O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou, nesta terça-feira, 3, um Procedimento Administrativo para apurar a regularidade da implementação e execução do programa municipal “Adote uma Praça”, desenvolvido em Rio Branco. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 0001/2026/PHABURBAN.
O ato é assinado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, responsável pela área de Habitação e Urbanismo, e tem como finalidade verificar se a iniciativa atende à legislação vigente e aos princípios que regem a Administração Pública.
O programa permite que empresas, instituições privadas e organizações não governamentais assumam a manutenção de praças e outros espaços públicos, com a possibilidade de divulgação de publicidade como contrapartida.
Segundo o MPAC, a execução do modelo pode gerar questionamentos de natureza jurídica, administrativa e social, especialmente em relação à preservação do patrimônio público, ao uso igualitário dos espaços urbanos e ao cumprimento de princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e interesse coletivo.
Na portaria, o promotor registra que a regulamentação do programa pode apresentar riscos de desvio da finalidade pública, restrições de acesso a áreas comuns, exploração promocional indevida e aumento de desigualdades entre regiões da cidade.
Como providências iniciais, o órgão determinou a autuação do procedimento, a publicação da portaria no Diário Eletrônico do MPAC e a análise da legislação municipal pelo Centro de Apoio Operacional (CAOP/MAPHU). Também serão anexados aos autos a Lei Municipal nº 2.515/2024, o Decreto nº 1.301/2024 e documentos relacionados a apurações anteriores sobre o tema.
O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, conforme a necessidade das investigações.
Vice-governadora Mailza Assis esteve presente ao lado de Gladson Camelí durante a solenidade. Foto: Neto Lucena/Secom
Na abertura do ano legislativo de 2026, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o governador Gladson Camelí conferiu destaque incomum à vice-governadora Mailza Assis, ao associar sua atuação a um “projeto de desenvolvimento de Estado”, indicando que o projeto político de elegê-la como sucessora dele segue firme e em execução.
Durante a leitura da mensagem governamental, Camelí citou Mailza de forma direta ao abordar programas sociais conduzidos pela vice-governadora, como o Juntos Pelo Acre, afirmando que sua atuação não se trata de um projeto pessoal, mas de uma iniciativa estruturante para o Estado.
“No campo social, programas como a regularização de títulos de propriedade, a CNH Social, o Feirão do Emprego, o Mães da Ciência, o Guarda-roupa social e o Juntos pelo Acre, esses últimos liderados pela minha vice-governadora e antes de tudo aliada de extrema confiança, Mailza Assis, estão oferecendo dignidade para quem antes não tinha sequer esperança. Siga adiante, Mailza. Esse não é um projeto pessoal, é um projeto de desenvolvimento de Estado”, frisou.
O espaço no discurso dado por Gladson a Mailza Assis demonstrou que o governo começa a se voltar inteiramente para a pré-campanha dela ao Executivo estadual.
O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC) afirmou, em pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, que votou favoravelmente ao Auxílio Gás por reconhecer a dificuldade enfrentada por milhões de famílias brasileiras, mas fez um alerta contundente: o crescimento do programa é reflexo direto do aumento da pobreza no país e do fracasso da política econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o parlamentar, o Auxílio Gás é um alívio imediato para quem não consegue sequer comprar um botijão para cozinhar, mas não pode ser tratado como uma conquista. “O número de famílias atendidas saltou de cerca de cinco milhões para quinze milhões. Isso não é sinal de melhora. É a prova de que mais brasileiros estão passando necessidade”, destacou Duarte.
Roberto Duarte criticou o que chamou de insistência do governo federal em um discurso desconectado da realidade da população. Para ele, quem vive do salário mínimo sente diariamente a perda do poder de compra. “Hoje, o salário não cobre as despesas básicas do mês. Falta dinheiro para comida, para pagar as contas e, muitas vezes, até para comprar medicamentos”, afirmou o deputado.
O parlamentar também responsabilizou o governo Lula pelo descontrole das contas públicas. Ele citou o déficit trilionário e o fato de que o Brasil deverá pagar mais de um trilhão de reais em juros da dívida apenas neste ano. “É um volume de recursos que poderia estar sendo investido em saúde, educação e geração de empregos, mas acaba sendo consumido para cobrir erros de gestão”, disse.
