Início Site Página 322

MPAC publica convocação de 10 aprovados no concurso de promotor de Justiça

0

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou o Ato nº 016/2026 convocando, em caráter preliminar e habilitatório, dez candidatos aprovados no XIII Concurso Público para o cargo de promotor de Justiça substituto. Os convocados deverão apresentar a documentação necessária para fins de habilitação à nomeação e posse.

De acordo com o ato, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, a medida busca otimizar o procedimento de investidura e garantir que a nomeação recaia apenas sobre candidatos que cumpram integralmente os requisitos legais e constitucionais.

O envio dos documentos deve ser feito até as 23h59 do dia 27 de fevereiro de 2026, exclusivamente pelo e-mail da Diretoria de Gestão com Pessoas ([email protected]), conforme formulários disponíveis no site oficial do órgão.

Segundo o MPAC, a convocação prévia atende aos princípios da eficiência e da economia administrativa, evitando atos de nomeação sem a devida comprovação documental.

Foram convocados os seguintes candidatos:

Isadora Sampaio Mendonça; Felipe Ramos de Oliveira Zahan Kloos; Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho; Antônio Rogério de Almeida Crispim; Tais Leite Milhomem; Nayra Brandão Rocha; Poliana Lopes Gusmão; Renata Barbosa Ferreira; Marcos Bruno Oliveira da Silva; e Giselle Luiza Silva.

O ato estabelece que a apresentação completa da documentação é condição indispensável para a habilitação. O descumprimento do prazo ou a ausência de documentos resultará na exclusão definitiva do candidato do certame, com possibilidade de convocação do próximo classificado.

Candidatos que não tenham interesse na nomeação poderão solicitar formalmente o reposicionamento para o final da lista, conforme previsto na legislação estadual.

Além da publicação oficial, o Ministério Público informou que realizará notificação individual dos convocados por e-mail certificado. O ato entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público.

Mesmo com decisão de multa de R$ 100 mil, manifestantes voltam a bloquear a BR-364 em Rondônia

0

Mesmo após decisão judicial proibindo qualquer tipo de interdição, manifestantes voltaram a fechar a BR-364 na manhã de domingo (1º), no trevo de acesso ao município de Cujubim, no km 564 da rodovia. O bloqueio ocorreu dias depois de a Justiça Federal reconhecer o risco de paralisação da via, considerada estratégica para o estado de Rondônia.

A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia no processo nº 1001422-36.2026.4.01.4100, classificado como Interdito Proibitório, a pedido da Concessionária de Rodovia Nova 364 S.A. Atutela de urgência determina a proibição de qualquer bloqueio ou obstrução da rodovia, com fixação de multade R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento.

Por meio de sua assessoria, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que foi oficialmente citada da decisão judicial no sábado (31/1). Segundo a corporação, embora a decisão tenha sido proferida na quinta-feira (29/1), os manifestantes ainda não foram formalmente intimados por oficial de justiça.

A PRF afirmou que aguarda esse procedimento para adotar medidas mais efetivas, destacando que a prioridade da instituição segue sendo a resolução pacífica do conflito.

O bloqueio é feito por produtores rurais que ocupam uma área de preservação denominada Estação Ecológica (ESEC) Soldado da Borracha, situada entre Porto Velho e Cujubim (RO), uma áre de preservação de 190 mil hectares, criada em 2018.

Na decisão, o juízo entendeu que a concessionária Nova 364 comprovou ameaça concreta e iminente de interdição da BR-364, com base em convocações públicas, no histórico recente de bloqueios e no risco atual de paralisação do tráfego. Para a Justiça, ficou caracterizado o justo receio de esbulho possessório, além da probabilidade do direito e do perigo de dano imediato à coletividade.

O magistrado reconheceu o direito constitucional à manifestação, inclusive contra pedágios e processos de concessão. No entanto, ressaltou que esse direito não é absoluto. O bloqueio total ou parcial de uma rodovia federal de alta relevância logística viola o direito de locomoção, compromete a segurança viária e afeta a continuidade de um serviço público essencial, configurando exercício abusivo do direito de protesto.

