O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Manoel Moraes (Progressistas), defendeu a atuação do Executivo estadual, exaltou a importância das emendas parlamentares e pediu equilíbrio no debate político durante a sessão desta quarta-feira (4). Em seu discurso, o parlamentar reconheceu a existência de problemas no Estado, mas afirmou que o Acre “tem rumo” e que as críticas precisam ser feitas com responsabilidade.

O progressista iniciou sua fala elogiando o clima de união entre os parlamentares e destacou a presença do governador na Casa no dia anterior, quando, segundo ele, foram apresentados avanços e dificuldades enfrentadas pela gestão. Para o líder do governo, os desafios não são exclusivos do Acre. “Problemas existem no mundo inteiro, no Brasil inteiro. O Acre não é uma exceção”, afirmou.

O deputado respondeu às críticas feitas pela oposição, especialmente em relação à liberação de emendas parlamentares. Segundo ele, o governo tem tratado todos os deputados de forma justa, sem discriminação política, garantindo que os recursos cheguem diretamente às comunidades. Manoel Moraes afirmou que as emendas permitem aos parlamentares identificar, com olhar próprio, onde os recursos são mais necessários. “Nenhum burocrata consegue enxergar como o deputado que está na base, visitando associações e comunidades”, disse, citando pequenas emendas que, segundo ele, geram grande impacto social.

Ao comentar a situação da BR-364, o parlamentar relatou experiência pessoal ao percorrer a rodovia até o Juruá durante o recesso. Segundo ele, apesar das dificuldades, houve redução no tempo de viagem após ações de manutenção emergencial. Moraes reconheceu que a estrada é estratégica para o Estado e defendeu pressão política coordenada junto à bancada federal e aos senadores para garantir recursos permanentes. “É a estrada mais importante do Acre e precisa do esforço de todos”, afirmou.

O líder do governo também rebateu críticas à área da saúde, destacando avanços recentes e pedindo cautela nas avaliações. Ele afirmou que existem profissionais capacitados atuando na rede pública e citou investimentos em unidades como a maternidade estadual, que, segundo ele, será uma das mais modernas da região Norte. “Problemas existem, como em qualquer estado do Brasil, mas não se pode desqualificar todo um sistema”, disse.

Sobre o plano de saúde dos servidores, o parlamentar afirmou que a reivindicação é legítima e informou que a vice-governadora e o governador assumiram compromisso de dar encaminhamento ao tema. Ele também mencionou acordos firmados com categorias como os professores e defendeu que o Estado avance dentro dos limites da responsabilidade fiscal.

Manoel Moraes ainda abordou a necessidade de integração entre os municípios acreanos e a superação do isolamento de regiões mais distantes, incluindo comunidades indígenas. Ele ressaltou que garantir acesso, mobilidade e serviços públicos é uma obrigação do Estado e um dever coletivo do Parlamento.

Ao encerrar o discurso, o líder do governo pediu união entre os deputados e reafirmou confiança no caminho adotado pela gestão estadual. “O Acre tem problemas, mas está no rumo certo. Cabe a nós trabalhar com responsabilidade e compromisso com o povo”, concluiu.

Ascom Aleac

Durante a sessão desta quarta-feira (11/2), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado estadual Edvaldo Magalhães fez um apelo ao governo do Estado para que publique a sanção da lei aprovada em dezembro que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais de Incentivo à Indústria do Café. Ele também solicitou atenção por parte da Mesa Diretora. O parlamentar é o autor da nova legislação.

“Estranhamente, até o dia de hoje, todas as leis que foram sancionadas e vetadas tiveram publicação. Esta não! Então, faço esse apelo. Do ponto de vista regimental, não existe mais prazo para veto, supõe-se que foi sancionada. E quando o Executivo não sanciona até o prazo, cabe à Mesa da Aleac a promulgação. Eu faço esse apelo porque vai começar o ano letivo. As compras desse produto vão se dar em um maior volume agora. E um processo de credenciamento leva tempo. Se nós não tivermos a lei em vigor, vamos perder o ano de 2026 de ter um instrumento de forma imediata beneficiaria a indústria local”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que uma informação extraoficial aponta que a lei já foi sancionada, porém ainda não teve a publicação no Diário Oficial do Estado. Ele pontuou que mais de R$ 150 milhões poderiam ser inseridos na indústria local, com a compra do café, sobretudo para atender a merenda escolar.

De acordo com a lei aprovada, as compras serão feitas por região. “Região do Baixo Acre: Rio Branco e entorno. Todas as indústrias que estiverem com endereço nessa região, elas se credenciam para fornecerem para as diversas secretarias que quiserem fazer compra desse produto. Região do Alto Acre: Brasileia, da mesma forma; Cruzeiro do Sul e o entorno, da mesma forma; Tarauacá e Envira, da mesma forma. Com isso, você vai garantir que qualquer secretaria vai pagar o preço de mercado. Segundo, a garantia de que esse preço de mercado será para a indústria local”, explicou Edvaldo Magalhães.

O Acre está entre os estados que já receberam recursos provenientes do pagamento de emendas parlamentares nos primeiros meses de 2026. Dados do portal Siga Brasil, do Senado Federal, indicam que mais de R$ 22,35 milhões foram liberados para o estado até fevereiro, referentes a emendas empenhadas em anos anteriores.

No cenário nacional, o governo federal pagou cerca de R$ 1,69 bilhão em emendas parlamentares entre janeiro e fevereiro. O volume é o maior já registrado para o período desde o início da série histórica, em 2016, e supera em mais do que o dobro o montante pago nos dois primeiros meses de 2025, que foi de R$ 634,5 milhões.

No caso do Acre, a maior parte dos recursos pagos corresponde a emendas individuais, que somam aproximadamente R$ 12,28 milhões. As emendas de bancada estadual respondem por cerca de R$ 9,93 milhões, enquanto as emendas de relator representam cerca de R$ 137,5 mil.

Pelas regras orçamentárias em vigor, o pagamento dessas emendas segue cronograma definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que determina a execução de, no mínimo, 65% das emendas individuais e de bancada até o fim de junho.

Apesar dos valores já liberados, o total previsto para emendas parlamentares no orçamento federal deste ano chega a R$ 49,9 bilhões em todo o país. Segundo o Siga Brasil, até o momento apenas parte desses recursos foi empenhada, e ainda não há registro de pagamentos referentes especificamente às emendas do exercício de 2026.