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Aplicação de sanção e rescisão contratual: Município de Feijó penaliza empresa por descumprimento

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A Prefeitura de Feijó informou que concluiu processo administrativo sancionador e aplicou penalidades à empresa I. E. Ltda. (CNPJ nº 23.829.***), em razão do descumprimento de obrigações contratuais assumidas junto ao Município.

A empresa havia sido contratada para o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados aos trabalhadores da limpeza pública. No entanto, conforme apurado, houve atraso reiterado e injustificado na entrega dos materiais, mesmo após notificações formais.

Diante da situação, e considerando o impacto direto na prestação de serviço público essencial, o Município aplicou multa administrativa no percentual de 10% sobre o valor total do contrato, além de declarar o impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos da legislação vigente. Também foi realizada a rescisão unilateral do contrato, como medida necessária para resguardar o interesse público e garantir a continuidade dos serviços.

A Prefeitura destacou que todas as medidas foram adotadas com base na Lei nº 14.133/2021, assegurando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

A gestão municipal reforçou que seguirá atuando com rigor na fiscalização dos contratos públicos, garantindo que empresas contratadas cumpram integralmente suas obrigações, especialmente quando envolvem serviços essenciais à população.

Rio Acre registra 13,90 metros e fica a 10 centímetros de atingir cota de transbordo em Rio Branco

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O nível do Rio Acre atingiu 13,90 metros às 15h desta segunda-feira, 30, em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. A marca deixa o manancial a apenas 10 centímetros da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros.

Ao longo do dia, o rio apresentou elevação contínua. Às 6h27, o nível era de 13,60 metros, subindo para 13,75 metros às 9h, 13,80 metros às 10h e 13,85 metros ao meio-dia.

Com o registro mais recente, o manancial permanece acima da cota de alerta, que é de 13,50 metros, mantendo o cenário de atenção na capital acreana.

De acordo com a Defesa Civil, o volume de chuva nas últimas 24 horas foi de 4,60 milímetros. O boletim é assinado pelo coordenador municipal de Defesa Civil, Cláudio Falcão.

Mais de R$ 1 milhão para a segurança: Coronel Ulysses entrega van e reforça sistema prisional

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O deputado federal Coronel Ulysses segue consolidando seu compromisso com a segurança pública ao garantir uma série de investimentos importantes para a Polícia Penal no Acre. As ações contemplam melhorias estruturais, tecnológicas e logísticas, beneficiando diretamente os profissionais que atuam no sistema prisional.

Um dos principais avanços é a entrega de uma van para a unidade de Tarauacá, adquirida por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 343 mil. O veículo irá atender os policiais penais que atuam em Tarauacá e também em Feijó, beneficiando mais de 100 profissionais e proporcionando melhores condições de deslocamento e operação no dia a dia.

Além disso, a unidade também será contemplada com um drone termal de última geração, no valor de R$ 43 mil. O equipamento, viabilizado com recurso remanescente da emenda destinada anteriormente para a van do Quinari, representa um importante reforço tecnológico, ampliando a capacidade de monitoramento e atuação das equipes, especialmente em operações estratégicas e de vigilância.

Os investimentos não param por aí. Já está disponível na conta o valor de R$ 500 mil destinados à ampliação do DSOE (Divisão de Serviço de Operações Especiais), que será aplicado na construção do alojamento da unidade Antônio Amaro Alves. A obra irá melhorar significativamente a estrutura oferecida aos policiais penais, atendendo aproximadamente 150 profissionais.

Somado a isso, o deputado também já anunciou mais R$ 600 mil em investimentos para a unidade do Antônio Amaro, reforçando ainda mais o compromisso com a valorização da categoria e a melhoria das condições de trabalho.

Para Coronel Ulysses, investir na Polícia Penal é fortalecer toda a segurança pública. “Estamos trabalhando para garantir estrutura, tecnologia e dignidade para esses profissionais que desempenham um papel fundamental na proteção da sociedade. Segurança se faz com investimento e valorização de quem está na linha de frente”, destacou o parlamentar.

As ações reforçam a atuação ativa e estratégica do mandato de Coronel Ulysses, que tem priorizado investimentos concretos e resultados efetivos para o Acre, especialmente na área da segurança pública.

MPAC apura caso de estudante de medicina que morreu após atendimento no Hospital do Alto Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Brasileia, acompanha o caso do estudante de medicina Jefferson Alves Pinto, de 23 anos, que morreu na última quinta-feira (26), após buscar atendimento médico no Hospital Regional do Alto Acre.

Como parte das providências iniciais, o MPAC oficiou a delegacia responsável pelo caso para que informe o número do inquérito instaurado e indique quais diligências já foram determinadas para apurar as circunstâncias do óbito.