A BR-364 é a principal via de integração de Rondônia com outros estados da Amazônia e o
fechamento, mesmo temporário, provoca impactos diretos no abastecimento, no transporte de cargas e mobilidade da população.

Com informações Rondoniaaovivo

Carreta com 24 toneladas de açúcar tomba na rotatória da Havan e causa congestionamento em Rio Branco

0
O incidente causou um congestionamento imenso de veículos que passavam pelo local. Apesar da gravidade do incidente, não houve feridos/Foto: Folha do Acre

Na manhã desta terça-feira (3), uma carreta bi-trem carregada de açúcar que tinha acabado de chegar do estado do Mato Grosso tombou logo após realizar a rotatória da Havam, na BR-364, em Rio Branco.

De acordo com o motorista identificado por Alex, essa é a primeira vez que ele veio ao Acre, e seguia com destino a uma rede de supermercados quando ao realizar a rotatória a parte traseira da carreta com cerca de 24 toneladas de açúcar tombou.

O incidente causou um congestionamento imenso de veículos que passavam pelo local. Apesar da gravidade do incidente, não houve feridos.

Uma guarnição da Polícia Militar compareceu ao local até a chegada de uma equipe da PRF para os procedimentos cabíveis.

Justiça condena Marçal a indenizar Boulos em R$ 100 mil por acusações de uso de cocaína

0

O empresário Pablo Marçal (PRTB) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais ao atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), por espalhar notícias falsas que associavam o adversário ao uso de drogas quando ambos disputavam a Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024.

O empresário Pablo Marçal (PRTB) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais ao atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), por espalhar notícias falsas que associavam o adversário ao uso de drogas quando ambos disputavam a Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024.

Procurado por meio de sua assessoria, Marçal não se manifestou.

Na época, Marçal e Boulos concorreram ao comando da capital paulista e protagonizaram uma campanha marcada por ataques pessoais do ex-coach ao adversário. Em debates eleitorais, Marçal fez gestos insinuando o uso de drogas, além de se referir a Boulos como “cheirador” e “aspirador de pó”, acusações que também foram reproduzidas em publicações nas redes sociais.

A sentença foi proferida pelo juiz Danilo Fadel de Castro, que julgou parcialmente procedente a ação movida por Boulos e entendeu que as declarações feitas por Marçal extrapolaram os limites da crítica política, configurando ofensa à honra do então candidato do PSOL.

O magistrado também condenou Marçal ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação.

UOL

Gonzaga afirma que ano eleitoral não irá prejudicar produção da Aleac

0
Deputado Luiz Gonzaga (PSDB)/Foto: Folha do Acre

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), afirmou à reportagem da Folha do Acre que o ano eleitoral não irá atrapalhar a produtividade parlamentar.

Gonzaga frisou que a exemplo dos outros anos eleitorais, a Mesa Diretora deverá chegar a um acordo que mantenha a produtividade e a realização de sessões sem prejuízos.

“Temos muitos candidatos, mas a Mesa Diretora como fez nos outros anos deverá fazer uma recomendação de manutenção das sessões sem qualquer prejuízo”, frisou.

Vale frisar que pelo menos 90% dos integrantes da Assembleia Legislativa deverão concorrer a um cargo eletivo em 2026, seja à reeleição ou a busca por uma vaga na Câmara Federal.

Ifac prorroga inscrições do processo seletivo de professores externos para o Programa Mulheres Mil

0

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac) publicou o edital de reabertura do processo seletivo simplificado para a contratação de professores colaboradores externos. Os profissionais selecionados atuarão como bolsistas nas ações do Programa Mulheres Mil, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão (Proex).

A iniciativa tem como objetivo selecionar docentes que não pertencem ao quadro do Ifac para colaborar com atividades de ensino nos municípios de Xapuri, Sena Madureira e Tarauacá. O programa busca fortalecer ações de qualificação profissional e inclusão social, oferecendo oportunidades de formação para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Acesse aqui todos os editais complementares ao EDITAL Nº 12/2025 – PROEX/IFAC/Programa Mulheres Mil

Como se inscrever – As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente via internet. Os interessados têm até às 23h59 (horário local) do dia 08 de fevereiro de 2026 para enviar a documentação exigida para o e-mail: [email protected].br.

