que possui registros e imagens do sistema de monitoramento interno que comprovam não apenas o ocorrido no dia 30/01, mas também os episódios anteriores de conduta inadequada praticados pelo mesmo indivíduo. Todas as providências legais cabíveis estão sendo adotadas junto às autoridades competentes.

Reiteramos que o estabelecimento repudia veementemente qualquer forma de violência, especialmente contra mulheres, e mantém compromisso permanente com a segurança, a integridade física e moral de colaboradores, clientes e proprietários, preservando um ambiente pautado pelo respeito, pela ordem e pela legalidade.

Fogo Caipira

Informações G1

 

 

Ufac divulga 1ª chamada dos cursos de bacharelado para 2026; veja lista de aprovados

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A lista dos primeiros convocados para os cursos de bacharelado e Área Básica de Ingresso (ABI) da Universidade Federal do Acre (Ufac) já está disponível. A instituição publicou, na noite desta segunda-feira, 2, o edital da 1ª chamada do processo seletivo 2026, com a relação nominal dos candidatos classificados para ingresso no primeiro semestre letivo.

De acordo com o edital, os convocados devem realizar a matrícula institucional de forma on-line entre os dias 4 e 6 de fevereiro, etapa obrigatória para garantir a vaga. Após esse procedimento, os candidatos passarão pelas validações presenciais, que incluem conferência de documentos, heteroidentificação e análise de laudos médicos, conforme a modalidade de concorrência.

As validações presenciais da primeira chamada estão programadas para os períodos de 9 a 13 de fevereiro e 19 a 20 de fevereiro. O resultado final da 1ª chamada será divulgado no dia 5 de março.

Como funciona o processo

O processo seletivo utiliza as notas do Enem 2023, 2024 e 2025 e segue os critérios de reserva de vagas previstos em lei, contemplando estudantes de escolas públicas, pessoas pretas, pardas, indígenas, pessoas com deficiência e candidatos beneficiados pelo Argumento de Inclusão Regional.

A Ufac informou que o certame contará com quatro chamadas ao longo do semestre, todas com etapas on-line e presenciais. Os candidatos que não forem convocados nesta primeira etapa ainda poderão ser chamados nas fases seguintes, conforme a disponibilidade de vagas.

Próximas chamadas

2ª chamada: publicação em 9 de março
3ª chamada: publicação em 30 de março
4ª chamada: publicação em 22 de abril

Com informações A Gazeta do Acre

BOPE apreende mais de 20 kg de drogas, prende 3 suspeitos e apreende submetralhadora americana em Rio Branco

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Três suspeitos foram presos pelo BOPE/Foto: Folha do Acre

Na noite de segunda-feira (2), o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), através de uma guarnição da companhia GIRO, realizava um patrulhamento preventivo e ostensivo nas ruas do bairro Tancredo Neves, parte alta de Rio Branco, com o objetivo de prevenir e coibir ilícitos praticados por membros de organizações criminosas, quando recebeu a informação de que em uma residência localizada na Rua Olaria haviam pessoas cometendo o tráfico de drogas, e, possivelmente, estariam armados.

Os policiais também foram avisados que os indivíduos que estariam na residência pertencem a uma organização criminosa responsável por impor medo na comunidade e disciplinar usuários de entorpecentes.

Diante das informações e da gravidade da denúncia, foi solicitado o apoio da equipe DELTA, do GIRO. Os policiais montaram um cerco policial em torno do imóvel. Enquanto militares se dirigiam na frente da casa, outra guarnição foi aos fundos, onde existe um córrego, ponto estratégico para uma fuga.

Os militares bateram palmas até um suspeito identificado com as iniciais A.S. de S. de 22 anos, sair, no mesmo momento M. N. da S. de 26 anos, que já possui passagens por organização criminosa, abriu a porta dos fundos e tentou fugir, porém, foi detido pelos policiais que realizavam o cerco. Ao abrir a porta, foi possível observar que havia uma quantidade de entorpecentes embalados e pronto para comercialização. Diante do crime de tráfico de drogas em andamento, as equipes policiais adentraram no imóvel e conseguiram abordar F.A. da S. de 23 anos.

