terça-feira, 8 julho 2025
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Câmara de Manoel Urbano aprova atualização de base salarial para assistentes administrativos

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A Câmara Municipal de Manoel Urbano, no interior do Acre, promulgou a Lei Legislativa nº 564/2025, que atualiza a tabela salarial do cargo de assistente administrativo. A medida foi aprovada pela Mesa Diretora e publicada no Diário Oficial.

De acordo com a nova lei, a progressão salarial para os servidores efetivos da função passa a ser de 5% a cada cinco anos de trabalho. Os vencimentos variam de R$ 1.985,80, para quem está na Classe A e Nível I, até R$ 3.534,69 para quem atinge a Classe H e Nível IV, conforme tempo de serviço na Casa Legislativa.

Mãe denuncia que filho autista foi agredido em colégio militar do Acre ao tentar fazer amizade

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A mãe de um adolescente de 16 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) denuncia que o filho foi agredido em uma escola estadual de Epitaciolândia após ter o assistente educacional removido.

O caso ocorreu na Escola Estadual Cívico-Militar Joana Ribeiro Amed, na terça-feira (24). Segundo Claudiany Sales, o filho, que tem TEA nível 2 — com suporte moderado a grave —, necessita de acompanhamento constante, mas ficou sem o cuidador que o auxiliava nas tarefas diárias.

Horas depois do remanejamento do profissional, o adolescente relatou ter sido atingido por um colega durante o recreio. A mãe registrou boletim de ocorrência, levou o filho para exame de corpo de delito e estuda entrar na Justiça para garantir o retorno do apoio.

“Esse colega ignora ele. Como o autista não tem controle da emoção, ele insiste muito. Eles estavam na hora do recreio e (na escola) tem um local que faz ligação para a quadra, ele estava em um canto que não passa muita gente, e o colega efetuou um, acredito que um soco, e ele levantou o braço e pegou no braço, não pegou no rosto. E ele disse que foi o colega, em todo momento ele apontou que foi o colega”, relatou a mãe.

A Secretaria de Educação do Acre informou, em nota, que o assistente educacional foi transferido para acompanhar outro aluno com necessidade comprovada, atendendo a diretrizes técnicas e a uma solicitação do Ministério Público. A pasta afirmou que o estudante segue assistido por um professor mediador, como previsto na legislação.

A SEE lamentou o episódio e reiterou compromisso com uma educação pública inclusiva.

Leia a nota na íntegra:

Sobre atendimento educacional especializado na Escola Joana Ribeiro Amed – Epitaciolândia

A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) informa que, no início do ano letivo, atendeu à solicitação da família de um estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA), matriculado na Escola Estadual Joana Ribeiro Amed, em Epitaciolândia.

Na ocasião, foi autorizado o apoio emergencial de um atendente educacional, em caráter excepcional, enquanto se avaliava tecnicamente a necessidade do acompanhamento.

Conforme diretrizes técnicas da Educação Especial, e em atendimento a uma demanda formal do Ministério Público, o profissional foi posteriormente remanejado para atuar junto a outro estudante da rede, também com laudo e necessidade comprovada. A decisão seguiu critérios pedagógicos, legais e de equidade.

Importante destacar que o aluno segue assistido por um professor mediador qualificado, conforme previsto na legislação vigente e nas orientações técnicas da Educação Especial, não estando desassistido. A SEE reitera que atua com base na análise individual de cada caso, buscando atender com responsabilidade o maior número possível de alunos com necessidades específicas, dentro dos parâmetros legais e das possibilidades operacionais do Estado.

Por fim, a Secretaria lamenta qualquer situação de desconforto ou conflito no ambiente escolar, reafirma seu compromisso com uma educação pública inclusiva e coloca-se à disposição.

 

Tribunais começam mutirão para analisar porte de maconha para uso pessoal

Os tribunais de justiça estaduais e os tribunais regionais federais iniciam hoje (30) o I Mutirão Processual Penal do plano Pena Justa, que tem como um dos temas a revisão de casos sobre porte de maconha para uso pessoal, atendendo à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O esforço concentrado de reanálise dos processos segue até 30 de julho e tem coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio técnico do programa Fazendo Justiça.

No ano passado, o STF afastou o enquadramento criminal do porte de maconha para uso pessoal, demandando que o CNJ coordenasse mutirões para revisão das condenações por tráfico de drogas em que as pessoas tenham sido detidas com menos de 40 gramas ou 6 pés de maconha. Outros critérios a serem observados são a ausência de posse de outras drogas e a ausência de outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas.