No ato da inscrição, é imprescindível que o candidato anexe todos os documentos comprobatórios listados no Anexo IV do edital. O envio correto da documentação é condição obrigatória para a habilitação na fase de análise documental.

O Ifac ressalta que a efetivação da inscrição implica na aceitação tácita de todas as normas e condições estabelecidas no edital, não sendo admitida a alegação de desconhecimento das regras.

Cronograma Atualizado – Confira abaixo os novos prazos estipulados pela reabertura do edital:

Período de inscrições: 20/01/2026 a 08/02/2026

Análise das inscrições: 09 a 12/02/2026

Publicação do resultado preliminar: 13/02/2026

Recurso contra o resultado preliminar: 14 e 15/02/2026

Homologação do resultado final: 23/02/2026

Matéria publicada no site institucional, neste link:

https://www.ifac.edu.br/noticias/2026/janeiro/ifac-reabre-selecao-de-professores-externos-para-o-programa-mulheres-mil

Luiz Tchê volta atrás e deixará Secretaria de Agricultura só em abril

0

O deputado licenciado Luiz Tchê, atual secretário de Agricultura do Estado, afirmou à reportagem da Folha do Acre na manhã desta terça-feira (3) que após conversa com o governador Gladson Camelí decidiu que só sairá do cargo em abril para voltar a assumir como deputado estadual.

Tchê afirmou que ficou decidido que e necessário preparar uma transição e iniciar alguns projetos fundamentais para a Secretaria de Agricultura.

“É necessário uma transição, por tratar-se de uma secretaria complexa que exige que seja feito tudo com muito cuidado. Eu só vou sair quando o governador também sair”, frisou.

Tchê também afirmou que há projetos que ele deseja iniciar nos próximos meses como secretário, entre ele o produtor digital.

A informação de que Luiz Tchê deixaria a Secretaria de Agricultura foi passada à imprensa pelo vereador Felipe Tchê na manhã de segunda-feira (2) e confirmada pelo próprio José Luiz Tchê quê afirmou da pretensão, mas frisou que antes seria necessário uma conversa com o governador.

Prouni divulga aprovados em primeira chamada

0

O Programa Universidade Para Todos (Prouni) divulgou, na madrugada desta terça-feira (3), o resultado da primeira chamada.

Confira a lista com os aprovados no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O programa do Ministério da Educação (MEC) oferece bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de nível superior em instituições de ensino privadas. O público-alvo é composto por brasileiros sem diploma de nível superior.

Aqueles que não foram aprovados agora ainda podem aparecer na segunda chamada, que será divulgada no dia 2 de março. No dia 31 de março haverá uma outra lista de chamada para quem não foi convocado nas duas iniciais. O candidato deve manifestar interesse nestas vagas entre os dias 25 e 26 de março.

O Prouni oferece para 2026 594.519 bolsas, sendo 274.819 integrais e 319.700 parciais, de 50%. Esta é a maior oferta da história do programa, segundo o Ministério da Educação.

Número de bolsas do Prouni por curso:

Administração: 63.978;
Ciências Contábeis: 41.864;
Análise e Desenvolvimento de Sistemas: 29.367;
Gestão de Recursos Humanos: 22.969;
Direito: 21.558;
Engenharia de Software: 17.484;
Logística: 14.714;
Criminologia: 13.978;
Investigação e Perícia Criminal: 13.900;
Psicologia: 13.505.

Agência Brasil

Governo do Acre e Sebrae iniciam capacitação para fortalecer a cadeia do cacau

0

Para potencializar os conhecimentos técnicos de diversas instituições, o governo do Acre por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), iniciou nesta segunda-feira, 2, o curso especializado em Sistema de Produção e Classificação de Cacau.

Realizada no centro de pesquisa da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), vinculada ao Ministério da Agricultura, a formação ocorre até o dia 14 de fevereiro na cidade de Marituba no Pará. A formação reúne um grupo estratégico de 27 técnicos de diversas instituições fundamentais para o desenvolvimento rural do estado do Acre.

A iniciativa é considerada um marco histórico para a agricultura acreana, a qual visa a estruturação técnica de uma das cadeias produtivas mais promissoras da região.