Polícia apreendeu cerca de 20 kg de drogas/Foto: Folha do Acre

Após uma varredura no local, os militares encontraram um saco de estopa com 15 tijolos de drogas do tipo skunk, ao realizar uma busca detalhada, outros cinco tijolos foram localizados, além de uma barra de merla, vários invólucros de skunk, sacos de merla, material para embalagem dos entorpecentes, balanças de precisão, uma máquina de cartão de crédito, pouco mais de R$ 900 em dinheiro e duas armas de fogo, sendo uma pistola calibre 9mm marca Taurus G2C com numeração raspada, contendo 11 munições intactas no carregador, e uma submetralhadora calibre 9mm com 12 munições intactas.

Os suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos para a Delegacia Central de Flagrantes (DEFLA), juntamente com as drogas, o material e as armas e munições apreendidas e entregues ao poder da polícia judiciária para que sejam tomadas as devidas providências cabíveis.

UFAC define eleição para reitoria no dia 19 de março com votação on-line

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A Universidade Federal do Acre (Ufac) realizará no dia 19 de março de 2026 a consulta eleitoral para escolha de reitor(a) e vice-reitor(a) que irão conduzir a instituição no quadriênio 2026–2030. O edital com as regras do processo foi publicado na última sexta-feira, 30.

A votação ocorrerá das 8h às 21h, exclusivamente em formato on-line. Poderão participar docentes e técnicos administrativos em exercício, além de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação, pós-graduação e no Colégio de Aplicação, com idade mínima de 16 anos na data do pleito.

O registro das chapas será feito entre 10 e 12 de fevereiro, de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Estão aptos a concorrer docentes da carreira de magistério superior da universidade que estejam em efetivo exercício, sejam professores titulares, associados nível 4 ou possuam título de doutor.

As candidaturas devem ser apresentadas em chapa conjunta, com os nomes de reitor(a) e vice-reitor(a), acompanhadas de currículo Lattes, plano de trabalho para o período de gestão, previsão de despesas de campanha e comprovação dos requisitos funcionais. A homologação final está prevista para 25 de fevereiro.

A campanha eleitoral terá início na mesma data e seguirá até 18 de março, véspera da votação. O edital estabelece restrições para a divulgação das candidaturas, incluindo a proibição de impulsionamento pago nas redes sociais, uso de robôs, disparos em massa de mensagens, contratação de influenciadores e utilização de recursos institucionais. Também não serão permitidos eventos festivos, como carreatas ou showmícios.

O limite de gastos foi fixado em R$ 70 mil por chapa, com possibilidade de acréscimo de até R$ 15 mil em eventual segundo turno.

A votação será realizada pela plataforma Helios Voting System, acessada no site oficial das eleições da universidade. O acesso ocorrerá por meio do ID-UFAC, com CPF e senha institucional.

A apuração seguirá o modelo de paridade proporcional, no qual os votos de docentes, técnicos administrativos e estudantes têm peso equivalente de um terço cada. Será considerada eleita em primeiro turno a chapa que alcançar maioria absoluta dos votos válidos. Caso não haja esse resultado, um segundo turno está previsto para 26 de março, entre as duas chapas mais votadas.

O resultado oficial será divulgado em 20 de março. O relatório final será encaminhado ao Colégio Eleitoral Especial até o dia 24, e a elaboração da lista tríplice está marcada para 27 de março, quando os nomes serão enviados ao Ministério da Educação.

Rio Acre recua para 15,31 metros, mas segue acima da cota de transbordo em Rio Branco

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O nível do Rio Acre apresentou leve recuo nas primeiras horas desta terça-feira, 3, mas permanece acima da cota de transbordo em Rio Branco.

De acordo com boletim da Defesa Civil Municipal, às 5h16 o manancial marcou 15,31 metros, queda em relação à última medição do dia anterior. Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva.

Mesmo com a redução, o volume de água segue acima da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e também supera a cota de transbordo, que é de 14 metros.

Na segunda-feira, 2, o rio oscilou ao longo do dia. Pela manhã, às 5h19, o nível estava em 15,42 metros e subiu para 15,44 metros às 9h. Ao meio-dia, houve leve diminuição para 15,43 metros. Durante a tarde e a noite, as medições variaram entre 15,42 e 15,44 metros, encerrando o dia estável, à meia-noite, em 15,42 metros.