Além disso, Duarte apontou a situação financeira das estatais, que acumulam prejuízos, e o avanço de escândalos envolvendo órgãos como o INSS, os Correios e o Banco Master. “Enquanto a propaganda oficial tenta maquiar a realidade, a pobreza avança e o sofrimento do povo só aumenta”, afirmou.
Ao concluir, o deputado reforçou que seu voto favorável ao Auxílio Gás foi um gesto de responsabilidade social, mas deixou claro que programas assistenciais não resolvem o problema estrutural do país. “Auxílio nenhum substitui emprego, renda, responsabilidade fiscal e combate sério à corrupção. Assistência social não pode servir para esconder um governo que não consegue organizar a economia”, concluiu Roberto Duarte.
A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Naluh Gouveia, criticou a política de gestão de pessoal do governo do Acre, afirmando que o Estado enfrenta um “problema grave” com a quantidade de servidores terceirizados e cargos comissionados. Em entrevista exclusiva ao Folha do Acre, ela atribuiu a situação da demora na convocação de concursados à situação de manter contratos precários de cargos em comissão.
Segundo a conselheira, o volume de terceirizados e comissionados configura o que chamou de “folha paralela”, com impacto financeiro relevante. “Nós temos um problema muito grave no nosso Estado que é a quantidade de servidores terceirizados e cargos comissionados. É quase uma folha paralela. Você tem uma ideia, quase R$ 17 milhões”, afirmou.
Gouveia disse ainda que a manutenção desse modelo compromete a valorização do serviço público e é utilizada como argumento para restringir reajustes salariais. De acordo com ela, há casos em que candidatos aprovados em concurso permanecem sem convocação enquanto funções semelhantes são exercidas por terceirizados.
“Têm concursados que não são chamados, que passaram no concurso, e se colocam três, quatro terceirizados. Isso acaba servindo de justificativa para o governo não conceder reajustes às categorias”, declarou.
A conselheira também criticou a política educacional do Executivo estadual, apontando desvalorização dos professores. Na avaliação dela, mudanças na estrutura da tabela salarial da categoria reduziram a progressão e impactaram os vencimentos na aposentadoria.
“O governador demonstra claramente que não gosta de professor. Ele enviou uma lei à Assembleia Legislativa que acabou com a estrutura da tabela dos professores. Hoje, a progressão é de 5%, e o professor se aposenta com cerca de R$ 7 mil. É um absurdo”, disse.
Naluh Gouveia afirmou ainda que o governador Gladson Camelí adota critérios seletivos ao tratar as categorias do funcionalismo, citando a área da segurança pública como exemplo. Segundo ela, há priorização de oficiais em detrimento dos praças.
“O governador prioriza setores, não categorias. Na segurança pública, por exemplo, prioriza os oficiais da Polícia Militar, mas não os soldados”, afirmou.
Para a conselheira, o papel do Tribunal de Contas é apontar distorções e zelar pela efetividade das políticas públicas.
“O tribunal é o guardião das políticas públicas. Como guardião, precisamos dizer essas coisas”, concluiu.
Aprovados no cadastro de reserva do Iapen protestam na Aleac/Foto: Folha do Acre
O retorno dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), nesta terça-feira, 3, foi marcado por protestos de concursados não convocados e aposentados da Educação. A manifestação ocorreu durante a sessão solene de abertura do ano legislativo de 2026, no Salão do Povo Marina Silva.
Entre os manifestantes estavam aprovados no concurso da Polícia Penal, vinculados ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), além de candidatos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). O grupo reivindica a convocação dos aprovados que, segundo eles, estão dentro do número de vagas previstas no edital.