“Para garantirmos que a decisão do STF seja cumprida de forma adequada, criamos uma dinâmica diferenciada para a pré-seleção desses casos, uma vez que não foi possível criar listas de processos usando os sistemas nacionais existentes. Os tribunais realizaram buscas em seus sistemas de processos eletrônicos, em alguns casos, usando os bancos de sentença e inteligência artificial, que ainda passarão por novos filtros para garantir que apenas os casos que se enquadrem nos critérios do STF sejam revisados “, explica o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, Luís Lanfredi. “Por essa razão, em um primeiro momento, não teremos o número de processos pré-selecionados”, completa.

Além do porte de maconha para uso pessoal, o mutirão também abordará outros três temas. Um deles é referente à decisão da Segunda Turma do STF que, em 2018, concedeu habeas corpus coletivo para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de gestantes, lactantes e mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, em todo o território nacional (HC 143641). Também serão analisadas prisões preventivas em curso há mais de um ano e processos com penas vencidas ou prescritas no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu).

Cronograma

Embora a análise de processos comece nesta segunda-feira e siga pelo próximo mês, os preparativos para o mutirão se iniciaram em maio, com a extração de listas do Seeu e do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0). Em junho, foi publicada a Portaria CNJ n. 167/2025 com regras e prazos do mutirão e, no dia 26 de junho, os tribunais responderam formulário com levantamento preliminar de casos que podem ser objeto de interesse do mutirão. Esses casos ainda precisam passar por diversos filtros para garantir se estão de acordo com os critérios de cada tema e serão analisados de forma individualizada ao longo do mês.

Especificamente sobre o porte de maconha para uso pessoal, os processos que forem identificados pelos tribunais serão revistos, passando por uma etapa em que tanto o Ministério Público, como os advogados ou a Defensoria Pública da pessoa processada, poderão se pronunciar sobre o reenquadramento da condenação. Quatro encaminhamentos podem ocorrer: (1) manutenção da pena, por não cumprir os critérios do STF; (2) cancelamento de condenações por porte de maconha, baseadas no artigo 28 da Lei de Drogas; (3) revisão de condenações por tráfico (artigo 33); e (4) encaminhamento de processos para que as defesas, sejam advogados ou defensores públicos, e o Ministério Público opinem sobre o caso.

Os casos que serão encaminhados para que as partes se pronunciem não têm prazo para finalização e não precisam, necessariamente, acontecer durante o período do mutirão.

Ascom CNJ

Pesquisa: 30% atribuem fraude do INSS a Lula e 12% a Bolsonaro

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o principal responsável pelas fraudes de benefícios no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 30,6% dos brasileiros, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado neste sábado (28).

Os funcionários do INSS aparecem em 25% das respostas. Outros 12% apontam responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no esquema de desvios bilionários.

Em seguida, aparecem sindicatos/associações (7,1%), Congresso Nacional (0,9%), todos (3,3%) e outras citações (1,2%). 19,9% dos entrevistados não souberam responder ou não opinaram.

Nesta semana, a operação que revelou a fraude de descontos indevidos e aposentadorias e pensões do INSS, chamada de Operação Sem Desconto, completou dois meses.

O escândalo envolve associações, corretoras, call centers e empresas de consultoria que teriam aplicado os descontos sem autorização dos beneficiários, entre 2019 e 2024.

Segundo o INSS, cerca de 3,4 milhões de aposentados já sinalizaram que foram vítimas da fraude. De acordo com o último balanço divulgado pelo órgão, em 19 de junho, somente 93,2 mil beneficiários reconheceram os descontos. Não há prazo para que os 9 milhões de aposentados se manifestem.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou na última terça-feira (24) que, se 100% das 3,4 milhões de contestações forem confirmadas, o gasto máximo com ressarcimentos chegará a R$ 2,1 bilhões, corrigidos pela inflação.

O ressarcimento das vítimas só deve começar após o STF (Supremo Tribunal Federal) homologar o acordo com os beneficiários. A partir daí, é preciso uma Medida Provisória (MP) para abertura de um crédito extraordinário e retirar esses valores dos cofres públicos.

A previsão é que os depósitos comecem em 24 de julho.

Maioria dos entrevistados sabem do escândalo

Quase que a totalidade dos entrevistados (90,5%) da pesquisa afirmam ter tomado conhecimento das fraudes e desvios do INSS. Em contrapartida, 9,5% disseram não saber do caso.