O monitoramento é realizado pela Defesa Civil de Rio Branco, sob coordenação do tenente-coronel Cláudio Falcão, que mantém o acompanhamento contínuo das condições do rio e dos impactos nas áreas ribeirinhas da capital.

Acreanos pagam quase R$ 700 milhões em impostos em janeiro de 2026, com alta de R$ 23 milhões em um ano

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Os contribuintes do Acre desembolsaram mais recursos em tributos no primeiro mês de 2026 na comparação com o mesmo período do ano passado, conforme levantamento do Impostômetro, painel eletrônico mantido pela Associação Comercial de São Paulo que acompanha em tempo real a arrecadação de impostos nas esferas federal, estadual e municipal.

Entre 1º e 31 de janeiro deste ano, foram pagos R$ 695,9 milhões em impostos no estado. Em janeiro de 2025, o montante havia somado cerca de R$ 672 milhões. A diferença representa um aumento aproximado de R$ 23 milhões no intervalo de 12 meses.

Na capital Rio Branco, os números também indicam crescimento. Os moradores recolheram R$ 272,2 milhões em tributos no primeiro mês de 2026, contra R$ 263,1 milhões no mesmo período do ano anterior, o que corresponde a um acréscimo próximo de R$ 9 milhões.

Sozinha, a capital concentrou cerca de 39% de todo o volume arrecadado no Acre em janeiro.

Os valores contabilizados incluem impostos incidentes sobre consumo, renda, patrimônio e prestação de serviços, pagos por pessoas físicas e jurídicas. Apesar da alta registrada no comparativo anual, a participação do estado no total nacional permanece reduzida, equivalente a aproximadamente 0,16% da arrecadação brasileira.

Acre é penúltimo no país e no Norte em infraestrutura, aponta Ranking de Competitividade 2025

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O Acre ocupa a 6ª colocação entre os sete estados da Região Norte no pilar de Infraestrutura do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, levantamento elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). No cenário nacional, o estado aparece na 26ª posição geral, à frente apenas do Amazonas.

O pilar de Infraestrutura tem peso de 11,4% na composição do ranking e reúne indicadores relacionados a rodovias, energia, telecomunicações, saneamento e transporte aéreo. O estudo avalia aspectos como acesso, custo e qualidade dos serviços, além do volume de investimentos e da eficiência regulatória.

Segundo a análise técnica do levantamento, a deficiência estrutural no setor ainda é um dos principais entraves à competitividade econômica no país. O baixo nível de investimentos, aliado à má alocação de recursos e a falhas regulatórias, contribui para a oferta limitada ou precária de serviços essenciais.

No recorte regional, Rondônia lidera a classificação do Norte, ocupando a 14ª colocação no ranking nacional. Em seguida aparecem Amapá (22º), Tocantins (23º), Pará (24º) e Roraima (25º). O Acre surge na 26ª posição, enquanto o Amazonas fecha a lista, em 27º.

O Ranking de Competitividade dos Estados é divulgado anualmente e compara o desempenho das unidades da federação em diferentes áreas estratégicas, como infraestrutura, segurança pública, educação, sustentabilidade social e gestão fiscal.

Estresse no trabalho pode tornar a pessoa gay”, diz ministro da Malásia

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Uma declaração do ministro de Assuntos Religiosos da Malásia, Zulkifli Hasan, provocou polêmica e repercussão internacional após ele afirmar que o estresse no ambiente de trabalho poderia “tornar uma pessoa gay”. A fala foi feita de forma pública e passou a circular nas redes sociais e na imprensa estrangeira.

Segundo o ministro, fatores como pressão psicológica, influência social, experiências sexuais e estresse profissional estariam entre possíveis causas. “A influência social, as experiências sexuais, o estresse no trabalho e outros fatores pessoais se enquadram nesta categoria”, afirmou Zulkifli, ao citar um estudo divulgado em 2017. Ele acrescentou ainda que essa combinação de elementos “pode contribuir para o aumento de atos LGBT”.

As declarações geraram fortes críticas de especialistas, entidades científicas e defensores dos direitos humanos, que apontam que não há qualquer evidência científica de que estresse, ambiente profissional ou pressão social determinem a orientação sexual de uma pessoa.

Organizações internacionais de saúde reforçam que a orientação sexual não é resultado de fatores pontuais ou externos simples, mas faz parte da identidade individual, não sendo considerada doença ou comportamento induzido.