Representante da comissão dos 131 aprovados da Polícia Penal, Farley Santiago explicou que os candidatos já concluíram o curso de formação, mas ainda aguardam nomeação/Foto: Folha do Acre
Representante da comissão dos 131 aprovados da Polícia Penal, Farley Santiago explicou que os candidatos já concluíram o curso de formação, mas ainda aguardam nomeação. “A gente está dentro das vagas e já foi formado no curso de formação da Polícia Penal. No edital eram 260 vagas, formamos 308, mas o governador, apesar de ter falado que iria convocar todos, só chamou 170. Hoje somos 131 esperando essa nomeação, já se passaram seis meses após o curso”, afirmou.
Aprovados no cadastro de reserva do Iapen protestam na Aleac/Foto: Folha do Acre
Segundo Farley, além dos aprovados que aguardam convocação, há também candidatos do cadastro de reserva que pedem a realização de uma segunda turma do curso de formação. “Tem em torno de 500 pessoas do cadastro de reserva aguardando. A gente uniu as duas comissões, tanto dos que já estão formados quanto dos que esperam a segunda turma, para reivindicar esse direito justamente no momento em que todos os deputados e o governador estão reunidos”, completou.
Durante o discurso do governador Gladson Camelí, que abordava temas como diálogo, valorização e ações do governo, os manifestantes reagiram com vaias. O protesto continuou no Salão do Povo Marina Silva, onde foram ouvidas palavras como “mentiroso”, direcionados ao chefe do Executivo estadual.
Servidores aposentados da Educação protestam na Aleac/Foto: Folha do Acre
A morte de um indígena identificado como Adegilson, cujo corpo foi encontrado no último dia 27 de janeiro no município de Envira, no interior do Amazonas, pode ter sido ordenada por integrantes de uma facção criminosa com atuação no Acre. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2) pelo escrivão da Polícia Civil de Envira, Jackson, em um vídeo publicado nas redes sociais.
De acordo com o policial, as investigações indicam que a ordem para a execução da vítima teria partido, possivelmente, do município de Tarauacá (AC). A Polícia Civil recebeu, ainda na noite do dia 26, informações de que um homicídio ocorreria em uma área de mata conhecida por ser utilizada por uma organização criminosa que atua na região.
Com base nas informações preliminares, equipes da Polícia Civil se deslocaram até o local indicado, mas não localizaram suspeitos nem a vítima naquela ocasião. As buscas continuaram na manhã seguinte e, no dia 27, a polícia foi informada sobre a localização de um corpo em uma área de mata próxima ao bairro Santa Rita, região apontada pelas autoridades como dominada por faccionados. A ocorrência foi confirmada com apoio da Polícia Militar.
Segundo o escrivão, a polícia já refez os passos da vítima e de possíveis autores do crime e conseguiu chegar a alguns nomes. Os investigados, conforme relatado, possuem antecedentes criminais, incluindo envolvimento em outros homicídios e crimes como tráfico de drogas e roubo com uso de arma de fogo.
As investigações trabalham com mais de uma linha de motivação. Uma delas aponta que a vítima teria se envolvido em uma agressão contra a companheira em uma área sob domínio da facção, em municípios do Acre como Tarauacá ou Feijó.
Outra hipótese é de que o indígena estaria se aproximando de uma organização criminosa rival que tenta retomar espaço em Envira. Há ainda outras possibilidades que seguem sob apuração.
A Polícia Civil informou que as investigações continuam em conjunto com a Polícia Militar, com o objetivo de esclarecer completamente o caso e identificar todos os envolvidos. A distância entre Envira (AM) e Feijó (AC) é estimada entre 150 e 200 quilômetros por via terrestre. O deslocamento pode levar cerca de 20 minutos de avião ou entre 12 e 15 horas de barco pelo Rio Envira.
Um vídeo com o relato do escrivão foi divulgado e deve auxiliar no avanço das investigações.
Durante a sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) para o ano de 2026, o governador Gladson Cameli realizou a leitura da mensagem governamental, na qual apresentou um balanço das principais ações de sua gestão e destacou avanços em áreas estratégicas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, meio ambiente, economia e políticas sociais.
O governador saudou os deputados estaduais, autoridades presentes e a população acreana, ressaltando a importância do diálogo institucional entre os poderes. “Minha presença aqui representa o reconhecimento do fundamental papel do Poder Legislativo estadual e o desejo de parceria e equilíbrio entre os poderes para garantir, acima de tudo, a melhoria das condições de vida da nossa população”, afirmou.