Em relação ao gênero, o conhecimento do escândalo é equilibrado entre homens (91,3%) e mulheres (89,9%). Na faixa de 60 anos ou mais, principais vítimas dos desvios, 95,4% dos entrevistados disseram que sabem das fraudes.

A pesquisa de opinião pública coletou dados através de entrevistas pessoais entre os dias 18 e 22 de junho. Foi utilizada uma amostra de 2.020 eleitores em 26 estados e no Distrito Federal. O grau de confiança é de 95% e margem de erro estimada é de 2,2 pontos percentuais para os resultados gerais.

CNN

Publicado edital do Concurso Unificado 2025; confira datas, regras e vagas

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nessa segunda-feira (30), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o edital da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU).

Confira aqui o edital

Ontem (30), a ministra Esther Dweck detalhou em entrevista coletiva a estrutura e as novidades do certame.

As inscrições começam nesta quarta-feira (2). A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a banca examinadora responsável pela organização do concurso, cuja taxa de inscrição será de R$ 70.

O CNU terá 3.642 vagas distribuídas em 32 órgãos públicos. Desse total, 2.480 são vagas imediatas e 1.172 para provimento a curto prazo.

Veja a relação de blocos e cargos do CNU 2025

As provas objetivas serão aplicadas no dia 5 de outubro, das 13h às 18h, em 228 cidades de todos os estados e no Distrito Federal. O objetivo é garantir a acessibilidade e reduzir custos para os candidatos.

Para os habilitados, será aplicada prova discursiva no dia 7 de dezembro. A primeira lista de classificados deve ser divulgada no dia 30 de janeiro de 2026.

Blocos temáticos

Os cargos serão agrupados em nove blocos temáticos organizados por áreas de atuação semelhantes. O modelo – já adotado na edição anterior do concurso – permite que os candidatos concorram a diferentes cargos dentro do mesmo bloco, com uma única inscrição.

No momento em que fizer sua inscrição, o participante poderá definir a lista de preferência, de acordo com interesses profissionais, formação acadêmica e experiência.

Entre as novidades anunciadas pelo governo, estão as destinações de cotas. As vagas estão assim divididas: 65% para ampla concorrência, 25% para pessoas negras, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e 5% para pessoas com deficiência

Cronograma do CNU 2025

Inscrições: de 2 a 20/07/2025

Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 2 a 8/07/2025

Prova objetiva: 05/10/25, das 13h às 18h

Convocação para prova discursiva: 12/11/25

Convocação – confirmação de cotas e PcD: 12/11/25

Envio de títulos: 13 a 19/11/25

Procedimentos de confirmação de cotas: 8/12 a 17/12/25

Prova discursiva para habilitados na 1ª fase: 7/12/25

Previsão de divulgação da primeira lista de classificação: 30/01/2026

DETRAN-AC notifica motoristas sobre processos de suspensão do direito de dirigir

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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta terça-feira (1º) edital de notificação de instauração de processos administrativos para aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. A medida atinge condutores que não foram localizados por meio de notificação postal.

De acordo com o Detran, os motoristas listados no edital têm prazo de 30 dias, contados a partir da publicação, para apresentar defesa por escrito contra a penalidade. O procedimento pode ser realizado na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH, localizada na Avenida Estrada Dias Martins, n.º 894, Bairro Jardim Primavera, ou em qualquer Ciretran, conforme horários de atendimento de cada unidade.

Segundo o órgão, caso não apresentem defesa dentro do prazo, os motoristas terão os processos julgados à revelia, podendo ter a suspensão aplicada de forma automática, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Mais informações podem ser obtidas diretamente na divisão responsável, que segue orientações para garantir aos condutores o direito de ampla defesa antes da aplicação de qualquer penalidade.

 

Supersalários no Judiciário crescem 49,3% em 2024, 10 vezes mais que a inflação

Estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente aponta que valor extratetopago o Judiciário saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, muito acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%

Os gastos do Judiciário com salários acima do limite constitucional aumentaram 49,3% entre 2023 e 2024. O valor extrateto saltou de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões em apenas um ano, mais de 10 vezes acima da inflação oficial do período, que atingiu 4,83%.

Os valores constam de estudo inédito do Movimento Pessoas à Frente, organização suprapartidária que propõe melhoras na gestão do serviço público. Nesse sentido, a pesquisa foi realizada em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, professor, economista e jurista com pós-doutorado em Harvard, com foco em políticas públicas e governança.

Com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão máximo do Judiciário, o levantamento expôs o avanço dos chamados penduricalhos. Ou seja, o aumento de verbas indenizatórias bem como adicionais que permitem aos magistrados receber além do teto legal do funcionalismo público.