De acordo com informações divulgadas pela imprensa local, Jefferson era natural de Rondônia e morava em Brasileia, onde cursava medicina em uma instituição de ensino na Bolívia.

Ainda segundo os relatos, ele apresentou fortes dores de cabeça na quarta-feira (25), buscou atendimento médico no hospital, onde recebeu medicação e foi liberado. O jovem retornou à unidade ainda na mesma noite, recebeu novamente medicação e soro intravenoso, e veio a óbito na manhã de quinta-feira.

O MPAC seguirá acompanhando o andamento das investigações.

Ascom MPAC

Acre reduz desmatamento, mas mantém municípios entre os mais críticos da Amazônia

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O Acre registrou queda de 32% no desmatamento entre agosto de 2025 e fevereiro de 2026, passando de 280 km² para 190 km² no período. Apesar da redução, o estado segue em um patamar semelhante ao de outros grandes territórios da Amazônia e ainda concentra municípios entre os mais impactados.

Na comparação com outros estados, a redução acreana acompanha o desempenho do Amazonas, que também teve queda de 32%. No entanto, fica atrás de estados como o Pará, que liderou a redução com 54%, e o Mato Grosso, com queda de 51%. Já Roraima foi na contramão e registrou aumento de 11% no desmatamento.

Mesmo com a diminuição no total estadual, o Acre chama atenção pela presença de três municípios entre os dez que mais desmataram na Amazônia no período analisado. O município de Feijó aparece como o segundo mais crítico, com 42,86 km² de área desmatada, atrás apenas de Caracaraí (RR).

Outros dois municípios acreanos também figuram na lista: Tarauacá, com 31,79 km², e Rio Branco, com 25,83 km².

Justiça do Acre manda acusados de homicídio a júri popular após assassinato de jovem

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Uma decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) por unanimidade, os desembargadores determinaram que três homens acusados de homicídio qualificado sejam levados a julgamento popular, revertendo decisão anterior que havia afastado essa possibilidade.

O caso envolve os réus Jadeson Silva do Nascimento, Darcifran de Moraes Eduíno Júnior e Francivaldo Barrozo de Chaves, inicialmente impronunciados pela Justiça de primeira instância sob o argumento de ausência de provas suficientes. O Ministério Público do Estado do Acre recorreu, sustentando que havia indícios mínimos para submeter os acusados ao crivo do júri.

Ao analisar o recurso, a relatora do processo, desembargadora Denise Bonfim, destacou um dos pilares do procedimento do júri no Brasil: a fase de pronúncia não exige certeza sobre a autoria do crime, mas apenas a existência de indícios consistentes. Nessa etapa, prevalece o entendimento jurídico conhecido como in dubio pro societate, ou seja, na dúvida, a decisão deve favorecer o prosseguimento da ação penal.

A decisão se baseia em elementos reunidos durante a investigação, incluindo depoimentos que apontam uma possível dinâmica envolvendo facções criminosas. Segundo os autos, a vítima Bruna Apurinã teria sido enganada por meio de um perfil falso em rede social, com a promessa de mudança de grupo criminoso, o que teria levado à sua execução.

Relatos colhidos pela polícia também indicam que a ordem para o crime teria partido de um integrante da organização, enquanto outros acusados teriam atuado diretamente na execução. Embora essas versões ainda não tenham sido submetidas ao contraditório pleno em julgamento, o tribunal entendeu que são suficientes para justificar o envio do caso ao júri.

Com a decisão, os três acusados serão levados a julgamento pelo Tribunal do Júri, onde provas e testemunhos serão novamente analisados, desta vez sob a perspectiva dos jurados.

Prefeitura aposta em indústria do lixo e lança projeto para gerar receita com reciclagem

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A gestão municipal de Rio Branco deu início a uma nova estratégia para enfrentar o problema do lixo urbano e, ao mesmo tempo, criar uma fonte alternativa de receita. Nesta segunda-feira (30), o prefeito Tião Bocalom autorizou a compra de uma usina de termoplástico, peça central do projeto Acre Recicla Rio Branco, com investimento estimado em R$ 4,5 milhões.

A proposta é transformar resíduos descartados diariamente, como plásticos, isopor e embalagens, em matéria-prima para novos produtos, inserindo o município em uma lógica de economia circular. A chamada “madeira plástica” deve ser um dos principais itens produzidos.

A iniciativa também tem um viés econômico. Segundo a prefeitura, o modelo atual de coleta e destinação de resíduos é deficitário e depende de recursos do orçamento público. Com a nova estrutura, a expectativa é reduzir esse impacto e, no médio prazo, gerar retorno financeiro por meio da comercialização dos produtos reciclados.

