A vereadora também propôs a fixação de cartazes em espaços públicos com alertas sobre violência contra mulheres.
No retorno do recesso parlamentar, a vereadora Lucilene da Droga Vale (PP-AC) apresentou, nesta terça-feira, dia 5, o Projeto de Lei (PL) nº 107/2025. O PL busca proibir a publicidade de jogos de azar — como “Tigrinho” e plataformas de apostas online (bets) — em eventos promovidos ou patrocinados pelo Município de Rio Branco.
Um levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) indica que as bets, como são conhecidas as plataformas virtuais, podem gerar um prejuízo anual de R$ 117 bilhões aos estabelecimentos comerciais do país. A pesquisa também alerta que os gastos excessivos com apostas podem levar famílias à inadimplência, afetando diretamente o consumo no varejo.
O projeto da vereadora proíbe a Administração Pública Municipal de contratar espetáculos, artistas ou eventos que envolvam patrocínio ou divulgação de qualquer modalidade de jogos de azar durante sua realização. A proposta visa proteger a população dos riscos sociais e econômicos associados a essas atividades.
Agosto Lilás, combate à violência contra as mulheres
A vereadora Lucilene da Droga Vale protocolou o Projeto de Lei (PL) nº 109/2025, que obriga a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais, indústrias e órgãos públicos com o seguinte alerta sobre a violência contra a mulher:
“É CRIME QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, SEJA FÍSICA, PSICOLÓGICA OU PATRIMONIAL. DENUNCIE: LIGUE 190. APOIO À MULHER: LIGUE 180.”
A parlamentar ressaltou a importância da medida: “Por que é importante colocar avisos contra a violência em todos os locais públicos e privados da nossa cidade? Porque a violência contra a mulher, muitas vezes, acontece em segredo, dentro de casa. Muitas vítimas se sentem sozinhas e com medo de pedir ajuda. Ao verem um cartaz como esse, elas saberão que não estão sozinhas. A mensagem é um lembrete de que existe um caminho, um número para ligar e pedir socorro. Esse projeto não vai resolver o problema da violência por si só, mas é um passo importante. É um sinal de que a nossa cidade se preocupa com suas mulheres. É um gesto de solidariedade e de apoio. É uma forma de dizer, de maneira clara e em todos os cantos, que a violência contra a mulher não é aceitável, não é normal e não será tolerada”.
Vereadora propõe intérpretes de Libras em eventos de Rio Branco
No dia 1º de agosto, a vereadora protocolou o Projeto de Lei (PL) nº 106/2025, que torna obrigatória a presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em shows e eventos realizados ou patrocinados pelo Município de Rio Branco.
A proposta exige que uma cláusula contratual específica seja incluída em todos os contratos e termos de parceria, garantindo que a presença do intérprete de Libras seja assegurada já na fase de contratação. O objetivo é evitar episódios vexatórios de falta de acessibilidade, como o ocorrido na Expoacre 2025, no show da dupla Zezé Di Camargo e Luciano.
Faixas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros de aplicativos, como Uber e 99
No retorno do recesso parlamentar, a vereadora Lucilene Vale também propôs a criação de faixas exclusivas para embarque e desembarque de passageiros que utilizam serviços de transporte por aplicativo, como Uber e 99.
O Projeto de Lei prevê a implementação dessas faixas em locais de grande movimentação, como terminais rodoviários, mercados municipais, shoppings e estádios de futebol. O objetivo é organizar o fluxo de veículos e facilitar o acesso a esses serviços de transporte individual, que são solicitados por meio de aplicativos ou plataformas online.