Desde o início da atual gestão, o titular da Seagri, Luís Tchê, tem pautado o debate sobre o potencial da produção do cacau, tanto o nativo quanto o de cultivo. A ação está inserida no programa Cacau Socioambiental Sustentável, executado por meio da Rota do Cacau no Acre.

“Tudo o que está acontecendo hoje é fruto de uma parceria sólida entre o governo do Acre e o Sebrae, que tem sido o nosso parceiro número um desde o primeiro ano de gestão. Estamos unindo forças para transformar o potencial do nosso cacau em realidade econômica”, destacou o secretário.

O treinamento conta com representantes da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Sebrae, Embrapa, Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e Universidade Federal do Acre (Ufac).

Fortalecimento

Os organizadores do curso de formação têm como objetivo direto a melhoria da qualidade e o aumento da capacidade de atendimento aos produtores rurais, povos originários e extrativistas. Ao capacitar os técnicos que atuam na ponta, o governo garante que a assistência chegue com mais eficiência ao campo.

Com a formação, pretende-se aumentar a geração de emprego e renda, com a movimentação da economia local por meio da comercialização de amêndoas de alta qualidade.

Além disso, as ações colaboram para a recuperação ambiental, pois, o cacau pode ser cultivado para a recuperação de áreas alteradas e ainda estimular os sistemas agroflorestais que mantêm a floresta em pé.

Com foco na sustentabilidade, o treinamento aborda desde as técnicas de manejo no plantio até a classificação rigorosa das amêndoas, fator determinante para o valor agregado do produto.

Para o governo, o fortalecimento da cacauicultura representa um caminho seguro para o desenvolvimento econômico que respeita a identidade amazônica e promove a autonomia das comunidades tradicionais e dos agricultores familiares.

Assessoria

STJ revoga habeas corpus de Oruam e pede a prisão do rapper; entenda

0

A coluna Fábia Oliveira descobriu, com exclusividade, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, na segunda-feira, (2/2), a liminar do habeas corpus que determinou a liberdade de Oruam. A decisão pode levar ao retorno do rapper à prisão.

Entenda o caso

Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, nome de batismo do rapper, foi preso em julho de 2025 após ser indiciado por sete crimes, sendo eles: tráfico de drogas, associação ao tráfico de drogas, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. O músico chegou a ser denunciado, depois, por tentativa de homicídio contra policiais pelos fatos que o levaram à cadeia.

Em setembro, uma decisão do STJ revogou liminarmente a prisão do rapper. O cárcere foi substituído por outras medidas cautelares, como comparecimento ao juízo, recolhimento domiciliar noturno e uso de tornozeleira.

A revogação

No dia 02 de fevereiro, o STJ revogou a liminar e negou definitivamente o habeas corpus da defesa. A decisão vem após Oruam violar as condições de uso da tornozeleira eletrônica e comprometer a fiscalização das medidas cautelares fixadas em sua soltura.

Em apenas 43 dias, o dispositivo teve 28 interrupções em seu funcionamento, principalmente no período noturno e em finais de semana.

Defesa se manifesta

A defesa do cantor afirmou que os episódios seriam “problemas de carregamento de bateria” da tornozeleira. O relator, no entanto, disse que o ocorrido extrapola, e muito, a frágil narrativa. O ministro asseverou que a conduta de Oruam é um risco a ordem pública e à aplicação da lei penal, e retrata sua falta de comprometimento com as decisões judiciais.

O relator disse, ainda, que a retomada da prisão preventiva de Oruam é necessária para assegurar o sucesso do processo penal contra ele e a credibilidade do Poder Judiciário.

Efeitos práticos

A decisão faz com que a ordem de prisão preventiva do rapper volte a produzir seus efeitos, sem impedimentos. Um ofício comunicando a decisão foi enviado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O comunicado pode levar ao retorno de Oruam à cadeia, caso um novo mandado de prisão seja expedido. Espera-se que novas medidas sejam adotadas em breve.

A decisão que promoveu a reviravolta do caso tem o ministro Joel Ilan Paciornik como relator. O ministro foi o relator da decisão que, em setembro, revogou a prisão do artista.

Fonte: Fábia Oliveira / Metrópoles