Durante o anúncio, Bocalom associou o projeto a uma mudança de visão sobre a política ambiental da capital. Ele afirmou que ações implementadas ao longo da gestão já contribuíram para reduzir práticas como queimadas e abertura de novas áreas, defendendo que desenvolvimento e preservação podem caminhar juntos.

A execução do projeto envolverá diferentes setores da administração municipal. A coordenação ficará com a Secretaria de Meio Ambiente, enquanto a coleta e logística devem ser integradas a outras pastas. Já a operação industrial e a venda dos produtos devem ser conduzidas pela Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), que possui autorização legal para atividades comerciais.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, a implantação será gradual. A ideia inicial é estruturar o sistema a partir de ações educativas, especialmente em escolas, antes de ampliar o alcance para bairros e, posteriormente, toda a cidade.

O prazo previsto para instalação da usina é de até 210 dias. A partir daí, a prefeitura pretende colocar em funcionamento a cadeia completa, da coleta ao processamento, com a meta de transformar o lixo urbano em ativo econômico e ambiental para o município.

Polícia Civil identifica autor dos disparos que matou jovem de 25 anos no bairro Calafate, em Rio Branco

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Claudenir Ezequiel Santana de Souza, de 25 anos, foi morto a tiros na madrugada desta segunda-feira (30), após uma confusão generalizada ocorrida em um estabelecimento comercial no bairro Calafate, em Rio Branco.

A vítima participava de uma confraternização entre amigos quando de forma inesperada iniciou uma discussão. Claudenir foi arrastado para fora do ambiente e ao chegar em via pública um jovem vestindo bermuda e blusa preta com boné branco aparece e efetua vários disparos contra Ezequiel, em seguida sai correndo com uma pistola na mão.

A vítima foi socorrida pelo Samu e levada ao centro cirúrgico do Pronto Socorro em estado de saúde crítico. Logo que começou os procedimentos na sala de cirurgia, o jovem teve uma parada cardiorrespiratória e não resistiu aos ferimentos.

A Polícia Civil através de investigadores da Equipe de Pronto Emprego (EPE) iniciaram as investigações, e logo após verificarem imagens gravadas e do circuito de segurança no local, conseguiram identificar o autor dos tiros, porém, seu nome não foi revelado para não atrapalhar as investigações. 

Na ação criminosa, Valcir Ferreira de Araújo, também de 25 anos, foi atingido no abdômen e socorrido pelo Samu em estado de saúde estável.

Ainda de acordo com a polícia, o principal suspeito do crime permanece foragido e qualquer informação que possa levar a sua prisão pode ser informada no disk denúncia através do número 68 99912-2964. Sua informação é mantida no mais absoluto sigilo.

Mesmo sem chuva intensa, Rio Acre sobe e deixa capital próxima de transbordamento

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O nível do Rio Acre segue em elevação em Rio Branco e já se aproxima da cota de transbordamento, aumentando a preocupação das autoridades. Ao meio-dia desta segunda-feira (30), o manancial marcou 13,85 metros, apenas 15 centímetros abaixo do limite de 14 metros.

Apesar de o volume de chuva nas últimas 24 horas ter sido relativamente baixo, com 4,60 milímetros, o rio apresentou crescimento contínuo ao longo da manhã, indicando que outros fatores, como o acúmulo de água nas cabeceiras, influenciam diretamente na elevação.

Os dados mostram que o nível passou de 13,60 metros às 6h para 13,75 metros às 9h, mantendo a tendência de subida até o último boletim divulgado pela Defesa Civil.

Com a cota de alerta já superada, fixada em 13,50 metros, o município permanece em estado de atenção. A possibilidade de transbordamento nas próximas horas não é descartada, especialmente se o ritmo de elevação for mantido.

A Defesa Civil segue acompanhando a situação e pode adotar novas medidas caso o nível continue subindo.

“Zezinho do Leite” é morto a tiros em ramal às margens da BR-364, no interior do Acre

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Um homicídio foi registrado no final da tarde do último domingo (29) em um ramal localizado no km 11 da BR-364, entre os municípios de Manoel Urbano e Feijó.

A vítima foi identificada como José Ribamar Martins de Souza, de 46 anos, conhecido popularmente como “Zezinho do Leite”.

De acordo com informações repassadas pela polícia, o homem foi alvejado por pelo menos três disparos de pistola calibre 9mm, que atingiram o braço esquerdo, as pernas e a região do abdômen.

Após serem acionadas, equipes policiais se deslocaram até o local para realizar os procedimentos de praxe, incluindo o isolamento da área e a coleta de informações que possam ajudar na elucidação do crime.

O autor dos disparos fugiu logo após a ação e, até o momento, não foi localizado. O caso será investigado pela Delegacia Geral de Polícia Civil do município de Manoel Urbano.

Até o momento, não há informações sobre a motivação do crime. A polícia segue em diligências na tentativa de identificar e prender o responsável.