A participação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) na vistoria realizada nesta terça-feira (3) na Central de Material e Esterilização (CME) da Maternidade de Rio Branco, atualmente instalada no Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (INTO), surgiu a partir de reunião ocorrida no mesmo dia no gabinete da Presidência do Tribunal.

Na ocasião, a presidente do TCE-AC, conselheira Dulce Benício, juntamente com a conselheira Naluh Gouveia e os procuradores do Ministério Público de Contas, Sérgio Cunha e Anna Helena Azevedo Simão, recebeu representantes do Sindicato da Saúde e o deputado estadual Adailton Cruz, que apresentaram denúncias sobre condições insalubres de trabalho enfrentadas por profissionais da enfermagem no setor.

Diante das informações relatadas, a presidente solicitou que uma equipe técnica do Tribunal realizasse visita in loco para verificar a situação. O auditor de Controle Externo do TCE-AC, Leandro Souza, acompanhou a vistoria e detalhou as condições encontradas.

“A presidente pediu que fôssemos até o INTO para conferir pessoalmente as denúncias apresentadas. Ao chegarmos à Central de Material e Esterilização, constatamos que os profissionais trabalham em condições extremamente insalubres, sem ventilação adequada, com temperaturas muito elevadas, sem local apropriado para descanso e com banheiros sem funcionamento. Verificamos ainda que alguns servidores dormem em corredores, sobre colchonetes no chão, em ambientes sem janelas e sem ventilação”, relatou o auditor.

Segundo Leandro Souza, também foram observadas situações semelhantes em outros setores visitados, como a sala de admissão, a sala de reabilitação do Hospital da Criança e postos de enfermagem. Além disso, foi constatada a ausência de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para os trabalhadores.

O auditor informou ainda que irá apresentar relatório à Secretaria de Controle Externo e à Presidência do Tribunal, para avaliação das providências cabíveis.

Vistoria conjunta

A vistoria contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, do TCE-AC, de sindicatos da categoria e do deputado estadual Adailton Cruz. O local é responsável pela lavagem, esterilização e preparo de materiais utilizados em partos, cirurgias e atendimentos essenciais da rede pública de saúde.

Durante a inspeção, o parlamentar classificou a situação como “extremamente preocupante” e afirmou que o ambiente não apresenta condições adequadas de fluxo, segurança e garantia da qualidade do material esterilizado. Segundo ele, os profissionais trabalham sob calor intenso, com temperaturas que ultrapassam os 40°C, sem condições mínimas de dignidade.

O deputado também mencionou denúncias relacionadas a problemas de relacionamento interpessoal, assédio moral e condutas inadequadas por parte da gestão, informando que providências serão adotadas no âmbito parlamentar, sindical e junto aos órgãos de controle.

Relato dos profissionais

Uma profissional da Central de Material relatou que, após a denúncia feita na segunda-feira (2), a gestão iniciou a instalação de aparelhos de ar-condicionado no setor. No entanto, segundo ela, a medida é paliativa e não resolve o problema estrutural.

“Ontem nossas colegas estavam passando mal por causa do calor extremo. Fizemos a denúncia, o sindicato acionou as autoridades e hoje vieram instalar um ar-condicionado, mas isso não resolve. A central precisa voltar para a maternidade. Do jeito que está aqui no INTO, representa risco para nós, trabalhadores, e para os pacientes”, afirmou.

A denúncia inicial foi divulgada pelo Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Estado do Acre, que aponta que os problemas se arrastam há mais de um ano e quatro meses sem solução.

De acordo com a entidade, os profissionais cumprem plantões de até 24 horas em ambiente insalubre, com equipamentos de climatização quebrados ou inoperantes, ausência de local adequado para descanso e risco sanitário, já que o setor lida diretamente com materiais críticos para procedimentos hospitalares.

O sindicato defende que a Central de Material seja transferida de volta para a própria maternidade, onde, segundo os profissionais, existem melhores condições estruturais para garantir segurança, dignidade no trabalho e qualidade no atendimento à população.

Compromisso institucional

O Tribunal de Contas do Estado do Acre reforça que sua atuação tem como objetivo assegurar condições dignas de trabalho aos profissionais de saúde e garantir a segurança dos serviços prestados à população, especialmente em setores estratégicos como a Central de Material e Esterilização, que impacta diretamente a qualidade do atendimento hospitalar.

O TCE-AC seguirá acompanhando o caso e adotará as medidas necessárias dentro de sua competência constitucional de controle e fiscalização da administração pública.

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), abriu nesta terça-feira, 03, a chamada pública Nº 01/2026 do Fundo Amazônia, destinada a apoiar projetos de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na Amazônia Legal. O objetivo é estruturar sistemas socioprodutivos, com investimentos em logística, beneficiamento, processamento e armazenagem, para ampliar a oferta de alimentos e produtos da sociobiodiversidade para mercados públicos e privados.

O edital prevê que os projetos selecionados fortaleçam a agricultura familiar, melhorem a infraestrutura rural, promovam boas práticas de manejo sustentável, incentivem a pesquisa tecnológica e ampliem o acesso a canais de comercialização, beneficiando diretamente a população local e contribuindo para a segurança alimentar.

No total, o Fundo Amazônia disponibilizará R$ 80 milhões, com valores de projeto variando entre R$ 500 mil e R$ 2,5 milhões, em caráter não reembolsável. O Acre terá direito a R$ 6 milhões, parte de uma distribuição que contempla todas as unidades da Amazônia Legal, incluindo Amazonas, Pará e Mato Grosso, que receberão os maiores valores.

Poderão se inscrever cooperativas, associações e redes de organizações com atuação comprovada na Amazônia Legal há, no mínimo, dois anos. A participação de organizações da sociedade civil é limitada a 25% do valor global do edital, podendo ser ampliada caso haja recursos não utilizados. Cada projeto deverá beneficiar diretamente ao menos 15 pessoas, priorizando mulheres, jovens e comunidades indígenas ou tradicionais.

As inscrições serão gratuitas e estarão abertas de 3 de fevereiro a 3 de maio de 2026, pelo site da Conab. Os projetos passarão por uma análise em duas etapas: habilitação prévia, para conferência da documentação, e análise técnica, que avaliará aderência aos objetivos do edital, metodologia e impacto social, econômico e ambiental.