Mais Goiás

“Brasil é maior que golpistas”, diz Lula na abertura do ano Judiciário

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Na cerimônia que abriu os trabalhos do Judiciário em 2026 nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltou o julgamento por tentativa de golpe de Estado que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e políticos aliados.

Lula afirmou que começa o ano com a confiança e a esperança renovadas porque “as instituições cumpriram seu papel”.

“Esperança porque o Brasil demonstrou mais uma vez que é muito maior do que quaisquer golpistas ou traidores da pátria”, disse o presidente, que lembrou ainda que o Brasil sofreu, em 2025, ataques externos.

“O Brasil respondeu com altivez, com base no direito internacional, com a força de suas instituições e, sobretudo, com a legitimidade conferida pelo povo. Reafirmamos que nenhuma nação se constrói sob tutela, e que a democracia brasileira não se curva a pressões e intimidações de quem quer que seja”, afirmou.

Lula citou ainda os riscos da desinformação para eleições de 2026; disse que as operações contra criminosos ricos pela Polícia Federal (PF) devem continuar e antecipou o lançamento de um pacto entre os poderes para combater o feminicídio previsto para ser lançado na próxima quarta-feira (4).

Trama golpista

O presidente Lula destacou que o Judiciário tem sido o guardião da Constituição e do voto popular e negou que o STF tenha buscado qualquer protagonismo ou que tenha tomado atribuições de outros poderes.

“Por agir de acordo com as leis, ministras e ministros dessa Suprema Corte enfrentaram toda sorte de pressões e até ameaças de morte. Mesmo assim, não fugiram de seu compromisso constitucional”, lembrou.

O presidente ponderou que a ação penal da trama golpista representou um marco histórico na democracia brasileira, que saiu mais fortalecida da tentativa de golpe de Estado liderada por autoridades e militares do governo anterior.

“A condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara: Os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos com o rigor da lei”, acrescentou.

Feminicídios

Outro tema destacado pelo presidente na cerimônia no STF foi o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que deve ser formalizado na próxima quarta-feira, entre os Três Poderes.

“Mais que um Pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário, esse precisa ser um pacto que envolva toda a sociedade brasileira. Um pacto que envolva, sobretudo, os homens deste país. Que precisam entender que não são donos de ninguém”, afirmou.

Além da punição contra agressores e assassinos de mulheres, Lula defendeu a educação dos meninos do Brasil.

“E conscientizar os homens de que nada, absolutamente nada, justifica qualquer forma de violência contra meninas e mulheres. Seja na realidade ou no ambiente digital”, acrescentou.

Eleições de 2026

Ainda no discurso no STF, o presidente Lula alertou para os riscos da tecnologia para as eleições de 2026 e defendeu o papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para coibir abusos.

Lula citou casos de disparo em massa de fake news, uso indevido de algoritmos das plataformas digitais, contratação de influencers para atacar adversários e utilização de Inteligência Artificial (IA) para falsificar fotografias, áudios e vídeos, “produzindo realidades paralelas”.

“Democracias ao redor do mundo enfrentam frequentes tentativas de manipulação da opinião pública, com o uso de novas tecnologias. E uma mentira repetida mil vezes tem o poder de influir em resultados eleitorais”, disse.

O presidente defendeu que a justiça brasileira possa trabalhar para inibir os crimes eleitorais no ambiente digital e ressaltou que a pirataria eleitoral é um fenômeno mundial.

“O Brasil precisa estar preparado. A Justiça Eleitoral deve ser capaz de agir com rigor, velocidade e precisão. Deve contar com modernas ferramentas tecnológicas, para que a vontade popular prevaleça”, completou.

Carbono Oculto

O presidente ainda destacou a operação da Polícia Federal chamada Carbono Oculto, que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de postos de combustíveis e empresas do mercado financeiro.

“A Polícia Federal e a Receita Federal chegaram aos mandantes do crime organizado: Magnatas do crime, que vivem no andar de cima, que não estão nas comunidades, e sim em alguns dos endereços mais nobres no Brasil e no exterior”, disse.

Lula acrescentou que não importa onde os criminosos estejam, nem o tamanho de suas contas bancárias. “A Polícia Federal está aprofundando as investigações. E todos pagarão pelos crimes que cometeram”, completou.

Agência Brasil