Gladson Cameli destacou que o respeito às instituições e a abertura ao diálogo sempre foram marcas de sua gestão. Segundo ele, “todas as portas do Palácio do Governo continuam abertas para o diálogo e a construção de uma relação de respeito e colaboração, independente das posições políticas e eleitorais”.
Durante a mensagem, o governador agradeceu aos parlamentares pelos projetos apreciados pela Casa, bem como aos apoios e às críticas recebidas ao longo do mandato. “Reconheço que a crítica, quando feita de forma propositiva, justa e respeitosa, também contribui para o avanço do Estado”, declarou.
Ao fazer um balanço das ações governamentais, Cameli afirmou que os resultados apresentados vão além de números. “O que trago aqui não são apenas números. São os resultados de um trabalho inspirado, planejado e executado para cuidar das pessoas. Não é slogan de governo, é compromisso”, disse.
Governador Gladson Camelí/Foto: Folha do Acre
Entre as ações voltadas aos servidores públicos, o governador ressaltou a regularidade no pagamento da folha salarial e a valorização do funcionalismo. “O Estado não é constituído apenas de prédios ou equipamentos. O Estado é, antes de tudo, a presença humana, o atendimento acolhedor e o interesse verdadeiro no desenvolvimento de cada família”, pontuou, ao destacar a realização de concursos públicos que resultaram na contratação de mais de 8 mil profissionais.
Na área da saúde, Gladson Cameli destacou investimentos em infraestrutura, tecnologia e ampliação do atendimento à população. Ele citou a implantação da telemedicina, os mutirões de saúde e a ampliação do Tratamento Fora de Domicílio (TFD), além da entrega e recuperação de unidades hospitalares em diversas regiões do estado.
Em relação às obras estruturantes, o governador afirmou que os investimentos em infraestrutura têm impacto direto na economia. “A construção civil é a forma mais rápida de gerar oportunidades de trabalho e movimentar a economia”, declarou.
Ao abordar a educação, Cameli reforçou o compromisso com a igualdade de oportunidades. “Na educação, quebramos a barreira entre o filho do rico e o filho do pobre. Aqui, nossas crianças e adolescentes estudam com o mesmo material das melhores escolas particulares”, afirmou.
Na segurança pública, o governador lembrou os avanços obtidos ao longo dos últimos anos. “Rio Branco deixou de ser a capital mais violenta do país e hoje o Acre é referência na redução de mortes violentas e no combate ao crime organizado”, disse.
Sobre o meio ambiente, Cameli destacou os resultados na preservação das florestas e na redução dos índices de desmatamento e queimadas. Segundo ele, “mostramos que, com visão moderna e tecnologia, é possível equilibrar preservação ambiental e produção agrícola”.
Ao encerrar a leitura da mensagem governamental, o governador agradeceu aos servidores públicos, secretários, parlamentares e à população acreana. “Essas não são conquistas pessoais. São conquistas de um povo que confiou a missão de conduzir o Estado em um período de grandes desafios e vitórias”, afirmou. Ele finalizou desejando um ano de harmonia entre os poderes e novos avanços para o Acre.
A vice-governadora do Acre, Mailza Assis, desejou um ano produtivo aos deputado estaduais do estado durante o retorno dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa do Acre nesta terça-feira (3). Mailza também comentou sobre o Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) dos servidores da Saúde.
Mailza destacou que 2026 será um ano de muito trabalho, entregas e crescimento para o estado, reforçando o compromisso do governo com uma gestão responsável, transparente e voltada às pessoas.
“Desejo aos deputados e ao presidente da Assembleia um excelente trabalho. Seguimos firmes no compromisso com a população, com muitas obras e entregas a serem feitas, sempre com responsabilidade e transparência”, declarou Mailza.
Questionada sobre a discussão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs), especialmente nas áreas em que ainda não foi possível avançar, como a saúde, a vice-governadora afirmou que o tema continuará sendo debatido em parceria com a Assembleia Legislativa e as categorias envolvidas. Segundo ela, o avanço dependerá da saúde financeira do Estado.
