Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelecido em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria:

3,81% para medicamentos com concorrência;
2,47% para medicamentos de média concorrência;
1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.

Algumas categorias não se encaixam nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.

“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”

A Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”.

“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.”

Entenda

O reajuste dos preços de medicamentos é feito uma vez ao ano e segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria.

A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e estabelece critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos.

A câmara de regulação é composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa, por sua vez, exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões.

Agência Brasil

Com o objetivo de fortalecer e qualificar os serviços de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria GM/MS nº 10.486, que autoriza o repasse de recursos financeiros de manutenção para municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS).

De acordo com a medida, os valores são referentes ao primeiro ciclo de monitoramento de 2026 e serão transferidos de forma regular e automática pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde.

No Acre, o montante total destinado é de aproximadamente R$ 102 mil, que será distribuído entre 17 municípios. Cada cidade deve receber cerca de R$ 6 mil para o fortalecimento dos serviços de assistência farmacêutica.

Serão contemplados os municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri.

Segundo a portaria, o repasse está condicionado ao envio de dados pelos gestores municipais por meio de sistemas oficiais, como o Hórus, o e-SUS Assistência Farmacêutica (e-SUS AF) ou a Base Nacional de Dados de Ações e Serviços da Assistência Farmacêutica (BNAFAR/SUS).

A normativa também reforça que o monitoramento não dispensa a obrigatoriedade de prestação de contas, que deve ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Os recursos são destinados à organização e qualificação dos serviços de assistência farmacêutica no SUS, contribuindo para melhorar o acesso da população a medicamentos e insumos essenciais.

Informações A Tribuna

Pela terceira vez em 2026, o nível do Rio Acre ultrapassou a cota de transbordamento em Rio Branco. No entanto, na manhã desta terça-feira (31), o rio apresentou leve recuo e marcou 13,88 metros, conforme medição realizada às 6h34.

Apesar da redução, o nível ainda permanece acima da cota de alerta, que é de 13,50 metros, e próximo da cota de transbordamento, fixada em 14 metros. Na tarde de segunda-feira (30), o rio chegou a atingir 14,01 metros.

A rápida elevação das águas acende um sinal de atenção para moradores de áreas ribeirinhas e bairros próximos ao leito do rio.

Como medida preventiva, a Prefeitura já iniciou a organização de estruturas para atender possíveis famílias afetadas.

Segundo o coordenador da Defesa Civil Municipal, tenente-coronel Cláudio Falcão, o plano de contingência foi acionado assim que o rio atingiu a cota de alerta. As equipes monitoram áreas de risco e organizam a logística para eventuais remoções.

“A partir do momento que nós tivemos essa cota de alerta, nós já colocamos em prática todo nosso plano de contingência, estamos mapeando e acompanhando dez bairros que são os primeiros bairros que são afetados, da mesma maneira que o monitoramento constante de tudo que acontece em relação a pluviometria e nível aqui em Rio Branco e nos demais municípios. Temos o contato diretamente com o corpo de bombeiros, montando o sistema de comando de incidentes, já deixamos ciente também o prefeito Tião Bocalom, o vice-prefeito Alysson Bestene, da mesma maneira que todas as secretarias municipais e também, além de mapearmos os possíveis locais de abrigo para pessoas que poderão ser removidas nos próximas horas, nos próximos dias”, informa.

De acordo com o coordenador, a principal preocupação é a velocidade com que o nível do rio tem subido, comportamento que foge ao padrão habitual.

“Quarto transbordamento em três meses. Nós estamos desde dezembro com essa situação e infelizmente está acontecendo agora. Agora vale ressaltar que tudo que está acontecendo foi uma situação que aconteceu no sábado, onde nós somamos em toda a bacia do Rio Acre, com exceção do município de Porto Acre, 497 milímetros de chuva, então não teria outra situação a não ser aumentar o nível”.