A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determinou, nesta sexta-feira (15), que a operadora de plano de saúde U. R. B. C. de T. M. LTDA. autorize e custeie integralmente cirurgias plásticas reparadoras indicadas para paciente pós-bariátrica.

A beneficiária, M. R. R. de A., buscava judicialmente a autorização das cirurgias, alegando prejuízos físicos e psicológicos decorrentes do excesso de pele após a cirurgia bariátrica. A 5ª Vara Cível de Rio Branco havia negado a tutela provisória de urgência, decisão contestada por meio do recurso.

No julgamento, o tribunal considerou que os procedimentos têm caráter funcional e reparador, não sendo meramente estéticos, conforme atestam os laudos médicos apresentados. A decisão também se baseou em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a obrigatoriedade de cobertura de cirurgias reparadoras pós-bariátrica quando indicadas pelo médico assistente (Tema Repetitivo 1.069, REsp 1.870.834/SP), e de casos que incluem próteses mamárias com finalidade terapêutica (REsp 2.205.641/SP).

O relator destacou que estão presentes os requisitos legais para a concessão de tutela de urgência, previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, considerando a probabilidade do direito e o risco de prejuízos físicos e psicológicos à paciente.

O TJAC determinou que a operadora autorize os procedimentos no prazo de 60 dias, incluindo materiais e complementos de internação, e que, se necessário, custeie honorários de profissional não credenciado indicado pela paciente. Foi fixada multa diária de R$ 1.500, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento.

A tese definida pelo tribunal reforça que “é abusiva a negativa de cobertura de cirurgias plásticas reparadoras pós-bariátrica, indicadas por médico assistente como necessárias à recuperação funcional e terapêutica do paciente, ainda que usualmente classificadas como estéticas”.

O homicídio ocorreu na noite de sábado (16) em uma propriedade rural localizada no km 76 da BR-364, entrando mais 21 km pelo Ramal da Bonal, zona rural do município de Senador Guiomard. A vítima foi identificada como José Augusto do Nascimento, de 60 anos.

Consta nas informações repassadas pelas autoridades competentes de que o autor do homicídio seria Antônio Mendes do Nascimento, de 39 anos.

A Polícia Militar da companhia da Vila Campinas, distante cerca de 65 km de Rio Branco, informou que foi procurada na tarde de domingo (17) pelo dono da propriedade onde o homicídio ocorreu. Evidio Domingues, de 47 anos, disse aos policiais que contratou Antônio Mendes para realizar limpeza em uma aérea de mata na sua propriedade. Como o local é de difícil acesso, Antônio teria ido buscar por água para beber na colônia da vítima. Inicialmente, José Augusto se prontificou em fornecer a água para o trabalhador braçal.

Antônio Mendes teria convidado José Augusto para ingerirem bebidas alcoólicas juntos no acampamento montado no meio do mato. Após um desentendimento, Antônio teria esperado José dormir, se apossado da espingarda da vítima e efetuado um disparo contra o idoso de 60 anos, em seguida, pegou a moto de José e fugiu.

Após terem ciência das informações, a guarnição da Polícia Militar foi até o local do homicídio. Durante o trajeto pelo ramal, Antônio Mendes foi encontrado deitado. Os militares o abordaram e perguntaram sobre o homicídio, se ele seria o autor. O trabalhador braçal confessou ter matado José Augusto, em seguida pegou a moto para fugir, porém, a motocicleta apresentou falhas mecânicas. O autor confesso do crime recebeu voz de prisão e foi colocado dentro da viatura, sendo conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Semador Guiomard.

Os militares foram até a propriedade rural onde o crime ocorreu e encontraram José Augusto caído ao solo com ferimento por arma de fogo.

O Departamento de Polícia Técnico Científico (DPTC) foi informado. A equipe plantonista do IML foi ao local para os trabalhos de perícia e remoção do corpo. O perito responsável por analizar a cena do crime informou que a vítima possivelmente foi morta enquanto dormia na rede.

A espingarda utilizada para cometer o crime foi encontrada próxima do corpo. O caso será investigado pela Delegacia do Quinari.

O Governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), confirmou a fuga de dois detentos da Unidade Penitenciária de Senador Guiomard, registrada na manhã deste domingo, 17.

Segundo o órgão, os internos identificados como Estevo Silva Freitas e Alyson Aparecido Gonçalves Florêncio escaparam após abrir um buraco na cela 424, localizada na ala 42 do presídio.

As circunstâncias da fuga estão sendo investigadas. Equipes da Polícia Penal, com apoio de outras forças de segurança do Estado, realizam buscas na região para tentar localizar e recapturar os fugitivos.

Em nota oficial, o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, afirmou que todos os esforços estão concentrados para encontrar os detentos e reforçar a segurança da população.

*Veja a nota:*

O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informa a fuga de dois presos neste domingo, 17, da Unidade Penitenciária de Senador Guiomard.

Estevo Silva Freitas e Alyson Aparecido Gonçalves Florêncio fugiram da unidade após fazerem um buraco na cela 424, ala 42.

No momento, a Polícia Penal, junto às demais forças de segurança, estão em busca dos fugitivos.

Marcos Frank Costa
Presidente do Instituto de Administração Penitenciária

Na noite de domingo (17), um carro pegou fogo na avenida Benedito Maia, nas proximidades da Praça do Relógio, em Rio Branco. O incidente chamou a atenção de motoristas e pedestres que passavam pelo local.

De acordo com o condutor, o veículo seguia em funcionamento normal quando, de repente, as luzes do painel se acenderam. Pouco depois, as chamas começaram a se espalhar rapidamente pela parte dianteira do automóvel. Ele contou ainda que tudo ocorreu de forma repentina e que não soube identificar a causa do incêndio.

Populares que estavam próximos ao ponto do incidente se mobilizaram para ajudar a conter o fogo, enquanto aguardavam a chegada do Corpo de Bombeiros.

Apesar do susto, não houve registro de feridos, ficando apenas os danos materiais no automóvel.