Se o Acre e outros estados da Amazônia conseguirem reduzir as emissões de carbono, especialmente causadas pelas queimadas ilegais, a região pode arrecadar de US$ 13 bilhões a US$ 48 bilhões até 2030 em créditos jurisdicionai de carbono. Nesse cenário, o Acre teria o potencial de captação de US$ 330 milhões a US$ 980 milhões, dependendo do preço de comercialização desses créditos no mercado, que podem variar de US$ 10 a US$ 30 por tonelada quadrada de CO², medida internacional de volume. Na cotação do dólar de ontem, a R$ 5,28, isso poderia significar de R$ 1,775 bilhão a R$ 5,272 bilhões.
As conclusões são do estudo “The New Carbon Market and the Brazilian Amazon Forest” (EIL). Entretanto, a Secretaria da Fazenda e a CDSA Companhia de Desenvolvimento de Serviços ambientais prefere se basear em dados que analisa serem mais concretos, fora do estudo da EII, que é o acordo firmado pelo estado com o banco Standard Chartered, que aponta que o Acre poderá gerar até 5 milhões de créditos em 2026, referente ao período de mensuração de 2023, o que pode representar cerca de US$ 150 milhões em receita nesse ano. Equivalente, ao preço do dólar hoje, cotado em R$ 5,38, até a R$ 807 milhões no próximo ano. As análises são do presidente da Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA), José Luiz Godim.
Metas estipuladas do JREDD+
De acordo com os programas jurisdicionais de REDD+ (JREDD+), os estados da Amazônia Legal têm um grande potencial de gerar créditos de carbono de alta integridade, com potencial para arrecadar de US$ 10 a US$ 20 bilhões até 2030. Esses programas apoiam comunidades indígenas e rurais, como se alinham às metas climáticas nacionais.
No caso do Acre, 72% dos recursos obtidos nesse mercado de créditos jurisdicionais vão para os povos indígenas, ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares. Os restantes 28% ficam com a administração e controle dos projetos. Os estudos apontam que a Amazônia tem capacidade de compensar de 1% a 2% das emissões globais, com medidas de mitigação para aumentar a estabilidade das chuvas e garantir a segurança alimentar.
Como anfitrião da COP 30, o Brasil poderá promover a integridade do JREDD+, através da
mobilização do financiamento e fomento das parcerias internacionais, como uma iniciativa proposta entre Brasil e China sobre florestas, alimentos e clima. Com um preço médio de US$ 10 por crédito, esses 100 milhões de créditos poderiam gerar até US$ 1 bilhão, confor
me as projeções do estudo do Earth Innivation Institute.
O documento aponta que o JREDD+ não restringe ou limita as formas como povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores usam suas terras e florestas, pois cria créditos de carbono florestal com base em reduções de emissões e aumentos de remoções coletivas de estados e nações inteiras. Não vincula créditos às emissões ou remoções que ocorrem em propriedades privadas ou territórios comunitários individuais.
O JREDD+ é voluntário, pois funciona oferecendo incentivos de conservação por meio de políticas públicas e leis e por meio de programas específicos voltados para os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores, desenvolvidos com a participação deles, mas que não são obrigados a participar. Além dos processos de consulta que são projetados para fornecer insumos para essas políticas e programas públicos.
Os créditos de carbono do JREDD+ são baseados em reduções históricas de emissões e remoções aprimoradas – ou seja, mudanças nos fluxos de carbono florestal. Ele não estabelece propriedade sobre o carbono armazenado nas florestas. O estudo acrescenta ainda, que as comunidades e proprietários de terras nos estados com programas JREDD+ estão livres para participar de projetos de carbono florestal diretamente vinculados às florestas em seus territórios.
“Esses créditos de nível de projeto são simplesmente subtraídos do pool muito maior de créditos JREDD+ para evitar dupla contagem”, enfatiza o documento disponibilizado à imprensa.
O JREDD+ fornece financiamento e incentivos econômicos para aumentar o bem-estar de povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores e outros atores rurais, e para aumentar o volume e o valor de produtos florestais e agrícolas que reforçam a proteção e regeneração florestal.
Os estados do Pará e Tocantins assinaram Acordos de Compra de Redução de Emissões (ERPAs) com empresas que se comprometeram a comprar créditos assim que forem emitidos, com base nas reduções de emissões alcançadas no mês passado deste ano. Acre e Mato Grosso já têm experiência anterior com o JREDD+ por meio do mecanismo “pay for-performance”, no qual os doadores pagam pelas reduções de emissões, mas não recebem créditos de carbono em troca.
Fonte: Tribuna