Segundo o estudo, os auxílios e benefícios correspondem a mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados no Judiciário. Nesse sentido, devem ultrapassar 50% em breve. Ou seja, na prática, grande parte da remuneração ultrapassa o teto constitucional (hoje em R$ 46.366,19) de forma indireta e muitas vezes não tributada.

Com informações Agência Brasil

 

Viaduto da Avenida Ceará deve ficar pronto até final de 2026, diz Bocalom

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As obras de infraestrutura em Rio Branco seguem avançando, resultado do trabalho conjunto entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos da capital acreana. Nesta segunda-feira (30), o prefeito Tião Bocalom recebeu, em seu gabinete, o engenheiro Ítalo Lopes, Secretário de Estado de Obras Públicas (SEOP), e Clendes Vilas Boas, superintendente municipal de Transportes e Trânsito, para discutir o planejamento do trânsito na região central da cidade devido ao andamento da obra do Viaduto da Avenida Ceará.

O secretário Ítalo Lopes destacou a colaboração entre os órgãos municipais e estaduais, enfatizando que o objetivo é proporcionar mais mobilidade urbana para Rio Branco.

“O viaduto faz parte do complexo viário da Avenida Ceará e já avançamos em cada fase do projeto. Em parceria com a prefeitura e os órgãos de fiscalização, como Energisa e Saerb. Estamos trabalhando para trazer mais qualidade de vida para a população, o que é o foco de todos os servidores públicos e cidadãos acreanos. O prefeito tem acompanhado de perto e, a pedido do governador Gladson Cameli, estamos apresentando os avanços e discutindo a próxima etapa”, ressaltou o secretário.

A RBTrans, em parceria com a SEOP, está conduzindo o planejamento do trânsito na área central, com a participação ativa do Ministério Público, que tem auxiliado na criação de rotas alternativas durante o andamento das obras.

“Estamos desenvolvendo um trabalho integrado com a SEOP e com a contribuição essencial do Ministério Público, em um momento de grande harmonia entre a gestão municipal e estadual”, afirmou o superintendente da RBTrans.

O prefeito Tião Bocalom agradeceu à população pela compreensão durante o período de obras.
“Estamos preparando uma grande obra, o viaduto da Avenida Ceará com a Getúlio Vargas. Sabemos que é um local difícil, mas a população tem entendido a importância desse projeto. A RBTrans e a Secretaria de Obras do Estado estão fazendo um trabalho bem planejado e a população tem visto que a obra está avançando rapidamente. Em breve, no próximo ano, antes do final do ano, teremos a inauguração desse viaduto, que vai melhorar muito o trânsito na região. Entendo que o transtorno é temporário, mas após a conclusão, teremos mais tranquilidade para a vida toda. Isso é fundamental para que todos compreendam que essas obras são necessárias”, declarou o prefeito Tião Bocalom.

 

 

 

Governo publica série de decretos com exonerações, nomeações e promoções

O Governo do Acre divulgou nesta terça-feira (1º) uma série de decretos oficiais que contemplam promoções, exonerações e nomeações em diferentes áreas da administração pública estadual.

Entre as medidas, estão promoções de militares da Polícia Militar e movimentações na Casa Militar, além da transferência para a reserva remunerada de alguns servidores. No setor de segurança, servidores receberam promoções e ajustes em suas posições, seguindo as normas legais vigentes.

Na área da saúde, foram publicadas exonerações a pedido de servidores de diferentes cargos, entre eles profissionais da área médica, técnica e administrativa. Da mesma forma, no setor de educação, servidores também foram exonerados a pedido, com o objetivo de reorganizar o quadro funcional.

Alguns decretos trazem efeitos retroativos para as mudanças, conforme previsto na legislação estadual que regula a administração pública.

Grupo Raça Negra se apresenta nesta terça-feira na ExpoAcre Juruá

O grupo de samba Raça Negra sobe ao palco hoje, terça-feira (1º), na ExpoAcre Juruá, realizada no Centro de Eventos Orleir Cameli, em Rio Branco. O show faz parte da programação oficial do evento, que reúne música, cultura e gastronomia na região do Juruá.

A apresentação está prevista para o início da noite, prometendo animar o público com sucessos que marcaram a carreira da banda ao longo dos anos.

A ExpoAcre Juruá segue até o próximo fim de semana, com diversas atrações locais e nacionais, incluindo o cantor Gusttavo Lima, que se apresenta amanhã, dia 2 de julho.