Médicos que atuam na Atenção Básica de Acrelândia divulgaram uma nota pública de repúdio após declarações feitas pelo vereador Cleuson de Oliveira (PP) durante sessão da Câmara Municipal na última terça-feira, 10. Segundo a categoria, o parlamentar utilizou o termo “medicozinho” ao se referir a profissionais da rede pública, o que foi interpretado como expressão de cunho pejorativo.

Durante o discurso, ao rebater um posicionamento do presidente da Casa, o vereador Dr. Vitor Martinelli (União Brasil), o vereador afirmou: “Quando um medicozinho lá da UBS solicita para o Natalino um exame, não é o município que faz não. É o Estado”, em fala dirigida à Martineli.

Na nota divulgada posteriormente, os médicos da Atenção Básica manifestaram repúdio às declarações, classificando o termo como desrespeitoso e afirmando que a fala representa desvalorização do trabalho realizado pelos profissionais que atuam no atendimento primário de saúde.

A nota também ressalta que os profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos pelo Brasil cumprem carga horária, metas assistenciais e responsabilidades definidas pelo Ministério da Saúde, destacando a importância da Atenção Básica como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda conforme a manifestação, os médicos afirmam que não é a primeira vez que discursos considerados depreciativos são direcionados à categoria no município, e defendem que críticas ao trabalho profissional sejam formalizadas por meio dos canais institucionais competentes.

Ao final, os signatários pedem respeito, reconhecimento e responsabilidade nas falas de agentes públicos e reforçam que a valorização profissional é fundamental para o fortalecimento da assistência à saúde da população.

O auxílio-alimentação pago aos 13 vereadores de Tarauacá, no interior do Acre, que foi reajustado para R$ 2,5 mil mensais no fim de 2025, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado (MPAC) após a repercussão do valor do reajuste.

O órgão ingressou com uma ação para suspender o pagamento do auxílio. A promotoria aponta ausência de estudos de impacto orçamentário e financeiro e possíveis violações aos princípios da legalidade, moralidade, razoabilidade e proporcionalidade.

Em decisão publicada na última sexta-feira (6), foi determinada que a Câmara Municipal de Tarauacá seja incluída no processo, além da prefeitura. A reportagem entrou em contato com ambas e aguarda retorno.

A decisão considera que o aumento do benefício afeta diretamente as contas da Câmara, já que o pagamento é feito pelo Legislativo.

A Justiça também pediu que a Câmara apresente documentos que mostrem:

se houve estudo sobre o impacto do aumento nas contas públicas;
se o gasto cabe no orçamento do município;
e se os limites de despesas do Legislativo estão sendo respeitados.

A Câmara deverá ainda apresentar o processo legislativo que resultou na aprovação da lei e esclarecer qual foi o ato jurídico praticado pelo prefeito na publicação da norma.

A análise do pedido de suspensão imediata do pagamento do auxílio foi adiada até que a Câmara se manifeste e apresente os documentos solicitados. O prazo para resposta é de cinco dias.

O aumento consta na Lei Municipal nº 1.182, sancionada no fim de dezembro e publicada no Diário Oficial do Estado em janeiro deste ano. Antes da mudança, os vereadores recebiam R$ 1,5 mil de auxílio-alimentação, o que representa um reajuste de R$ 1 mil. Para os servidores do Legislativo, o aumento foi de R$ 300.

De acordo com a norma, o benefício tem caráter indenizatório e é pago mensalmente aos parlamentares que estiverem no exercício do mandato e aos servidores da Câmara.

A concessão do benefício ocorre em um contexto social sensível no município. Tarauacá registra o maior índice de insegurança alimentar do Acre, segundo dados levantados a partir da ‘Triagem para Risco de Insegurança Alimentar’ (TRIA), questionário aplicado na atenção primária entre novembro de 2023 e maio de 2025.

De acordo com o levantamento, dos 6.399 domicílios avaliados em Tarauacá, 2.616 estão em risco de insegurança alimentar, o equivalente a 40,9% das famílias do município. A triagem identifica domicílios sem acesso regular e suficiente a alimentos nutritivos.

Tarauacá é o terceiro município mais populoso do Acre, com 43.467 habitantes, segundo o Censo 2022. A estimativa populacional para 2025 é de 46.816 pessoas. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é de 0,539, considerado baixo.

Informações G1/AC

Na retomada dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Aiache iniciou o novo período com a apresentação de um requerimento voltado à fiscalização do transporte coletivo da capital.

Durante a sessão, o parlamentar solicitou à Mesa Diretora o encaminhamento de expediente à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), requerendo informações detalhadas sobre o cumprimento do Art. 5º da Lei Complementar Municipal nº 352, de 18 de setembro de 2025.

A legislação estabelece que o repasse do subsídio às empresas concessionárias do transporte público está condicionado à comprovação mensal do pagamento integral dos salários, bem como dos encargos trabalhistas e previdenciários de motoristas e cobradores.

No requerimento, Aiache solicita: A comprovação documental do pagamento integral dos salários dos motoristas e cobradores; comprovação do recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários; informações sobre os mecanismos de fiscalização adotados pela RBTRANS para garantir o cumprimento da lei; relatório detalhado sobre a liberação e o acompanhamento do repasse do subsídio às empresas e envio do comprovante mensal do pagamento dos encargos trabalhistas.

Segundo o vereador, o objetivo é garantir que os recursos públicos destinados ao subsídio do transporte coletivo estejam sendo aplicados corretamente e que os direitos dos trabalhadores estejam sendo respeitados.

“O subsídio é dinheiro público. Precisamos assegurar que ele esteja condicionado ao cumprimento da lei, especialmente no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores que atuam diariamente no transporte público”, destacou Aiache.

O parlamentar reforçou que a população tem o direito de acompanhar a aplicação dos recursos públicos e defendeu maior transparência na gestão do sistema de transporte coletivo.

Com a apresentação do requerimento, Aiache reafirma que seu mandato seguirá pautado pela fiscalização, pelo diálogo com a população e pela defesa dos direitos dos trabalhadores e dos usuários do transporte público de Rio Branco.