“O compromisso do governo permanece. As possibilidades continuam sendo estudadas e, havendo condições financeiras, o governo fará”, afirmou.
O governador Gladson Camelí foi vaiado durante a última leitura governamental de sua gestão na Assembleia Legislativa do Acre na manhã de terça-feira (4).
Enquanto discursava sobre diálogo, valorização e ações do governo, Gladson Camelí foi vaiado por aprovados no concurso do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). Não acostumado a vaias, o governador deu sinais de que sentiu e se abalou. Camelí fez pausas não estratégicas e chegou a gaguejar.
Logo após as vaias, a plateia que lotou o plenário da Aleac, composta por secretários e servidores do Estado, aplaudiram o governador em uma espécie de tentativa de apoiar moralmente o chefe do Executivo.
No salão Marina Silva, o protesto continuou contra Gladson Camelí sendo ouvidas palavras como “mentiroso”, dentre outras.
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou, nesta terça-feira, 3, a solenidade que marcou o retorno das atividades parlamentares após o recesso. A sessão também foi marcada pela leitura da mensagem governamental, que, neste ano, teve um significado especial: a última leitura feita pelo governador Gladson Camelí como chefe do Poder Executivo estadual.
Durante coletiva de imprensa, o governador destacou o sentimento de dever cumprido ao participar da abertura dos trabalhos legislativos. Segundo ele, foram sete anos de gestão marcados por conquistas, investimentos e realizações em diversas áreas. Camelí ressaltou que obras iniciadas ao longo de sua administração ainda serão entregues dentro do período final de seu mandato e enfatizou que seu governo foi o que mais contratou servidores públicos na história do Acre.
“É uma grande satisfação participar da abertura dos trabalhos do Poder Legislativo. Foram sete anos de muitas conquistas e realizações. Saio com a consciência tranquila de que cumpri a missão que assumi em 2019”, afirmou o governador.
“O compromisso do governo permanece. As possibilidades continuam sendo estudadas e, havendo condições financeiras, o governo fará”, afirmou Gladson/Foto: Folha do Acre
A vice-governadora Mailza Assis também se pronunciou e desejou um ano produtivo aos parlamentares. Ela destacou que 2026 será um ano de muito trabalho, entregas e crescimento para o estado, reforçando o compromisso do governo com uma gestão responsável, transparente e voltada às pessoas.
“Desejo aos deputados e ao presidente da Assembleia um excelente trabalho. Seguimos firmes no compromisso com a população, com muitas obras e entregas a serem feitas, sempre com responsabilidade e transparência”, declarou Mailza.
Mailza Assis/Foto: Folha do Acre
Questionada sobre a discussão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs), especialmente nas áreas em que ainda não foi possível avançar, como a saúde, a vice-governadora afirmou que o tema continuará sendo debatido em parceria com a Assembleia Legislativa e as categorias envolvidas. Segundo ela, o avanço dependerá da saúde financeira do Estado.
“O compromisso do governo permanece. As possibilidades continuam sendo estudadas e, havendo condições financeiras, o governo fará”, afirmou.
O presidente da Aleac, deputado estadual Nicolau Júnior, destacou a importância do momento para o Legislativo e ressaltou que, apesar de 2026 ser um ano eleitoral, os deputados seguirão com a responsabilidade de manter os trabalhos e as sessões regulares.
“É um ano especial, um ano de eleição, mas a nossa obrigação é continuar trabalhando. A Assembleia é a casa do povo e seguirá aberta ao diálogo, acompanhando as diretrizes do governo e debatendo os avanços previstos para 2026”, afirmou Nicolau.
Gladson Cameli também ressaltou que sua presença na Assembleia simboliza o respeito entre os poderes e a importância da harmonia institucional. Ele afirmou deixar o governo com sentimento de realização e confiança na continuidade dos projetos pela vice-governadora.
“Minha presença aqui representa respeito ao Poder Legislativo. Saio realizado pelo que conseguimos fazer e confiante de que os projetos terão continuidade”, concluiu.
