O deputado Edvaldo Magalhães saiu em defesa do Estado Democrático de Direito e criticou as recentes movimentações políticas envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Magalhães apontou o que classificou como uma “traição à pátria” por parte de parlamentares brasileiros que, segundo ele, foram aos Estados Unidos articular sanções econômicas contra o Brasil. “Tramar contra a pátria em território estrangeiro, para multar e taxar os produtos da indústria nacional, é dar um tiro no pé do próprio país. É traição à pátria”, afirmou.

O deputado fez referência ao discurso recorrente de setores bolsonaristas durante os últimos anos, que defendiam que “a lei é para todos” — frase usada à época da prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para Magalhães, os mesmos que exigiam cumprimento da lei agora tentam deslegitimar investigações e decisões judiciais contra o ex-presidente Bolsonaro.

“Durante anos, ouvimos que a lei era para todos. Agora, tentam dizer que planejar um golpe de Estado não é crime porque o golpe não se concretizou. Isso é absurdo. A tentativa já configura crime. Quando o golpe se materializa, já não há mais democracia para julgá-lo”, argumentou Magalhães.

O parlamentar também citou o depoimento de um general próximo ao ex-presidente, que admitiu ter escrito um plano com objetivos gravíssimos, como prender e matar autoridades democraticamente eleitas. “Está registrado: planejaram prender o presidente eleito, o vice e o presidente do TSE. Isso é rasgar a Constituição diante de todo o país”, afirmou.

Magalhães encerrou sua fala resgatando a histórica citação de Ulysses Guimarães, feita em 1988, no momento da promulgação da Constituição Federal. “Discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria”.

O deputado também fez um apelo à defesa da democracia e à responsabilização de quem atentou contra ela. “O Brasil não pode aceitar chantagens de dentro ou de fora. Não podemos aplaudir sabotagens disfarçadas de patriotismo. A pátria está se levantando. E a Constituição vai prevalecer”, concluiu.

O deputado estadual Arlenilson Cunha (PL) manifestou preocupação com a atual conjuntura política do país, durante sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira, 5, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Ele também criticou a decisão que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o parlamentar, a medida representa um “precedente perigoso” e uma possível ameaça ao Estado Democrático de Direito.

“Estamos caminhando para um verdadeiro estado de exceção. Isso é um precedente perigoso. Você pode até não gostar do Bolsonaro, mas o que estamos vivendo é uma afronta à Constituição”, declarou Cunha.

O deputado questionou os critérios adotados pela Justiça no caso envolvendo o ex-presidente, defendendo que Bolsonaro deveria ser julgado por um “juiz natural”, em primeira instância, e criticou o fato de o ex-presidente não poder se manifestar publicamente. Ele também fez um comparativo com o período em que o atual presidente Lula esteve preso, lembrando que o petista concedeu 22 entrevistas enquanto estava custodiado.

“Por que Bolsonaro não pode se manifestar? Por que ele não pode criticar a Justiça ou discordar? Que Brasil é esse?”, questionou o parlamentar.

Arlenilson ainda estendeu suas críticas ao governo federal, acusando o presidente Lula de adotar uma política externa ideológica e de manter alianças que, segundo ele, prejudicam o Brasil. Ele citou o estreitamento das relações com países como Rússia e China, e criticou o posicionamento do governo brasileiro em relação ao conflito no Oriente Médio, defendendo Israel como “a única democracia da região”.

O parlamentar também abordou os efeitos econômicos da atual gestão federal, atribuindo à política externa de Lula parte da responsabilidade por aumentos de tarifas e impostos. Para ele, o país estaria sendo governado com base em interesses ideológicos e não em benefício da população.

O deputado informou ainda que, paralelamente à sessão na Aleac, uma coletiva de imprensa era realizada em Brasília com lideranças do Partido Liberal (PL), entre elas o senador Magno Malta. Segundo ele, foram apresentadas quatro pautas prioritárias: o fim do foro privilegiado, a tramitação da anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro, a exigência de julgamento em foro adequado para os presos políticos e o pedido de abertura de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes.

“Estamos defendendo a democracia, o direito ao debate e o devido processo legal. Essas pautas são fundamentais para o equilíbrio entre os poderes”, finalizou Cunha.

Entre bolsonaristas, o discurso é de perseguição. Os aliados do ex-presidente falam que a prisão de Bolsonaro é um “absurdo jurídico”. Agora, os bolsonaristas vão usar a prisão para pressionar Davi Alcolumbre a pautar projetos contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

No Senado, há um projeto que limita decisões monocráticas e os parlamentares ainda buscam assinaturas suficientes para pautar o projeto que pede o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.

A decisão final, no entanto, é do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Aliados dele afirmam que a conversa com bolsonaristas ainda deve acontecer nesta terça-feira (5), mas não acreditam que a pressão seja suficiente para que Alcolumbre paute os projetos.

Entre governistas, o tom é de comemoração, principalmente nas redes. Mas no Planalto, a ordem é o silêncio. Ministros do governo não se pronunciaram sobre o assunto e não devem fazer isso, ao menos por ora.

A avaliação de interlocutores de Lula é que Bolsonaro é assunto da justiça e o governo não pode querer transformar isso em um tema da gestão. Um assessor palaciano disse que “não é bom misturar as coisas”.

O governo teme, no entanto, que a prisão do ex-presidente afete negativamente as negociações sobre o tarifaço. Apesar de as conversas serem apenas no âmbito comercial e econômico, o governo sabe que Donald Trump tem colocado a situação de Bolsonaro como um dos argumentos para aplicar as tarifas de 50% aos produtos brasileiros.

Diplomatas reforçam que os Estados Unidos precisam entender que o Brasil é um país soberano e que, aqui, a independência judicial vale tanto quanto na democracia norte-americana.

Um monitoramento feito nas redes pela Quaest aponta que, às 21h dessa segunda-feira (4), já tinham sido mais de um milhão de menções à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A repercussão foi marcada por forte polarização e com certo equilíbrio. De um lado, 53% das menções foram favoráveis à prisão, de outro, 47% se posicionaram contra.

CNN Brasil